TERCEIRA ETAPA DO MINHA CASA MINHA VIDA É ANUNCIADA NO 86º ENIC

Presidente Dilma divulga informação durante solenidade de abertura no Centro de Convenções de Goiânia

A terceira etapa do programa Minha Casa Minha Vida será anunciada, oficialmente, no próximo dia 29 de maio. A informação foi divulgada na noite desta quarta-feira (21), pela presidente Dilma Rousseff, no Teatro Rio Vermelho, do Centro de Convenções de Goiânia. Ela participou da abertura do 86º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) ao lado de representantes do setor e políticos.

Durante discurso, Dilma afirmou que o setor da construção tem papel relevante no programa habitacional que garante moradia às classes mais baixas da população. “Desde 2009, quando lançamos o Minha Casa Minha Vida, a parceria com a CBIC e os empresários do setor foi bastante virtuosa. Ao longo desse tempo, mudamos o padrão das construções. Hoje, os imóveis têm piso de cerâmica, cerâmica na metade da cozinha, placas solares e acessibilidade”, afirmou Dilma Roussef.

A presidente aproveitou ainda para fazer um balanço das duas primeiras etapas do Minha Casa Minha Vida. Segundo Dilma, até o final do ano, serão entregues 3,75 milhões de imóveis pelo programa – 1 milhão da primeira etapa e outros 2,75 milhões da segunda. Desse total, 1,6 milhão já foi entregue à população. Ela lembrou, por outro lado, que o programa só existe por causa dos subsídios.

“O Minha Casa Minha Vida depende de vontade política para existir. Sem subsídios, ele não existe. A equação valor do imóvel e salário das famílias das classes mais baixas não batem. Por isso, o governo aporta recursos no programa para fechar essa equação. É o programa federal no qual gastamos os maiores valores com subsídios”, explicou a presidente.

CBIC apóia

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão elogiou o programa e lembrou seu histórico de implantação. “Quando levamos o projeto para o presidente Lula, em 2009, queríamos contribuir para reduzir o déficit habitacional brasileiro. O Minha Casa Minha Vida leva moradia digna a milhões de brasileiros e é o melhor programa do governo federal.”

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),de 2007 a 2012, foram gerados, no Brasil, sete milhões de novos domicílios. No período, o indicador de déficit habitacional no Brasil caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões. “É muito importante a continuidade do Minha Casa Minha Vida. Queremos que ele não seja um programa de governo, e sim, de Estado”, emendou Paulo Simão.

Durante discurso no qual misturou emoção na despedida do cargo – passa o bastão em junho para José Carlos Martins – e reivindicações ao governo federal, Paulo Simão pediu esforço do poder público para reduzir a burocracia no setor, modernização da legislação trabalhista, parceria público privada, capacitação e mais investimentos.

“Nos inquieta bastante o fato de as obras da Copa do Mundo estarem em fase final. A segunda fase do Minha Casa Minha Vida termina em dezembro. É preciso novos investimentos em infraestrutura. O balanço dos empregos caminha para um final de ano preocupante”, alertou.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), Carlos Alberto de Paula Moura Júnior, também discursou em torno do Minha Casa Minha Vida. “Nos anima a crença de que programas como o Minha Casa Minha Vida, partindo para a sua terceira etapa, é um projeto de Estado e, como tal, não pode e não deve ser interrompido.”

Presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), Ilézio Inácio Ferreira fez sugestão à presidente Dilma Rousseff. O dirigente pediu que parte do dinheiro arrecadado com infrações de trânsito seja investido no transporte coletivo urbano. “É preciso mudar a legislação federal imediatamente.”

Políticos

Sentado ao lado da presidente Dilma no palco do Teatro Rio Vermelho, o governador Marconi Perillo teceu elogios ao Minha Casa Minha Vida. Disse que é o melhor programa do governo federal e aproveitou para citar parcerias locais com a União. “O Cheque Moradia (programa habitacional do governo estadual) já construiu 25 mil casas em parceria com o governo federal. E temos outras 67 mil unidades em contratação.”

Prefeito de Goiânia, Paulo Garcia anunciou, em primeira mão, a assinatura de contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 91 milhões, nesta quinta-feira (22). O recurso será utilizado na pavimentação de vias urbanas. “Em agosto, vamos entregar mais 10 Cmeis (Centro Municipal de Educação).”

Fonte: CBIC

Prazo para pedido de conclusão das obras iniciadas pelo Banco Morada termina dia 11

Termina nesta sexta-feira, 11 de abril, o prazo para que os Municípios manifestem interesse em concluir as obras paralisadas do Programa Minha Casa, Minha Vida, iniciadas pelo Banco Morada. Portaria 45/2014, da Secretaria Nacional de Habitação, traz a lista dos Municípios e os procedimentos de conclusão das obras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM)  explica que o recurso para a conclusão das obras  serão provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Os Municípios  que tenham interesse em concluir as unidades habitacionais deverão enviar proposta através da modalidade carta-consulta. Eles precisam informar os dados remanescente das obras, serviços a serem executados e o orçamento estimado para sua conclusão até o dia 11 de abril.

Na forma da Nota Técnica, o departamento de Habitação da CNM, aponta os procedimentos a serem providenciados pelos Municípios que teham interesse em concluir as unidades habitacionais.

