Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

O Ministério das Cidades realiza, na próxima sexta-feira (07/02), o II Seminário Bousai para apresentar aos gestores brasileiros experiências japonesas nas áreas de riscos de Desastres Naturais, em Brasília (DF). O seminário é uma das ações do acordo de cooperação técnica com o governo japonês, por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA). As vagas para a segunda edição do seminário já estão esgotadas.

No projeto de cooperação entre Brasil e Japão, as ações são voltadas para o fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres Naturais. O objetivo é aprimorar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei 12.608, de 2012 e para que os gestores brasileiros tratem o tema de desastres naturais de uma forma integral.

O principal palestrante será o especialista Kenichi Handa que irá apresentar o histórico da atuação do Japão para conseguir prevenir a ocorrência de desastres de sedimentos. A especialista irá esclarecer sobre o tratamento dos dados de desastres e chuvas e o raciocínio básico aplicado nas informações de alerta.

O seminário também conta com a palestra do especialista Nobutomo Osanai que irá expor a tipologia dos fenômenos relacionados aos desastres de sedimentos, que ocorrem por grandes chuvas ou terremotos e acabam por provocar imensos danos nas comunidades. Outro destaque será o especialista Kenji Miwa, que irá discutir sobre o planejamento urbano com o foco nas leis que regulamentam a criação de conjuntos habitacionais.

Serviço:

Segunda edição do Seminário Bousai discute ações de prevenção de desastres naturais

Data: Sexta-feira (07/02)

Hora: às 8h

Local: Auditório do Ministério das Cidades - Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi II – Brasília (DF).

Contato: (61) 2108-1956

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Ministro defende investimento em saneamento e no programa Minha Casa Minha Vida

O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, destacou o Plano Nacional de Saneamento Básico e o Minha Casa Minha Vida, no programa Bom Dia Ministro, nesta quinta-feira (6). Contando com a participação de rádios de vários Estados brasileiros, ele tirou dúvidas sobre os projetos do Governo Federal.

Assinado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, o PNSB (Plano Nacional de Saneamento Básico) tem como meta principal universalizar o serviço de água e esgoto no País em 20 anos. Desde 2006, cerca de R$ 84 bilhões foram investidos nas áreas. Aguinaldo Ribeiro defende que o investimento é fundamental.

— Em 2006 foram investidos R$ 700 milhões e em seis anos o número subiu para 10 bilhões. Ainda temos muito a cumprir, mas estamos avançando.

O ministro das Cidades defendeu os reflexos dos investimentos em outras áreas do País. Segundo ele, a cada um real é investido em saneamento básico representa a economia de quatro reais com saúde.

Nas próximas duas décadas, o plano pretende abastecer 99% da população com água potável e 92% com esgotamento sanitário nas regiões urbanas. Durante o programa, o ministro afirmou que é fundamental a parceria entre o governo federal, poder público estadual e municipal, e sociedade para que as metas sejam alcançadas.

Minha Casa Minha Vida

Em relação ao projeto habitacional, que teve início no governo Lula e alavancou na gestão da atual presidente, Aguinaldo Ribeiro ouviu críticas sobre o aumento da violência e falta de estrutura nas regiões nas quais o projeto entregou moradia. Em defesa, ele afirmou que existe uma preocupação do programa com o planejamento urbano nas cidades, não apenas com a produção habitacional.

O ministro das Cidades ainda falou que as condições de habitualidade e construção de posto médico, mercados, escola, creche, transporte público e emprego são as principais dificuldades que o programa enfrenta. Aguinaldo reforça que é fundamental que o governo estadual e municipal também cuide desse investimento. 

Apesar das reclamações, o Minha Casa Minha Vida serve de modelo para outros países. No Brasil, o programa não só reduz o déficit habitacional, como movimenta a economia. Cerca de R$ 200 bilhões já foram investido no programa e 1,5 milhão de casas já foram entregues. A grande meta da presidente é chegar a 2,7 milhões de moradias até o fim deste ano.

Fonte : R7 NOTICIAS

PB - CEHIS aprova critérios estaduais de seleção do Minha Casa Minha Minha Vida

Coordenado pela Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) reuniu-se na manhã desta sexta-feira (31) para estabelecer critérios de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida. O encontro também discutiu o projeto piloto de utilização de energia solar nos programas habitacionais da Paraíba.

