COHAPAR atenderá 2 mil famílias através do programa Família Paranaense em 2012

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) atenderá, ainda este ano, 2 mil famílias que moram em áreas de risco através de programas de urbanização e regularização fundiária. Estas ações fazem parte do programa Família Paranaense, lançado nesta manhã (14) pelo governador Beto Richa e pela secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.

A meta do programa para 2012 é atender 5 mil famílias em 30 municípios. A Cohapar atuará em todas as cidades, mas de maneira mais intensa em 10, onde estão concentradas as áreas de risco. Os 10 municípios são: Piraí do Sul, Prudentópolis, Laranjeiras do Sul, Turvo, Cruz Machado, Rebouças, Reserva, Imbituva, Wenceslau Braz, Cantagalo. 

A Cohapar participa do Comitê Gestor do Família Paranaense e trabalhará em parceria para alcançar a meta de atender 100 mil famílias até 2014, priorizando a realocação de pessoas que vivem em áreas de risco e também regularizando ou construindo novas casas. 

“Na área da habitação lançamos o Morar Bem Paraná, um programa ousado e ambicioso que vem de encontro com o Família Paranaense, que visa melhorar as condições de vida das pessoas de forma sustentável, garantindo acesso aos programas sociais mas também ajudando os cidadãos a se desenvolverem e viverem de forma digna”, destacou o governador Beto Richa. 

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, afirmou que o governo do Paraná é comprometido com a qualidade de vida das pessoas. “Da mesma forma que apostamos no desenvolvimento humano na prefeitura de Curitiba, agora vamos fazer pelo Paraná. Queremos que a família seja a grande protagonista do seu destino, com saúde, educação, qualificação profissional e habitação digna”. 

“Temos um governo que se preocupa com a família, podemos tomar o exemplo do que Beto Richa fez quando foi prefeito de Curitiba, que é uma das melhores capitais do mundo para se viver. Este programa sintetiza como se deve cuidar de uma família, que é através da integração de todos os órgãos do governo, estamos juntos nesta missão”, destacou o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche. 

“Estamos cuidando de forma plena das famílias que mais precisam. Juntos vamos construir um Paraná mais justo e mais digno, estamos plantando a semente para o resgate social de milhares de famílias”, afirmou Chaowiche. 

O representante da Cohapar junto ao Comitê Gestor do Família Paranaense, Jurandir Guatassara, explicou o trabalho que a Companhia vai desenvolver. “Fizemos um estudo que nos indicou onde estão as famílias com maior vulnerabilidade habitacional no Estado e vamos atuar nestes locais de forma prioritária, além de acompanhar todo o programa de forma a buscar sempre a melhoria habitacional das famílias paranaenses”.

CAIXA define rotina para homologação dos créditos junto ao FCVS

Conforme circular nº 575 publicada em Diário Oficial hoje (15/03/12),fica estabelecido a segmentação dos contratos habilitados ao ressarcimento do FCVS, para fins de apuração da responsabilidade do Fundo pela CAIXA, por grupamento de Instituições credoras do Fundo e é apresentado o Cronograma de Trabalho:

Acesse a íntegra da Circular clique aqui.

Fonte: DOU

Miriam Belchior: O Brasil reaprendeu a pensar no futuro

Os resultados alcançados pela nossa economia nos últimos anos, mesmo em tempos de crise mundial, mostram que o PAC alcançou o objetivo que lhe empresta o nome: acelerar o crescimento do Brasil.

Por Miriam Belchior*

Impulsionado pelo PAC, o país rompeu em definitivo com duas décadas de estagnação e viu o PIB crescer em média 4,2% ao ano, entre 2007 e 2011, corrigindo desigualdades regionais e sociais históricas. Agentes públicos e iniciativa privada voltaram a planejar investimentos e programar projetos de longo prazo. Com o PAC, o Brasil reaprendeu a pensar o futuro.

