FAMÍLIAS DO PAC PODERÃO SER DIRECIONADAS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA

Durante entrevista coletiva concedida pelo prefeito Carlos Amastha na manhã desta sexta-feira, 28, o secretário de Habitação (Sehab), Alendro Lacerda, destacou algumas ações da secretaria.

Lacerda lembrou que 408 unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sendo retomadas pelo município e que, aproximadamente 500 famílias do mesmo programa que já haviam sido contempladas com unidades nas quadras 1304 e 1306 Sul serão realocadas para o programa Minha Casa Minha Vida.

“Esta medida foi aprovada pelo Conselho de Habitação com o intuito de não prejudicar as famílias que anseiam por um lar há tanto tempo. E, como as obras do Minha Casa Minha Vida estão mais prósperas, nada mais justo do que atendê-las”, enfatizou.

O secretário destacou ainda que as famílias já contempladas no PAC que podem ser beneficiadas com esta medida irão passar por uma nova análise pelos técnicos da secretaria para verificar se as mesmas se enquadram no perfil do Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Prefeitura de Palmas 

Caixa alonga a dívida da Cohab

Superintendência nacional do FGTS aprova parcelar R$ 378 milhões em 240 meses, com juros de 3,08% ao ano

A Superintendência Nacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a renegociação da dívida de resíduos habitacionais da Cohab em até 240 meses, com juros de 3,08% ao ano até 2026. A aprovação foi ratificada anteontem pela administração do FGTS e apresentada ao presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior. 

A medida “salva” a Prefeitura de Bauru de ter de alocar R$ 25,5 milhões ao ano para suportar o empréstimo dos PACs do Asfalto e do novo corredor da Rodrigues (Mobilidade) juntamente com a dívida da Cohab (R$ 378 milhões atualizados até abril passado). 

A contraproposta é assinada pelo gerente nacional de ativos do fundo do trabalhador(Geavo), Alfeu Garbin, e pelo superintendente nacional do FGTS, Sérgio Antônio Gomes. Hoje, em reunião convocada com os vereadores às 11h, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, está incumbido de demonstrar como o alongamento da dívida permite o financiamento do PAC e o refinanciamento da dívida da Cohab.

Como revelou o JC, com exclusividade, na última sexta, a própria prefeitura informa que para pagar o empréstimo do PAC são necessários R$ 5,9 milhões ao ano. Já para pagar a dívida da Cohab nas condições negociadas com o FGTS é preciso arrumar mais R$ 19,5 milhões no Orçamento a partir de 2015. A contraproposta do FGTS, porém, alonga o perfil da dívida e alivia drasticamente as parcelas, aliviando a despesa de R$ 19,5 milhões para significativos R$ 7,2 milhões, segundo o presidente da Cohab, Gasparini Júnior.

 

“O FGTS recusou a proposta inicial que nós fizemos, onde o solicitado era fracionar as despesas em contratos a partir dos próximos três anos, até incluir todos os débitos. A contraproposta aprovada ontem pela administradora do fundo alonga o prazo para 24 meses e com a taxa de juros de 3,08% até dezembro de 2026 o valor mensal da prestação da Cohab com o FGTS fica em R$ 2,114 milhões. Como a Cohab já paga hoje R$ 1,6 milhão por mês, com esse alongamento, a prefeitura vai ter de completar somente R$ 600 mil mensais, o que soma R$ 7,2 milhões ao ano”, explica Gasparini.

O secretário Marcos Garcia avaliou, em reunião ontem à noite na Cohab, que, com isso, as contas se encaixam no Orçamento. Até a audiência pública da semana passada, a Prefeitura de Bauru apontava fonte de custeio apenas para suportar o PAC para asfaltar 824 quadras. “Os PACs, conforme foi divulgado, geram parcelas de R$ 5,2 milhões por ano a partir de 2015. Mas as execuções da Cohab exigiam pagar mais R$ 19,2 milhões. Vamos a Brasília nesta quinta (amanhã) para ajustar com o Tesouro Nacional o enquadramento legal da operação financeira, para eliminar dúvida sobre o limite de endividamento. Mas, com a redução na parcela em razão do prazo e os juros à metade, a conta financeira no Orçamento se enquadra”, disse.

