Publicada Portaria que fixa regras para divulgação do Programa Minha Casa, Minha Vida

Publicada hoje no DOU a Portaria nº 24 que Dispõe sobre divulgação, publicidade e identidade visual do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

DOU publica Decreto que estabelece a exigência de aquisição de produtos e serviços nacionais nas ações do PAC

Publicada hoje no DOU o Decreto nº 7.888, de  15 de janeiro de 2013 que estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais nas ações de mobilidade urbana integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

Mcidades publica Portarias que altera e consolida a regulamentação do PNHR no PMCMV

O Ministério das Cidades publicou hoje no DOU a Portaria Nº 593, de 13 de dezembro de  2012 e Portaria Nº 594, de 13 de dezembro de  2012 que, respectivamente, faz alterações nas diretrizes gerais do programa e consolida a portaria nº 406 de 2 de setembro de 2012 que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: inconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Publicada lista de empreendimentos selecionados em saneamento básico para combater inundações

Nesta terça-feira (18/12), o Ministério das Cidades (MCidades) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 50 que regulamenta o processo de habilitação e contratação de operações de crédito, para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de manejo de águas pluviais. A norma traz a lista de empreendimentos aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC).

O objetivo da seleção é apoiar estados e municípios na implementação de medidas preventivas, para combater e minimizar os efeitos de enxurradas, inundações e alagamentos recorrentes. As propostas beneficiarão os estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul. Os recursos provenientes de fonte de financiamento totalizam R$ 990 milhões.

A publicação traz no Anexo I as instruções sobre o processo de habilitação e contratação das operações de crédito, requisitos básicos das propostas, procedimento para o cadastramento das cartas consultas, e enquadramento. Já o cronograma de atividades está resumido no Anexo III e fixa a data de 31 de dezembro deste ano como prazo máximo para o cadastro das propostas junto ao MCidades.

Leia a íntegra da Instrução Normativa nº 50.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidade

Ministério das Cidades libera R$ 3,02 bi para obras de prevenção e macrodrenagem

O Ministério das Cidades publicou, nesta terça-feira (18/12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Interministerial nº 598 que aprova a liberação R$ 3,02 bilhões de recursos do Orçamento-Geral da União (OGU), no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), para execução de obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas, alagamentos e contenção de encostas.

Do valor total, R$ 835,4 milhões serão executados pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) para obras de contenção de encostas, e R$ 2,18 bilhões pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para obras de macrodrenagem, prevenção de enchentes, enxurradas e alagamentos.

Os recursos serão destinados aos principais municípios atingidos por eventos naturais críticos. As regiões beneficiadas com os investimentos em prevenção são Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

De acordo com a portaria, os empreendimentos selecionados beneficiarão áreas urbanas de municípios localizados em regiões metropolitanas ou com população total superior a 50 mil habitantes, exceto para obras de contenção de encostas. Neste caso, serão beneficiadas populações que se enquadrem na linha de risco, independente do porte populacional.

As contratações das operações serão realizadas nesta quarta-feira (19/12), sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A apresentação da documentação técnica deve ser enviada pelos governos estaduais e municipais a Caixa até o dia 28 de março de 2013. O primeiro repasse dos recursos será feito após 12 meses, a partir da contratação da operação, prorrogáveis por igual período.

Os proponentes deverão apresentar a relação de documentos listada no Manual de Instruções para Contratação e Execução de Ações e Programas do Ministério das Cidades - PAC 2011- à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa da área de jurisdição correspondente à localização do empreendimento. A assinatura de termo de compromisso será feita junto à Caixa.

Veja a portaria com a relação dos empreendimentos selecionados e dos prazos para apresentação da documentação.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Pulicada hoje em DOU Resolução que rege a aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Publicada hoje em DOU a Resolução nº 194 de 12 de dezembro de 2012 que revoga a Resolução nº 183, de 10 de novembro de 2011 e aprova, na forma do Anexo desta Resolução, o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E para aplicação dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS definidos no art. 2°, inciso II, da Lei n° 11.977, de 07 de julho de 2009, e no art. 2°, inciso II, do Decreto n° 7.499, de 16 de junho de 2011.

Fonte: DOU

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Governo aprova financiamento de materiais de construção com FGTS

O governo aprovou nesta quarta-feira (24) as regras para financiamento de materiais de construção utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme publicado no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, a linha de crédito para aquisição de materiais, tanto para imóveis urbanos quanto rurais, destina-se a construção e/ou ampliação de unidade habitacional; reforma de moradia; instalação de hidrômetros de medição individual e implantação de sistemas de aquecimento solar.

Para o exercício de 2012, serão disponibilizados R$ 300 milhões, sendo que caberá à região Sudeste a maior parcela dos recursos (42,5 por cento). O Nordeste do país ficará com 28,2% e a região Sul, com 11,2%. Norte e Centro-Oeste responderão por 9,7% e 8,4% dos recursos, respectivamente.

O financiamento para aquisição de materiais destina-se a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta, "observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de utilização dos recursos do FGTS para aquisição de moradia própria", informou o documento.

