Prefeitura leva serviços e palestras para beneficiárias do Minha Casa Minha Vida.

O sábado, dia 28 de setembro, foi especialmente dedicado às mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), promoveu diversas atividades que reuniram dezenas de moradoras.

Serviços de embelezamento como manicure, corte de cabelo e maquiagem foram oferecidos gratuitamente. Para a moradora Maria Feliz Lorenço, as atividades são importantes no trabalho de inclusão das mulheres. “Hoje vim aqui fazer as unhas e me informar sobre os direitos das mulheres. Penso que este sábado tem um significado especial para todas as moradoras do bairro. Um momento especial dedicado à inclusão e também para melhorarmos a autoestima”, afirmou.

Ainda durante a manhã, palestras foram ministradas abordando temas de inclusão e direitos humanos. A delegada regional da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), Márcia da Luz, discutiu a Lei Maria da Penha, lembrando que a lei existe em benefício das mulheres. A autoestima também foi tema de discussão. “É importante que uma pessoa busque sempre mudanças boas em sua vida. Sair de casa e conhecer o que existe em volta, ver coisas diferentes são hábitos que ajudam a manter a autoestima elevada”, afirmou Tereza Dela Pace, diretora da Escola Conquistadora e uma das palestrantes da atividade.

Projeto técnico social

As atividades promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), no Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde, fazem parte de um projeto técnico social vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida. Este ano, já foram realizadas reuniões, sessões de cinema e palestras. Segundo o secretário de Habitação, Gilberto dos Reis, esses são eventos de integração. “Possibilitamos atividades que resgatam a cidadania e a integração desses moradores dessa nova localidade”, aponta.

Fonte: an.novohamburgo.rs.gov.br

Minha Casa possibilitou construção de 28.200 moradias.

2009, quando foi criado pelo presidente Lula (PT), o programa Minha Casa Minha Vida Entidades já viabilizou a construção de 28.278 unidades habitacionais - 8,6 mil em São Paulo. O total de investimento nos chamados contratos de repasse - forma pela qual os movimentos de moradia recebem a verba - cresceu 7.410%, passando de R$ 2,9 milhões para os atuais R$ 217,8 milhões, segundo o Ministério das Cidades.

O total de recursos não inclui a maioria dos projetos aprovados pelo governo neste mês em São Paulo. Ao todo, de acordo com lista oficial publicada no site da pasta, 12 associações tiveram o aval para comandar R$ 238,2 milhões, para a produção de quase 4 mil moradias. Os projetos ainda serão desenvolvidos pelas associações, que aí sim terão direito aos recursos.

As regras do programa preveem que as entidades habilitadas a operar os programas habitacionais cumpram uma série de atribuições administrativas, como providenciar a identificação do terreno onde serão erguidas as moradias e a seleção das famílias que serão contempladas. Todas devem ter renda máxima de R$ 1,6 mil. A partir desse critério, pessoas que vivem em áreas de risco devem ter prioridade.

Parcelas. Na capital paulista, o valor máximo para a aquisição das unidades é de R$ 76 mil. Em função do critério de renda, o valor mínimo da parcela é de R$ 25 e o máximo, de R$ 80. Dessa forma, o apartamento ou casa pode sair por R$ 3 mil - o financiamento é dividido por 120 prestações. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

Fonte:noticias.uol.com.br

Câmara debate qualidade das moradias do Minha Casa Minha Vida

A construção de casas populares através do projeto Minha Casa Minha Vida, no Loteamento Planalto, no bairro Nova Monlevade, foi discutida pelos vereadores na reunião da Câmara desta quarta-feira (25). O assunto foi levantado pelo representante do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Gilson Morais Santiago, que se pronunciou na Tribuna Popular. Gilson contou que visitou as obras e achou as construções muito ruins. “As casas não tem base, nem colunas, é um perigo aquilo tudo cair depois de uma grande chuva”, disse.

O presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB), ressaltou que o projeto é de alvenaria estrutural, referente aos modelos federais, direcionados a quem recebe até três salários mínimos.

Serão construídas 834 casas, germinadas de duas a duas. Todas serão compostas por dois quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecedor solar e forro de PVC. Também há um espaço na lateral dos imóveis que o futuro morador poderá utilizar para ampliá-lo.

O vereador Belmar Diniz (PT) destacou a atual falta de estrutura do bairro e afirmou que, com o aumento da população no local, os problemas já existentes podem piorar. “As escolas do bairro não têm vagas, não há creches suficientes para atender a todas as famílias. O Centro de saúde do Novo Cruzeiro é pequeno e nunca foi ampliado, desde a sua inauguração. O transporte público também é precário. Para quem anda no ônibus 30, sabe o que eu estou falando”, declarou o vereador. Ele cobrou ainda que o Executivo direcione projetos do Plano Plurianual (PPA) para o loteamento.

Segundo o vereador Telles Guimarães (PSC), até o final do mês serão gerados 300 empregos diretos na obra. O vereador Leles Pontes (PRB) contou que o projeto foi elaborado de acordo com as normas de acessibilidade, com rampas e portas mais largas, para os deficientes físicos poderem se locomover com mais facilidade. Ele também sugeriu que a Câmara fizesse uma visita a alguma cidade da região que já tenha esse tipo de construção para tranquilizar a população.

Chuva

Outro ponto levantado na reunião foi o perigo das chuvas no loteamento, pois as casas estão sendo construídas de baixo para cima, em morros, umas mais altas, outras mais baixas. Os vereadores questionaram o risco dessas moradias desabarem, pela falta de bases estruturais.

A reportagem esteve na obra ontem (26) e conversou com um engenheiro, que não pôde se identificar por orientação da empresa. “A população pode ficar tranquila. Existem projetos de drenagem de águas pluviais. Serão construídos muros de arrimo para contenção da encostas, asfalto em toda a via que cerca as casas e uma parte será gramada”, contou. A previsão é que o loteamento seja entregue em setembro de 2014, com asfaltamento e toda estrutura prevista.

Imposto

A isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) no valor de 6% para a empresa EmCasa Construtora, responsável pela obra, também foi discutida na reunião. Essa isenção é uma orientação do Governo Federal para as empresas que participam do Programa Minha Casa Minha Vida como forma de incentivo.

Guilherme disse que este recurso será revertido para o próprio bairro, com construção de creches e a instalação de uma unidade da Polícia Militar, além da ampliação da Escola Cicinha Moura. Vanderlei Miranda (PR) destacou que essas casas não podem ser usadas para politicagem. “Que fique claro que as pessoas vão pagar por suas moradias. Nada será doado pelos políticos. Este é um programa da Caixa Econômica Federal, junto ao Governo, que visa beneficiar as pessoas que ainda não tem casa própria”, concluiu.