 

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Fonte: jcnet.com.br

Mcidades estabelece prazo para atendimento de exigências em cláusula suspensiva de empreendimentos no PAC

Ministério das cidades publicou no DOU a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013 que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 271

Fonte: DOU

Abatimentos não devem prejudicar PAC, prevê ministra.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avaliou nesta quinta-feira, 13, que o eventual contingenciamento de despesas por parte do governo federal, com vistas a melhorar a situação fiscal, não deve prejudicar investimentos de infraestrutura e recursos do PAC. Segundo ela, esta "não é a perspectiva do governo no momento". "Nós acreditamos que o abatimento de R$ 45 bilhões será suficiente para nós garantirmos o atual montante de recursos", disse.

Em maio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a reprogramação do Orçamento de 2013 prevê um abatimento de R$ 45 bilhões de investimentos e desonerações da meta de superávit primário das contas do setor público.

Miriam Belchior afirmou que o foco no segundo semestre "é acelerar ainda mais os investimentos públicos através do PAC em parceria com os municípios e os Estados". Ela lembrou, durante participação no primeiro Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado em Ribeirão Preto (SP), que serão feitos os leilões de concessão de rodovias, ferrovias, portos e o "primeiro grande leilão do pré-sal".

Segundo ela, o programa Minha Casa Minha Vida já contratou em todo o Brasil 2,6 milhões de moradias. Em São Paulo, seriam 480 mil moradias e, destas, 290 mil já foram concluídas. De 2011 até hoje foram destinados R$ 106 bilhões para municípios brasileiros no âmbito do PAC 2 e parte dos recursos desta etapa foram reservados pela presidente Dilma Rousseff aos novos prefeitos. O montante somaria R$ 31 bilhões, destinados para projetos enviados pelos municípios e que ainda estão sendo analisados pelo governo.

Fonte:  Estadão 

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.

Fonte: CBIC

Ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília - O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

 

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

 

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

 

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

 

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

 

Fonte: Luciene Cruz e Daniel Lima, Repórteres da Agência Brasil

Famílias estão cadastradas em programas habitacionais, diz secretário

Casas foram destruídas durante um incêndio em São Vicente, SP.

200 unidades devem ser entregues em junho.

O secretário de habitação de São Vicente Emerson dos Santos disse em entrevista que todas as pessoas que perderam as casas durante um incêndio em São Vicente, no litoral de São Paulo, já estavam cadastradas em programas habitacionais. Uma força-tarefa para acelerar a entrega de unidades habitacionais na cidade foi realizada no último fim de semana, mas a previsão é que as obras terminem em junho.

O fogo começou por volta das 3h30, e só foi controlado cerca de três horas depois. De acordo com a Defesa Civil da cidade, são mais de 300 barracos destruídos pelas chamas, e cerca de 240 famílias que perderam tudo. "Na realidade o primeiro trabalho vai ser acolher essas famílias e ver se elas têm onde ficar, porque a prefeitura terá que dar um acolhimento para essas famílias", explica o secretário.

Ainda de acordo com Emerson dos Santos, todas as famílias que tiveram as casas destruídas estavam cadastradas em programas habitacionais. "Essas famílias estão todas dentro do projeto habitacional do PAC, todo o perímetro onde ocorreu o incêndio. Do setor 7, 8 e 9 as famílias serão transferidas para o Rio Branco", diz. O secretário disse ainda que algumas pessoas podem estar fora dos programas, já que desde a implantação do projeto até o momento, o número de invasões cresceu.  "É evidente que nós temos famílias que já estavam cadastradas e durante o projeto, que começou em 2007, houve novas ocupações. Nós vamos fazer uma triagem para saber quais são as famílias  que estão devidamente cadastras dentro do programa e aquelas que não estão", completa.

 

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Fonte: G1

Novos prefeitos de MT aprendem sobre programas do governo federal

 Prefeitos 'novatos' poderão tirar dúvidas sobre linhas de financiamento.

Três ministros deverão participar de encontro realizado nesta 6ª, em Cuiabá.

