Cohab atualiza o Plano Estadual de Habitação e Interesse Social.

A gerente da Cohab responsável pela gestão do Sistema de Habitação de Interesse Social, Anna Carolina Holanda, coordenou reunião sobre o tema.

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) contratou uma consultoria para fazer a síntese e atualização do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. O plano de atuação da empresa foi apresentado ao grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento do trabalho. A versão preliminar deverá ser concluída até 30 de agosto, informa a gerente da Célula de Gestão do Sistema de Habitação do Interesse Social, Anna Carolina Holanda.

O grupo de trabalho que acompanhará o trabalho da consultoria – criado em março este ano – é formado por 15 representantes de instituições governamentais e da sociedade civil. Finalizadas, a síntese e atualização do documento serão debatidas durante a Conferência Estadual das Cidades, que ocorre de 12 a 14 de setembro, em Belém.

Anna Carolina informa que o trabalho da consultoria será desenvolvido no período de julho a novembro deste ano, em duas etapas. "A primeira consistirá na elaboração de uma versão preliminar da atualização do plano. A segunda fase será para validação e conclusão final do documento, com a apresentação do material na Conferência Estadual das Cidades e no Conselho das Cidades", diz.

Ainda segundo a gerente, para a elaboração dos textos preliminares, nos meses de julho e agosto a consultoria levará em consideração as informações do diagnóstico habitacional e do plano já elaborado, assim como as características do Estado, como a demografia, aspectos sociais e econômicos, as necessidades habitacionais das regiões de integração e as estratégias de ação.

O grupo de trabalho acompanhará o processo em reuniões específicas, contribuindo com sugestões para a conclusão da versão preliminar e na fase de validação, ficando à frente do processo de discussão ampliada. A proposta obedece aos pontos abordados inicialmente no Plano Estadual de Habitação de Interesse Social.

O representante da consultoria contratada pela Cohab, Cicerino Cabral, explica que o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social tem por objetivo estabelecer diretrizes e programas gerais, considerando uma visão estratégica. Ele se refere a questões mais operacionais, tratados na execução de projetos habitacionais.

Fonte: Da Redação Agência Pará de Notícias.

SP amplia oferta de programas habitacionais.

Programas garantem que a construção de moradias para a população de baixa renda possa convergir com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida.

A Secretaria da Habitação, em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), tem ampliado a oferta de programas habitacionais, com o objetivo de cumprir sua principal missão: a construção de novas moradias. Somente as iniciativas coordenadas pela CDHU entregaram, entre janeiro de 2011 e junho de 2013, 27.875 novas moradias.

Os novos empreendimentos têm utilizado inovações tecnológicas e acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Conheça os principais programas da companhia:

Cidade Legal

O programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Cabe a Secretaria de Habitação oferecer apoio técnico às prefeituras para regularizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

Até o momento, já foram regularizados 894 núcleos, totalizando 134.669 moradias.

Moradia Rural

O Moradia Rural foi desenvolvido para famílias de trabalhadores ligadas à atividade rural, residentes na área rural ou urbana dos municípios. As moradias são construídas em regime de mutirão, em lotes rurais ou conjuntos habitacionais. A CDHU repassa à prefeitura os recursos para a construção de moradias e atua em parceria com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para a localização de lotes.

Programa Especial de Melhorias (PEM)

O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas promove obras de infraestrutura, reformas, ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social em bairros degradados e conjuntos habitacionais. O programa é destinado a famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

Em 2012, o PEM investiu mais de R$ 23 milhões. Neste ano, a pasta pretende firmar novos convênios com as prefeituras, que devem somar R$ 40 milhões.

Fonte: Do Portal do Governo do Estado

Caixa amplia previsão de crédito habitacional.

A Caixa Econômica Federal revisou para cima a sua previsão de desembolso de crédito imobiliário em 2013.

O diretor de habitação da instituição, Teotonio Costa Rezende, apontou que a expectativa saltou de R$ 126 bilhões para R$ 130,2 bilhões até o fim deste ano, um avanço de 3,33%.