Fonte: anoticiaregional.com.br

Ministro interino afirma que Conselho das Cidades de SP realizará integração de gestores.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, afirmou durante a abertura da 5ª Conferência Estadual das Cidades de São Paulo, nesta quinta-feira (26/09), que o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-SP) realizará a integração entre o poder público e a sociedade sobre questões relevantes do desenvolvimento urbano.

“A Constituição Brasileira garante que todo poder emana do povo. Este é um marco histórico do Estado de São Paulo. A criação do ConCidades-SP vai aproximar os gestores e assim garantir os recursos necessários para a população”, afirmou o ministro interino.

O ConCidades-SP foi criado durante a abertura da conferência para integrar o Sistema Nacional e garantir o acesso paulista a projetos e recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, a ser aprovado em 2014 pelo Ministério das Cidades.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a conferência aconteceu no Memorial da América Latina e contou com a presença de membros do Executivo Estadual, prefeituras, instituições não governamentais, além da participação dos delegados eleitos em todos os municípios.

ConCidades - São Paulo

O conselho terá uma plenária integrada por 88 membros, com poderes deliberativos. Haverá cinco comitês técnicos dos temas: habitação; saneamento ambiental; trânsito, transporte e mobilidade urbana; planejamento territorial urbano e desenvolvimento sustentável. Os temas poderão contar com a participação de técnicos e especialistas nos vários campos da política urbana, além da possibilidade de criação de comitês técnicos especiais por deliberação do Conselho.

Conferência Nacional

As propostas da Conferência Estadual serão levadas para a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, em Brasília (DF). Todos os estados brasileiros devem ter representatividade e o Tocantins participará com 36 delegados.

Programação dos próximos dias:

27 de setembro – sexta-feira

-9h às 12h30 – Apresentação dos resultados das Conferências Municipais - Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

-14h às 18h – Apresentação dos resultados das Conferências Municipais - Prioridades para o Ministério das Cidades

28 de setembro – sábado

- 9h às 12h – Eleição dos delegados (as) à 5ª Conferência Nacional das Cidades e eleição das entidades que irão compor o Conselho Estadual das Cidades – Concidades-SP

Local: Memorial da América Latina - Auditório Simon Bolívar - Av. Auro Soares de Moura Andrade, 644 - Barra Funda - São Paulo/SP.

Fontes: Ministério das Cidades

Minha Casa, Minha Vida' vai beneficiar cerca de 3 mil famílias do Amapá.

MACAPÁ - Em 2011, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acusou que Macapá tinha um deficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. Parte destas famílias vive em palafitas. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), o número está defasado e até o final de outubro o novo levantamento será finalizado. Para minimizar o problema a gestão municipal trabalha com dois projetos habitacionais para atender 3 mil famílias até o final de 2013.

Segundo o titular da Semduh, Éden Paulo Almeida para minimizar o problema de moradia é necessário criar e executar projetos de Política Nacional de Habitação. Para isso, desde o início de 2013, o município elabora o Programa Habitacional de Interesse Social para mapear quantas famílias estão em vulnerabilidade social na capital e nos distritos.

De acordo com as informações serão identificadas quantas famílias necessitam de apoio através de moradia digna. “A partir desse estudo buscaremos mais recursos junto ao Ministério das Cidades”, garantiu o secretário da Semduh.

O Conjunto Habitacional São José, localizado na zona Sul da capital, integra o projeto de habitação e vai beneficiar 1.440 mil famílias que se encaixam no perfil do programa federal 'Minha Casa, Minha Vida'. A construção do conjunto iniciou na última quarta-feira (25) com previsão de término em 18 meses. A obra está orçada em R$ 89 milhões, em convênio com a Caixa Econômica Federal, com recursos do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

Estrutura das casas.

Cada família receberá um apartamento com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, distribuídos em uma estrutura de cerca de 50 m². O Conjunto Habitacional São José terá 72 prédios em 33 blocos. “O conjunto foi pensando para as famílias mudarem de padrão de vida. Por isso, terá ainda estacionamento, posto de saúde, escola e opções de entretenimento”, explicou o titular da Semduh.

Para este ano ainda está previsto a construção de outro protejo, o Conjunto Habitacional Cuba de Asfalto, localizado no bairro de mesmo nome. O edital de licitação foi lançado nesta quarta-feira (25). A expectativa é que as obras iniciem neste ano e que sejam construídos 1,5 mil apartamentos. O valor do empreendimento ainda não foi definido.

Famílias beneficiadas.

Para se candidatar ao apartamento é necessário seguir critérios estabelecidos pelo programa 'Minha Casa minha, Minha Vida'. A família precisa comprovar a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos. A responsabilidade do município é inscrever as famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

O processo de inscrição é de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e do Trabalho (Semast), que definirá os locais e datas para o procedimento. A previsão é que o cadastro inicie até o final deste ano.

Fontes: portalamazonia.com

Prefeitura lança portal para Minha Casa, Minha Vida.

Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), inaugura o portal www.casavida.salvador.ba.gov.br. O Portal Casa Vida, além de simplificar o acesso com as inscrições on line para aquisição da casa própria, mostrará com transparência as ações desse programa, assim como as listas dos contemplados, dos convocados, das unidades já entregues, das pendências existentes, das providências cabíveis ao município, estabelecendo contato direto com a população.

Em Salvador já foram construídas 3.324 unidades residenciais através do programa, sendo 276 já devidamente entregues aos novos proprietários e 860 prontas. O objetivo do prefeito ACM Neto é entregar casas a mais de três mil famílias na sua gestão. Todo cidadão, cuja família tenha renda entre zero a três salários mínimos, ou famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil, pode se inscrever neste programa, pelo www.casavida.salvador.ba.gov.br ou ainda pelo Portal da Prefeitura www.salvador.ba.gov.br. As inscrições já estão abertas.

Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil (Sindec), inaugura o portal www.casavida.salvador.ba.gov.br. O Portal Casa Vida, além de simplificar o acesso com as inscrições on line para aquisição da casa própria, mostrará com transparência as ações desse programa, assim como as listas dos contemplados, dos convocados, das unidades já entregues, das pendências existentes, das providências cabíveis ao município, estabelecendo contato direto com a população.