Gestores mato-grossenses participam nesta sexta-feira (19) do Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas de Mato Grosso, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, onde deverão aprender sobre programas e linhas de financiamento disponíveis para os municípios. Irão participar do evento os ministros Aldo Rebelo, do Esporte, Ideli Salvatti, de Relações Institucionais, e Miriam Belchior, do Planejamento.

Ideli Salvatti disse que, além de paletras, os gestores irão receber atendimento individual para sanar todas as dúvidas sobre os programas e destacou que, no caso de Mato Grosso, o trabalho é de extrema importância porque 75% dos prefeitos são 'novatos'. "Os prefeitos e prefeitas receberão atendimento 'vip' e individualizado. Essa é a oportunidade que o governo federal está dando para melhorar a vida da população", enfatizou.

A ministra avaliou ainda que serão tratadas das linhas prioritárias, que no caso do estado é a agricultura, e projetos para estradas viscinais, concessão de maquinários e construção de casas por meio do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. "Mato Grosso é um dos estados que já tem um grande volume de recursos do Minha Casa, Minha Vida, que vai ser ampliado, e as prefeituras poderão apresentar novos projetos". Segundo ela, existem muitos programas e oportunidades para os prefeitos obterem recursos federais.

No evento, Belchior deve abordar a modalide do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), além de dados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e investimentos em infraestrutura no estado. No período da tarde, ela deverá visitar as obras da BR-163/364 no estado. As rodovias encontram-se em fase de duplicação por meio do PAC 2. A reforma da rodovia faz uso do método construtivo túnel de vento (uma cobertura inflada de PVC que possibilita que as obras sejam realizadas mesmo em período de chuva).

Fonte: G1

Ministério das Cidades vai liberar recursos para retirada de famílias de áreas de risco no estado do Rio de Janeiro

O Ministério das Cidades decidiu liberar recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, em caráter excepcional e urgente, com o objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas de alto risco, em municípios da Região Serrana, atingidos por desastres naturais.

 

A liberação dos recursos está prevista na Portaria nº 165/2013, publicada nesta segunda-feira (15/04), no Diário Oficial da União (DOU). Ela será feita no âmbito dos Programas Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

O Ministério das Cidades, por meio do Governo Federal, disponibilizará uma parte dos recursos e o Governo do Estado uma contrapartida, para garantir a compra de moradias em áreas seguras para essas famílias.

 

O Governo do Estado poderá remover as famílias do local utilizando, por exemplo, a compra-assistida – aquisição de uma casa usada em local seguro, tendo em vista a demora em construir uma nova.

 

O prazo para apresentação da proposta ao Ministério das Cidades é de trinta dias. Nela, o Governo do Estado deverá identificar quais são as áreas de alto risco e justificar porque está propondo a remoção total das famílias. A proposta também deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários.

 

Após o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise técnica, para verificar qual será o valor disponibilizado pelo Governo Federal. O Governo Estadual assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela liberação dos recursos.

 

Leia a íntegra da Portaria nº 165.

 

Ministro das Cidades destaca que foram investidos 500 milhões para elaboração de projetos em encontro estadual com prefeitos do ES

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou nesta sexta–feira (12/04), durante o Encontro Estadual de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Vitória (ES), que o Ministério das Cidades (MCidades) liberou no ano passado recursos da ordem de R$ 500 milhões para a elaboração de projetos e construção de empreendimentos nas mais diversas áreas.

Segundo ele, esse é um dos desafios dos municípios na execução das obras, mas o ministério tem recursos para ajudá-los a superar esse entrave e tirar o empreendimento do papel. "O que o povo quer é resultado, não discurso, o que o povo quer é ver a obra pronta, que ela se realize. Eu sei que alguns municípios têm dificuldade de elaborar e pagar pela elaboração, mas nós temos programas para isso e no ano passado investimos 500 milhões", disse.

Ele apresentou um balanço dos programas do MCidades no encontro, nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e programas urbanos, para orientá-los na forma de como obter recursos da União. "Estamos aqui com toda estrutura do ministério e temos os recursos", afirmou.