Ainda segundo a publicação, serão consideradas prioritárias as propostas destinadas a famílias com renda mais baixa, que beneficiem imóveis com valor de avaliação menor, que contemplem idosos, deficientes ou mulheres chefes de família, ou que apresentem maior valor de contrapartida.

A indústria brasileira de materiais vem sofrendo com vendas abaixo do esperado ao longo de 2012. Este ano até setembro, as vendas acumulam alta de 1,3%, bem abaixo da previsão da associação que representa o setor no país, Abramat, para 2012, de crescimento de 3,4%.

Fonte : Reunters Brasil - Via Uol Economia

DOU publica retificação na IN Nº 30

RETIFICAÇÃO

No subitem 6.6.1 do Anexo I da Instrução Normativa nº 30, 15 de outubro de 2012, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2012, Seção 1, páginas 45 a 48, onde se lê: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.5, deste Anexo, ...", leia-se: "6.6.1 Na adoção da Taxa de Risco de Crédito de que trata a alínea "c" do subitem 6.6, deste Anexo, ..."

Fonte : DOU

Regulamentação do Programa Carta de Crédito Individual

Publicado em DOU a Instrução Normativa nº 30 de 15/10/12, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual informando todas as diretrizes do programa e também as tabelas discriminativas com as modalidades operacionais e os valores máximos permitidos por unidade habitacional.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Mobilidade Médias Cidades tem novo cronograma

Ministério das Cidades altera o Calendário de atividades do PAC 2 modalidade MOBILIDADE MÉDIA CIDADES.

Etapas - Atividade- Prazo
1 - Divulgação das regras do processo de seleção - até 20/07
2 - Cadastramento de cartas-consulta por meio do formulário eletrônico - de 23/07 a 14/09
3 - Enquadramento e hierarquização das propostas - de 17/09 a 15/10
4 - Reuniões presenciais para entrevistas e análise das propostas - de 22/10 a 10/12
5 - Divulgação da seleção - 14/12 Alterado calendário de atividades do PAC 2 Mobilidade Médias Cidades

Publicado o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades publicou hoje em DOU o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades no qual estabelece as diretrizes gerais, seus objetivos e finalidades.

Acesse a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 6 DEJUNHO DE 2012 na íntegra.

Publicações do DOU de hoje fazem alterações e recomendações ao PMCMV, PMCMV-Entidades e outros

As publicações de hoje dispõem sobre alterações e recomendações conforme a seguir:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15: alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 132: alterações dos parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários – PMCMV;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 133: realização de Seminários em todas as regiões do país;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 134 aprovação da proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 135: utilização de energia solar fotovoltaica;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 138: normatizar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades; 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 139: desenvolvimento de uma nova metodologia participativa na implementação de um programa demonstrativo de regularização fundiária.

Para acessar todas as normativas na íntegra clique aqui. 

MCidades apresenta regras para a Consulta Pública do PLANSAB

A Instrução Normativa No 26 e a Portaria No. 444, de 03/09/12, publicadas no DOU, regulamentam, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referente à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. A etapa da CONSULTA PÚBLICA, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico, em seu formato para coleta de sugestões e críticas, bem como dos estudos que a fundamentaram, estará disponível a partir das 9h da data da publicação da Portaria do Ministro das Cidades no Diário Oficial da União que torna pública o início de sua validade, por meio do site www.cidades.gov.br, permanecendo sob esta condição até o dia o início do mês de Novembro.

Em síntese, as críticas e sugestões, exclusivamente sobre a proposta de texto do Plano Nacional de Saneamento Básico, devidamente justificadas, deverão ser encaminhadas por escrito, através do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de CONSULTA PÚBLICA, a ser disponibilizado no endereço www.cidades.gov.br, devidamente identificadas, registrando-se o nome, CPF/CNPJ e telefone para contato da pessoa ou entidade que faz a contribuição ao documento, sendo que os dados pessoais não serão divulgados, salvo o nome do autor da sugestão ou crítica, o prazo de recebimento das sugestões e críticas se encerrará às 18h do último dia da CONSULTA PÚBLICA.

Para acessar a Portaria clique aquiPara acessar a IN clique aqui

DOU publica Instrução Normativa que regulamenta o Processo de Habilitação e Contratação na modalidade de Manejo de Águas Pluviais inseridos no PAC

Publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA No 25, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e 2013 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Para acessar a IN na íntegra clique aqui.

Portaria altera os calendários para as contrações das Ações Modalidades PAC2

O DOU publicou a a Portaria No. 423, de 21/08/2012 que altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

São elas :

GRUPO 1 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA,SANEAMENTO E PRÓ-TRANSPORTE MODALIDADES: 

• ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPOS 2 e 3 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2

• MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPO 3

• MODALIDADE: URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

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Portaria do MCidades prorroga o SUB50

Foi publicado no D.O.U. de hoje a Portaria No. 407, de 20 de agosto de 2012, que prevê, dentre outros, o novo Cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB 50. Os AF/IFs tem até o dia 14/09 para enviarem o extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados, até o dia 12/11, deverão enviar as informações para análise de enquadramento dos beneficiários, no dia 21/12 é o prazo final para a contratação dos beneficiários finais do programa e até o dia 28/12/2012, enviarem as informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Diversas Entidades, Prefeituras, Agentes Financeiros e Instituições Financeiras solicitaram ao Ministério das Cidades a prorrogação da Portaria 547, considerando que vários municípios selecionados não possuíam condições para atendimento. 

Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o segmento Poder Público Estadual reforçou a discussão sobre a necessidade da prorrogação do SUB50. A proposta considerou que em alguns municípios o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela interrupção do programa alegando que o programa possuía fins eleitoreiros e não condizentes para o atual momento político dos municípios.

Para acessar a portaria clique aqui

DF - PARANOÁ – R$ 45 milhões para projeto habitacional

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou o projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar financiamentos de até R$ 45 milhões junto à Caixa Econômica Federal para infraestrutura urbana em projeto habitacional de interesse social no Paranoá, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento, na modalidade Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida – CPAC/PMCMV.

A autorização para a contratação de financiamento se deu devido à necessidade de o GDF (Governo do Distrito Federal) viabilizar a contrapartida para o projeto. No caso do Paranoá, será cedido o terreno e a instalação da infraestrutura.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Distrito Federal – leia mais abaixo- e comemorado pelo governador: ““Essas são iniciativas muito importantes para o desenvolvimento do Distrito Federal. Teremos a garantia de recursos para construir mais moradias destinadas à população que realmente precisa, e com toda a infraestrutura necessária”, ressaltou Agnelo.

Os recursos destinados à área habitacional serão aplicados na execução das obras de infraestrutura do Projeto Habitacional de Interesse Social do Paranoá Parque. Está prevista a construção de mais de seis mil unidades habitacionais na região. O valor financiado será investido em obras de terraplanagem, rede de drenagem, rede de abastecimento de água, rede coletora de esgotos sanitários, paisagismo e arborização, redes de distribuição elétrica, iluminação pública e pavimentação asfáltica, calçadas e meios-fios.

Leia a íntegra clique aqui.


Fonte: Site SEDHAB/DF

Publicada em DOU Portaria que estabelece Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Foi publicada hoje em Diário Oficial a Portaria nº 271 que estabelece o Manual para apresentação de propostas do programa PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

O apoio às obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas deverá observar as diretrizes técnicas constantes nos Anexos desta Portaria.

Para acessar à Portaria clique aqui.

Secretarias de Saneamento e Acessibilidade e Programas Urbanos têm novos secretários

As Portarias nºs 537 e 538 publicadas, nesta sexta-feira (15/06), no Diário Oficial da União, divulgaram os nomes dos novos secretários nacionais de Saneamento Ambiental (SNSA) e de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades.

Leodegar Tiscoski, que desde 2007 atuava como secretário nacional de saneamento, assume agora a SNAPU. Graduado em Engenharia Civil, o secretário foi deputado federal de 2003 a 2007 e, a partir de hoje, ficará a frente de programas governamentais relacionados ao planejamento urbano, regularização fundiária, prevenção de riscos, reabilitação de áreas urbanas e prevenção e mediação de conflitos.

Na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental quem assume é Osvaldo Garcia, membro da Diretoria Executiva da Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas.

Os novos secretários devem tomar posse na próxima semana, mas a data ainda será definida.

Fonte: site Ministério das Cidades

Portaria traz o resultado da Oferta Pública de Recursos do SUB50

Foi publicada no DOU de hoje, Portaria No. 235, 04 de Junho, a homologação do resultado da Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.

A distribuição total de cotas de subvenção por stituição Financeira Ou Agente Financeiro ficou assim definida : 

Banco Bonsucesso S/A .......... 6.692

Banco Luso Brasileiro S/A  ..........  8.516

Banco Paulista S/A  ..........  9.325

Banco Cooperativo Sicredi S/A  ..........  1.123

Banco Tricury S/A  ..........  8.238

Banco Comercial e Industrial S/A - Bicbanco  ..........  8.140

CEHAB PE  ..........  1.425

CEHAP PB  .......... 2.228

Companhia Hipotecária Brasileira - CHB  .......... 9.830

Companhia Hipotecária - COBANSA  ..........  8.548

COHAB MG  .......... 2.561

COHAB SC  .......... 119

COHAPAR ..........855

CREHNOR CENTRAL .......... 990

CREHNOR LARANJEIRAS .......... 855

CENTRAL CRESOL BASER .......... 2.018

CRESOL CENTRAL SC/RS  .......... 459

DOMUS - Companhia de Crédito Imobiliário  .......... 8.692

Economia Crédito Imobiliário S/A - ECONOMISA  ..........  10.241

Família Paulista Crédito Imobiliário S/A  ..........  8.218

Companhia Província de Crédito Imobiliário .......... 8.249

TOTA L  .......... 107.321