PR - Conselho do Fundo de Habitação aprova R$ 3,8 milhões em investimentos

O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), organismo auxiliar da política habitacional do Município, vai investir R$ 3,8 milhões em projetos coordenados pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) com realização prevista para 2014. Os investimentos, que foram aprovados pelo Conselho Gestor do Fundo em reunião realizada na sexta-feira (21), irão subsidiar projetos de urbanização e reassentamento.

Do total de investimentos aprovados, R$ 1,05 milhão será empregado em obras de infraestrutura, sistema viário e construção de 14 unidades habitacionais no Tatuquara, para atendimento de famílias que vivem em situação de risco social. Outros R$ 556 mil irão para a construção de mais 13 casas em áreas que já contam com infraestrutura. Serão dez unidades na vila Savana (Guabirotuba) e outras três na Vila Rigoni (CIC), para atender moradores de áreas de risco.

Um subsídio de R$ 500 mil irá complementar o investimento na obra de construção do Residencial Esperança – empreendimento de 80 apartamentos a ser erguido no bairro Parolin. Outros R$ 300 mil serão utilizados para dar apoio às operações de reassentamento de famílias. Durante a mudança para as novas moradias, a Cohab fornece transporte e mão de obra para auxiliar os reassentados.

Além disso, R$ 162 mil irão para a construção de uma casa para atendimento de pessoas com necessidades especiais. Após a conclusão, o equipamento será gerenciado pela Fundação de Ação Social (FAS). O restante do investimento irá para custeio da estrutura de acompanhamento e fiscalização de obras.

Conselho gestor 

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e entre suas atribuições estão a definição da destinação de recursos e o acompanhamento e a avaliação da execução de programas habitacionais. É integrado por representantes dos setores público, privado, além dos movimentos populares. O atual presidente é o secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse.

A Cohab, que é o agente operador do Fundo, tem um representante no Conselho, assim como o Ippuc, a Secretaria de Finanças, a Câmara Municipal, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

A principal receita do FMHIS é a arrecadação do mecanismo do solo criado, um instrumento de gestão urbana previsto no Estatuto da Cidade. Por meio dele, as empresas de construção civil podem acrescentar área construída em seus empreendimentos, pagando pelo acréscimo. Os pagamentos pela área acrescida vão para a conta do Fundo.

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba

PR - Cohab investe R$ 4,3 milhões em obras

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas.

A construção de casas é a principal atribuição da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), mas não é a única. Para viabilizar a entrega de unidades e melhorar a condição de famílias que vivem em áreas que passam pelo processo de urbanização e regularização, a Cohab investe também em obras de infraestrutura.

Nos primeiros meses deste ano, por exemplo, nos projetos concluídos ou em andamento, a Companhia executou a pavimentação de 4,2 quilômetros de ruas (o equivalente à distância entre os terminais da Praça Rio Barbosa e do Cabral), a implantação de 5,7 quilômetros de redes de drenagem e de 10,9 quilômetros de redes de água, esgoto e energia elétrica, em 21 diferentes locais da cidade. O total investido nas obras de infraestrutura no período chega a R$ 4,3 milhões e foi custeado com recursos da Prefeitura, do governo federal e do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Além disso, também houve investimentos para construção de equipamentos comunitários em áreas de reassentamento. Em 2013, foram entregues uma escola, uma creche e um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) construídos com recursos originários de projetos de urbanização de vilas. Também foi iniciada a construção de um Centro Cultural, na Cidade Industrial. O total desembolsado até o mês de outubro nos quatro equipamentos foi de R$ 2,7 milhões.

“A atuação do programa habitacional em áreas irregulares envolve uma série de intervenções que se complementam e visam melhorar a qualidade de vida dos moradores”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

População beneficiada

As obras de infraestrutura executadas nos dez primeiros meses de 2013 beneficiam 10,6 mil famílias, moradoras de 42 Vilas. Os trabalhos compreendem melhorias em áreas de ocupação consolidada que estão em processo de urbanização e também empreendimentos destinados ao reassentamento de famílias que vivem em situação de risco.

