FMHIS é formado por representantes dos setores público e privado
e dos movimentos populares. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
de Interesse Social (FMHIS) aprovou na última sexta-feira (28) o orçamento para
o ano de 2014. De acordo com a previsão, o Fundo terá R$ 4,2 milhões para
financiar projetos de urbanização, reassentamento e ações de regularização
fundiária e para gastos de custeio. A aprovação ocorreu durante reunião dos
conselheiros, na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes
dos setores público e privado e dos movimentos populares e é presidido pelo secretário
municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. A Cohab, que é o agente
operador do FMHIS, tem um representante no Conselho, além do Ippuc, Secretaria
de Finanças, Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil
(Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em
eleição direta.
O Fundo é um organismo auxiliar da política de habitação
popular do Município e foi constituído em 2008 para dar suporte financeiro aos
projetos destinados à faixa mais carente da população. Os recursos que
sustentam o FMHIS são captados no próprio município e são originários, em sua
maior parte, da venda de potencial construtivo – instrumento de política
urbana, que permite às empresas de construção civil aumentar, dentro de
parâmetros previstos na lei de zoneamento, a área construída dos
empreendimentos.
Solo criado
De acordo com a previsão da secretaria executiva do FMHIS,
dos R$ 4,2 milhões que compõe o orçamento do Fundo para 2014, R$ 3,5 milhões
virão da arrecadação de incentivo construtivo – também chamado de “solo
criado”. Este ano, cerca de 45% da receita prevista de solo criado – em torno
de R$ 3,1 milhões – foi alcançada no final do mês de maio, com o ingresso, em
cinco meses, de R$ 1,4 milhão.
A principal obra em andamento com financiamento do Fundo
está na Vila Bom Jesus, uma área de ocupação irregular localizada no bairro
Cachoeira, onde vivem 150 famílias. Lá, os moradores estão sendo atendidos com
melhoria da infraestrutura. Os serviços em execução no local incluem pavimentação
de ruas, instalação de redes de drenagem, água, esgoto e iluminação pública.
Aprovação
O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e tem,
entre suas atribuições, a aprovação do orçamento, a destinação dos recursos do
Fundo e o acompanhamento das obras. Com o orçamento aprovado, uma nova reunião
será realizada em outubro para definir os projetos que terão financiamento do
FMHIS em 2014.
Fonte: Jornale Tudo a Declarar