A reunião foi aberta com o debate sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e a necessidade de estabelecer critérios de seleção dos beneficiários específicos para os municípios a partir de 50 mil habitantes, como também no conjunto de municípios que integram as regiões metropolitanas da Paraíba. O Conselho decidiu estabelecer os critérios adicionais seguindo a Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, incluindo “famílias numerosas, considerando o número de filhos em ordem decrescente”; “famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios”; e “famílias que habitem ou trabalhem próximos à região do empreendimento, de forma a evitar deslocamentos intra-urbanos extensos”.

Outro critério estabelecido foi que o maior tempo de inscrição nos programas habitacionais será adotado como medida de desempate. A resolução contendo estes critérios foi aprovada e entrará em vigor assim que for publicada.

A reunião do Conselho contou com representantes das Secretarias de Estado do Desenvolvimento Humano, Secretaria de Finanças, Secretaria de Infraestrutura, Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual da Paraíba (IDEME) e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (SINDUSCON/JP), além de representantes dos Movimentos Populares e Conselheiros do Conselho Nacional das Cidades.

Energia Solar Fotovoltaica

Os conselheiros conheceram os detalhes do projeto que prevê a utilização de energia solar fotovoltaica em casas populares a serem construídas na Paraíba. A Cehap trabalha no projeto desde 2011, quando, ao avaliar as diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida II, a Companhia percebeu que o sistema de aquecimento solar proposto pelo programa seria desnecessário para a nossa região. No intuito de implantar as inovações tecnológicas em moradias populares e melhora a política de habitação no Estado, a Cehap levantou a possibilidade de realizar experimentos para utilização da energia solar como geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos.

Em julho de 2013, um convênio firmado entre Governo do Estado, Universidade Federal de Campina Grande e Energisa viabilizou as pesquisas e poucos meses depois o projeto piloto já estava pronto para ser executado, com um sistema que iria não só aquecer a água, como gerar energia elétrica para todo o imóvel.

Ocorre que na apresentação do projeto ao Ministério das Cidades, a iniciativa foi negada, sob a justificativa de que as diretrizes gerais do programa Minha Casa Minha Vida dispõem apenas sobre a aplicação dos sistemas de aquecimento solar e não da utilização do meio para geração de energia elétrica fotovoltaica.

Após a explanação do caso, o Conselho decidiu encaminhar uma resolução ao Ministério das Cidades, recomendando a utilização do método desenvolvido pela Cehap, em empreendimentos e unidades habitacionais do PMCMV, reiterando o pedido feito através do Conselho Nacional das Cidades através da Resolução Recomendada nº 135, de 2 de março de 2012 e publicada em 11 de setembro de 2012.

CEHIS

Criado em 2007 através da Lei 8.320, o Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social (CEHIS) tem a finalidade de promover o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, em zona urbana e rural, implantando as políticas de acesso aos programas habitacionais e incluindo o estímulo a iniciativas não governamentais, além de outras diretrizes.

FONTE : CEHAP - PB

Governo do Paraná e CAIXA vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida

O governo do Paraná e a Caixa Econômica Federal vão ampliar parceria no programa Minha Casa Minha Vida. O secretário de Habitação e presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, reuniu-se com a superintendente Executiva de Habitação da Região Sul da CAIXA, Elódia Maria Osmarin, e a gerente de Desenvolvimento Urbano e Rural da instituição, Elizabeth Alessi, em Curitiba. O encontro teve como objetivo discutir ações para a viabilização da contratação dos projetos habitacionais do Minha Casa Minha Vida em tempo reduzido.

Segundo Chaowiche, o bom relacionamento com a CAIXA é uma das bases para o sucesso dos programas habitacionais no Estado. “O Paraná hoje é uma referência nacional na construção de moradias populares, algo que foi possível graças à parceria de sucesso com o governo federal e prefeituras”, afirmou.

Para Elódia, o grande volume de obras em andamento nos 399 municípios paranaenses comprova a eficácia do trabalho integrado realizado no Estado. O objetivo, agora, segundo a superintendente, é tornar o processo de contratação ainda mais rápido. “Queremos ampliar o benefício da casa própria para cada vez mais famílias”, disse.