A nova previsão foi feita junto com a divulgação dos dados sobre esse tipo de financiamento no primeiro semestre do ano. As contratações no período chegaram a R$ 66 bilhões, o que representa um crescimento de 43,8% em comparação com igual período de 2012, quando a cifra foi de R$ 45,9 bilhões.

Nos primeiros seis meses de 2013, o banco assinou mais de 711 mil contratos, o correspondente a uma aplicação média diária de R$ 537,2 milhões e de 5.783 contratos por dia.

Segundo Rezende, o resultado alcançado no crédito imobiliário no primeiro semestre e os recordes na habitação permitiram ao banco ampliar a expectativa de contratações para o crédito imobiliário para todo o ano.

Ainda de acordo com os dados divulgados pela Caixa, do total aplicado, R$ 38,03 bilhões foram destinados à aquisição de imóveis prontos (novos ou usados) e R$ 28,6 bilhões ao financiamento para produção de empreendimentos habitacionais.

A participação dos imóveis novos foi de 67%, sendo o programa Minha Casa, Minha Vida o principal responsável pelo crescimento da participação dos imóveis novos, no volume total de financiamentos habitacionais concedidos.

Fonte: Sala de Notícias.

Dilma: programas de moradia ajudam a manter emprego.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira que os programas sociais do governo federal relacionadas a moradias, como o Minha Casa Minha Vida, que constrói casas e o Minha Casa Melhor, que garante crédito para a compra de utensílios domésticos, ajudam a garantir, paralelamente ao benefício direto, a manutenção do emprego no País. "Isso constrói um programa inteiro que beneficia quem mais precisa e garante um aumento do emprego no Brasil", disse.

Ao falar sobre o crédito do programa Minha Casa Melhor, Dilma ressaltou que os juros cobrados estão abaixo da inflação. "Ele (programa) assegura que qualquer um de vocês possa comprar com juros de 5% apenas, menores que a inflação, portanto juros negativos, para que vocês possam comprar aquilo que vocês querem e precisam com qualidade e pagando em 48 meses. Uma prestação muito pequena", disse a presidente.

Dilma ressaltou que nos últimos dez anos foram criados quase 20 milhões de empregos com carteira assinada, mas disse que programas sociais como o Bolsa Família, serão mantidos enquanto for necessário. "Nos últimos dez anos criamos 19,6 milhões de empregos com carteira assinada. Criamos muitas políticas sociais. Criamos o Bolsa Família, que garante uma renda mínima para a população mais pobre. Manteremos o Bolsa Família enquanto for necessário", assegurou.

Sobre os R$ 3 bilhões anunciados pela presidente na semana passada para as prefeituras, Dilma afirmou que a primeira parcela será liberada já em agosto. "Temos o compromisso de melhorar as condições de trabalho nas prefeituras. Em agosto vamos liberar R$ 1,5 bilhão e em abril mais R$ 1,5 bilhão. É uma liberação fora do fundo de participação dos municípios. As liberações aos municípios são para melhorar a saúde e a educação", afirmou.

A presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de entrega de novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida no Estado do Paraná, em Ponto Grossa. Foram entregues 1.438 unidades habitacionais, além de 42 máquinas retroescavadeiras.

                    

Fonte: R7 Notícias.

Dilma diz que não vai abrir mão do Minha Casa Minha Vida.

Presidente participou da cerimônia de entrega de 1.438 casas no Paraná. Para Dilma, o dinheiro que o governo arrecada tem de ir 'para quem precisa'.

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (16), em Ponta Grossa (PR), que o governo federal "não vai abrir mão de fazer o Minha Casa Minha Vida".

A presidente participou de cerimônia de entrega de 1.438 unidades casas populares em Ponta Grossa, no Paraná. Os empreendimentos são destinados a famílias com renda de até R$ 1,6 mil e receberam investimento total de mais de R$ 74,5 milhões, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Durante a cerimônia, também foram entregues 42 máquinas retroescavadeiras a prefeituras paranaenses.