No primeiro caso, as obras são executadas em locais nos quais não há risco nem restrições das legislações urbanística e ambiental para o uso habitacional e, por isso, é permitida a permanência das famílias. Foi o que ocorreu nas Vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, no Tatuquara; Pantanal, no Alto Boqueirão; Prado e Torres, no Prado Velho; Audi e União, no Uberaba; Hakim, no São João; Lorena, no Guabirotuba; e Bom Jesus, no Cachoeira.

Já no outro tipo de intervenção, a infraestrutura alcança novos loteamentos, criados para abrigar famílias que vivem em condições precárias e insalubres nas Vilas – geralmente em beira de rios ou em pontos de adensamento excessivo no interior das ocupações.

Antes da construção das casas que irão servir para o reassentamento, a Cohab executa nos locais abertura e pavimentação de ruas e implantação do sistema de drenagem, além de contratar a instalação das redes de água, esgoto e energia elétrica, em parceria com as concessionárias Sanepar e Copel.

Estas obras beneficiaram empreendimentos como o Moradias Castanheira, Ilha do Sol, Assaí e Arapoti, na CIC; Moradias dos Profetas, no Umbará; Moradias Faxinal, no Santa Cândida; Vila Bom Menino, no Campo Comprido; Moradias Maringá I e II, no Cachoeira; Serra do Mar, no Cajuru; e Moradias União Ferroviária, no Uberaba.

A construção de equipamentos comunitários teve o objetivo de suprir a demanda gerada pela população reassentada em áreas onde a rede de serviços públicos municipais estava operando no limite de sua capacidade. Esta carência havia sido detectada na fase de planejamento dos empreendimentos, com base no cadastro socioeconômico das famílias, realizado pelo serviço social da Cohab antes da elaboração dos projetos.

Fonte: Paraná Online

Fundo Municipal de Habitação terá orçamento de R$ 4,2 mil.

FMHIS é formado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) aprovou na última sexta-feira (28) o orçamento para o ano de 2014. De acordo com a previsão, o Fundo terá R$ 4,2 milhões para financiar projetos de urbanização, reassentamento e ações de regularização fundiária e para gastos de custeio. A aprovação ocorreu durante reunião dos conselheiros, na sede da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).

O Conselho Gestor do Fundo é integrado por representantes dos setores público e privado e dos movimentos populares e é presidido pelo secretário municipal de Obras Públicas, Sérgio Antoniasse. A Cohab, que é o agente operador do FMHIS, tem um representante no Conselho, além do Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal, Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon PR) e dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta.

O Fundo é um organismo auxiliar da política de habitação popular do Município e foi constituído em 2008 para dar suporte financeiro aos projetos destinados à faixa mais carente da população. Os recursos que sustentam o FMHIS são captados no próprio município e são originários, em sua maior parte, da venda de potencial construtivo – instrumento de política urbana, que permite às empresas de construção civil aumentar, dentro de parâmetros previstos na lei de zoneamento, a área construída dos empreendimentos.

Solo criado

De acordo com a previsão da secretaria executiva do FMHIS, dos R$ 4,2 milhões que compõe o orçamento do Fundo para 2014, R$ 3,5 milhões virão da arrecadação de incentivo construtivo – também chamado de “solo criado”. Este ano, cerca de 45% da receita prevista de solo criado – em torno de R$ 3,1 milhões – foi alcançada no final do mês de maio, com o ingresso, em cinco meses, de R$ 1,4 milhão.

A principal obra em andamento com financiamento do Fundo está na Vila Bom Jesus, uma área de ocupação irregular localizada no bairro Cachoeira, onde vivem 150 famílias. Lá, os moradores estão sendo atendidos com melhoria da infraestrutura. Os serviços em execução no local incluem pavimentação de ruas, instalação de redes de drenagem, água, esgoto e iluminação pública.

Aprovação

O Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo e tem, entre suas atribuições, a aprovação do orçamento, a destinação dos recursos do Fundo e o acompanhamento das obras. Com o orçamento aprovado, uma nova reunião será realizada em outubro para definir os projetos que terão financiamento do FMHIS em 2014.

Fonte: Jornale Tudo a Declarar