Em Salvador já foram construídas 3.324 unidades residenciais através do programa, sendo 276 já devidamente entregues aos novos proprietários e 860 prontas. O objetivo do prefeito ACM Neto é entregar casas a mais de três mil famílias na sua gestão. Todo cidadão, cuja família tenha renda entre zero a três salários mínimos, ou famílias com renda bruta de até R$ 1,6 mil, pode se inscrever neste programa, pelo www.casavida.salvador.ba.gov.br ou ainda pelo Portal da Prefeitura www.salvador.ba.gov.br. As inscrições já estão abertas.

Fontes: noticiasdabahia.com.br

Associação quer incluir 'tanquinhos' no Minha Casa Melhor.

O presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Lourival Kiçula, disse nesta sexta-feira, 27, que pedirá ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, que seja incluído no programa Minha Casa Melhor, do governo federal, as máquinas de lavar semiautomáticas, popularmente conhecidas como tanquinhos.

Kiçula está reunido com o secretário desde as 11 horas desta sexta-feira, no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. À tarde, Holland, Kiçula e representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) serão recebidos no escritório da Avenida Paulista pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pelas regras do Minha Casa Melhor, o beneficiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida tem até R$ 5 mil de crédito para comprar móveis e eletrodomésticos e parcelar o pagamento em até 48 vezes.

De acordo com o executivo, para incluir o tanquinho no programa, basta o governo retirar do decreto a palavra "automática". Segundo ele, o decreto deixa claro que apenas lavadoras automáticas podem ser adquiridas com o crédito do Minha Casa Melhor. Ele ponderou, porém, que o consumidor do programa é basicamente oriundo das classes C e D, mais propensas a utilizar o tanquinho em suas residências.

Além disso, na avaliação de Kiçula, os consumidores dessas classes poderiam deixar de comprar um produto de R$ 1.100, valor aproximado das máquinas de lavar automática, para comprar outro de R$ 300 e usar a diferença para adquirir outros itens.

Kiçula disse ainda que a Eletros vai pedir ao Ministério da Fazenda que reduza o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos tanquinhos dos atuais 4,5% sobre as vendas para 2%. Pelo programa do governo, o IPI do tanquinho teria de subir para 5% em outubro, mas, segundo o executivo, a Eletros vai usar como argumento a tributação sobre as máquinas de lavar automáticas, cujo IPI permaneceu em 10%.

Fonte: em.com.br

Beneficiárias do Minha Casa Minha Vida participam de atividade dedicada às mulheres

Para incentivar a qualidade de vida, a Prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Secretaria de Habitação (SEHAB), promove no sábado, dia 28, um projeto técnico social direcionado às mulheres beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Loteamento Parque Residencial Novo Hamburgo Fase 2 (Rua Projetada 2, bairro Boa Saúde). As atividades ocorrem das 9 às 14 horas.

Durante o dia, as beneficiárias receberão informações sobre a saúde da mulher, direitos humanos, inclusão social e redes de atendimento, buscando elevar a autoestima e a valorização das moradoras. As participantes poderão participar também de uma palestra socioambiental com distribuição de mudas de árvores, hortaliças e apresentações de esquetes sobre educação para o trânsito.

Segundo a assistente social da SEHAB, Cristina Graça do Nascimento, o acesso à informação sobre a saúde e os direitos das mulheres, bem como o encaminhamento para a rede de serviços, também fazem parte da atividade. “A informação contribui para a construção de valores éticos na perspectiva de gerar relações saudáveis, bem como, a remoção de barreiras em relação à mobilização social, estimulando a comunidade para que possam reconhecer a sua capacidade para enfrentar e resolver problemas através de acesso aos serviços públicos”, ressalta Cristina.

Fonte: an.novohamburgo.rs.gov.br/

Conselho do FGTS aprova mais R$ 12,4 bilhões para orçamento de 2013.

Informação foi divulgada nesta quarta-feira pelo Ministério do Trabalho. R$ 10 bilhões irão para habitação popular e R$ 2,4 bilhões para subsídios.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se reuniu nesta quarta-feira (25) e aprovou R$ 12,4 bilhões a mais em gastos no orçamento deste ano, informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o governo, foram aprovados pelos conselheiros uma suplementação de R$ 10 bilhões para programas de concessão de financiamentos na área de habitação popular e de R$ 2,43 bilhões para descontos (subsídios) à população de baixa renda no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Para o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a suplementação de recursos no orçamento deste ano não compromete a sustentabilidade do FGTS, que tem previsão de encerrar o exercício com patrimônio líquido de R$ 55 bilhões. "A suplementação hoje aprovada é essencial para que o trabalhador de baixa renda possa adquirir sua casa própria, além de favorecer a geração de postos de trabalho", declarou ele, por meio de sua assessoria.

Com a suplementação aprovada, o orçamento do FGTS para este ano prevê R$ 45,7 bilhões a serem aplicados em habitação popular, R$ 5,2 bilhões em saneamento básico, R$ 7 bilhões em infraestrutura urbana, R$ 8,9 bilhões destinado a descontos para famílias de baixa renda, e R$ 4,3 bilhões para demais operações da área de habitação, informou o Ministério do Trabalho.

De acordo com dados da Caixa Econômica Federal, divulgados pelo Ministério do Trabalho, foram comprometidos, até junho, 65% do orçamento para financiamento a habitação popular e 73% do valor destinado a descontos em 2013, o que representa um crescimento de 9,36% e 17,75%, respectivamente, em relação ao mesmo período de 2012.

Fonte: Do G1, em Brasília

Alexandre Cordeiro destaca que disponibilizar saneamento e água para a população é dar dignidade às pessoas.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, destacou a importância de disponibilizar saneamento e água para a população durante a assinatura de 16 contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), nesta quarta-feira (25/09), em Curitiba.  “Disponibilizar saneamento e água para a população é dar dignidade para a vida das pessoas”, destacou Alexandre Cordeiro.

Os contratos selecionados pelo Ministério das Cidades que serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram assinados entre a Caixa Econômica Federal e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O investimento será de R$ 329 milhões para 13 municípios do estado do estado do Paraná.

De acordo com Alexandre Cordeiro, investir em saneamento também é investir na saúde do cidadão, pois saneamento é um direito de todos. “Cada Real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 em saúde. Além disso, poder voltar para uma casa limpa, sem esgoto passando na porta, e poder tomar um bom banho antes do descanso com a família deve ser um direito fundamental para todos os brasileiros”, disse Alexandre Cordeiro.

Ele ressaltou, ainda, a importância de parcerias realizadas com a Sanepar, que se formam independentemente de partidos políticos e são voltadas somente para o bem das pessoas. “Temos que fazer um Brasil melhor, deixar de ser o país do futuro para ser o país do presente”.