Veja a NOTA TÉCNICA

Fonte: CNM

Ministro das Cidades afirma que portaria interministerial combaterá irregularidades no programa MCMV

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, afirmou nesta terça-feira (08/04) durante a assinatura da portaria interministerial para desenvolver ações integradas com órgãos de segurança, que o objetivo do governo federal com a sanção é garantir a correta aplicabilidade do programa Minha Casa Minha Vida.  “Ao assinarmos essa portaria interministerial e o acordo de cooperação, estamos dando um pontapé inicial para unir aquilo que nós temos feito de mais correto dentro desse programa para que possamos combater qualquer tipo de desvio, e também estabelecermos algumas ações preventivas para evitar futuros desvios”, explicou Occhi.

Gilberto Occhi e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo assinaram portaria que cria um grupo executivo interministerial com a finalidade de combater atos ilícitos no âmbito do programa habitacional. O grupo será composto por dois representantes da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades e dois representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.  O ministro das Cidades explicou que a portaria tem caráter nacional e que todos os estados podem solicitar apoio para o Minha Casa, Minha Vida. “Os convites ocorrerão a partir do momento em que os estados manifestarem o 'querer' pela portaria", disse o ministro Gilberto.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo destacou que o governo federal não vai permitir que malfeitores e criminosos desvirtuem os programas habitacionais. “Essa portaria tem como objetivo agregar entes do governo. Mas nós chamaremos também outros órgãos", afirmou Cardozo. O ministro disse que os órgãos se uniram para prevenir situações dessa natureza e desenvolver ações de produção e análise das informações de programas de habitação popular.

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que participou da cerimônia de criação da portaria, disse que o estado está empenhado em reduzir a ação de grupos criminosos. “É importantíssima essa parceria no combate a essa chaga que é a milícia”, falou o governador lembrando que o Rio de Janeiro é o primeiro estado a materializar essa parceria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Prazo de financiamento vai até 30 anos

Quem quiser adquirir um imóvel durante o Salão Imobiliário e precisar de financiamento poderá encontrar taxas variando de 4,5% ao ano, como no caso do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, até 9%. Os prazos podem chegar a 420 meses (30 anos).

De acordo com o superintendente da Caixa no RN, Roberto Linhares, as taxas imobiliárias não sofreram alteração após os reajustes na taxa básica de juros, a Selic, o que permitirá um ambiente favorável aos negócios no evento. "Até o momento não houve aumento nos juros de habitação. O crédito imobiliário não foi afetado pela Selic", diz.

No caso de servidores públicos federais, é possível financiar 100% de um imóvel, para os casos enquadrados nos valores de financiamento para uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Nas outras modalidades, o valor máximo de financiamento é de 90%. O restante deve ser dado como entrada", explica o superintendente da Caixa. Para 2014, a meta do banco é atingir R$ 2,7 bilhões em financiamentos no RN, o que representa variação de 12,5% em relação aos R$ 2,4 bilhões do ano passado. As operações da Caixa correspondem a mais de 90% dos financiamentos de pessoa física do estado.

A expectativa positiva da Caixa com relação aos financiamentos contrasta com as reclamações do mercado imobiliário com relação às vendas, segundo Linhares, principalmente porque em momentos difíceis, as empreiteiras que normalmente faziam a venda direta tem optado em procurar a Caixa para financiar. "Os financiamentos estão crescendo", explicou.

Fonte: Tribuna do Norte - RN 

Cohab Minas recebe prêmio nacional em reconhecimento à política habitacional no Estado

Companhia de Habitação do Estado foi homenageada com o Selo Mérito Especial 2014, da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Púbicos de Habitação

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), responsável pela implementação da política habitacional do Governo do Estado, recebeu o "Selo do Mérito Especial - Edição 2014", em reconhecimento ao trabalho realizado em parceria com o programa "Minha Casa, Minha Vida - sub 50". A premiação foi concedida pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, durante o 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, realizado em Brasília.

O trabalho da Cohab Minas foi destaque, no Brasil, na execução do "Minha Casa, Minha Vida", sendo responsável pela construção de 12 mil casas, em 335 cidades mineiras. O Selo do Mérito premiou a Companhia pelo modelo exitoso de atendimento na categoria de municípios com até 50 mil habitantes. "Este é o reconhecimento do trabalho de toda a equipe da Cohab Minas. Fico feliz e orgulhoso com o prêmio, que nos estimula a continuar trabalhando por uma causa tão nobre e que nos traz tanta satisfação", disse o presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior.

O diretor de Construção da Companhia, José Antônio Costa Cintra, fez uma apresentação da experiência de Minas Gerais no programa habitacional, durante Fórum Nacional de Habitação, que contou com participantes de companhias de habitação de todo o país. O trabalho em parceria com as prefeituras é fundamental para a execução dos projetos habitacionais em todo o Estado. As administrações municipais assumem, como contrapartida, a doação de terrenos com pavimentação primária, drenagem, infraestrutura viária e redes de água, luz e esgoto, com apoio das concessionárias de serviços de energia e abastecimento, principalmente Cemig, Copanor e Copasa.

As casas entregues pela Cohab Minas, no âmbito do programa nacional, têm dois quartos, sala, cozinha, banheiro, circulação e área de serviço, totalizando 40,79 m² de área com possibilidade de expansão horizontal. São casas com laje pré-moldada revestida sobre a cozinha e forro PVC nos demais cômodos; telhado cerâmico com engradamento metálico.