No mesmo período, o investimento cresceu em média 9% ao ano, nove vezes mais do que entre 1995 e 2002. Parte deste aumento ocorreu porque o governo federal dobrou a participação do investimento público em relação ao PIB, recuperando a confiança da iniciativa privada, que voltou a investir, e dinamizando a economia.

O PAC está mudando a cara do Brasil, semeando obras pelo país afora -da pequena rede de abastecimento de água que melhora a vida dos moradores da cidadezinha mais pobre à grande usina hidrelétrica que alimenta o desenvolvimento.

Acesse a reportagem na íntegra: http://www.vermelho.org.br/ac/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=178001

Fonte: Portal Vermelho

Diretrizes Gerais e Cronograma do PMCMV - Entidades

Está aberto através da Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012, as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidades Organizadoras - EO's, para os programas executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), para provisão em áreas urbanas. As entidades habilitadas pelos processos anteriormente estabelecidos, serão automaticamente enquadradas no Nível A, caso queira alterar de Nível, a Entidade Organizadora deverá participar do processo de habilitação definido na Portaria Nº. 105, DE 02 DE MARÇO DE 2012, Publicado no DOU de 13.03.2012. Acesse : http://www.cidades.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1477:esta-aberto-atraves-da-portaria-no-105-de-02-de-marco-de-2012&catid=37:destaques&Itemid=62 Fonte : Ministério das Cidades

SEARP altera data para instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas

A Secretaria de Estado de Articulação de Políticas Públicas e Apoio aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP, informa que a nova data para a instalação do Conselho Estadual das Cidades Amazonas está programada para 09 de Maio de 2012, na oportunidade que a SEARP completa 05 anos de criação. Dessa forma a data do evento anteriormente informada de 22 de Março de 2012 está suspensa.

Fonte: SEARP

Direito - TJ-RS reconhece dívida de IPTU de ex-proprietário.

A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento realizado no dia 23 de fevereiro, negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário de imóvel. Motivo: ele não registrou a transferência do imóvel para o comprador; logo, permaneceu com a responsabilidade de honrar o imposto junto à prefeitura de Porto Alegre.

Leia a íntegra do Acórdão aqui

Nomeados Novo Chefe de Gabinete e Membros da CAIXA para o CCFDS

A Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann nomeou para exercer o cargo de chefe de Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, o Sr. JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO.

A Caixa Econômica Federal, designa novos membros para compor o Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, por meio das portaria No. 113, são eles : JUCEMAR JOSÉ IMPERATORI, na condição de Conselheiro Titular, em substituição a Rogério de Santos Caldas; e RUDIMAR BALÉN, na condição de Conselheiro Suplente, em substituição a Cláudia Márcia Gomes.

Fonte : DOU

Novas regras para habilitação de EO em programa de moradia.

Publicada no DOU de hoje, 13.03,2012, a PORTARIA Nº 105, de 02 de março de 2012, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento
Social (FDS).

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

 

Para acessá-la clique aqui

Marun participa de Seminário sobre Desenvolvimento Urbano

O  secretário de Estado de Habitação e das Cidades e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), Carlos Marun, participa nesta segunda-feira (12) do Seminário Nacional sobre Política de Desenvolvimento Urbano e os Planos de Diretores Participativos em Aracaju/SE.

O evento é promovido pelo Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, que tem o apoio do Governo do Estado de Sergipe, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

O Seminário tem por objetivo informar gestores públicos, sociedade civil e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sobre as políticas setoriais de desenvolvimento urbano, como habitação, acessibilidade, saneamento e mobilidade, nos processos de elaboração e a revisão de Planos Diretores Municipais. Entre os palestrantes está a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que abordará sobre a Política Habitacional de Interesse Social.

As palestras e debates serão realizados nos dias 12 e 13 de março, no Radisson Hotel (Rua Dr. Bezerra de Menezes , 40, Bairro Orla de Atalaia) – Aracaju SE.