Também presente no evento, o vice-governador Flávio Arns, observou que o Estado do Paraná já investiu R$ 800 milhões dos R$ 2 bilhões previstos nos programas de saneamento até 2014. “São mais de 200 obras em andamento que empregam 23 mil trabalhadores. Esses investimentos estão melhorando significativamente a vida dos paranaenses”, afirmou Arns.

Já o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, disse que a empresa tem um projeto ambicioso de ser um dos primeiros do estado brasileiro a conquistar a universalização do saneamento básico. Segundo ele, os 7 mil servidores estão trabalhando incansavelmente para alcançarmos nosso objetivo.

Os municípios contemplados para obras de sistemas de abastecimento de água com investimentos de R$ 193,246 milhões serão: Cascavel (R$ 71,736 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 34,466 milhões), Lapa (R$ 4,680 milhões), Londrina (R$ 15,364 milhões), Maringá (R$ 12,350 milhões) e Ponta Grossa (R$ 54,650 milhões).

Os investimentos para os sistemas de esgotamento sanitário, no valor de R$ 135,847 milhões, irão beneficiar os seguintes municípios: Almirante Tamandaré (R$ 10,819 milhões), Araucária (R$ 24,940 milhões), Campo do Tenente (R$ 8,185 milhões), Campo Largo (R$ 16,121 milhões), Campo Magro (R$ 4,814 milhões), Fazenda Rio Grande (R$ 22,944 milhões), Foz do Iguaçu (R$ 26,478 milhões), Ponta Grossa (R$ 19,5 milhões) e Quatro Barras (R$ 2,043 milhões.).

Fonte: Ministério das Cidades

PI - 5ª Conferência Estadual das Cidades pede prorrogação do programa 'Minha Casa, Minha Vida'.

O programa gerido pela Caixa Econômica está na segunda etapa e tem prazo para ser encerrado até o final de 2014.

O vereador Antônio Aguiar (PTB) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Teresina na manhã desta quinta-feira, 26, para relatar os resultados da 5ª Conferência Estadual das Cidades, realizada ontem, na Federação das Indústrias do Piauí (Fiepi).

O parlamentar explica que no evento foram discutidas diversas ações a serem desenvolvidas pelo poder público, em parceria com a iniciativa privada, nos setores de habitação, saneamento, meio ambiente, mobilidade urbana, acessibilidade, saúde, educação e segurança.

Na Conferência também foi aprovada uma moção a ser enviada ao Governo Federal,

Solicitando que seja dada continuidade ao programa de habitação "Minha Casa, Minha Vida". Gerido pela Caixa Econômica, o programa está na segunda etapa e tem prazo para ser encerrado até o final de 2014.

Aguiar lembra que na primeira fase o "Minha Casa, Minha Vida" entregou um milhão de moradias, tendo como principais beneficiadas as famílias de baixa renda. O petebista destaca que, por meio do programa, inúmeras pessoas passaram a ter condições de realizar um sonho antes considerado inalcançável. Por essa razão, o vereador considera importantíssimo que a iniciativa tenha prosseguimento.

O vereador aproveitou a oportunidade para agradecer o governador Wilson Martins (PSB), por ter providenciado a nova iluminação da ponte Leonel Brizola, que faz a integração do Mocambinho (na zona Norte) à Pedra Mole (na zona Sudeste). Em audiência com o chefe do Executivo há duas semanas, o vereador informou que o local estava sendo palco de inúmeros crimes, como assaltos e até tentativas de estupros. "Estamos aqui para pedir, para cobrar, mas também para agradecer quando as ações são realizadas", ressalta o vereador.

Fonte: gp1.com.br

Aviso de Pauta: Ministro interino participa da assinatura de contratos com R$ 329 milhões para saneamento no Paraná.

O ministro interino das Cidades, Alexandre Cordeiro, participa nesta quarta-feira (25/09), da assinatura de 16 contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no estado do Paraná. Com um investimento de R$ 329 milhões, os contratos selecionados pelo Ministério das Cidades serão financiados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e irá beneficiar 13 municípios do estado.

Serão seis contratos de abastecimento de água, com investimentos de R$ 193,2 milhões para os municípios de Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel, Lapa e Londrina; e dez contratos de esgotamento sanitário, no valor de R$ 135,8 milhões para os municípios de Quatro Barras, Almirante Tamandaré, Araucária, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.

Serviço:

Data: Quarta-feira (25/09)

Horário: às 16 h

Local: Sala da Presidência da Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Rua Engenheiros Rebouças 1376 - Curitiba/PR.

Fonte: Ministério das Cidades

PBH projeta 23 mil moradias até 2016.

A prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer moradias até 2016.

Pressionada pelas ocupações que se espalham por Belo Horizonte, a prefeitura lançou o plano habitacional BHMorar e tenta, entre outras medidas, aprovar mudanças na Lei de Uso do Solo para erguer 23 mil moradias até 2016. As alterações visam a permitir construções maiores em terrenos destinadas a prédios do programa Minha casa, minha vida, do governo federal. O BHMorar promete abrir caminho a 80 mil moradias em 10 anos. Movimentos sociais consideram as medidas insuficientes.

A estimativa da prefeitura é que o déficit habitacional na cidade seja de 62,5 mil unidades. O programa prevê a construção de 4 mil moradias populares em terrenos públicos e de 30 mil apartamentos em áreas privadas, além de propor a regularização de áreas particulares com ocupações irregulares. No caso dos terrenos privados vazios, a proposta da PBH depende do Projeto de Lei 685/2013, em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto identifica lotes que poderiam receber empreendimentos no perfil do Minha casa, minha vida. Essas áreas poderiam receber construções maiores, atendendo à demanda do setor imobiliário. O coeficiente de aproveitamento chegaria a até 2,8, aumentando o potencial construtivo das obras. Com a mudança, uma área de 1 mil metros com coeficiente 1, onde atualmente é possível construir 1 mil metros quadrados, poderia receber edificação até 2,8 vezes maiores. A condição é de que pelo menos 70% da área seja destinada ao Minha casa, minha vida.

Na apresentação do BHMorar, o prefeito criticou invasões recentes, dizendo que “são incentivadas por grupos políticos e começam a ter um comércio intenso de lotes e a serem ocupadas pelo tráfico”. Para o integrante da Comissão Pastoral da Terra frei Gilvander Luís Moreira, a injustiça social estimula as ocupações. Ele classifica o plano da prefeitura como insuficiente e estima o déficit habitacional em 150 mil moradias.

Fonte: em.com.br

Minha Casa, Minha Vida para comunidades tradicionais já financiou 28 mil unidades.