Ao defender o Minha Casa Minha vida, Dilma disse que por muitos anos os governos não se preocuparam com o fato de que pessoas que ganham um ou dois salários mínimos não poderiam pagar uma casa própria. Essa conta, segundo Dilma, não fechava.

"O governo sabendo que a conta não fecha, colocou aquilo que tem que tem que fazer. O dinheiro que o governo arrecada tem que ir para o que mais precisa. E a população mais precisa é do Minha Casa", disse Dilma.

Fonte: Do G1, em Brasília

Direito - Direito real de habitação assegura moradia vitalícia ao cônjuge ou companheiro sobrevivente

Há dois direitos garantidos pela legislação brasileira que se tornam colidentes em algumas situações: o direito de propriedade sobre fração de imóvel e o direito real de habitação. Isso porque, de um lado, filhos querem ter garantido o direito à herança após a morte do ascendente e, de outro, o cônjuge (ou companheiro) sobrevivente, que residia na propriedade do casal, deseja preservar a permanência no imóvel.

A ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entende que “é necessário ponderar sobre a prevalência de um dos dois institutos, ou, ainda, buscar uma interpretação sistemática que não acabe por esvaziar totalmente um deles, em detrimento do outro”.

De acordo com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, também da Terceira Turma, o cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, “desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou o particular de cada cônjuge no momento da abertura da sucessão”.

Ele considera que a norma prevista no artigo 1.831 do Código Civil (CC) de 2002 visa assegurar ao cônjuge sobrevivente (independentemente do regime de bens adotado no casamento) o direito de moradia, ainda que outros herdeiros passem a ter a propriedade sobre o imóvel de residência do casal, em razão da transmissão hereditária (REsp 1.273.222).

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Fonte : Superior Tribunal de Justiça

Mcidades publica propostas selecionadas no âmbito do PMCMV-E

Ministério das Cidades disponibiliza em seu site, listagem com a seleção de propostas de aquisição de terreno/assistência técnica/legalização pela Entidade Organizadora - Pessoa Jurídica.

Para acessar a listagem, clique aqui.

Limeira - Implantação do Novo Cadastro da Habitação começa hoje.

A partir de hoje (15), as famílias que procurarem a Prefeitura de Limeira para participar dos projetos de moradia serão inscritas no Novo Cadastro da Habitação do Município.

Trata-se um cadastro geral que irá avaliar melhor as condições das famílias em situação de vulnerabilidade na cidade. O trabalho será feito em conjunto com o Centro de Promoção Social (Ceprosom), que também utilizará esse modelo para avaliação de outros programas sociais, como Bolsa Família, carteira do idoso e a tarifa social de energia elétrica.

O objetivo da mudança é aprofundar as informações da situação das famílias de baixa renda do município, além de articulação com os outros programas sociais. Enfrentar o déficit habitacional de Limeira, que atualmente é de 5,6 mil moradias, também está ente os propósitos da nova medida.

A implantação deste cadastro se dará em duas etapas. Na primeira, será feito um trabalho de orientação com as famílias para informar os critérios, os documentos e todas as informações necessárias para a inscrição no cadastro. Essa fase irá acontecer de forma descentralizada em cada uma das seis regiões da cidade definidas pelo Orçamento Participativo, em escolas já pré-determinadas. Será entregue também um número de protocolo para os interessados que, a partir de agosto, irão fazer o devido cadastramento, com data e horário previamente agendados.

As inscrições serão permanentes, ou seja, não há data de término para o novo cadastro.

Fonte: Redação LN

Minha Casa Minha Vida atinge 75% da meta, diz Miriam.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que 75% da meta de contratação das duas etapas do Minha Casa, Minha Vida, foram cumpridos, com 2,78 milhões de unidades adquiridas dos 3,7 milhões previstos até 2014. Do total contratado, 1,778 milhão referem-se a unidades do Minha Casa, Minha Vida 2 e o restante à primeira etapa do programa.