Na sala, quartos, cozinha e banheiro o piso é de cerâmica. A área de serviço tem piso cimentado. As paredes do banheiro, cozinha e área de serviço têm revestimento cerâmico numa altura de 1,5 metro. As casas são entregues com pintura látex na parte interna e pintura acrílica na parte externa. Todas as moradias podem ser adaptadas em termos de acessibilidade para cadeirantes.

Pesquisa de satisfação feita pela Cohab Minas, com aos mutuários, revela um índice de satisfação de 82,75%, levando em conta itens como localização do conjunto, tamanho do lote, qualidade da construção e valor da construção.

Desde 2005, quando foi criado o programa Lares Geraes Habitação Popular (PLHP), a Cohab Minas superou a marca de 33 mil casas construídas. Foi investido no período R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 602 milhões em recursos do Governo de Minas e o restante em contrapartida de municípios e programas do governo federal.

Fonte: Agência Minas

“O MCMV é um direito de todos”, disse Gilberto Occhi ao entregar 224 unidades do MCMV no DF

O ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, disse neste sábado (29/03), durante a entrega de 224 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Paranoá (DF), que os beneficiários devem entrar de cabeça erguida e com paz de espírito em suas novas moradias por ser um direito de todo cidadão. “O que estamos fazendo não é um favor. O MCMV é um direito de todos”, afirmou o ministro.

As unidades entregues fazem parte do Residencial Paranoá Parque que irá beneficiar 896 pessoas com renda familiar de até R$1,6 mil. O investimento é de R$ 45,52 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A entrega é a primeira fase de um empreendimento com previsão de construção de 6.240 unidades distribuídas em 390 blocos de apartamentos de quatro pavimentos.

Ao discursar para os beneficiários das unidades do MCMV, o ministro das Cidades fez quatro pedidos aos novos moradores: agradecer a Deus, cuidar e conservar o imóvel, pagar as prestações em dia e não vender. “O dinheiro do pagamento vai ajudar as próximas famílias que irão ganhar o MCMV. Não vamos ter uma  segunda chance. Esse é um patrimônio único”, disse.

O ministro Gilberto Occhi visitou e entregou as chaves do novo apartamento do Josiel Florêncio, 35 anos, pai de cinco filhos. Durante a visita, Gilberto Occhi destacou que o MCMV é destinado para as famílias de baixa renda e os imóveis devem ser construídos com toda qualidade necessária.  “Vamos continuar com as politicas públicas que tanto nos orgulha e ajuda os brasileiros que mais precisam”, afirmou.

O beneficiário Josiel Florêncio morou de aluguel a vida inteira. Atualmente, estava vivendo  em Planaltina em uma casa no tijolo e piso sem cerâmica em que pagava R$ 400 por mês. “É muita emoção. Minha vida já mudou. É só vitória daqui para frente”, falou emocionado. O sonho do novo morador era ter uma vida melhor e oferecer estabilidade aos seus filhos. “Quem vive de aluguel é um sufoco. Tenho filho que usa fraldas e vivíamos com a alimentação básica. Agora tudo mudou”, disse.

Dona Maria Helena de Jesus, 54 anos, não conseguia conter a emoção no momento em que recebeu as chaves de seu apartamento. Ela tem dois filhos, uma delas é Brenda Lorrane,  12 anos, que tem Síndrome de Down. Dona Maria morou de aluguel e de favor todos estes anos. “ Minha filha nunca teve um quarto e agora vai ter. Vai sobrar dinheiro para que eu possa cuidar melhor dela”.

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, disse que os apartamentos são de boa qualidade e bom acabamento, com equipamentos públicos, creches e escolas. “Este é um patrimônio que o trabalhador está recebendo para abrigar sua família e ter tranquilidade”, finalizou.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA PMCMV SUB 50

PI - Primeiro mutirão do Programa Minha Casa Minha Vida será realizado na Vila Irmã Dulce

A ação de descentralizar o local das inscrições é uma das novidades desta nova edição do programa.

A Prefeitura de Teresina vai realizar, amanhã (29), o primeiro mutirão para as inscrições do Programa Minha Casa Minha Vida na Vila Irmã Dulce, zona Sul da capital. A ação de descentralizar o local das inscrições é uma das novidades desta nova edição do programa.

“O prefeito Firmino Filho fez questão de levar para as comunidades os locais de preenchimento do cadastro para facilitar o acesso das famílias ao Programa”, explica Marco Antônio Ayres, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Nas comunidades, os mutirões serão realizados sempre aos sábados e por meio de solicitação dos líderes comunitários.

Amanhã, o mutirão será realizado no CRAS da Vila Irmã Dulce, que fica na Avenida Madre Paulina, das 7h30 às 17h. Uma equipe formada por assistentes sociais e outros técnicos da Prefeitura será responsável pelo atendimento das famílias. A solicitação foi feita pela União das Entidades Comunitárias da Zona Sul Urbana e Zona Rural de Teresina, assinada por representantes de 12 entidades daquela região.

“Quem não puder comparecer neste sábado para efetuar a sua inscrição durante o mutirão da comunidade poderá ainda se cadastrar durante a semana em um dos postos de atendimento localizados próximos às Superintendências de Desenvolvimento Urbano”, esclarece Rogéria Lúcia Sousa, coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH). Nos postos, as inscrições estão sendo feitas de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. O encerramento do cadastro está previsto para 25 de junho deste ano.