Brasília - O Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades (PMCMV-E), direcionado para o financiamento de habitações em comunidades tradicionais urbanas por meio de cooperativas e associações sem fins lucrativos, contratou, até setembro, cerca de 28 mil unidades habitacionais. Segundo a Caixa, mais de mil entidades organizadoras foram habilitadas para participar do programa.

Somente em 2013, foram contratadas 10.087 moradias, mas a previsão da Caixa Econômica Federal é de que sejam fechados 15 mil contratos até o final do ano. A expectativa é que, em 2014, o programa chegue a 30 mil unidades habitacionais contratadas.

Os recursos para o PMCMV Entidades são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), depositados no Fundo de Desenvolvimento Social e repassados como financiamento para os beneficiários indicados pelas cooperativas e associações sem fins lucrativos, denominadas de entidades organizadoras.

De acordo com a Caixa, o PMCMV-E atende à demanda de habitação em áreas urbanas das famílias com renda mensal de até R$ 1.600, reunidas e selecionadas por entidades organizadoras – entre cooperativas e associações sem fins lucrativos. As entidades são habilitadas previamente pelo Ministério das Cidades.

Para participar, os beneficiários devem ser inscritos no cadastro único na prefeitura. O valor do financiamento, variável de acordo com o porte do município e sua localização, é até R$ 76 mil, e a prestação a ser paga pelos beneficiários corresponde a 5% da renda bruta familiar mensal ou R$ 25,00, prevalecendo o maior valor.

Fonte: Folhavitoria.com.br

Mais de 183 mil casas do Minha Casa Minha Vida têm aquecimento solar.

Levantamento do governo aponta que os beneficiários do programa possuem até 30% de redução no valor da conta de luz.

O programa que beneficia os moradores do Minha Casa Minha Vida (MCMV) com Sistema de Aquecimento Solar (SAS) já atende 183 mil casas em todo o Brasil, segundo divulgou o Governo Federal. O uso da energia solar para aquecer a água diminui a necessidade do uso da energia elétrica, o que, além de ajudar à preservação do meio ambiente, reduz em até 30% o valor da conta de luz dos beneficiários do Programa.

Na primeira fase do programa, foram contratadas 41.449 unidades habitacionais em 69 municípios, totalizando 136 empreendimentos em 10 estados. Na segunda fase, o item se tornou obrigatório nas moradias destinadas às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e foram contratados mais de 141 mil unidades em todas as regiões do País.

O sistema de aquecimento tem garantia de cinco anos, no uso e manutenção. Os custos de aquisição e instalação do SAS estão limitados a R$ 2 mil por unidade habitacional, valor incorporado ao custo do imóvel. Os beneficiários recebem uma cartilha com recomendações para manutenção e dicas de como economizar água e energia.

 “Além de gratuita, a energia solar é uma fonte energética limpa, que contribui para a redução das emissões de Gases do Efeito Estufa. Portanto, ela se alinha ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima e ao atendimento das metas de eficiência energética do Plano Nacional de Energia (PNE 2030), bem como reduz a necessidade de novos investimentos na geração e distribuição de energia elétrica”, explica o gerente nacional de sustentabilidade da Caixa, Jean Benevides.

Economia de energia

Pesquisa realizada no final de 2012, aponta a satisfação sobre o uso dos sistemas de aquecimento solar de água, em uma amostragem de 5.365 unidades de empreendimentos, localizados nos municípios de Campo Grande (MS), Maringá(PR), Rio de Janeiro (RJ), Itapetininga (SP), Sorocaba (SP), Frutal (MG) e Uberlândia (MG).

A pesquisa demonstrou que mais de 80% dos moradores entrevistados estão satisfeitos, e 85% recomendariam o uso de sistema de aquecimento solar de água. Além disso, 60% dos entrevistados disseram que houve economia de energia, sendo que 51% deste total conseguiram economizar de R$ 20 a R$ 40, que foram utilizados na compra de alimentos, itens de saúde, educação, lazer e melhorias no imóvel.

Além da economia, gerada pelo uso dos sistemas de aquecimento solar de água, foi verificado que, dentre as principais medidas para economia de energia, aplicadas pelas famílias do Programa, estão: desligar lâmpadas de cômodos que não estão sendo utilizados, abrir o refrigerador só quando necessário e passar roupa somente uma vez por semana, reduzindo o uso do ferro elétrico.

Fonte: correiobraziliense.lugarcerto.com.br

Minha Casa, Minha Vida deve ser perenizado.

Adoção do programa como política de Estado e não mero programa de governo foi defendida pelas lideranças do setor imobiliário que participaram de palestra técnica na sexta-feira, 20/9, penúltimo dia da Convenção Secovi.

O presente e o futuro do programa Minha Casa, Minha Vida foram temas de palestra técnica realizada em 20/9, durante a Convenção Secovi 2013. O vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, Flávio Prando, comandou os trabalhos e chamou atenção para a importância de que o MCMV seja efetivamente um programa de Estado, e não apenas uma política habitacional desenvolvida pelo governo de turno.

Em sua exposição, José Urbano Duarte, vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal demonstrou que o programa está seguindo uma curva de crescimento constante – hoje, em um mês, se faz mais do que tudo que foi realizado durante 2002, 2003 e 2004. “Em 2013, estamos com 96 bilhões de reais contratados até sexta-feira, 13/9. E, até o final do ano, o total de contratações deverá ser 25% maior que em 2012”, afirmou.

Na avaliação do executivo da Caixa, a inadimplência baixa garante sustentabilidade ao programa. Ele também assegura que existe margem para o programa crescer muito mais: o crédito imobiliário equivale atualmente a 7,7% do PIB brasileiro, enquanto no Reino Unido, por exemplo, essa correspondência é de 84%.

Outro ponto para o qual Urbano chamou atenção foi a tendência do MCMV focalizar, cada vez mais, a faixa 1 de financiamento – isto é, a camada da população que percebe até três salários mínimos ao mês. “Esta era, desde o início, a premissa do programa”, disse. Assim, em 2011, 22,7% das contratações pertenciam à faixa 1; hoje, são 57,4%. Ele observou também que o Estado de São Paulo responde por 1/3 das propostas recebidas este ano pela Caixa, dentro do MCMV2. “Estamos indo bem”, comemorou. Mas tirou esperanças do público presente de ter acesso a informações mais privilegiadas sobre o que se espera para a próxima etapa: “Não vou falar de tabela price”, declarou, categórico.

