A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai
realizar uma audiência pública para debater o PLS 194/12, da senadora Ângela
Portela (PT-RR), que permite ao beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida
suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em
escola pública na região de sua residência.
A proposição estava na pauta da CE desta terça-feira (2),
mas não foi votada porque a própria autora pediu a realização de uma audiência
pública para discutir melhor o assunto. O relator é o senador Luiz Henrique
(PMDB-SC).
Pela proposta, a falta de vaga em escola pública “desobriga
o beneficiário do financiamento habitacional de pagar as prestações vincendas,
até que se efetive o direito das crianças e dos adolescentes residentes no
conjunto habitacional à educação infantil e ao ensino fundamental”.
– Esses conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida
são destinados a famílias de baixa renda. Obviamente, é necessária a
obrigatoriedade de vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental,
mas temos observado o descumprimento da oferta de vagas – justificou a
parlamentar.
Fonte: Senado Federal
