Ministério das Cidades dá novo prazo para atendimento às exigências do PAC

A Portaria No. 111, publicada hoje no DOU, estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2010.

As exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC deverão ocorrer o próximo dia 30 de abril de 2012.
Ministério dá novo prazo para atendimento de exigências de Obras do PAC

Portaria Altera Calendários do Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento

Foi publicado no DOU de hoje, 06/03/12, a Portaria No. 109, que altera calendários para para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da  Segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

GRUPO 1 – FINANCIAMENTO - Programas Pró-Moradia, Saneamento e Pró-Transporte Modalidades: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo Das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011- Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo naSTN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Contratação da operação

GRUPOS 2 e 3 – FINANCIAMENTO - PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2 - MODALIDADES: Abastecimento De Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Manejo das Águas Pluviais, Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

GRUPO 3 - MODALIDADE: Urbanização de Assentamentos Precários e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

• Até 31/03/2011 - Apresentação, pelos proponentes mutuários, dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional junto aos agentes financeiros
• Até 08/08/2011 - Validação da proposta pelo agente financeiro
• Até 21/10/2011 - Data limite para o agente financeiro abrir processo na STN/MF para verificação de limites e condições
• Até 30/05/2012 - Entrega de documentos complementares solicitados pela STN/MF
• Até 20/06/2012 - Verificação de limites e condições pela STN/MF
• Até 05/07/2012 - Data limite para contratação da operação

Prefeitura vai elaborar Plano Local de Habitação para Teresina

Trabalhando no processo do PLHIS, que faz parte das políticas do Governo Federal

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, está trabalhando no processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do município de Teresina.

O PLHIS faz parte da política habitacional proposta pelo Governo Federal, com a intenção de reduzir os problemas habitacionais de forma a garantir o acesso à moradia digna de famílias de baixa renda.

Segundo a Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Viviane Moura Bezerra, no âmbito municipal o Plano Local de Habitação de Interesse Social será o principal instrumento de gestão norteador das ações de política habitacional. O plano vai identificar e detalhar as necessidades da população, possibilitando a execução de ações voltadas para o desenvolvimento urbano sustentável.

"O objetivo é reunir todos na busca de subsídios para cumprir a árdua missão de fazer um plano que atenda satisfatoriamente os anseios da sociedade" explica Viviane Moura. O processo de elaboração do PHLIS terá proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação.

A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária já definiu o cronograma para realização das oficinas zonais. As oficinas vão diagnosticar a situação habitacional das zonas urbana e rural. A divulgação das oficinas será feita pelos meios de comunicação folder e panfleto.

O PHILS está sendo elaborado com recursos do Ministério das Cidades, Prefeitura Municipal de Teresina através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEMHAB) e Secretária Municipal de Planejamento.

Fonte : 180 Graus - http://180graus.com/geral/prefeitura-vai-elaborar-plano-local-de-habitacao-para-the-502291.html

Ministério das Cidades fará Seminários Técnicos para tirar duvidas de Gestores

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse hoje que vai promover seminários técnicos nos estados para orientar os gestores na montagem dos projetos voltados para programas do ministério.

 A idéia, segundo ele, é avaliar a legislação, tirar as dúvidas e pendências específicas na montagem dos projetos das cidades, onde há baixa execução orçamentária.   “Quero dar condições para que os gestores possam apresentar projetos com eficiência técnica. Assim, pretendemos superar os gargalos administrativos e aumentar a execução orçamentária do ministério”, disse o ministro. A proposta foi lançada na manhã de hoje na Paraíba, durante visita de inspeção as obras do PAC e do programa Minha Casa, Minha Vida.

A agenda de trabalho começou em Campina Grande com a inspeção da obra do conjunto habitacional Pedro Gondim, erguida com recursos do Fundo Nacional de Interesse Social - Finis prevista para ser entregue à população em 45 dias. O projeto beneficiará 584 famílias que hoje vivem em área de risco.

O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB), acompanhou o ministro na visita às obras. Em seguida, o ministro foi à Associação Comercial de Campina Grande participar de um encontro com empresários do estado. Em sua palestra, Aguinaldo Ribeiro disse que o total de investimentos do PAC na Paraíba é de R$ 9,8 bilhões.