Não esqueça de levar a documentação

Para efetivar seu cadastro, o candidato deverá apresentar as originais (não há necessidade de deixar cópias) da carteira de identidade ou CNH, CPF, comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque ou outros), certidão de nascimento, de casamento ou averbação do divórcio e comprovante de endereço atualizado.

Para ser beneficiário do programa, o interessado deve ter renda bruta familiar de até R$ 1.600,00; não ter sido anteriormente beneficiado em outro programa de habitação social do Governo, em âmbito municipal, estadual ou federal; ter acima de 18 anos, no caso do titular.

Fonte: GP1

CONVITE - AUDIÊNCIA PÚBLICA

BB entrega seu primeiro empreendimento do Minha Casa Minha Vida

396 unidades habitacionais foram entregues em Pacatuba (CE)

O Banco do Brasil entregou hoje seu primeiro empreendimento contratado no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, voltados a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo, são 396 unidades habitacionais, em Pacatuba, na região metropolitana de Fortaleza.

O evento de entrega teve participação do ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi; do Governador do estado do Ceará, Cid Gomes; do prefeito do município, Dr. Alexandre Alencar; do vice-presidente de Governo do BB, Benito Gama, além de autoridades municipais, estaduais e outros representantes do BB.

Atuação ampliada e Ações Complementares

O Residencial Pacatuba também foi contemplado com um pacote de ações complementares que visam colaborar na transformação da realidade das famílias beneficiárias e na garantia da sustentabilidade do empreendimento, dentre as quais destacam-se:

-Realização de Investimento Social Privado com a Fundação Banco do Brasil para implantação de Estação Digital e de salas para realização de capacitações com os beneficiários do empreendimento

-Realização da oficina de educação financeira “Saúde Financeira não tem Preço” pelo Instituto Cooperforte

- Aprovação do Projeto Lar Digital no âmbito do BB Voluntariado FIA, com a instituição Casa Beneficente Lar Maria de Nazaré, que alcançará 160 crianças e adolescentes do entorno do empreendimento.

Pacatuba

Segundo dados do IBGE, o município tem 75.411 habitantes. O empreendimento, Conjunto Residencial Des. Francisco Hugo Alencar Furtado, fica na Rua Antônio Ferrer de Lima, s/n, Bairro São Luiz. Localizado na malha urbana, possui acesso pavimentado, aproximadamente 45 km para o centro urbano. O município tem aeroporto (Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins), a aproximadamente 33 km do empreendimento.

Os primeiros projetos da Faixa 1 foram contratados no BB em junho de 2012 e, com pouco tempo de atuação nessa faixa do Programa, a instituição já conta com 150.456 unidades habitacionais contratadas.

Fonte: Agência Último Instante

Dilma destaca Minha Casa como maior programa do governo

Segundo a presidente, entre todos os programas, este é o que usa mais recursos do Orçamento

São Paulo - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira, 25, em São José dos Campos que o "Minha Casa, Minha Vida" é o maior programa do governo federal e, entre todos os programas, é o que usa mais recursos do Orçamento.

"Até o surgimento do 'Minha Casa, Minha Vida', não havia uma solução para a habitação popular de todos os brasileiros", disse durante a cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a construção de 1,4 mil unidades do programa para famílias despejadas do Pinheirinho em 2012.

Segundo a presidente, não havia programas federais de habitação porque não existe uma solução de mercado para a situação da moradia no País. "É impossível, uma família com renda de R$ 1,6 mil pagar um financiamento de R$ 96 mil nas condições normais. A conta não fecha nunca", afirmou.

Segundo a presidente, este também é o motivo que explica porque o povo brasileiro "vivia em habitações precárias, favelizadas, na casa de parentes ou pagando aluguel".

Dilma ressaltou a integração entre as três esferas do poder para a construção das moradias entregues em São José dos Campos. Segundo ela, a parte do governo federal é "fazer a política pública correta para beneficiar os brasileiros".

A presidente saudou a participação da prefeitura de São José dos Campos, que se comprometeu com R$ 8,4 milhões para garantir o acesso e a infraestrutura do conjunto habitacional.

Já o governo de São Paulo destinou R$ 34 milhões para a construção das unidades habitacionais, o que representa R$ 20 mil por casa. O investimento do governo federal é de cerca de R$ 130 milhões, correspondentes a R$ 76 mil por residência.

Fonte: exame.com

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.

Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos.

"O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel", informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.

O Residencial Viver Melhor é considerado um dos maiores conjuntos habitacionais do país na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Ao todo, são 8.895 unidades, entre casas e apartamentos, que foram construídas em área do bairro Santa Etelvina, na Zona Norte de Manaus.

A maior parte dos imóveis - 5.384 moradias - foi entregue com a presença da presidente Dilma Rousseff, em fevereiro deste ano. Já a primeira etapa, entregue em dezembro de 2012, teve 3.511 imóveis. As famílias contempladas pagam parcelas mensais de aproximadamente R$ 30 durante 10 anos, que corresponde ao financiamento pela Caixa. O custo de construção de cada unidade é de R$ 48 mil (casas) e R$ 52 mil (apartamentos).

Negociação

Em dois sites de anúncios gratuitos, é possível encontrar oito imóveis do conjunto habitacional sendo ofertados. Sem se identificar, o G1 entrou em contato com os anunciantes, que deram detalhes de como seria feita a transação da venda ilegal e as condições do negócio.