Oferta de moradia popular não acompanha demanda

Na longa fila da ilusão da capital paulistana, um milhão aguardam por seis mil unidades entregues ao ano

São Paulo é a cidade das filas e uma delas talvez seja a mais demorada para andar: a da habitação popular.

A cidade tem um milhão de pessoas cadastradas para receber moradia da Prefeitura. O governo municipal, por meio de seus diversos programas habitacionais, consegue entregar seis mil unidades por ano.

Se continuar nesse ritmo, seriam necessários 166 anos para zerar a demanda.

Nas contas da Prefeitura, que preparou um Plano Municipal de Habitação, há três milhões de paulistanos vivendo em assentamentos precários. Para resolver o problema, segundo o governo municipal, seriam necessários adequar 670 mil domicílios e criar outras 130 mil moradias, a um custo de R$ 20 bilhões. Nessa visão, os números são mais otimistas,  mas ainda assim desanimadores: pelo ritmo atual de entregas de moradias seriam necessários 21 anos para zerar o déficit, isso se mais ninguém se somar à fila.

Como a conta não fecha, não param de pipocar movimentos populares que reivindicam moradia, muitas vezes por meio de invasões. Na última quinta-feira, Dia Internacional da Mulher, foi a vez de um grupo com cerca de 250 mulheres ocupar um prédio abandonado na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro. Em carta aberta à população, o grupo reivindicava políticas públicas de inclusão e divulgava números ainda mais alarmantes. Segundo a carta, em São Paulo há dois milhões de pessoas morando em favelas; 2,5 milhões em loteamentos irregulares, mais de 600 mil pessoas em cortiços e 18 mil pessoas nas ruas.

O texto continua dizendo que na cidade de São Paulo existem cerca de 450 mil domicílios vazios, prédios abandonados e terrenos ociosos.

Maria das Graças Xavier, uma das organizadoras do protesto, disse que a maior parte desses imóveis vazios pertence ao poder público, o que tornaria ainda mais fácil uma política de transferência aos movimentos populares. “São prédios do INSS, da Caixa Econômica Federal, da Polícia Federal, entre tantos outros orgãos públicos”, afirmou. “Bastava que as três esferas de governo, federal, municipal e estadual, se juntassem para resolver o problema”, disse.

Na visão da urbanista Lucila Lacreta, diretora-executiva do Movimento Defenda São Paulo, a utilização desses imóveis ociosos seria uma opção interessante. “Com isso, o poder público ia inserir as pessoas sem moradia na malha urbana já consolidada, já que a maioria dos prédios vazios está na região central”, afirmou.

Prefeitura quer  desapropriar 50 prédios no Centro

A Prefeitura argumenta que a utilização de prédios abandonados não pode ser vista como  única solução para o problema habitacional da cidade.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação, a cidade teria 260 mil unidades vazias, o que não quer dizer disponíveis.

São imóveis que estavam vazios na verificação do IBGE e representam menos de 6% do total de domicílios da cidade, de 4,5 milhões de unidades. Essa porcentagem seria semelhante à da cidade de Nova York, nos Estados Unidos, que tem 6% de seus imóveis vazios.

Ainda assim, a Prefeitura desenvolve o Programa Renova Centro, que identificou 50 prédios  vazios viáveis para serem transformados em moradia, destinados à população de um a 10 salários mínimos.

“O programa prevê 2,5 mil unidades habitacionais nesses 50 imóveis, com investimento de aproximadamente R$ 400 milhões”, disse, em nota, a Prefeitura. “Todos os imóveis estão em processo de desapropriação e dez estão viabilizados.  As primeiras unidades devem ser entregues ainda em 2012.”

O Plano Municipal de Habitação da Prefeitura cita ainda como “esforços atuais” para o problema habitacional da cidade as 174 mil moradias que teriam sido atendidas por esta gestão para urbanização de assentamentos precários, a construção de 20 mil unidades habitacionais e  a inclusão de 12 mil famílias no programa de bolsa-aluguel.