Aguinaldo Ribeiro explicou como funcionao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de Saneamento e Habitação e convidou os prefeitos para participarem da campanha Parada – Um Pacto pela Vida, criada para reduzir as mortes no trânsito no país e aderida pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Ele destacou a importância do tempo em um mandato político e afirmou que é preciso valorizar cada dia da gestão para realizar as obras necessárias na melhorias das cidades e da qualidade de vida da população. “Esse é o grande desafio de uma gestão, utilizar bem o tempo, para fazer o que é necessário. Como ministro eu nao executo obras. A execução é feita em parceria com os governos estaduais e municipais, mas se concretiza na competência da gestão de todos nós”.

Aguinaldo informou que o ministério disponibilizou toda estrutura necessária para que os prefeitos conheçam os programas do ministério no encontro. No local, há uma sala de atendimento para que os prefeitos tirem dúvidas e saibam como obter os recursos disponíveis.

Durante a cerimônia, alguns prefeitos receberam as chaves de motoniveladoras para municípios com ate 50 mil habitantes. A ministra chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que todos os municípios inscritos receberão os equipamentos e destacou a importância do encontro para aproximação dos prefeitos com o governo federal.

Segundo ela, a presidenta Dilma ordenou essa aproximação junto aos prefeitos  para que nenhum deixe de se beneficiar com os programas do governo federal por falta de conhecimento ou orientação. “A presidenta disse: Nós não vamos esperar os prefeitos virem ate nós. Nós vamos ao encontro deles”.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, afirmou que antigamente os municípios eram pouco respeitados, mas hoje são recebidos muito bem pelo governo. “Essa é uma grande oportunidade de aperfeiçoarmos a nossa forma de trabalho e é muito significativa essa aproximação do governo federal”.

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo e prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perin, afirmou que o desafio do Estado é a busca de soluções para os problemas enfrentados pelos Municípios e que a presença do governo é um alento e o apoio necessário.

Luciano Resende, prefeito de Vitória, disse que maior parte dos prefeitos presentes sabem que o maior desafio é fazer planejamento e com que os projetos sejam executados. “Há um longo caminho até a entrega das obras à população, mas o Estado do Espirito Santo tem feito um esforço enorme para obter os recursos necessários”.

Já o governador do Estado, Renato Casa Grande, afirmou que apesar das últimas medidas que atingiram o Estado, como a questao dos royalties, o governo estadual tem encontrado no governo federal um ambiente propício, amistoso e de parceria para superar as dificuldades.

O encontro acontece no Centro de Convenções da cidade de Vitória.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

CE - Prefeitura irá contratar novas unidades do Minha Casa, Minha Vida

A Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), órgão da Prefeitura de Fortaleza, e a Secretaria de Habitação do Ministério das Cidades, confirmaram na tarde desta segunda-feira (01/04), em reunião realizada na sede da Superintendência da Caixa Econômica Federal de Fortaleza, a viabilização da contratação até dezembro de 2013 de 10 mil novas unidades habitacionais no âmbito do Programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV).

O número foi fechado após encontro do gerente do Ministério e secretário executivo do Fundo de Desenvolvimento Social, César Ramos, com a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes (PCdoB), a Caixa e entidades do movimento social. O convite para a reunião partiu da gestora municipal, que trabalha para o crescimento do acesso à moradia de interesse social na Cidade, que apresenta baixo índice de unidades habitacionais entregues na faixa destinada à população formada por famílias com rendimentos de zero a três salários mínimos. "Nós temos uma participação muito pequena no MCMV, estando atrás de Caucaia, com apenas 856 unidades entregues. A nossa meta é reverter esse quadro e acelerar o programa em Fortaleza", destaca a presidenta.

Junto com o que já está contratado em projetos habitacionais locais financiados por meio do Plano de Aceleração de Crescimento (PAC) e de recursos próprios, que tiveram obras retomadas neste ano - um total de 5.500 unidades habitacionais – e a outras 1.200 moradias que serão entregues até dezembro de 2013, em parceria com o Governo do Estado do Ceará, a Prefeitura chega, já no primeiro ano da nova gestão, próximo à meta estipulada pelo Prefeito Roberto Cláudio de 20 mil novas moradias em quatro anos, com a previsão de beneficiar até o momento um total de 16.500 famílias.