A primeira vendedora ofereceu um apartamento de 2 quartos, sala, cozinha e área de serviço por R$ 57 mil. O imóvel fica localizado na primeira etapa do conjunto. Em conversa com a equipe de reportagem, a mulher ainda propôs a venda, pelo valor de R$ 30 mil, de outro imóvel no Viver Melhor II. A anunciante reconheceu que a prática é irregular, mas disse que é possível burlar as normas.

Entre os anúncios, o imóvel mais caro custa R$ 95 mil. A descrição é de um "belíssimo apartamento, construção nova (entregue em novembro de 2012); 2 quartos, sala, 1 banheiro, cozinha e área de serviço, 2 vagas de garagem. Condomínio oferece porteiro eletrônico e demais vantagens".

Em outra ligação, uma mulher atendeu e disse que o marido é corretor de imóveis e foi beneficiado pelo programa. Eles oferecem o imóvel por R$ 70 mil.

"Eu sou a esposa dele, e nós trabalhamos juntos. Fomos sorteados pelo Minha Casa, Minha Vida e estamos vendendo o apartamento quitado pela Caixa Econômica. Terá toda documentação assim que quitar o valor e, se estiver interessado, podemos mostrar o imóvel no residencial", afirmou.

Outro anunciante disse que o comprador deve pagar uma entrada de R$ 35 mil, que seria usada para quitar o imóvel. Ele também propôs que o negócio fosse firmado com contrato. A transferência da propriedade ocorreria quando os R$ 60 mil restantes fossem pagos.

"Minha mãe mora em Fortaleza e ela está precisando de mim. Estou vendendo, porque tenho que ir embora para o Nordeste. Chegando lá, tenho que comprar um lugarzinho", justificou o homem.

Veja a íntegra, clique aqui.

Fonte: G1

Governo atrasa pagamentos do ‘Minha Casa’ para melhorar situação fiscal

BRASÍLIA - Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no Minha Casa, Minha Vida, o principal programa da presidente Dilma Rousseff. No mesmo mês em que recebe a visita da agência de classificação de risco Standard & Poor's, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação às contas públicas, a equipe econômica tem recorrido ao mesmo artifício que usou para fechar as contas do ano passado: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras de acordo com a execução das obras.

O Estado ouviu dezenas de construtoras responsáveis pelos empreendimentos que vão ser entregues às famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1 do programa habitacional). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês. O que estranha as empresas é o governo segurar os pagamentos já no segundo mês do ano. No fim do ano passado, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras do programa de habitação.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como definiu uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação no mês passado, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras, no entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil das contas. Isto é, quando a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, esse expediente poderá ser suspenso.

Procurados, os bancos públicos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil - informaram que a liberação dos recursos é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mesma resposta forneceu o Ministério das Cidades, operador do programa de habitação. O Tesouro Nacional, em nota, afirmou que os repasses estão seguindo a programação normal e que foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano.

Fonte : ESTADÃO

Murilo Rodrigues Alves e João Villaverde, da Agência Estado

Experiência cearense ganha prêmio nacional de Habitação

O projeto de habitação realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, no município de Martinópole, na região Norte do Estado, ganhou o prêmio Selo de Mérito 2014, na categoria Habitação. O prêmio, promovido pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), reconhece as experiências bem sucedidas em melhorias habitacionais e de urbanização. Esta é a segunda vez que a Pasta recebe a premiação.

Em 2011, na categoria Urbanização, a Secretaria das Cidades levou o Selo de Mérito pelas boas práticas realizadas com o Projeto Rio Maranguapinho. Os projetos premiados serão apresentados no "Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014", que será realizado entre os dias 26 e 28 de março, em Brasília.

O "Selo de Mérito 2014" será conferido durante a Sessão Solene de Abertura, no dia 26. A metodologia realizada pela técnica social Guaracimeire Matos, da Coordenadoria de Desenvolvimento da Habitação de Interesse Social (CDHIS), em Martinópole, foi executada a partir da "Educação biocêntrica" que tem como finalidade auxiliar o desenvolvimento de organização comunitária com as famílias beneficiadas com o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). De acordo com a colaboradora da Secretaria das Cidades, é importante que seja destacado a parceria do Governo do Estado com a prefeituras municipais na questão do apoio às comunidades carentes de cada localidade.

"Além da casa nova, as famílias necessitam de um fortalecimento social que desperte interesses humanos e até mesmo profissionais". "Com o método da educação biocêntrica observamos que há um resultado positivo por meio dessa abordagem inovadora implantada, na esfera pública, pela Secretaria das Cidades", afirma.

PRÊMIO - O prêmio Selo de Mérito é promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e o Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e tem como objetivo estimular e difundir as experiências bem sucedidas desenvolvidas pelos órgãos públicos estaduais e municipais no âmbito da habitação de interesse social. Vinte e nove projetos foram analisados pela comissão julgadora da premiação. 11.03.2014 Assessoria de Imprensa da Secretaria das Cidades comunicacao@cidades.ce.gov.br / 85 3207.5249 / @scidades

Fonte: CBN Foz

Cem mil famílias serão habilitadas no “Minha Vida/ Morar Bem” no Distrito Federal

Até junho, GDF também concluirá as licitações para a construção de 100 mil moradias

BRASÍLIA (10/3/14) - A Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) deve concluir no primeiro semestre de 2014 as licitações para contratar a construção das 100 mil unidades habitacionais previstas no programa "Minha casa, Minha Vida/ Morar Bem" no Distrito Federal. Também até junho deste ano deverão estar habilitadas as 100 mil famílias inscritas no programa. Dessa forma, o GDF alcançará as duas metas estabelecidas quando lançou o projeto, em 2011.

