Comissão debate obrigatoriedade de escolas junto a residências do Minha Casa, Minha Vida.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) vai realizar uma audiência pública para debater o PLS 194/12, da senadora Ângela Portela (PT-RR), que permite ao beneficiário do programa Minha Casa, Minha Vida suspender o pagamento das parcelas de seu financiamento se não houver vaga em escola pública na região de sua residência.

A proposição estava na pauta da CE desta terça-feira (2), mas não foi votada porque a própria autora pediu a realização de uma audiência pública para discutir melhor o assunto. O relator é o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Pela proposta, a falta de vaga em escola pública “desobriga o beneficiário do financiamento habitacional de pagar as prestações vincendas, até que se efetive o direito das crianças e dos adolescentes residentes no conjunto habitacional à educação infantil e ao ensino fundamental”.

– Esses conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida são destinados a famílias de baixa renda. Obviamente, é necessária a obrigatoriedade de vagas em creches, educação infantil e ensino fundamental, mas temos observado o descumprimento da oferta de vagas – justificou a parlamentar.

Fonte: Senado Federal