Governo do Maranhão lança edital para o Minha Casa, Minha Vida

O governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), lança esta semana o Aviso de Chamamento Público para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é pré-qualificar empresas do ramo da construção civil para apresentarem propostas para construção de habitação de interesse social voltada para famílias que atendem os critérios sociais do Projeto PAC Rio Anil, em São Luís. O aviso será publicado nos meios de comunicação.

Serão 1.104 unidades habitacionais, localizadas, no Sítio Piranhenga. A abertura das propostas será em março, no auditório da Secid. Segundo o secretário de Estado de Cidades, Pedro Fernandes, a ação visa promover acesso a moradia digna às famílias de baixa renda, bem como reduzir o déficit habitacional do estado.

Informações e obtenção do edital serão a partir do dia 14 de fevereiro, das 13h às 19h, na Avenida Getúlio Vargas, nº 1908, sala da Comissão Setorial de Licitação (CSL0, no Bairro Monte Castelo, em São Luís

Fonte : Jornal Pequeno

São Bernardo - SP apresenta programa de Regularização Fundiária

Após mais de 20 anos de espera, os moradores da vila da Biquinha estão prestes a obter a escritura definitiva de seus imóveis. O projeto de regularização fundiária que vai garantir isso foi apresentando à comunidade na manhã deste sábado (11) pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e pela secretária de Habitação, Tássia Regino. Cerca de 150 moradores da localidade participaram do encontro, que aconteceu na Escola Municipal de Educação Básica Padre Leo Commissari.

A região, irregular há mais de duas décadas, é uma das áreas prioritárias de atendimento pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária dos Assentamentos Consolidados da Prefeitura. Em função disso, em 24 áreas e mais a vila da Biquinha, as ações de regularização fundiária tiveram início já no final do ano passado, com a assinatura pelo prefeito da Ordem de Início de Serviço.

O projeto prevê a regularização de cerca de 8 mil unidades habitacionais, distribuídas em 25 assentamentos consolidados. Somadas às outras 28 áreas iniciadas em 2010, a Administração tem como objetivo garantir 15 mil unidades habitacionais regularizadas dentro ao Plano Plurianual Participativo (PPA) 2010/2013

Fonte : RD Online

Da Redação

Quem manda é a patroa

Recém-empossado, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, descobriu ontem quão pouca autonomia terá para gerir a pasta. Ele foi informado pelos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria- Geral da Presidência da República) e Ideli Salvati (Relações Institucionais) de que a presidente Dilma Rousseff não lhe autorizou a fazer nenhuma mudança no ministério enquanto a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, estiver em férias. E olha que Miriam Belchior só voltará à ativa depois do Carnaval.

Quem manda é a patroa

Felipe Patury

Fonte : Revista Época

Regulamentada a Linha de Crédito para compra de Material de Construção via FGTS

Foi publicada no DOU de hoje, 10 de fevereiro, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2012, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS

A Linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS destina-se exclusivamente a trabalhadores titulares de conta vinculada do FGTS, independente da renda familiar mensal bruta auferida, observadas as condições do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e deutilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para aquisição de moradia própria, previstas em Lei.

MODALIDADES

O FIMAC FGTS será operado por intermédio das seguintes modalidades operacionais:

a) construção de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em unidade habitacional dotada de padrões mínimos de salubridade, segurança e habitabilidade;

b) ampliação de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que resultem em aumento da área construída da unidade habitacional, exclusivamente com o objetivo de sanar o problema de adensamento excessivo, adequando a quantidade de cômodos, passíveis de serem utilizados como dormitório na residência, ao número de moradores, considerando o limite de três pessoas por cômodo;

c) reforma de unidade habitacional: modalidade que objetiva a execução de obras e serviços que permitam sanar problemas de habitabilidade, salubridade, segurança, ou acessibilidade da edificação e ainda que possibilitem o desenvolvimento sustentável ou a preservação do meio ambiente, exclusivamente;

d) instalação de hidrômetros de medição individual em unidade habitacional; e

e) implantação de sistemas de aquecimento solar em unidade habitacional.

Para acessar a IN 4 - clique aqui

Fonte : Imprensa Nacional

NOTA CONJUNTA - ABC, CNM e FNSHDU - SOLICITAM PUBLICAÇÃO DA LISTA DE PROJETOS SELECIONADOS DO PMCMV PARA MUN. ABAIXO 50 MIL HABITANTES

NOTA CONJUNTA

As entidades abaixo assinadas, preocupadas com os seguidos adiamentos na publicação da Lista de Projetos Selecionados para construção de Moradias Populares por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade destinada a Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, solicitam que a divulgação da mesma se faça com a máxima brevidade, imperiosamente antes de 17 de fevereiro de 2012, data limite estabelecida pela Portaria Nº 56, de 02/02/2012, do Ministério das Cidades.

            Alertam ainda para o risco que esta procrastinação tem trazido para a própria exequibilidade do Programa, haja visto especialmente tratar-se de um ano eleitoral.

Brasília, 09 de fevereiro de 2012.

MOUNIR CHAOWICHE Presidente da Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos de Habitação

CARLOS MARUN Presidente Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano

PAULO ZIULKOSKI Presidente da Confederação Nacional de Municípios

O IPTU é um imposto mal administrado pelos municípios

Em todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32).
Leia a integra do artigo aqui
Por Raul Haidar

Consutor Jurídico
http://www.conjur.com.br

Seminário Nacional sobre a Política de Des. Urbano e os Planos Diretores Participativos

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam da Cerimonia de Trasmissão de Posse no Ministério das Cidades

A cerimonia de transmissão de posse do novo Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, contou com a presença de representantes políticos, além dos Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun. No evento o ex-ministro Mário Negromonte, afirmou que deixa o Ministério com a conciência limpa e agradeceu a todos os parceiros que apoiaram o Ministério das Cidades no que se refere à habitação, Saneamento Básico e Mobilidade Urbana. 