O programa Minha casa, Minha Vida já investiu R$ 1,6 bilhão, sendo que na sua segunda fase os investimentos no estado chegaram a R$ 902 milhões em apenas um ano de vigência. Ele ressaltou ainda que o Ministério das Cidades na sua gestão priorizará os projetos que atendam aos critérios técnicos. “Não haverá veto político. A prioridade será a competência técnica”, disse o ministro.

No início da tarde, o ministro chegou a João Pessoa para visitar a obra de saneamento Translitorânea, que dobrará a capacidade de abastecimento de água em João Pessoa em 20 anos. É a maior obra do PAC-1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automação de estação de tratamento de água. Já foram executados 73,25% da obra.

Ainda em João Pessoa, o ministro e o prefeito Luciano Agra (PSB) foram visitar o conjunto Habitacional Anayde Beiriz, construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, um total de R$ 19,4 milhões. A obra foi construída em parceria com a prefeitura e está prevista para ser entregue pela presidenta Dilma Roussef no fim deste mês. As unidades habitacionais já estão prontas, com sistema de saneamento, ruas pavimentadas, praça, escola e um Pronto Socorro de Familia. “Estou satisfeito com o andamento desta obra”, disse o ministro. Outro compromisso em João Pessoa foi com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Durante o encontro, no Palácio da Redenção, o governador e o ministro discutiram os projetos prioritários para o estado, como os investimentos previstos no PAC Mobildiade Grandes Cidades. A proposta do governo do estado é a construção de um VLT Metropolitano de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo. O valor total do empreendimento é de R$ 128,8 milhões.

O ministro retornou a Brasília no mesmo dia para cumprir a agenda de trabalho prevista para a manhã desta terça-feira.

CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS - Atualização de Regras

Considerando a implantação do novo sistema de CADASTRAMENTO DE PESSOAS NO CADASTRO NIS DO CADASTRO DO TRABALHADOR, fez-se necessário alterar o processo atual, de maneira a garantir mais qualidade ao cadastro e menos multiplicidades cadastrais. Por meio da Publicação CIRCULAR No-574, DE 2 DE MARÇO DE 2012, da Vice Presidência da Caixa estabelece procedimentos pertinentes ao cadastramento de pessoas no Cadastro NIS.

DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS

Devem ser cadastrados todos os beneficiários de programas sociais que se utilizam o NIS como chave de identificação e pagamento.

O cadastramento desses beneficiários é feito pelo órgão definido pelo gestor do programa.

A documentação necessária para o cadastramento é definida pelo gestor do programa em conjunto com a CAIXA, sendo vedado o cadastramento de pessoas sem documento.

O cadastramento dos beneficiários é realizado pelo envio de arquivo, no layout padrão definido pela CAIXA, e o processamento ocorre em D+1 da data de recebimento do arquivo pela CAIXA.

Após o processamento, a CAIXA devolve ao solicitante o número da inscrição localizada ou atribuída, por meio de arquivo retorno.

As instruções para construção e envio de arquivo para localização e atribuição podem ser capturadas no sítio da CAIXA.

Leia a íntegra da Circular Clicando Aqui

Artigo Jurídico - Cláusulas abusivas, uma armadilha nos contratos

 O contrato é a maneira segura de formalizar um acordo. É bom para quem oferece o serviço e para quem o contrata, pois constitui prova física que pode ser utilizada judicialmente. Nele estão descritas as obrigações de cada um e os procedimentos a serem adotados em certas situações. Mas nem tudo é perfeito. Em alguns contratos existem cláusulas que acabam dando muita dor de cabeça ao contratante.

As cláusulas abusivas são aquelas que geram desvantagens ou prejuízos para o consumidor, em benefício do fornecedor. Alguns exemplos: diminuir a responsabilidade do contratado, no caso de dano ao consumidor; obrigar somente o contratante a apresentar prova, em um processo judicial; permitir que o fornecedor modifique o contrato sem autorização do consumidor; estabelecer obrigações para outras pessoas, além do contratado ou contratante, pois o contrato é entre eles.

Essas cláusulas têm sido encontradas em vários tipos de contrato, como nos de adesão, que impõem cláusulas preestabelecidas por uma das partes, cabendo à outra apenas aderir ou não ao estipulado. Veja nesse texto o que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo sobre o tema.