Atualmente, a construção de 93 mil unidades habitacionais foi contratada por meio de licitação, e 87 mil famílias estão habilitadas pelo programa a adquirir a casa própria. Há 370 mil inscritos e um novo cadastro deve ser aberto em 2015.

Para atingir os objetivos propostos, o GDF concluirá a entrega das casas e apartamentos no empreendimento Jardins Mangueiral e avançar na entrega dos apartamentos do Parque do Riacho, no Paranoá Parque, de dois prédios em Santa Maria e do projeto H4, em Samambaia. Também iniciará a construção do Residencial Parque das Bençãos, no Recanto das Emas, do Itapoã Parque, dos conjuntos Crixás e Nacional, em São Sebastião, e do Planaltina Parque, localizado em um terreno antes utilizado pela Embrapa, às margens da rodovia BR-020.

"Dependendo do ritmo das obras, poderemos entregar ainda este ano unidades habitacionais no Parque das Bençãos e no Itapoã", antecipou o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela.

Regularização – Mas não é apenas a construção de moradias que deverá avançar bastante em 2014. O GDF, por meio da Sedhab, também quer acelerar a regularização fundiária, entregando escrituras a quem, em muitos casos, mora há mais de 40 anos em determinado local sem possuir o documento que garanta a posse definitiva do imóvel ou do terreno.

"Nós vamos avançar muito na chamada regularização de interesse social, aquela voltada para as pessoas de baixa renda", avisou o secretário. "Vamos avançar onde já está regularizado, entregando escrituras, e também onde ainda não está regularizado, promovendo a legalização", acrescentou Geraldo Magela.

A intenção é entregar o documento definitivo de propriedade aos moradores da Cidade Estrutural, do Sol Nascente e da Vila Planalto, além de começar a regularizar Vicente Pires e São Sebastião. Magela, no entanto, lembra que a regularização depende também dos moradores. "Se dependesse só do governo, nós entregaríamos todas as escrituras ainda este ano, mas os moradores precisam procurar os postos da Codhab para entregar os documentos necessários", advertiu o secretário.

Quem aderir ao "Mutirão das Escrituras", do programa "Regularizou, é seu!", vai pagar cerca de 15% do valor cobrado pelos cartórios para emitir as certidões necessárias à regularização. Fazendo parte do Mutirão, a pessoa também não paga impostos como o ITBI, cobrado pelo GDF quando há compra e venda de imóvel. Essas facilidades valem até 31 de dezembro, prazo, renovado, que o GDF estipulou para o "Mutirão das Escrituras".

Fonte: Andre Giusti, da Secretaria da Habitação do DF

Bancos começam a tomar fatias da caixa em Habitação

O maior apetite dos bancos privados e do Banco do Brasil pelo crédito imobiliário ainda não ameaçou a liderança que a Caixa Econômica Federal tem no segmento, mas tem encurtado a distância no ranking. Em 2013, o banco público registrou participação de 41,6% nos financiamentos habitacionais originados com recursos da poupança (SBPE) - o que exclui o Minha Casa, Minha Vida, em que os privados não atuam. O segundo lugar, o Itaú Unibanco, tem apenas 15%. Os dados são da Abecip e foram obtidos pelo Valor com o mercado.

Embora a Caixa ainda seja o principal nome da modalidade, houve um tempo em que liderava com mais folga. Em agosto de 2012, quando bateu recorde de desembolsos, sua fatia foi de impressionantes 55%. Pelas contas da Caixa, que englobam universo mais amplo de operações com o MCMV, a participação caiu de 56% em 2012 para 50,3% em 2013.

"Não é algo que nos preocupa e é natural que o líder perca mais. Era utópico pensar em manter mais de 50% de participação", afirma o diretor executivo de habitação da Caixa, Teotonio Rezende. Em 2013, a Caixa liberou R$ 134,9 bilhões em crédito imobiliário, com crescimento de cerca de 20%, puxado pelo programa habitacional do governo. A expectativa é de um crescimento entre 15% e 20% neste ano.

Parte desse espaço foi perdido para outro banco público, o Banco do Brasil, que registrou 12,6% de participação em 2013 nos desembolsos do SBPE. O BB só passou a dar mais atenção ao crédito imobiliário em 2011, e tem avançado sobre outra seara antes praticamente exclusiva da Caixa: o MCMV, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). "Começamos no Minha Casa em 2012 e vamos seguir ganhando participação no produto", afirma o diretor de Crédito Imobiliário do banco, Hamilton Rodrigues.

"Nós "emprestávamos" nossos cliente para outros bancos na hora do crédito imobiliário. Só que essa é uma operação que fideliza e é rentável no longo prazo", afirma Rodrigues. "A tendência é continuarmos a ganhar espaço."

Chama atenção outro contraste na divisão do mercado. O segundo colocado, o Itaú, é o que tem as maiores taxas entre os cinco maiores, considerando o ranking do BC. O banco cobra 10,76% ao ano na modalidade. Embora não comente, uma das possibilidades é que a fama de ter uma das aprovações mais rápidas do mercado contribua para essa posição. O banco também tem parcerias com as imobiliárias Lopes e Coelho da Fonseca, e costuma financiar imóveis de maior valor.