O trabalho por meio de parcerias é uma das orientações do governador Beto Richa, que estabeleceu como meta o atendimento de 110 mil famílias da cidade e do campo até o fim de 2014. Em três anos de gestão, foram investidos R$ 4,5 bilhões em recursos dos governos federal e estadual para cumprir a meta. 

Até o momento, foram contratadas 63 mil unidades rurais e urbanas. Somando com as moradias em projeto, estão em atendimento 96 mil famílias. A meta do programa rural , de atender 10 mil famílias de pequenos agricultores em quatro anos, foi superada. Já são mais de 11 mil famílias atendidas.

Fonte : COHAPAR

COHAB-Curitiba alerta para visitas de falsos funcionários

Funcionários da Cohab andam sempre identificados com colete e crachá

A Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) recebeu nos últimos dias denúncias de que pessoas se apresentando como funcionários da empresa estão percorrendo alguns bairros da cidade para recolher informações de interessados nos imóveis do programa habitacional do município que estão em construção. As denúncias referem-se aos bairros do Prado Velho, Ganchinho e Sítio Cercado.

A Cohab alerta que a inscrição no seu cadastro de pretendentes a imóveis – mais conhecido como “fila” – só é feita nas agências que a Companhia mantém junto às Ruas da Cidadania e sedes das Administrações Regionais. “Não existe inscrição a domicílio”, diz o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues. Ele lembra que a única situação que exige cadastramento em área acontece nos programas de regularização fundiária e urbanização de Vilas. Neste caso, as assistentes sociais entrevistam as famílias nos locais onde elas moram, mas as visitas são sempre acordadas com a comunidade e agendadas com antecedência.

Rodrigues esclarece também que os técnicos da Cohab que realizam trabalham em campo podem ser facilmente identificados. Eles usam um colete amarelo com a logomarca da Companhia e brasão da Prefeitura, além de portar crachá de identificação, onde constam a foto e o nome na parte frontal e, no verso, números dos documentos pessoais e do registro funcional.

Material de construção – De acordo com as denúncias, uma das áreas onde estaria ocorrendo a presença dos falsos funcionários é a Vila das Torres. Ali, a pessoa que diz ser representante da Cohab estaria solicitando o nome e números de documentos dos interessados em se inscrever na fila e estaria cadastrando também pessoas que já têm inscrição e aguardam atendimento. O responsável pela coleta de informações estaria prometendo aos interessados “agilizar o atendimento”, conforme contam os denunciantes.

Já nos bairros do Sítio Cercado e do Ganchinho, a denúncia é que as pessoas que se apresentam como funcionários da Cohab alegam estar fazendo cadastro para a distribuição de material de construção – possibilidade que não está prevista em nenhuma das ações do programa habitacional do município. O fato foi verificado nas proximidades de dois empreendimentos da Cohab, o Moradias Jandaia, no Ganchinho, e o Moradias Pinhão, no Sítio Cercado. A promessa seria distribuir piso cerâmico e telhas.

No Moradias Pinhão, além dos documentos pessoais, o falso cadastro também incluiria número do cartão para recebimentos dos benefícios do programa Bolsa Família, do governo federal.

Em nenhum dos relatos que chegaram à Cohab houve menção a pedido de dinheiro, como ocorreu, por exemplo, em denúncias que chegaram à Companhia em 2010 e 2012, ocasiões em que houve comunicação à Polícia para coibir a prática das irregularidades. A Cohab não autoriza ninguém a receber pagamentos, que só podem ser feitos por meio de boletos, pagos na rede bancária ou nas casas lotéricas.

Serviço: 

Maiores informações ou dúvidas podem ser esclarecidas por meio do Alô Cohab (0800-41-3233), no horário das 9 às 15 horas, ou do Falecom, link disponível no site da Cohab ( www.cohabct.com.br ) , ou ainda nas agências de atendimento que funcionam nas Ruas da Cidadania da praça Rui Barbosa, Pinheirinho, Boqueirão, Bairro Novo, Boa Vista, Fazendinha, e nas sedes das Administrações Regionais da CIC e Cajuru.