Representação de mutuário
Ao julgar o REsp 334.829, a Terceira Turma concluiu que o Ministério Público é legítimo para propor ação representando proprietários de imóveis contra cláusulas abusivas que foram contratadas, em seu nome, pela construtora junto à instituição que financiou o empreendimento. Com esse entendimento, a Turma confirmou as decisões que liberaram apartamentos construídos pela Encol S/A, no Setor Sudoeste, em Brasília, de hipotecas contratadas perante o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge). A dívida deixada junto ao Bemge impedia o registro dos imóveis.

Leia a íntegra do Artigo aqui

Fonte : STJ - Superior Tribunal de Justiça

Política Habitacional do Brasil será discutida na Colômbia.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, JÚNIA MARIA BARROSO SANTA ROSA e  a Analista de Infraestrutura do Departamento de  produção Habitacional, AMANDA OLALQUIAGA, ambas da Secretaria Nacional de Habitação,  participam nesta semana,  de 5 a 10 de março de 2012, de conferências sobre a política habitacional do Brasil, em especial o Programa Minha Casa, Minha Vida, organizadas pela Presidência Nacional da Câmara Colombiana da Construção, e de reunião com o Governo Nacional da Colômbia e outras entidades que possuem ligação com o tema da política de habitação, nas cidades de Manizales, Cali e Bogotá, Colômbia.

IPEA sobe os morros do Complexo do Alemão

Pesquisadores buscam medir efeitos de investimento na casa dos R$ 827 milhões em infraestrutura urbana de um dos lugares mais excluídos do Rio de Janeiro Cerca de 70% da mão de obra contrada mora na comunidade Os técnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) subiram o morro do Alemão para pesquisar o impacto da construção de infraestrutura urbana, para cumprir um contrato com a Caixa, uma das principais financiadoras do Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão). No âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), estão sendo investidos R$ 827,7 milhões num teleférico, numa biblioteca, em duas escolas, num pronto socorro, num centro de artes cênicas, e em habitações.

Os pesquisadores querem medir os efeitos do investimento num dos lugares mais excluídos da cidade. O índice de desenvolvimento social (IDS) do Complexo é 0,474, um dos dez últimos colocados entre os 158 bairros cariocas. A esperança de vida no Complexo é de 65 anos, enquanto a média para a cidade do Rio de Janeiro é de 72 anos. Por causa da ocupação do solo não planejada, o 85 mil moradores estão expostos aos vários riscos sociais e ambientais, como deslizamentos e alagamentos.

A falta de coleta de lixo e esgoto, e a pouca ventilação e iluminação das casas favorecem a proliferação de doenças. E a alta declividade do terreno levou à dificuldade de acesso. “Trata-se de um estudo-piloto, por meio do qual se pretende que a metodologia seja incorporada, tanto pelo Ipea como pela Caixa, para a avaliação de outros projetos”, afirma pesquisador do Ipea, Renato Balbim. Para ele, um bom diagnóstico é fundamental não apenas para medir o grau de sucesso da intervenção, mas para que as políticas públicas possam ser sustentáveis e resultem na transformação da vida das famílias. Jorge Jauregui, arquiteto responsável pelo Projeto IUCA (Intervenção Urbanística do Complexo do Alemão) lembra que a segurança não é o principal.

O problema é não ter direito de residência ou a serviços, como escola, educação, trabalho, transporte, infraestrutura. Segundo ele, o déficit da presença do poder público deve ser vencido com pensar e fazer ao mesmo tempo. “Não há tempo para primeiro pensar e depois fazer. Esta é a diferença entre trabalhar na cidade informal e trabalhar na cidade formal”.

por Marina Nery e Marcelo Flaeschen - Desafios do Desenvolvimento

Fonte : Revista Brasil - Leia a íntegra da Matéria aqui

Formação de Acervo de obras PAC - Urbanização de Assentamentos Precários.

O Governo Federal, por intermédio do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, vem dando ênfase à melhoria das condições de moradia daqueles que vivem em condições inadequadas, por intermédio da continuidade de investimentos nos programas e ações de urbanização de assentamentos precários.

O momento agora, além do prosseguimento na implementação dos empreendimentos selecionados, é também de avaliação e de divulgaçãodosresultados já alcançados, valorizando a iniciativa daqueles que se propuseram a enfrentar o desafio de lidar com a complexidade da questão urbana, apresentando propostas de intervenções em áreas ocupadas, com a presença de fatores de risco, de fragilidade ambiental, de vulnerabilidade social, entre outros.