A demanda da pessoa física começou acelerada neste ano, segundo Gilberto Abreu, diretor executivo de negócios imobiliários do Santander. Para 2014, a Abecip, associação do setor, espera avanço de 15% nos recursos desembolsados na modalidade.

Fonte: ABBC – Associação Brasileira de Bancos

DF - Planaltina terá empreendimento habitacional pelo "Minha Casa Minha Vida/Morar Bem"

Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos

PLANATALTINA (24/2/14) – O GDF reservou mais uma área, desta vez em Planaltina, para instalar novo empreendimento habitacional do programa "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem". O residencial Planaltina Parque terá 4.896 apartamentos e é mais uma medida para que o governo alcance a meta de construir 100 mil moradias de interesse social.

Do total de apartamentos, 80% serão destinados a famílias que recebem até R$ 1,6 mil por mês, e 20%, para famílias com renda acima de R$ 1,6 mil até R$ 3.275.

"As famílias que fazem parte da faixa 1 do programa (que recebem até R$ 1,6mil por mês) só poderão comprometer 5% da renda mensal. A menor prestação será de R$ 25. Já para as famílias faixa 2 (que recebem de R$ 1,6 mil a R$ 3.275), a prestação será de até 30% da renda mensal", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

O Planaltina Parque contará com apartamentos de dois e três quartos. A exemplo dos empreendimentos do "Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem", também será construído com total infraestrutura: rua asfaltada, água encanada, luz e escritura. A construção ainda não começou, mas já existe empresa responsável pelas obras: a Direcional Diamante.

"Para começar a construir, é necessário antes obter o licenciamento ambiental e a aprovação do projeto urbanístico, ambos já em andamento. A previsão é que a contratação com o agente financeiro e o início das obras ocorram no segundo semestre de 2014", explicou o diretor de Produção Habitacional da Codhab, Carlos Viana.

De acordo com o secretário de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, a região do residencial está localizada num entroncamento rodoviário, o que facilita a implantação de conglomerados urbanos. Além disso, segundo ele, está muito bem inserida na tática de adensamento urbano, recomendado pelo Unihabitat - órgão da ONU para Habitação -, e pelo Ministério das Cidades. "Esses adensamentos diminuem os valores necessários para investimentos em rodovias, redes elétricas, estações de esgoto, além de aproveitar os equipamentos públicos existentes", destacou.

Saiba mais - O local destinado ao Planaltina Parque é ocupado, atualmente, pela Embrapa, que utiliza a área para pesquisas agropecuárias. Porém, desde 2009, a área já estava incluída na região urbana, definida pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A Embrapa já foi notificada da necessidade de desocupação, e o GDF negocia com a diretoria da empresa um novo local para a realização de pesquisas.

O programa é coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab).

Fonte: Agência Brasília – www.df.gov.br

Ministro Aguinaldo Ribeiro diz que o MCMV muda a vida da população e movimenta a economia do país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta segunda-feira (24/02), durante anúncio de investimentos para a construção de cinco mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em João Pessoa, que o programa além de fortalecer a economia local e gerar empregos, também movimenta a cadeia produtiva nacional. “Essa é a conquista do MCMV. É um programa que além de dar casas no momento em que o povo mais precisa, ainda possibilita recursos para que a nossa economia seja ainda mais fortalecida”, afirmou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, em 2012, os recursos do Minha Casa, Minha Vida geraram quase 1% de impacto positivo no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e um milhão e 400 mil empregos foram mantidos no país. “Isso representa muito, é um impacto extremamente positivo”, ressaltou.

Aguinaldo Ribeiro mencionou que o programa está constantemente sendo aprimorado para oferecer mais conforto e moradias dignas à população brasileira. Com o anúncio da construção de mais cinco mil unidades para a capital paraibana, a previsão é beneficiar cerca de 16.850 mil pessoas com renda mensal de até R$ 1.600. “Essa é uma das missões do MCMV. Hoje não é só dar a casa, é dar a visão e a habitabilidade. É você ter a condição de moradia com qualidade”, disse Ribeiro ao falar sobre a importância dos equipamentos sociais, como creches, escolas, postos de saúde e transporte no entorno dos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Durante a cerimônia, o ministro Aguinaldo Ribeiro destacou o papel do Ministério das Cidades, como um dos principais órgãos do Governo Federal que trabalha pela construção de políticas públicas para o avanço dos municípios brasileiros. “É um ministério novo, fez dez anos agora. Um ministério que se diferencia dos outros porque é fruto da luta dos movimentos sociais”, afirmou.

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, disse que sua gestão tem como desafio construir 13 mil unidades habitacionais e isso só se tornou possível com a parceria do Governo Federal. “Quando tem trabalho, tem projeto, tem diálogo, as coisas andam de maneira impressionante”, afirmou Cartaxo.

Para a Secretária de Habitação Social da prefeitura de João Pessoa, Socorro Gadelha, a habitação popular tem sido prioridade do governo municipal e isso fez com que os recursos fossem disponibilizados mais facilmente pela viabilidade dos projetos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Corte no orçamento do governo federal deverá atingir Minha Casa, Minha Vida

Após anunciar corte R$ 44 bilhões nos gastos em 2014, o governo vai reduzir em R$ 7 bilhões do montante destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento, que subsidia o MCMV

Responsável por 328,1 bilhões de execução global das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) em 2013, este ano, sofrerá redução orçamentária na faixa de em R$ 7 bilhões. O anuncio foi feito pelo governo federal, que vai cortar R$ 44 bilhões nos gastos em 2014. O PAC foi o segundo tipo de gasto mais afetado, passando dos R$ 61,46 bilhões para R$ 54,46 bilhões.