"Considerando o passivo na cidade de 92 mil inscritos, é uma mudança muito significativa o novo montante em fase de prospecção, que está sendo possível devido à união do Governo Federal, da Prefeitura de Fortaleza, dos movimentos sociais e das empresas", destaca César Ramos, que informa ainda que, para o governo brasileiro, é muito importante inverter a tendência de crescimento do setor de imóveis de luxo, ampliando a faixa mais popular. "10 mil moradias será uma meta histórica e vai turbinar o programa na capital do Ceará", avalia o representante do Ministério.

Saiba mais

Das 10 mil unidades, três mil fazem parte do segmento do MCMV feito em parceria com entidades sociais, com contratos em andamento, e as demais estão incluídas no perfil geral do cadastro social, vinculadas ao Programa de Habitação de Interesse Social e a projetos próprios da Fundação, que aplicará os recursos do MCMV.

Os novos contratos estão sendo elaborados coletivamente, envolvendo poder público, organizações do movimento social e empresas, e serão em breve apresentados para aprovação dos órgãos operadores dos recursos do Programa, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

Governo anuncia investimento de R$ 3,1 bilhões em Pernambuco

Durante visita da presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (25) ao município de Serra Talhada (PE), para inaugurar o Sistema Adutor Pajeú, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou novos investimentos do governo federal em Pernambuco que somam R$ 3,1 bilhões.

Entre os projetos apresentados, estão a inclusão do Arco Metropolitano no Programa de Aceleração do Crescimento, com um investimento de R$ 1,2 bilhão. A obra viária tem 80 km de extensão, vai interligar os municípios da Região Metropolitana do Recife e melhorar o acesso à futura fábrica da Fiat e aos portos Norte e de Suape.

Outra obra incluída no PAC é a duplicação da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns. Com 80,2 km de extensão, a via é rota de escoamento da produção avícola, leiteira e do Pólo de Confecção do Agreste. O Ramal de Entremontes, em que as obras vão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco até o açude Chapéu, também foi incluído no PAC e vai receber R$ 950 milhões em investimento.

Fonte: Blog do Planalto

Em reunião no ES, Miriam Belchior destaca uso de RDC

Na tarde desta sexta-feira (22), a ministra Miriam Belchior e o secretário do PAC, Mauricio Muniz, participaram, em Vitória (ES), da primeira reunião da Coordenação Regional do PAC, criada pelo Governo do Espírito Santo para monitorar – em nível estadual – as obras de infraestrutura do estado. Representantes das 78 prefeituras capixabas serão convidados a participar da sala de situação da coordenação regional, que atuará em cooperação aos municípios, com mobilização e monitoramento das ações.

Durante a reunião, Miriam Belchior recomendou a realização de contratações a partir do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), e apontou as vantagens desta modalidade de licitação. “Todas as obras do PAC podem e devem ser feitas por meio do Regime Diferenciado de Contratações. A prestação de contas deve ser transparente e as equipes devem estar motivadas para que as ações ganhem ritmo. Em geral, as urgências se impõem às importâncias. Mas precisamos manter o foco naquilo que é mais estratégico e importante realizar”, ensinou a ministra.

Segundo o secretário do PAC, Maurício Muniz, para o bom funcionamento da coordenação é preciso determinar os empreendimentos prioritários; elencar as responsabilidades dos órgãos e secretarias; implementar uma cultura de monitoramento, com definição de indicadores, prazos e cronogramas; identificar e minimizar os riscos; trabalhar em parceria e de forma transparente, com prestação de contas periódica. “Esta é a primeira iniciativa deste tipo a contar com a coordenação do próprio vice-governador do estado, o que confere um diferencial e uma nova cultura de monitoramento de investimentos em infraestrutura”, avaliou Maurício Muniz, referindo-se a Givaldo Vieira, vice-governador do Espírito Santo e coordenador regional do PAC pelo estado.

Os órgãos que contam com membros fixos da coordenação são o Governo do Estado do Espírito Santo; o Instituto Estadual de Meio Ambiente; as secretarias de Planejamento; de Saneamento Urbano; de Desenvolvimento; de Transportes e Obras Públicas; e a subsecretaria de Captação de Recursos. Também integram a sala de situação o Ministério do Desenvolvimento Agrário; a Caixa Econômica Federal; Infraero; Furnas; Companhia Docas do Espírito Santo e Fundação Nacional de Saúde.