Em relação às unidades contratadas, 45% das moradias foram entregues, ou 1,247 milhão de unidades habitacionais. O programa movimentou até agora R$ 177,5 bilhões, e 46% vieram de subsídios do governo, com os 54% restantes de financiamentos.

O recém-criado programa Minha Casa Melhor, para a compra de móveis e eletrodomésticos às residências, tem 103.383 contratos fechados, com R$ 512 milhões. O programa destinará R$ 18,7 bilhões em recursos. Miriam declarou que os desafios agora são acelerar a contratação de moradias às camadas mais pobres da população, com renda até R$ 1,6 mil. "Ainda há espaço importante para empresas diversificarem investimentos à chamada faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida."

Outros entraves ao programa são o descompasso dos investimentos em energia, água e esgoto, os problemas com licenciamento junto a órgãos públicos e a registros cartorários, além da necessidade de ampliar a sustentabilidade dos investimentos. "Mas já há a produção de imóveis com sustentabilidade, com a utilização de novos materiais e com a melhoria do padrão de arquitetura e urbanismo", disse Miriam. "Precisamos avançar em soluções diversificadas e não apenas em caixotinhos", exemplificou.

Segundo a ministra, "as reclamações são residuais", mas precisam ser equacionadas, por isso, a Caixa Econômica Federal estabeleceu uma nova rotina de acompanhamento, com vistorias semanais. "Monitoramos 100% das ocorrências e estabelecemos um sistema de penalização às empresas que não responderem aos clientes", afirmou. "E para um futuro Minha Casa Minha Vida 3, teremos de olhar alternativas e estamos abertos a sugestões", completou.

Miriam, que já foi secretária em Santo André, brincou e disse que gostaria "de voltar à prefeitura", diante dos programas de apoio do governo federal, como o Minha Casa, Minha Vida" e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "É sempre difícil ser prefeito, mais é fácil ser prefeito hoje com, os programas existentes", disse, nesta segunda-feira, 15, em evento do Sindicato da Habitação de São Paulo, na capital paulista.

 

Fonte: Yahoo Noticias 

Convite - Seminário SIHISB

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DF sedia 5ª Conferência Distrital das Cidades que discutirá temas sociais.

O encontro, que será realizado de agosto a setembro, com o tema Quem faz a cidade somos nós, abordará questões moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano nas 31 regiões administrativas do Distrito Federal.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (12/7) a 5ª Conferência Distrital das Cidades, que tem o objetivo de estimular a participação social e contribuir para o avanço de políticas públicas de desenvolvimento urbano. O encontro, que será realizado de agosto a setembro, com o tema Quem faz a cidade somos nós, abordará questões moradia, saneamento, mobilidade e planejamento urbano nas 31 regiões administrativas do Distrito Federal.

Ao anunciar a conferência, o governador Agnelo Queiroz disse que a participação popular no processo ajudará o governo a “errar menos e a promover um desenvolvimento urbano que garanta a qualidade de vida da população”. Segundo ele, não adianta a cidade crescer se as pessoas levam duas horas dentro de um transporte coletivo. Daí, a intervenção que o governo está fazendo atualmente neste setor, para resolver os problemas que levaram a cidade a ter “o pior sistema de transporte do país”, explicou.

De acordo com o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, Geraldo Magela, responsável pela coordenação da conferência, será possível extrair do evento "contribuições valiosas" para melhorar a vida da população em cada região administrativa da capital. Para Magela, o momento de "ebulição social" que o país vive atualmente é oportuno para realização do evento.

O encontro distrital servirá como preparação para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, prevista para novembro, que fornecerá subsídios para a formulação e execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano nos próximos anos. O encontro nacional tem quatro temas prioritários: políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade; participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano; Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano e instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial.

Fonte: Correio Braziliense