Dep. Marun, Senador Francisco Dornelles, Min.
Aguinaldo Ribeiro e o Ex-Min. Mário Negromonte

Mais cedo, às 17:00 horas, no Palácio da Alvorada, a Presidente Dilma Rousseff agradeceu a colaboração do Dep. Federal Negromonte e saudou o Novo Ministro, Aguinaldo Ribeiro.







Novo ministro das Cidades toma posse nesta segunda

O novo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, receberá o cargo das mãos da presidente Dilma Rousseff em uma cerimônia marcada para as 17h desta segunda (6), no Palácio do Planalto. Ele entra no lugar de Mário Negromonte, que pediu demissão na última quinta-feira (2) sob denúncias de corrupção negadas por ele.

O novo chefe da pasta é um deputado federal do PP em seu primeiro mandato. Aos 42 anos, já é líder da bancada do partido na Câmara. Como terá uma nova função a partir de hoje, ele vai se licenciar do mandato.

Ribeiro é formado em engenharia civil e pós-graduado em administração. Ele já foi secretário de Agricultura, Irrigação e Abastecimento e de Ciência e Tecnologia, Recursos Hídricos e Meio Ambiente no Estado da Paraíba. Foi como secretário de Agricultura que ele foi processado por má administração, mas foi absolvido das acusações do Ministério Público Federal.

De acordo com a ação, foram encontradas supostas irregularidades em dispensa de licitação em convênios da secretaria, além de aquisições de equipamentos com verba que eram para o combate da febre aftosa. Ribeiro argumentou que o convênio foi estabelecido dentro da legalidade e os equipamentos comprados emergencialmente, o que dispensaria a licitação.

Mandato

A atuação de Aguinaldo Ribeiro na Câmara dos Deputados é considerada mediana. Ele integrou as comissões de Finanças e Tributação e de Minas e Energia e foi suplente na Comissão Especial de Reforma Política e no Conselho de Ética. Das 66 reuniões realizadas no primeiro ano de mandato, em todas as comissões, ele participou de 51 (77,3%).

No plenário, discursou 27 vezes e esteve presente em 96 das 107 sessões deliberativas. Apresentou 61 projetos de lei, a maioria voltada a ações de segurança no trânsito, mas não conseguiu ver nenhum deles aprovado.

Aguinaldo Ribeiro, no entanto, ficou mais conhecido por resgatar um projeto que foi, originalmente, apresentado pelo falecido deputado Clodovil. Trata-se da obrigatoriedade do exame de próstata nos processos de admissão em empresas aos homens com idade igual ou superior a 40 anos.

Fonte : R7 Noticias

http://noticias.r7.com/brasil/noticias/novo-ministro-das-cidades-toma-posse-nesta-segunda-20120206.html

Publicada Prorrogação do prazo de seleção dos Municípios do SUB 50

Publicada Portaria com novo Cronograma do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

Fonte: DOU

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

PP agora briga para ter o número 2 no Ministério das Cidades

Depois de garantir o nome do ministro, partido tenta manter a secretaria-executiva da pasta. Duas alas disputam posto

O PP conseguiu manter o comando do Ministério das Cidades com a troca de Mário Negromonte (BA) por Aguinaldo Ribeiro (PB). Agora o partido tenta segurar postos estratégicos na pasta, como a secretaria-executiva. Dois grupos do PP batalham para emplacar um nome, mas temem que a presidenta Dilma Rousseff imponha uma indicação pessoal.

O presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles (RJ), havia trabalhado para promover a volta de Márcio Fortes, ministro entre 2005 e 2010, à pasta. Como a bancada da Câmara vetou o nome de Fortes e apoiou Ribeiro, agora Dornelles quer emplacar o número 2 das Cidades, o secretário-executivo.

O nome de Dornelles é Paulo Jobim Filho, atual secretário de Administração da Prefeitura do Rio de Janeiro. Jobim foi secretário-executivo de Dornelles, quando este ocupou o cargo de ministro do Trabalho no governo Fernando Henrique Cardoso entre 1999 e 2002. Ontem, Dornelles negou ter indicado Jobim para a secretaria-executiva das Cidades.

O assunto é espinhoso do PP, pois o grupo ligado ao novo ministro quer escolher o número dois das Cidades. Um dos principais articuladores da indicação Ribeiro, o deputado Eduardo da Fonte defende um nome do seu Estado, Pernambuco, para a vaga de secretário-executivo.

Numa reunião na última quarta-feira, da Fonte apresentou ao PP o currículo de Renato Thiebaut. Atualmente ele é o chefe de gabinete do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), de quem Da Fonte é aliado no Estado.

Apesar das opções de Thiebaut e Jobim, o Palácio do Planalto poder impor a indicação de um secretário-executivo de sua confiança, como fez nos ministérios do Turismo e Previdência – ambos comandados pelo PMDB. Nesse caso, a opção é Inês Magalhães, atual secretária de Habitação nas Cidades.

Fonte : http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/pp-agora-briga-para-ter-o-numero-2-no-ministerio-das-cidades/n1597613566116.html
 Adriano Ceolin, iG Brasília | 03/02/2012 19:02