Fonte: pac.gov.br

Universidades participam de reunião de trabalho para apoio de projetos habitacionais

Nesta segunda-feira (18/03), a Secretaria Nacional de Habitação realizou a primeira reunião de trabalho com as 38 instituições universitárias selecionadas na Chamada nº 01/2012 que visa apoio financeiro aos projetos que contribuam para o monitoramento, a avaliação e o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e PAC-Urbanização de Assentamentos Precários.

Este primeiro encontro com os representantes das pesquisas teve o objetivo de apresentar a atual situação dos programas em questão. Além de retirar as principais dúvidas e esclarecer demais pontos da Chamada que será financiada com R$ 5 milhões oriundos do orçamento do MCidades.

De acordo com os temas foram selecionadas: 23 pesquisas sobre o PMCMV; duas para o PMCMV Entidades; duas para o PMCMV Rural; sete para o PAC Urbanização e; quatro para o PMCMV e PAC Urbanização.

As propostas selecionadas prevêem subsidiar o monitoramento e a avaliação dos programas; promover soluções programáticas e de gestão relacionadas à promoção da melhoria das condições de moradia da população de baixa renda; propiciar a articulação entre instituições de pesquisa científica e tecnológicas e organizações atuantes nas áreas de habitação, dentre outros.

A próxima reunião está agendada para o dia 18 de outubro. E os primeiros resultados das pesquisas serão divulgados em julho de 2014. Já o relatório final da Chamada está previsto para abril de 2015.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Aberta chamada para o projeto Cidades Digital – PAC - Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril

Municípios com até 50 mil habitantes podem se inscrever até o dia 5 de abril, aqui: cidadedigital.mc.gov.br

O Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e terá um reforço de R$ 100 milhões no orçamento de 2013. Podem se inscrever cidades de até 50 mil habitantes, distantes até 50 km do backbone (rede principal) da Telebrás ou tenham compromisso firmado com operadora privada para conexão à internet. As prefeituras dentro desse perfil devem acessar www.cidadedigital.mc.gov.br, e preencher todas as informações do cadastro. Os municípios também podem se inscrever de forma associada com outras cidades dentro do mesmo perfil, a fim de aproveitar de forma compartilhada a infraestrutura.

O Cidades Digitais tem o objetivo de modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios por meio da construção de redes de fibras óticas que possibilitam a conexão entre os órgãos públicos, o acesso da população a serviços de governo eletrônico e a espaços de uso de internet. O projeto inclui a implantação de aplicativos de e-gov nas áreas financeira, de tributação, educação e saúde e a capacitação dos servidores municipais para o uso e gestão da rede. A primeira seleção do projeto-piloto de Cidades Digitais, aberta em 2012, contemplou 80 municípios que, até o final de fevereiro, devem ter concluído os projetos executivos para construção das redes de fibras ópticas pelas empresas vencedoras da licitação.

Veja a portaria publicada no Diário Oficial do Cidades Digitais/PAC e o manual com todas as informações para as cidades interessadas em participar do programa

Atendimento ao público: cidades.digitais@mc.gov.br

61 3311-6040, 3311-6309, 3311-6356, 3311-6312

Para cadastrar sua cidade, acesse: cidadedigital.mc.gov.br

http://www.mc.gov.br/inclusao-digital/noticias-inclusao-digital/26398-aberta-nova-chamada-para-o-programa-cidades-digitais

Governo Federal anuncia investimentos de R$ 33 bi do PAC2

O Ministério das Cidades divulgou nesta quarta-feira (06), os estados e municípios contemplados com o recurso de R$ 33 bilhões da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As propostas escolhidas serão dos programas do PAC2 Mobilidade Médias Cidades, da segunda etapa de Pavimentação e Qualificação de Vias e de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário. O resultado da seleção foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (06/03), nas Portarias 109, 110 e a Instrução Normativa  nº 5.

Mobilidade Urbana – O investimento previsto para o PAC2 – Mobilidade Médias Cidades é de R$ 7,950 bilhões, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do programa Pró-Transporte, para municípios com população entre 250 a 700 mil habitantes.

