Sessenta famílias venderam ou
alugaram imóveis ilegalmente.A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e
Urbanismo, firmou uma parceria com a Polícia Judiciária Civil visando o auxílio
nas investigações contra suspeitos de vender lotes e casas do Programa Minha
Casa Minha Vida em Rondonópolis. O objetivo da parceria é fechar o cerco contra
a chamada “máfia da comercialização” de casas de programas habitacionais. Os
detalhes da parceria foram acertados em reunião, na tarde desta sexta-feira
(13), entre o secretário municipal de Habitação e Urbanismo, Ildo Rodrigues, e
o delegado regional da PJC de Rondonópolis, Henrique Meneguelo.
“Seguindo a determinação do prefeito
Percival Muniz, que quer seriedade e transparência no acesso ao programa de
moradia e regularização de lotes, temos atuado de forma firme para evitar essas
ocorrências. E, felizmente, a população percebe a seriedade no trabalho e tem
feito muitas denúncias de que pessoas estão usando o nome da Secretaria para
prometer vantagens e aplicar golpes. Por isso, buscamos auxílio da Polícia
Civil para fechar o cerco a estes espertalhões”, explicou o secretário Ildo
Rodrigues.
O secretário informou que está
tomando todas as medidas para coibir a comercialização ilegal de casas de
programas habitacionais no município, que visa atender as pessoas que realmente
necessitam de moradia. Ele lembrou que recentemente cerca de 60 famílias
‘beneficiadas’ com casas do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Dom Osório 2,
foram notificadas pela superintendência da Caixa Econômica a devolver o imóvel,
já que deixaram de ocupar as residências no prazo legal de 30 dias, conforme
estabelece o contrato assinado.
A instituição adotou essa medida após
ser acionada pela Justiça Federal, em detrimento de uma ação movida pelo
município, que identificou que 54 pessoas deixaram de ocupar as casas no prazo
estipulado e outras seis alugaram ou venderam as unidades. Caso alguma família
deixe de devolver o imóvel, a CEF ingressará com ação de reintegração de posse.
A Caixa Econômica deve colocar o nome do contemplado que cometeu a
irregularidade na lista negra para que não tenha mais acesso aos novos
financiamentos imobiliários. Outra medida possível de ser tomada é
responsabilizá-lo criminalmente por comercializar um bem que é patrimônio
federal.
“Estamos tomando todas as medidas
cabíveis, com o objetivo de colocar fim na chamada ‘máfia da comercialização’
de casas dos programas habitacionais na cidade. Os casos que não cabem à
justiça, estaremos passando para que a Polícia Civil investigue”, revelou
Rodrigues.
O delegado Henrique Meneguelo afirmou
que a polícia irá investigar todas as denúncias que foram recebidas e os
envolvidos poderão vir a ser indiciados em crimes como estelionato e
falsificação de documentos públicos . “A pena para esses crimes é de até 10
anos”, adverte o delegado.
Fonte: Midianews.com
