AL - Moradores devem regularizar imóveis

Servidores da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) atendem, hoje, das 8 às 13 horas, na Prefeitura Comunitária do Complexo Benedito Bentes, moradores interessados em regularizar a situação de imóveis adquiridos, por intermédio de procuração sem valor jurídico.

Das 1.200 casas construídas no Benedito Bentes 2 com recursos da extinta Cohab (hoje Cahrp), mais de 70% estão em situação irregular, segundo levantamento da Diretoria Jurídica do órgão estadual.

Do ponto de vista legal, os primeiros proprietários não deveriam ter revendido os imóveis  financiados com recursos públicos. “Não deveriam repassar as casas, mas o fizeram sem comunicar à Cohab”, explicou Rosemary Francino, diretora jurídica da Cahrp.

Ao constatar as irregularidades, ela criou uma comissão para regularização dos contratos, mas em nome dos atuais proprietários, alguns dos quais há mais de doze anos residindo nos imóveis.

Fonte : Gazeta de Alagoas

Portaria altera os calendários para as contrações das Ações Modalidades PAC2

O DOU publicou a a Portaria No. 423, de 21/08/2012 que altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

São elas :

GRUPO 1 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA,SANEAMENTO E PRÓ-TRANSPORTE MODALIDADES: 

• ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPOS 2 e 3 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2

• MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPO 3

• MODALIDADE: URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

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Agehab fechou parceria para construção de 4,5 mil casas

A Agehab e a Caixa já assinaram termo de cooperação da primeira etapa da parceria para construção de 3.404 unidades em 55 municípios com recursos do FGTS e Cheque Mais Moradia. O valor de investimento do Estado será de R$ 51 milhões e 60 mil em Cheque Moradia e da União é R$ 30 milhões e 636 mil, com contrapartida dos moradores em financiamento de R$ 34 milhões 40 mil. A Agência já está formatando convênio para a segunda fase, em que serão beneficiados outros 14 municípios, com 1.087 moradias.

Fonte : Agehab - Goiás

Ministério das Cidades promove seminário para orientar municípios a desenvolverem planos de saneamento básico

Na próxima quinta-feira (23/08), em Montes Claros (MG), o Ministério das Cidades (Mcidades) promove o Seminário “Política e Plano Municipal de Saneamento Básico”, para orientar os gestores municipais da região do Norte de Minas. O objetivo é ensiná-los a desenvolverem ações na área e elaborarem o Plano Municipal de Saneamento Básico. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas no local.

O encontro é uma das atividades previstas no Acordo de Cooperação Técnica, firmado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades e o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (SEDRU/MG).

O analista de Infraestrutura e assessor técnico da SNSA, Marcelo de Paula Lelis, acompanha o desenvolvimento e a capacitação desses municípios para a elaboração qualificada do plano. Ele informou que foi estabelecido no acordo a realização de 12 encontros.

Em maio deste ano, ocorreu uma oficina voltada para os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais e demais órgãos que compõe o Governo do estado. Após esse encontro, foi realizada, em julho, a primeira capacitação para os municípios de Minas Gerais.

Marcelo Lelis ressaltou a importância do acompanhamento dessas oficinas. "A expectativa é orientar, capacitar e sensibilizar sobre a importância da elaboração dos planos e atendimento das diretrizes da Lei 11.445, que trata do saneamento básico no país. Neste seminário destaca-se o conteúdo mínimo e a importância da participação social nessa elaboração. O acordo de cooperação técnica busca também acompanhar e avaliar o trabalho desenvolvido pelos municípios, para propor melhorias e o aperfeiçoamento do plano”, explicou.

A partir de 2014, o Plano municipal de Saneamento Básico, elaborado pelo município, será condição para acesso aos recursos da União, além de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal.

Serviço:

Data: 23/08/2012, de 09h às 18h.

Local: Auditório Mário Ribeiro da Silveira, da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Campus Universitário Prof. Darcy Ribeiro, Prédio 6, Vila Mauricéia.

Municípios abrangidos: Região Norte de Minas

Fonte: Taís Calado/Patrícia Gripp

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Lista das entidades privadas, sem fins lucrativos, habilitadas no âmbito dos programas de habitação de interesse social do MCidades

Após avaliação dos recursos, 882 entidades privadas sem fins lucrativos foram habilitadas como Entidades Organizadoras - EOs no âmbito dos programas de habitação de interesse social do Ministério das Cidades, 56 a mais que as 826 contempladas na primeira lista, divulgada em 29 de junho de 2012, antes da interposição dos recursos. A primeira lista contemplou entidades habilitadas nos níveis A, B, C e D, estabelecidos na Portaria nº 105 de 2 de março de 2012.

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Ministro interino recebe comitiva americana para estreitar relações e apresentar projetos do ministério

O ministro interino do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro, recebeu nesta segunda-feira (20/08), comitiva do Departamento de Estado dos Estados Unidos, órgão semelhante ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. O objetivo foi dar sequencia a reunião que o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participou no Departamento de Habitação dos EUA, para a troca de experiências.

Na reunião, Alexandre Cordeiro apresentou à representante especial para assuntos intergovernamentais de Estado, Reta JoLewis, e sua equipe, o funcionamento do ministério e suas principais secretarias: Secretaria Nacional de Habitação; Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental; Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana; e Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos.

“O objetivo é trocar experiências e boas práticas nos programas de governo que são feitos com sucesso nos Estados Unidos e com sucesso aqui no Brasil, para que a gente possa trabalhar de forma conjunta entre os dois países”, explicou ele.