O Ministério das Cidades cadastrou 110 propostas de 71 municípios para a qualificação e ampliação de infraestrutura de mobilidade urbana. Após o cadastro das propostas foram realizadas reuniões técnicas presenciais com os proponentes para esclarecer dúvidas, alinhar prioridades e estimular o debate de soluções integradas.

Pavimentação – Os recursos previstos para obras do PAC2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas totalizam R$ 8,242 bilhões. As obras são para pavimentação nova em vias já existentes ou recapeamento destas.

Também serão executadas obras de infraestrutura como: sistema de drenagem de águas pluviais, redes de abastecimento de água e coleta de esgoto, passeios com acessibilidade, sistemas cicloviários, medidas de moderação de tráfego, sinalização viária e elementos que promovam a acessibilidade universal.

Saneamento - As obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário serão executadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e de financiamento, por meio do FGTS e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O total de investimentos é de R$ 16,838 bilhões, sendo R$ 7 bilhões para água e R$ 9,8 bilhões para esgotamento sanitário.

As obras serão para construção de reservatórios, captação adução, tratamento e distribuição de água em áreas urbanas, além da coleta e do tratamento de esgotos sanitários. Os recursos foram direcionados aos municípios com mais de 250 mil habitantes e regiões metropolitanas.

O Ministério das Cidades abriu uma nova seleção para obras dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, habitação e a terceira etapa para pavimentação urbana, anunciada no final de janeiro pelo Governo Federal, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. O prazo para apresentação de propostas vai até cinco de abril. Os municípios interessados deverão acessar a página do Ministério das Cidades na Internet (www.cidades.gov.br).


Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades

Em Brasília, Marun se reúne com todos os Secretários de Habitação do Brasil

O presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e secretário de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), Carlos Marun, participa nesta manhã (05) em conjunto com a Associação Brasileira de Cohab’s e Agentes Públicos de Habitação (ABC) de reunião com todos os Secretários de Habitação do país, em Brasília.

Em pauta, debatem sobre as Portarias nº 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabelecem regras para os Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e também por meio do Programa de Aceleração do Crescimento.

Um dos requisitos estabelecidos seria a necessidade dos entes Federativos ao pedido de autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos bem como, visitas a obras e inaugurações dos empreendimentos.

Para finalizar a reunião, os secretários aprovarão a nova pauta para o 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2013.

Viviane Martins - Sehac/Agehab

Secretários de Habitação se reunirão em Brasília amanhã

Os Secretários de Habitação estarão reunidos nesta terça-feira, dia 05 de março, para participarem da Reunião Conjunta da ABC e do FNSHDU.

Em pauta, dentre outros assuntos, serão discutidos encaminhamentos sobre as Portarias 24 e 89 do Ministério das Cidades que estabeleceram regras para que Estados e Municípios que operam com recursos destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida e PAC.

Pelo novo regramento institui a necessidade de que sejam solicitadas autorizações ao Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Portarias em anexo;

Outro assunto que integra a agenda dos Secretários de Habitação e Presidentes de COHABs de todo o Brasil é a formulação da Pauta do 60º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, programado para os dias 22 e 23 de maio de 2013.

Fonte : FNSHDU / ABC

Portaria do Mcidades institui a necessidade de autorização para a realização de eventos do PAC e/ou PMCMV

Foi publicada hoje em DOU a Portaria nº 89 que institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

Para acessar a Portaria na íntegra clique aqui.

Fonte: DOU

BNDES aprova crédito de R$1 bi para Estados e municípios

18 Fev (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta segunda-feira que aprovou uma linha de crédito de 1 bilhão de reais para Estados e municípios, segundo comunicado.

Os recursos serão liberados via Banco do Brasil e serão destinados ao financiamento de contrapartidas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e de projetos de mobilidade urbana associados à Copa de 2014, de acordo com a nota.

Os juros para os beneficiários da linha serão compostos da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5 por cento ao ano, mais sobretaxa de 2 por cento ao ano, com prazo de 10 anos.

O BNDES, através de seu Programa de Apoio ao Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (BNDES ProPAC), já disponibiliza recursos para Estados e municípios com a mesma finalidade, em linha operada pela Caixa Econômica Federal.

Fonte: Reuters, Redação Rio de Janeiro