Pesquisa - Na sequência, o Painel foi capitaneado pelo economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci. “Não estou trazendo dados novos, e sim uma pesquisa efetuada por SindusCon-SP e CBIC com apoio do Secovi-SP, que permitiu apontar os gargalos do MCMV, informou.

Realizada em mais de 10 unidades federativas, com empresas atuantes em todas as regiões do País, a pesquisa revela que os entraves mais importantes ao programa – dentre muitos outros – são a escassez de terrenos, as complicações inerentes aos processos de aprovação junto aos órgãos estaduais e a falta de mão de obra qualificada. Petrucci mostrou que as empresas pesquisadas consideram o MCMV “muito importante” (62%), e a dificuldade para operar com o programa está dentro da média.

Ressaltando a importância da Caixa no universo do crédito imobiliário (ela engloba nada menos que 75% do total de financiamentos), Sérgio Watanabe, presidente do SindusCon-SP, questionou a opção do agente em focalizar excessivamente a faixa 1. “Poderia ser interessante dar mais oportunidades de financiamento para este público. É fundamental que o Governo reavalie essa questão de renda”, pontuou. “As faixas 2 e 3 adquirem imóveis que são fortes geradores de tributos”, reforçou Prando.

Watanabe, Prando e José Carlos Martins, vice-presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), foram enfáticos na defesa de que o MCMV deve ser perenizado. Maria do Carmo Avesani, do Ministério das Cidades, também participou do painel.

Fonte: Secovi.com.br

Cohab/SC irá abrir licitação para construção de 2,8 mil unidades em 27 municípios.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá abrir licitação para a construção de 2,8 mil unidades habitacionais em 27 municípios catarinenses. De acordo com levantamento da Companhia, serão contempladas sete cidades na região Norte, sete no Vale do Itajaí, seis no Sul, três na Grande Florianópolis, três na região Oeste e uma na Serra.

No prazo máximo de 30 dias, a Cohab irá promover a abertura do processo licitatório para redução do déficit habitacional catarinense. Serão propostas parcerias para produção de moradias em 33 terrenos de propriedade da Companhia. As cidades a serem beneficiados são: Araranguá, Bela Vista do Toldo, Biguaçu, Camboriú, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Grão Pará, Ibirama, Içara, Irineópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Laurentino, Mafra, Major Vieira, Maracajá, Modelo, Pouso Redondo, Presidente Nereu, Rio do Sul, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Joaquim, São José, Tubarão e Xanxerê.

Paralelamente, a empresa trabalha na execução do Programa A Casa é Sua, que busca a titularidade definitiva de imóveis a aproximadamente 25 mil famílias. A iniciativa da Cohab garante descontos superiores a 95% nas taxas cartorárias para registro do imóvel e a redução – em média de 70% – para aqueles que ainda possuem financiamento junto à Companhia.

A partir de 1º de outubro também será realizado o segundo chamamento para o cadastro no Programa Cohab Cidadã. Com ele, serão oferecidos — a fundo perdido — os subsídios de R$ 5 mil para reforma de habitação e R$ 10 mil para construção de novas unidades. Ambas as linhas de trabalho atenderão somente famílias com renda mensal de até dois salários mínimos.

Fonte: Wp.clicrbs.com.br

Estado e municípios debatem Habitação, Saneamento, Trânsito e Reforma Urbana.

O governador Marconi Perillo participou, sexta-feira à noite, da abertura da V Conferência Estadual das Cidades, no Centro de Convenções de Goiânia. As plenárias foram realizadas ontem. A promoção é da Secretaria Estadual das Cidades, com apoio da Agehab, Detran e Saneago.

Representantes de mais de 120 municípios goianos participaram da discussão de problemas e avaliação de propostas referentes às políticas urbanas e de desenvolvimento urbano sustentável.

Na pauta do evento constam também questionamentos relativos ao déficit habitacional, saneamento básico, trânsito e reforma urbana. Ao final, serão eleitos os delegados que representarão Goiás na Conferência Nacional, que será realizada de 25 a 28 de novembro próximo em Brasília, ocasião em que as demandas municipais serão levadas até o governo federal.

Em seu discurso, o governador destacou que a reversão das mazelas que atingem a todos, mas sobretudo aos menos favorecidos, exige a assunção da política urbana como estratégia para o País. “É preciso universalizar o acesso às políticas urbanas, dando uma só voz, um só caminho, mas com ampla e democrática aplicação às políticas de habitação, de saneamento ambiental e de mobilidade”, observou.

Marconi disse compactuar com as propostas do Ministério das Cidades na busca por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. “E temos acompanhado com muita atenção o empenho também dos municípios na formação de seus Conselhos”, salientou.

De acordo com o secretário das Cidades, João Balestra, conferências semelhantes foram responsáveis pela criação de programas como o Minha Casa, Minha Vida e o PAC. O mesmo debate ocorre simultaneamente em vários outros Estados objetivando fornecer subsídios para a atuação do Ministério das Cidades.

Fonte: dm.com.br

Minha Casa Minha Vida entrega mais de mil unidades em setembro.

Famílias de diferentes regiões do País são beneficiadas por recursos federais para a habitação.

Caixa Econômica Federal entregou, entre os dias 6 e 14 de setembro, mais de mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), além de 100 residências construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Somente no Piauí, mais de 3.200 pessoas participaram do evento de entrega de 800 unidades do Residencial Parque Recreio, na segunda-feira (9), no município de Piripiri. Desse total, 24 unidades foram destinadas a pessoas com necessidades especiais, com portas e janelas adaptadas.

Ainda no Nordeste, na sexta-feira (13), 136 unidades foram entregues no Residencial Escritor José Vasconcelos, em Ariquaz, no Ceará. Esse é o segundo empreendimento do MCMV inaugurado no município, beneficiando mais de 500 pessoas. As casas foram construídas com R$ 7,5 milhões em recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No total, são 17 blocos de quatro apartamentos por andar com 42 m² de área útil.

Na região Sul, outras 280 pessoas foram beneficiadas na última terça-feira (10) com a entrega de 70 unidades no residencial Loteamento 1º de Maio, em Sarandi, no Rio Grande do Sul. Já em Santa Catarina, no município de Canoinhas, 28 unidades do Residencial Princesa do Planalto beneficiarão moradores a um custo máximo de R$ 80 ao mês, financiados ao longo de dez anos. Todas as unidades possuem ainda o Sistema de Aquecimento Solar (SAS).

No ABC Paulista, a Caixa entregou, no sábado (14), 100 moradias do Conjunto Habitacional Alzira Franco II, construído com recursos do PAC. As famílias beneficiadas são moradoras de áreas de risco e estão em fase de remoção de núcleos habitacionais em Santo André, no estado de São Paulo. O conjunto contará com 715 unidades habitacionais, construídas pela prefeitura em parceria com o PAC.