Fonte : COHAB - CT 

Inscrições abertas para o curso a distância planos de Saneamento Básico

O Ministério das Cidades, no âmbito do Programa Nacional de Capacitação das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) e da Rede Nacional de Capacitação e Extensão Tecnológica em Saneamento Ambiental (ReCESA), oferece o 1º Curso a distância de auto-instrução Planos de Saneamento Básico.

O curso é dirigido aos gestores e técnicos de municípios, governos estaduais, prestadores de serviços, consórcios, associações de municípios, agências reguladoras e outras entidades relacionadas ao saneamento, além da sociedade civil interessada no tema. O objetivo principal do curso é apoiar os municípios na elaboração de seus Planos de Saneamento Básico, em conformidade à Lei 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

O conteúdo foi organizado em sete módulos, que totalizam 40h de estudos, divididas em leituras de textos-base e textos complementares, além de vídeos e exercícios. O curso é de auto-instrução, sem tutoria. Ao final, o participante que concluí-lo com aproveitamento mínimo de 75% receberá um certificado de participação. 

O curso é gratuito e as inscrições devem ser feitas no Portal Capacidades por meio do endereço http://www.capacidades.gov.br/ entre os dias 03/02/2014 e 10/02/2014.

Participe !!

Informações:

1º Curso a distância de autoinstrução - Planos de Saneamento Básico
Período de Inscrições: 03/02/2014 a 10/02/2014
Prazo para realização do curso: 12/02/2014 a 14/04/2014
Inscrições Abertas! (CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO) 

Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ministério das Cidadeswww.cidades.gov.br

SP - Subsídio do Minha Casa, Minha Vida sobe 90,09% de um ano a outro

Os dados são referentes à região de Sorocaba

Anderson Oliveira

anderson.oliveira@jcruzeiro.com.br

O valor do subsídio concedido pelo governo federal por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) registrou um crescimento de 90,09% de 2012 para 2013 na região de Sorocaba, que engloba outras 57 cidades. Os dados, divulgados pela Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), apontam também um crescimento de 65% na quantidade de imóveis que receberam o aporte. No total, o valor investido chegou aos R$ 856,9 milhões, enquanto em 2012 os subsídios foram de R$ 450,77 milhões. Já o número de contratos feitos na região em 2013 foi de 10.994, contra os 6.678 de 2012. Para este ano, a expectativa é de que ocorra um acréscimo de 10% na verba destinada para o programa.

De acordo com o superintendente Regional da Caixa, Sandro Vimer Valentini, desde 2009, quando o programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado, os subsídios para o financiamento de imóveis pelo programa habitacional na região chegaram ao montante de R$ 2,28 bilhão. O órgão aponta, ainda, que 33.234 imóveis foram beneficiados com o subsídio.

O superintendente revela que todos os anos a região tem superado o valor previsto para o Minha Casa, Minha Vida. "A previsão é de que aumente em 10% agora em 2014, mas esse valor pode ser maior", diz.

Renda e subsídio

Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida se destinam a famílias com renda bruta de até R$ 5 mil. As famílias que recebem até três salários mínimos - e que têm condições especiais, segundo a Caixa - respondem por 9.791 contratos dos 33.234 registrados na região. O MCMV garantiu a estas famílias um investimento de R$ 573,6 milhões. Já aquelas que recebem até 10 salários mínimos, foram 23.443, que receberam, juntas, um subsídio de R$ 1,7 bilhão.

O superintendente da CEF diz que o valor da prestação do financiamento habitacional atinge 5% da sua renda para as famílias que recebem até três salários mínimos. Nesta mesma faixa, de acordo com a Caixa Econômica Federal, elas possuem condições especiais, como a construção de habitações populares, efetivadas por parcerias entre estados, municípios, CDHU, Cohab e outras entidades não governamentais. Quanto às famílias que possuem renda entre três a cinco salários mínimos, os subsídios podem chegar à casa dos R$ 25 mil.

Oportunidade

O programa Minha Casa, Minha Vida ofereceu ao técnico de segurança de trabalho, Vinícius Giovani Dias Rosa, 26 anos, a oportunidade de adquirir o primeiro imóvel. Ele recebeu um subsídio de R$ 17 mil para a compra de um apartamento no valor de R$ 143 mil. "O dinheiro ajudou bastante. Sem ele, eu não conseguiria comprar o imóvel ou teria de procurar outro mais barato", conta.