Para tanto, o Ministérios das Cidades iniciou uma ampla campanha de coleta de dados e imagens com o objetivo de elaborar uma publicação com os empreendimentos e promover a primeira premiação das melhores práticas.

Além dos os municípios que possuem contratos no Programa PAC - Urbanização de Assentamentos Precários, já chamados para participar da iniciativa, foram incluídos agora os empreendimentos referentes ao PAC – Saneamento Integrado.

Tendo em vista a inclusão das obras de Saneamento Integrado na iniciativa, informamos a todos os municípios participantes, de ambos os programas, que o prazo para envio de material para a premiação e publicação foi estendido, sendo o prazo limite para envio 28 de março de 2012.

A adesão de todos os participantes é de fundamental importância para o sucesso desta empreitada.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 2108.1652, ou pelo e-mail duap.assessoria@cidades.gov.br. (Este endereço de e-mail está protegido contra spambots)

Fonte : ASCOM - MCidades

Casa de Polícia, Projeto Pioneiro em MS é entregue em Maracaju

As primeiras moradias do projeto “Casa de Polícia” construídas pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul foram entregues nessa sexta-feira (02) no município de Maracaju pelo secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun juntamente com o prefeito Celso Vargas.

O projeto “Casa de Polícia” é uma parceria realizada entre, o governo de MS, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (SEHAC) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) com o Município. O empreendimento faz parte do programa “MS Cidadão - Casa da Gente”, projeto Casa de Polícia.

O projeto que é pioneiro em Mato Grosso do Sul, e visa atender o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Essa iniciativa irá gerar novos interesses de outras Prefeituras em proporcionar a esse efetivo, conforto e estímulo de permanecerem em suas cidades. Pois, ao serem encaminhados para o interior, os policiais que residiam na capital, são obrigados a pagar aluguel na nova sede, e posteriormente solicitar o seu retorno a cidade de origem.

Com esse pensamento, o governo do Estado realizou o projeto “Casa de Polícia”, para assim valorizar o serviço prestado por esse efetivo, que em prol da segurança, doam suas vidas para resguardar a segurança do cidadão.

Foi investido mais de R$ 200 mil na construção de 10 unidades habitacionais no loteamento Ivan Loureiro. As casas entregues possuem acabamento completo, e sua estrutura mede 43,46 metros quadrados, distribuídos em dois quartos, sala/cozinha, banheiro e varanda.

Para o governo do Estado o investimento em segurança é válido, pois torna possível a melhor convivência entre a população e seus agentes. A “Casa de Polícia” faz com que esse agente se identifique com sua nova cidade, criando vínculos e proporcionando melhor atendimento a essa população.

Fonte: Viviane Martins - Sehac/Agehab

Ministério promove seminário sobre desenvolvimento urbano e planos diretores

Aracaju (SE) sedia evento nacional nos dias 12 e 13 de março.

O Ministério das Cidades realiza nos dias 12 e 13 de março, em Aracaju (SE), o Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará a Política Habitacional de Interesse Social, e o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno de Lima, que irá falar de políticas de mobilidade e transporte.

Faça sua inscrição aqui. Vagas limitadas (400 inscrições).

O seminário é organizado pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU), juntamente com o Governo do Estado de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju e a Câmara Municipal de Vereadores de Aracaju, com o apoio da Universidade Federal de Sergipe, Universidade Tiradentes e a SEGRASE – Serviços Gráficos de Sergipe.

Campanha Plano Diretor – Até dezembro de 2008, cerca de 1.700 municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisavam elaborar ou rever seus planos diretores. Para apoiá-los e sensibilizar a sociedade da importância do assunto, o Ministério das Cidades lançou em maio de 2005 a Campanha Nacional "Plano Diretor Participativo - Cidade de Todos". O governo federal destinou cerca de R$ 55 milhões, de vários ministérios, para incentivar os municípios nessa tarefa, além de oferecer apoio técnico.

Após este período, as ações de capacitação e assistência técnica para a elaboração de Plano Diretor se mantêm. Atualmente há 13 convênios com municípios e três com governos estaduais, firmados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) 2011.

Serviço

Seminário Nacional sobre a Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores Participativos

Data: 12 e 13 de março de 2012

Local: Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE

Fonte: Assessoria de Imprensa, Ministério das Cidades (61) 2108-1602