Só em Santo André, são 16 contratos do PAC 1, totalizando R$ 243,8 milhões em investimentos, além de mais seis contratos do PAC 2, num total de R$ 51,4 milhões em recursos da segunda fase do programa.

Novo assentamento no Cariri cearense vai receber 60 famílias

Seleção busca bolsistas para avaliação do Programa Minha Casa Minha Vida

Beneficiários do Minha Casa Melhor já contrataram R$ 1 bi para comprar móveis

Novos contratos

Na última semana, a Caixa assinou mais contratos do MCMV na região Sul. Serão construídas 200 unidades residenciais em Pelotas, no Rio Grande do Sul, em terreno doado pela prefeitura. O empreendimento vai beneficiar famílias com renda de até R$ 1,6 mil e receberá R$ 12,8 milhões em investimentos através do FAR.

Também foram assinados, na sexta-feira (13), 304 contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) junto à prefeitura de Novo Cabrais, no Rio Grande do Sul. Os empreendimentos beneficiarão famílias de agricultores e trabalhadores rurais da região.

Fonte: brasil.gov.br

Prefeitura e BB discutem expansão do Minha Casa, Minha Vida.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e parte do seu secretariado realizaram na tarde desta quarta-feira (18) reunião com representantes nacionais do Banco do Brasil (BB) da coordenação do Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). O encontro ocorreu na sede da Prefeitura e teve como tema central a ampliação do programa em São Luís com a captação de novas unidades habitacionais.

Foram discutidos detalhes técnicos e questões de infraestrutura sobre os futuros projetos, alguns empreendimentos já foram aprovados pelo Banco do Brasil e futuramente serão anunciados pela administração municipal. As habitações previstas contemplam elementos modernos da construção civil que respeitam a promoção de dignidade e sociabilidade estabelecidos no Programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Durante a reunião, o prefeito e os secretários destacaram a importância de que as novas habitações favoreceram as pessoas que moram em palafitas e que os projetos estejam totalmente adequados às necessidades das famílias beneficiadas. “Não podemos conviver com palafitas aos nossos olhos, temos que colocar os nossos cidadãos e suas famílias para viverem em ambientes saudáveis e, sobretudo, em um ambiente digno”, destacou Edivaldo Holanda Júnior.

O secretário Antônio Araújo (Urbanismo e Habitação) e o assessor especial para assuntos de Habitação, Geraldo Castro Sobrinho, destacaram o trabalho da atual administração para correção dos problemas de falta de assistência aos contemplados do Minha Casa, Minha Vida em gestões anteriores. Eles frisaram o trabalho conjunto que está sendo desenvolvido com as demais secretarias para que as unidades habitacionais sejam construídas com a previsão dos equipamentos urbanos necessários.

“Estamos criando áreas de habitabilidade, não estamos simplesmente levantando construções, e estamos fazendo isso com sensibilidade, o tecido urbano é tratado como algo afetivo pelo prefeito. Esta reunião nos dá concretude que teremos ainda neste mandato uma redução do déficit habitacional e uma elevação da qualidade de vida desses moradores”, observou Geraldo Castro.

A reunião foi realizada com a gerente nacional do Banco do Brasil para assuntos do “Minha Casa, Minha Vida”, Anne Grace; com o superintendente de negócios do BB, Lucas Alberto; e com o gerente regional de Crédito Imobiliário, Izaldo Gonzaga. Além do prefeito, estiveram presentes na reunião, os secretários Antônio Araújo, José Cursino Raposo (Planejamento e Desenvolvimento), Andréia Lauande (Criança e Assistência Social), Rodrigo Maia (Meio Ambiente), o assessor especial Geraldo Castro e o deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Fonte: saoluis.ma.gov.br

Piloto de FTTH no "Minha Casa Minha Vida" chegará a SP e SE.

A Associação Nacional para Inclusão Digital (Anid) vai ampliar o piloto iniciado na Paraíba que consiste em levar redes de fibra óptica até as residências do programa federal para moradia popular "Minha Casa Minha Vida". A meta é conectar com a tecnologia 600 moradias em cada um dos lugares.

A iniciativa da associação pretende demonstrar que as famílias de baixa renda têm disposição de contratar um serviço de banda larga rápida e, principalmente, que este é um negócio que pode gerar retorno financeiro, se oferecidas as condições de mercado adequadas. "No piloto que fizemos na Paraíba, temos fila de espera para a ativação do serviço. As famílias contrataram o pacote de 5Mbps por 59,90, compraram computadores. Há grande interesse", afirmou Percival Henriques de Souza, atual presidente da Anid.

A viabilidade econômica para que o próprio mercado ofereça o FTTH, ou outra tecnologia de banda larga rápida, em conjuntos de moradia popular, no entanto, estaria condicionada a uma política de financiamento adequada. Atualmente, os pequenos provedores de internet têm dificuldade de acessar as linhas de crédito disponíveis no mercado local porque exigem um bem (imóvel, terreno) como contrapartida, algo de que não dispõe a maioria dos 4 mil provedores de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) do país. Nesse caso, a proposta da Anid é criar um modelo de financiamento que tenha como garantia de crédito a própria rede.

"Se o provedor quebrar, pode transferir a rede para o banco, ou para a Telebras. Para isso, o fundo poderia exigir algumas especificações para que houvessem garantias de valor da rede", defende Henriques. Para o físico e bacharel em direito, o nível de valorização de uma rede, logo após sua instalação, fortalece seu argumento: "logo após a constução de uma rede de fibra, você pode vender até por quatro vezes o valor de custo".

Outra prerrogativa para que uma política de financiamento para a construção de redes de banda larga tenha sucesso é a carência de pelo menos dois anos para o início da quitação. "Leva um tempo para o provedor obter retorno financeiro. Ele precisa comprar os equipamentos, montar a rede e então buscar os assinantes", declarou Henriques, lembrando que este é o tipo de prática corriqueira no mercado financeiro.

Para a Anid, a criação de uma linha de financiamento específica para construção de redes de telecomunicações por pequenas e médias empresas depende de vontade política, algo que tem se observado nesse governo. Segundo Henriques, duas consultorias foram contratadas pelo Ministério das Comunicações para avaliar a criação de programas de crédito voltados para o desenvolvimento do setor.

A associação realizou nesta quarta-feira (18), em São Paulo, seu VI Encontro Nacional, que contou com a participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e do secretário de Telecomunicação, Maximiliano Martinhão.