Segundo ele, a Caixa Econômica Federal vai financiar 80% do valor do imóvel, mas ainda falta arcar com o restante na entrada. "Estou trabalhando bastante para poder dar conta." Assim, de acordo com ele, será possível sair da casa da mãe. "E também casar futuramente", conclui.

Comprar uma imóvel e casar foram as realizações de Nelson Quirino Neto. Com uma renda maior, ele obteve pouco mais de R$ 4 mil de subsídio pelo Minha Casa, Minha Vida. "A taxa de juros também foi vantajosa", conta, feliz com a conquista.

Fonte: CBIC

Ministério da Fazenda divulga limite de Taxa de Juros para o SFH

COMUNICADO N- 25.209, DE 31 DE JANEIRO DE 2014

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de fevereiro de 2014. 

Em cumprimento ao disposto no art. 2o da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que: I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1o de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1o da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de fevereiro, é de 0,7634% a.a. (sete mil, seiscentos e trinta e quatro décimos de milésimo por cento ao ano); II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de fevereiro, é de 12,8550% a.a. (doze inteiros e oito mil, quinhentos e cinqüenta décimos de milésimo por cento ao ano) 

TULIO JOSE LENTI MACIEL
Chefe

Fonte : DOU

PE - Minha Casa, Minha vida: determinada reserva para idosos

Juiz também determinou que haja reserva para deficientes

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Civil Pública em face da União Federal, Estado de Sergipe, Caixa Econômica Federal (CEF), Município de Aracaju e Município de São Cristóvão, alegando que, a partir de representação feita pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM), instaurou inquérito civil para apurar irregularidades no Programa “Minha casa, minha vida” (PMCMV) do Governo Federal. Segundo os interessados, o programa revelou a inexistência de transparência e informações quanto ao processo de cadastro/inscrição, seleção, contemplação e entrega das unidades habitacionais a pessoas idosas e com deficiência, no âmbito do PMCMV.

           

 O MPF discorreu sobre o problema da habitação no Brasil e do programa social em tela, bem como sobre o direito à informação e à transparência dos atos praticados pela Administração Pública. Entre alguns dos pedidos à Justiça Federal constavam:

1) a suspensão, por parte da União (Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda), de todo e qualquer repasse de recursos, referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, aos municípios demandados, enquanto estes não realizarem as medidas necessárias para assegurar a transparência em todo o processo do programa habitacional, desde cadastro até a entrega definitiva dos imóveis;

2) a suspensão, por parte do Estado de Sergipe, de qualquer repasse de recursos, bem como se abstenha de conceder autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerente à aprovação dos projetos arquitetônicos, urbanísticos e complementares dos empreendimentos habitacionais;

3) a devida transparência, por parte da CEF, em todo o processo PMCMV, quanto à reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas idosas: cadastramento, seleção, reabertura de prazo de inscrição, possibilidade de defesa e impugnação, bem como ampla divulgação etc;

4) que  os Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE assegurem, de modo ininterrupto, que toda e qualquer pessoa com deficiência ( ou grupo familiar do qual faça parte pessoa com deficiência) ou pessoa idosa, que preencha os requisitos legais, seja incluída no cadastro do PMCMV como possível beneficiária;

5) ao final, por sentença, o MPF requereu que fossem julgados procedentes os pedidos, em caráter definitivo, com a condenação da União, do Estado de Sergipe, e dos Municípios de Aracaju-SE e São Cristóvão-SE.

Leia a íntegra, clique aqui.

Fonte: Infonet

PA - Governo investe mais de R$ 295 mil em Cheques Moradia para famílias de Belém

Um grupo de beneficiados pelo programa, que em 10 anos ajudou milhares de pessoas a ter uma moradia melhor

Mais 31 famílias de Belém foram beneficiadas pelo Programa Cheque Moradia, coordenado pela Companhia de Habitação do Pará (Cohab), em parceria com a Prefeitura. O benefício, entregue na tarde de sexta-feira (31), no Centro Integrado de Governo (CIG), totaliza mais de R$ 295 mil, destinados à reforma, ampliação e outras melhorias em unidades habitacionais.

Criado há 10 anos pelo governo do Pará, a fim de atender servidores públicos, o Programa Cheque Moradia foi ampliado, e hoje possibilita a famílias de Belém e do interior, com casa ou terreno próprio, com renda de até três salários mínimos, comprar materiais de construção na rede credenciada, para melhorar suas residências.

