BRASÍLIA (Agência Senado) - A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, participa nesta terça-feira (30) de debate sobre a participação da sociedade civil na elaboração do Orçamento da União. A audiência será realizada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com início às 14h30.
Os interessados também poderão apresentar sugestões e emendas ao projeto de lei orçamentária que estima a receita e fixa a despesa da União para 2013. As sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Democracia, no site da Câmara, até a votação definitiva da matéria, que deverá ocorrer em dezembro.
Do total de R$ 2,1 trilhões da proposta de Orçamento da União para 2013, os deputados e senadores vão interferir em pouco mais de 11% (cerca de R$ 22 bilhões), por meio das chamadas emendas parlamentares. Com a reestimativa das receitas previstas pelo Executivo, porém, há a expectativa de um aumento no montante que poderá ser destinado pelos parlamentares.
Na semana passada, o relator de receitas da proposta de Orçamento, deputado Cláudio Puty (PT-PA), afirmou que a reestimativa de arrecadação prevista no seu parecer, de R$ 23,85 bilhões, é uma aposta no crescimento da economia em 2013 e no aumento da massa salarial.
O relatório com a reestimativa da receita deverá ser votado na CMO até quarta-feira (31). Depois, será aberto prazo para apresentação de emendas parlamentares na comissão, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relator do Orçamento de 2013 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Fonte: oreporter.com
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