Subsidiado pelo PAC, o Minha Casa, Minha Vida, também sentirá os impactos, uma vez que também faz parte da folha orçamentária do programa federal. Em 2013, chegou a entregar 1,51 milhão de moradias, o que, segundo o balanço feito pelo Comitê Gestor do PAC, essa quantia equivale à região metropolitana de Belo Horizonte (MG), terceira maior do país. As contratações até dezembro de 2013 somam, ao todo, 3,2 milhões de unidades, sendo 2,24 milhões de moradias contratadas no MCMV2.

Em entrevista ao Lugar Certo, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sergio Watanabe, alerta ao governo sobre o acordo firmado com o setor nesse ano de 2014. "Espero que o governo mantenha seu compromisso de não afetar os recursos para os programas sociais e mantenha integralmente as verbas previstas para as contratações de moradias, em 2014, da segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Projetos do PAC como o do trem-bala, por exemplo, podem ser postergados sem maiores impactos sociais imediatos", enfatizou.

Com o corte de R$ 44 bilhões, o governo pretende atingir este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), correspondente a todo o setor público consolidado, buscando com isso manter os fundamentos da economia e a confiança dos investidores internacionais e do mercado interno.

Fonte: Correio Braziliense

Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa ajuda a diminuir o déficit habitacional e as ocupações irregulares no Distrito Federal

Coibir as ocupações irregulares no Distrito Federal é uma preocupação do governo local. Segundo pesquisas da Codeplan, metade das residências do Distrito Federal é ilegal. E como forma de incentivar a população que ainda não tem casa própria a viver na legalidade, além de diminuir o déficit habitacional na capital do país, o Governo do Distrito Federal criou o programa Morar Bem, uma parceria com o Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.

O programa, coordenado pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), atende todas as faixas de renda e tem como meta oferecer 100 mil moradias até o final de 2014.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao contrário do que foi observado no índice nacional, o DF apresentou um aumento do déficit habitacional. Em 2007, 96,2 mil domicílios eram necessários para resolver o problema. Em 2012, o número saltou para 116 mil novas residências.

De acordo com o secretário de Habitação, Geraldo Magela, o aumento do número se deve a ausência de uma política habitacional nos governos anteriores. “O que houve aqui no DF é que, somente no governo de Agnelo Queiroz, é que o GDF aderiu ao programa Minha Casa/Minha Vida”, ressaltou. Magela acredita que no próximo levantamento do Ipea já será identificado o esforço do GDF para diminuir o déficit habitacional.

Atualmente, existem mais de 25 mil apartamentos em construção no Paranoá, Jardins Mangueiral, Santa Maria, Samambaia e Riacho Fundo II. Nos próximos meses serão mais 35 mil em obras. Planaltina, Itapoã e Recanto das Emas serão as próximas regiões contempladas.

“Até o final do ano, teremos iniciado a construção do total dos 100 mil apartamentos que traçamos como meta. As pessoas podem ter certeza que elas vão receber a sua moradia, mesmo que isto leve algum tempo, pois a partir da habilitação feita pela Codhab, não há mais risco da pessoa ficar sem ser atendida”, destacou o secretário Magela.

Só no Parque do Riacho, empreendimento localizado no Riacho Fundo II, a oferta é de 5.904 apartamentos. A previsão é de que as primeiras unidades, que formam o condomínio número sete, sejam entregues ainda em fevereiro. O conjunto de prédios de quatro andares formará 42 condomínios no lugar. São 4.624 apartamentos de dois quartos e 1.280 de três quartos.

O Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem já convocou quase 190 mil famílias e habilitou mais de 85 mil. A meta do governo é deixar 100 mil famílias prontas para receber seus apartamentos.

Ocupações irregulares

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda indicam que foram encontrados problemas na ocupação do solo em 26 das 31 regiões administrativas do DF. Estão fora dessa lista o Núcleo Bandeirante, o Lago Sul, o Sudoeste/Octogonal e o Jardim Botânico não ocorreram.

De acordo com Magela, o programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem abre uma oportunidade para as famílias do Distrito Federal que, por não terem onde morar, ocupam áreas não autorizadas e ficam na ilegalidade.

Este é o caso de Dona Maria de Fátima Borges, moradora da Ponta de Quadra 406 do Recanto das Emas e líder comunitária da ocupação irregular. Bia, como é conhecida pelos vizinhos, invadiu o lugar no Recanto das Emas em 2001. “Na época eu estava grávida e não tinha dinheiro para pagar aluguel”, disse.

Mãe de cinco filhos e preocupada com a regularização da área, Bia resolveu se inscrever no Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. “Não tinha certeza que a regularização das Pontas de Quadra ia dar certo. Então, busquei o programa para dar segurança aos meus filhos. Já fui convocada e apresentei os documentos na Codhab”, contou Bia.

A moradora do Recanto das Emas está entre as famílias que integram a faixa um do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, ou seja, que recebem por mês até R$ 1,6 mil e só podem comprometer 5% da renda mensal.

Fonte: SEDHAB