Segundo a diretora presidente da Cohab, em exercício, Bernadete Costa, "nestes 10 anos foram atendidas pelo programa 40 mil famílias, sendo 21 mil somente na capital".

Sonho concretizado - O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, ressaltou a importância de concretizar mais um anseio da população. “Ter a legalidade da sua terra, mais a melhoria na habitação, é uma felicidade que passa de pai para filho”, declarou.

Para Maria da Conceição Silva de Lima, uma das beneficiadas com o Cheque Moradia, mora há 58 anos no distrito de Icoaraci, na companhia do marido, dois filhos e uma neta, a ajuda é muito bem vinda. "Esse cheque chegou numa boa hora, pois com ele vou consertar o telhado, trocar as portas e ajeitar o banheiro. Acho esse programa maravilhoso. É uma grande ajuda pra gente, que não tem dinheiro para fazer esses reparos, como é o meu caso", disse ela.

“Nem acreditei em tamanha alegria! Agora, além de ter o meu terreno todo certinho, vou poder colocar um telhado melhor na minha casa, ajeitar a sala e construir o que precisar”, informou o aposentado Manoel Menezes, 65 anos, morador do bairro do Telégrafo, outro beneficiado pela mais recente entrega de Cheque Moradia. 

Fonte: Companhia de Habitação do Estado do Pará, Rosa Borges

Cobrança de taxa de administração em financiamento imobiliário deverá ser proibida

Os agentes financeiros poderão ficar impedidos de cobrar dos mutuários taxas de administração nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A medida é prevista em projeto de lei (PLS 129/2006), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que deverá entrar na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) neste semestre.

De acordo com Paim, os valores cobrados pelos agentes financeiros, a título de ressarcimento de custos de administração de contratos de financiamentos, chegam a representar em alguns casos quase a metade da mensalidade devida.

Para o parlamentar, "não é justo que recursos baratos, obtidos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam canalizados para engordar ainda mais os lucros dos bancos".

O relator da matéria na CAE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a proposta "reveste-se de grande mérito e contribui para reduzir o ônus imposto aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação".

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.

Fonte: ABECIP

Liminar suspende ITBI na cessão de Imóvel na planta

Uma empresa do setor imobiliário conseguiu uma liminar na Justiça para suspender a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao ceder imóveis na planta a outras empresas do mesmo grupo. A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). O valor da alíquota do ITBI varia de uma cidade para outra. Em São Paulo e em Santos, corresponde a 2% do valor da propriedade.

Muitas leis municipais preveem o pagamento do imposto na chamada cessão de direitos aquisitivos - quando o comprador de um imóvel na planta cede a futura propriedade para outro interessado, antes da entrega do bem. Esse tipo de operação acontece quando o imóvel é comprado para mero investimento, por exemplo, ou caso o comprador descubra que não poderá mais arcar com outros custos. Já existem decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que o ITBI não é devido nessas situações.

A decisão liminar é mais um precedente para os compradores de imóveis na planta, que queiram vender o bem antes de receber as chaves, possam economizar no pagamento do tributo. Como as decisões do Supremo sobre o tema não são abrangentes, os cartórios continuam com a cobrança do ITBI baseados nas leis municipais. Por isso, cada interessado precisa entrar com ação individual na Justiça para não pagar o imposto nessas transações, segundo o advogado da empresa Roberto Rached, advogado sócio do escritório de advocacia Melcheds.

Segundo Rached, o pagamento do tributo deve acontecer apenas com o registro imobiliário de transmissão da propriedade, da incorporadora para o comprador final, conforme prevê o artigo 35, inciso I, do Código Tributário Nacional (CTN) e os precedentes dos tribunais superiores.

No caso da empresa que obteve a liminar, o juiz José Vitor Teixeira de Freitas analisou as provas que apontam a cessão do imóvel. Assim, segundo a decisão, como a transmissão da propriedade imobiliária só se opera com o registro do título de transferência e o fato gerador do ITBI ocorre com a transferência efetiva da propriedade, o magistrado determinou a suspensão do pagamento do tributo.