Na área de habitação, o ministro interino informou que a meta do Programa Minha Casa, Minha Vida é construir 2,4 milhões de moradias até 2014, sendo que já estão em construção 1,4 milhão. Segundo ele, somente na segunda fase do projeto, foram investidos R$ 125 bilhões, sendo que 60% das moradias são para famílias com renda de até R$ 1,2 mil, 30% para renda de até R$ 3,1 mil, e 10% de até R$ 5 mil.

“Nós não queremos apenas entregar a casa. Estamos preocupados também com a qualidade da moradia e a questão social. Ela deve estar em um complexo habitacional com escola, comércio, posto de saúde, e segurança. Além disso, assistentes sociais também orientam os beneficiários das moradias, para que entendam seus direitos e deveres”, informou.

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Fonte : Ministério das Cidades

Recursos do FGTS recebe novas diretrizes e regulamentações

Publicadas em Diário Oficial as Instruções Normativas que dão novas diretrizes quanto a orçamento para área de Habitação Popular e regulamentação de Linhas de Crédito dos recursos do FGTS.

Acesse a íntegra de cada Normativa abaixo:

Instrução Normativa nº 20 – 21 08 12
Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 48, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Instrução Normativa nº 21 – 21 08 12
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 39, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.

Instrução Normativa nº 22 – 21 08 12
Dá nova redação ao item 4 e ao subitem 6.10 ambos do Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 9 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS.

Portaria do MCidades prorroga o SUB50

Foi publicado no D.O.U. de hoje a Portaria No. 407, de 20 de agosto de 2012, que prevê, dentre outros, o novo Cronograma para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes, o SUB 50. Os AF/IFs tem até o dia 14/09 para enviarem o extrato dos Termos de Acordo e Compromisso firmados, até o dia 12/11, deverão enviar as informações para análise de enquadramento dos beneficiários, no dia 21/12 é o prazo final para a contratação dos beneficiários finais do programa e até o dia 28/12/2012, enviarem as informações referentes aos contratos firmados com os beneficiários. 

Diversas Entidades, Prefeituras, Agentes Financeiros e Instituições Financeiras solicitaram ao Ministério das Cidades a prorrogação da Portaria 547, considerando que vários municípios selecionados não possuíam condições para atendimento. 

Na última reunião do Conselho Nacional das Cidades, o segmento Poder Público Estadual reforçou a discussão sobre a necessidade da prorrogação do SUB50. A proposta considerou que em alguns municípios o Ministério Público Eleitoral deu parecer pela interrupção do programa alegando que o programa possuía fins eleitoreiros e não condizentes para o atual momento político dos municípios.

Para acessar a portaria clique aqui

Publicada Portaria nº 381 que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do PAC para obras de Abastecimento de Água em municípios de Minas Gerais e da Região Nordeste

Publicada hoje (20/08/) no Diário Oficial da União portaria que aprova a liberação de recursos do Orçamento Geral da União e do Programa de Aceleração do Crescimento para execução de obras de Abastecimento de Água para minimizar os efeitos da estiagem em municípios do Estado de Minas Gerais e da Região Nordeste. Lista ainda os empreendimentos selecionados e cronograma de atividades em seus anexos.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Codhab aumenta quadro de funcionários para agilizar cadastros do Morar Bem

 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) aumentará o número de funcionários para atender os cidadãos nesta segunda-feira (20/8). Mais 50 pessoas ajudarão a formalizar os processos de habilitação dos inscritos do programa Morar Bem, além de agilizar os atendimentos referentes à política habitacional do Distrito Federal.

O programa foi criado para facilitar a oportunidade de compra da casa própria a pessoas que têm menores condições financeiras. Os apartamentos e casas são financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em prestações especiais.

Atualmente, a população pode se inscrever ou atualizar os dados (para os já cadastrados) entre os dias 13 e 31 deste mês.

Fonte : Correioweb

Para quatro especialistas, imóveis são péssimo investimento neste momento

SÃO PAULO - Os preços dos imóveis no Brasil valorizaram 47,9% de agosto de 2010 a junho de 2012, de acordo com o índice FipeZAP, produzido em parceria entre a Fipe e o ZAP Imóveis. A alta valorização chama a atenção, principalmente para quem busca oportunidades de ampliar o patrimônio num cenário de mercado acionário em queda e juros com taxas baixas.

No entanto, especialistas são unânimes em afirmar: neste momento não há como fazer bom negócio com imóveis no País porque os preços já estão muito elevados. "Para mim, nós vivemos uma bolha do setor imobiliário, com preços muito além do que os imóveis valem. E preços que não vão se sustentar por mais muito tempo. Sendo assim, a compra de um imóvel nesse momento não é bom negócio, nem para investimento nem para morar", afirma Willian Eid, coordenador do Centro de Estados de Finanças da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas).

Para o coordenador do curso de Real Estate da Poli/USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), João da Rocha Lima Júnior, comprar um imóvel agora é como comprar uma ação em época de alta da Bolsa. "O mercado imobiliário já está precificado. Essa história de comprar e esperar valorizar já não é uma boa opção, e, em minha opinião, nem investimento é. É especulação. Investimento é comprar para alugar, mas isso também não é bom negócio. Primeiro que alugar imóvel residencial no Brasil é muito difícil por causa da lei do inquilinato, que protege muito o locatário, fazendo o risco do negócio ser muito alto para o locador. Além disso, a relação entre valor de aluguel e valor de imóvel é muito ruim no País".

Ambos os especialistas concordam em mais uma questão: os rendimentos da renda fixa são mais vantajosos do que a renda de um imóvel alugado. "Hoje tá valendo mais a pena deixar o dinheiro na renda fixa, principalmente se for a antiga poupança, do que investir em imóveis", diz Eid. Rocha Lima completa: "Não podemos esquecer que imóvel tem custo, corretor, imposto de renda e dor de cabeça, coisas que a poupança não tem. Isso precisa ser muito bem avaliado.”

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Fonte : Uol Notícias Economia