Fonte: TeleSíntese.com

Senado aprova MP que libera recursos para Minha Casa Melhor.

Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 620/2013, conhecida como MP do Programa Minha Casa Melhor, que concede crédito adicional de R$ 8 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF) para o financiamento de bens de consumo duráveis pelos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Além da liberação dos R$ 8 bilhões, a MP aprovada também limita o mandato dos dirigentes esportivos a quatro anos, com a possibilidade de uma única reeleição, nos casos de clubes. No texto aprovado também foram incluídas regras para a certificação de entidades filantrópicas nas áreas de saúde, educação e assistência social. A MP também obriga os clubes a serem transparentes na gestão e a divulgar os valores de contratos, patrocinadores e direitos de imagem.

Atletas como Raí, ex-jogador do São Paulo e da seleção brasileira de futebol, e as ex-jogadoras Hortência, da seleção brasileira de basquete, e Ana Moser, da seleção brasileira de vôlei, estiveram no Senado para pedir a aprovação da matéria. Por ter sofrido alterações em relação ao texto original do Executivo, a MP segue para sanção presidencial.

Fonte: ebc.com

Governo envia mensagens para que multa do FGTS vá para o Minha Casa, Minha Vida.

Brasília - O governo enviou ontem (17) ao Congresso uma mensagem alterando a Lei 110/2001 e direcionando a multa dos 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cobrada hoje das empresas que demitem sem justa causa seus funcionários, exclusivamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O encaminhamento está no Diário Oficial da União, e os líderes do PT na Câmara confirmam o teor do texto. Eles discutiram o tema há pouco em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O texto ainda não foi nomeado e incluído no sistema da Câmara.

Depois de participar de reuniões com o primeiro escalão do governo, líderes partidários no Senado disseram que, independentemente do veto presidencial feito ao projeto que suspenderia a cobrança da multa, o governo enviaria um texto alternativo para manter a cobrança que, pelas contas do Executivo, geram arrecadação de quase R$ 3,5 bilhões por ano. A ideia era direcionar o valor para o programa habitacional e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida.

Deputados e senadores terão que decidir na noite de hoje (17) se mantêm a cobrança da multa de 10%, nos moldes anteriores. Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei.

Os parlamentares analisam também a derrubada de outros 94 vetos feitos pelo Planalto a projetos aprovados pelo Legislativo. A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Mas a repetição do resultado ainda segue em suspense. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto.

A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje. Independentemente do texto alternativo previsto na mensagem enviada hoje pelo Executivo, nas últimas semanas, o governo tentou um acordo com líderes da base aliada nas duas Casas.

Fonte: Agência Brasil

GOVERNO INCLUIRÁ TABLETS NO MINHA CASA MELHOR.

Até o momento, programa previa computadores de mesa e notebooks dentro do limite previsto de r$ 5 mil por beneficiário.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) informou, na noite desta terça-feira (17/09), que a presidente da República, Dilma Rousseff, acolheu a proposta da entidade e incluirá tablets no programa Minha Casa Melhor. Até o momento, o programa previa a aquisição de computadores de mesa e notebooks dentro do limite previsto de R$ 5 mil por beneficiário, ou seja, o participante do Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a entidade entregará ao governo, ainda esta semana, a proposta para o Ministério da Fazenda com as informações sobre o padrão de tablet que poderá ser enquadrado no Minha Casa Melhor, como preços e a necessidade de o produto ser fabricado no Brasil. "Não foi falado sobre o teto de preço, mas os tablets até R$ 799 representam 68% de todos os vendidos no Brasil. Vamos informar as faixas de preço e o que representam dentro das vendas para o governo definir", disse Barbato, ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

De acordo com ele, a expectativa é de que a autorização para a inclusão dos tablets seja feita via resolução do Banco Central, como ocorreu com a listagem dos produtos já incluídos no Minha Casa Melhor. O presidente da Abinee ainda não tem uma estimativa de vendas, mas calcula que cerca de 100 mil computadores possam ter sido vendidos entre os 155 mil contratos já firmados com os beneficiários do Minha Casa Melhor.

"Os computadores, que têm preço máximo até R$ 1.150, são o segundo item mais vendido no Minha Casa Melhor, e como os tablets têm preço menor, acredito que número de vendas será importante", declarou Barbato.

Fonte: epocanegocios.globo

Governo propõe usar multa do FGTS para o Minha Casa; Congresso vota hoje

O governo propôs ao Congresso direcionar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelas empresas nas demissões sem justa causa, exclusivamente para o Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta de alteração foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União.

Com essa mudança, a presidente Dilma Rousseff pretende convencer o Congresso a manter a cobrança --a votação acontece na noite desta terça-feira.

Pressionados pelo setor produtivo, os parlamentares decidiram cessar a cobrança, alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS.

Dilma, no entanto, vetou o dispositivo, alegando a perda de mais de R$ 3 bilhões anuais em arrecadação caso a multa seja suspensa.

Segundo líderes partidários ao governo no Senado, a ideia agora seria direcionar o valor da multa para o programa habitacional, e criar um bônus de aposentadoria para os trabalhadores demitidos sem justa causa que não forem beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida. Nesses casos, o saque seria liberado somente no momento da aposentadoria.

Segundo reportagem da Folha, o dinheiro arrecadado com a multa do FGTS tem ajudado o Tesouro Nacional a cobrir perdas de arrecadação no caixa oficial desde o início de 2012.

Ao contrário do que argumenta o governo para convencer o Congresso a não extinguir a multa, os recursos não estão no bolo que financia o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Pelo balanço do FGTS do primeiro semestre deste ano obtido pela Folha, a dívida do Tesouro com o fundo, que pertence aos trabalhadores, chega a R$ 9,1 bilhões.

Desse total, R$ 4,46 bilhões vêm da multa de 10% que não foi repassada ao fundo e R$ 4,057 bilhões, da parcela dos subsídios dados pelo programa, que deveria ser custeado pela União.

Com esse reforço, a Caixa Econômica Federal, agente operadora do FGTS, conseguiu ressarcir, aos trabalhadores que tinham saldo de FGTS na época, a correção monetária expurgada pelos planos econômicos Verão (16,64%, em janeiro de 1989) e Collor I (44,8%, em abril de 1990).

Pagos os créditos, no entanto, a contribuição criada para financiá-los permaneceu. O Senado, então, aprovou, no ano passado, projeto fixando prazo para sua extinção. A redação final, encaminhada para sanção em julho deste ano após aprovação também pela Câmara dos Deputados, previa que a contribuição só seria cobrada até 1 de junho de 2013.

Fonte: UOL