Processo começa com vistoria técnica

O processo para a renovação dos prédios vazios do Centro envolve estudo de viabilidade,   vistoria técnica, que depende da anuência de todos os proprietários, e publicação de Decreto de Interesse Social.

260 mil imóveis estão desocupados

Negociação com proprietários

A partir desse ponto, correm em paralelo a negociação com os proprietários, o levantamento topográfico e o desenvolvimento do projeto, que exige a aprovação de diversos órgãos, como Corpo de Bombeiros e Conpresp.

Transferência para o poder público

Por fim, a compra do imóvel e a transferência da titularidade para o poder público. Só então é possível licitar a obra e começar a reforma.

FERNANDO GRANATO

fernando.granato@diariosp.com.br

http://www.diariosp.com.br/noticia/detalhe/15604/Oferta+de+moradia+popular+nao+acompanha+demanda

Aprovada no Senado, MP do Minha Casa Minha Vida 2 segue para sanção da presidenta Dilma

Aprovada pelo plenário do Senado ontem (10/5), a Medida Provisória (MP) 514/10 – transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 10/11 -, que estabelece novas regras para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV2), eleva de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões as transferências da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A meta do governo nesta nova etapa do programa é a construção e a reforma de dois milhões de moradias entre 2011 a 2014. O PLV segue para sanção presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo das mudanças, segundo matéria da Agência Senado, é tornar as regras do programa mais claras, o que facilitaria seu entendimento por parte da população, bem como os procedimentos para a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, de acordo com o Executivo. A matéria abrange, portanto, o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Os deputados aprovaram mudanças na MP original enviada pelo Executivo, entre as quais os valores da renda das famílias que devem ser beneficiadas pelo programa: antes, eram famílias que recebiam mensalmente até dez salários mínimos (R$ 5.450 pelos valores atuais); com o PLV, cai o referencial do mínimo e o teto fica fixado em valor nominal de R$ 4.650. Relator da matéria na Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR) explicou que tal mudança visa beneficiar as famílias de baixa renda, que com o limite nominal de R$ 4.650 conseguirão se adequar melhor às novas regras.

A MP, que teve como relator o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também beneficia mulheres e famílias chefiadas por mulheres, deixando de exigir a assinatura do cônjuge nos contratos em que elas são beneficiadas. A exceção é somente nos casos de contratos que envolvam recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Além da comprovação de que o interessado no benefício do programa habitacional integre família com renda mensal de até R$ 4.650, haverá prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres ou que estejam desabrigadas. Outras prioridades para o atendimento são famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e as que tenham pessoas com deficiência.

Para a implementar o programa Minha Casa, Minha Vida, a União concederá subvenção econômica ao beneficiário pessoa física no ato da contratação do financiamento habitacional, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Executivo. Essa subvenção será concedida exclusivamente a mutuários com renda mensal de até R$ 2.790, em uma única vez, por imóvel e por beneficiário.

Realizará ainda oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica para moradores beneficiados quem vivem em municípios com população de até 50 mil habitantes. Essa medida não trará qualquer prejuízo para a possibilidade de atendimento aos municípios com população entre 20 mil a 50 mil habitantes, que poderão ser beneficiados por outras formas previstas no programa. Ao todo, espera-se que 228 municípios sejam beneficiados, segundo o relator da matéria na Câmara.

Por meio do BNDES, a União concederá também subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, especificamente nas operações de financiamento de linha especial para infraestrutura em projetos de habitação popular. Além da transferência de recursos para o FAR até o limite de R$ 16,5 bilhões – que financia o programa -, a MP manteve permissão para a União transferir recursos no valor de R$ 500 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Quarta-feira, 11 de maio de 2011 às 10:06

Aprovada no Senado, MP do Minha Casa Minha Vida 2 segue para sanção da presidenta Dilma