Procurada pelo Valor , a Prefeitura do Município de Santos informou, por nota, que a cobrança do ITBI está respaldada no inciso II do artigo 156 da Constituição Federal. Esse dispositivo diz que compete aos municípios instituir impostos sobre a transmissão de "qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição".

Fonte: CBIC

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

São Paulo recebe investimentos do Governo Federal para nova linha do metrô

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assina nesta quarta-feira (29/01), no Palácio dos Bandeirantes, o Termo de Compromisso que possibilita o repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para a obra da Linha 18-Bronze do metrô de São Paulo. A obra ligará a região do ABC à rede metroferroviária de São Paulo. Serão 26 trens para atender à demanda diária estimada em 314 mil passageiros.

O empreendimento foi selecionado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades. A participação do Governo Federal é de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões.

A Linha 18-Bronze terá 14,9 quilômetros com tecnologia de monotrilho com início na estação Tamanduateí à Djalma Dutra. No total, serão 13 estações e o metrô passará por São Paulo, Santo André, São Caetano e São Bernardo do Campo. Também está prevista a implantação de ciclovia em todo o trajeto e bicicletário nas estações.

Investimentos- O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 93 bilhões em mobilidade urbana no país que, somados aos R$ 50 bilhões do Pacto da Mobilidade Urbana anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em julho de 2013, totalizam cerca de R$ 143 bilhões de recursos disponíveis para obras no setor.

No Pacto da Mobilidade Urbana, até o momento, a presidenta Dilma Rousseff destinou R$ 10 bilhões para o estado de São Paulo, sendo R$ 4,2 bilhões de OGU e R$ 5,8  bilhões de financiamento público. Deste total, R$ 5,4 bilhões foram destinados para o governo do estado, R$ 3 bilhões para a         prefeitura, R$ 1,2 milhão para Campinas, R$ 793 milhões para a região do Grande ABC e R$ 769 milhões para Guarulhos e Osasco.

Com os recursos do Pacto da Mobilidade Urbana e do PAC, os empreendimentos de mobilidade urbana apoiados pelo Governo Federal para o estado de São Paulo totalizam R$ 37,6 bilhões. Deste total, R$ 5,2 bilhões são do OGU, R$ 18,6 bilhões de financiamento público e privado e R$13,8 bilhões de contrapartida dos governos estaduais e municipais.

Monotrilho- Os trens com sistema monotrilho funcionam com energia elétrica e é movimentado por pneus, o que torna a operação silenciosa. Com a mesma velocidade de metrô, as composições dos trens correm sobre vigas de concreto ou metal. A obra do monotrilho tem custos menores e sua construção é mais rápida comparada ao metrô convencional.

Os trens do monotrilho contam com ar condicionado e sistema moderno de comunicação e câmeras internas no veículo. Esta sinalização inteligente permite maior aproximação entre os trens e mantém um alto nível de segurança.  O sistema de monotrilho é utilizado em diversos países, como China, Estados Unidos, Japão, Austrália, Malásia e Dubai.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

PP indicará quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro nas Cidades

Apoiado no discurso de que presidentes de partidos não deveriam assumir o cargo de ministro de Estado, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), diz que o partido levará para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) quatro nomes para substituir Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades.

Nogueira diz que a ideia é emplacar um ministro com perfil mais técnico e menos político e foi com essa perspectiva que formulou a lista de substitutos.

São eles: Carlos Vieira, secretário-executivo do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar da Cunha Tiscoski, Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades e Alexandre Navarro, ex-secretário-executivo do Ministério das Cidades.

O dirigente do PP espera ter um encontro com Dilma assim que Dilma retornar de Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial.

Fonte: IG, Poder Online

Dilma reforça divulgação do Minha Casa Minha Vida em coluna semanal

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff repetiu na edição de sua coluna semanal, publicada nesta terça-feira na imprensa regional e em pequenos jornais do país, o balanço do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O tema foi explorado ontem no programa de rádio "Café com a Presidenta".

Segundo a presidente, o programa "está transformando a vida de muitas famílias brasileiras, trazendo o conforto e a segurança que só a casa própria é capaz de nos oferecer". O Minha Casa Minha Vida será uma das vitrines do governo na campanha à reeleição.

No informativo, a presidente diz que mais de 1,5 milhão de famílias já foram beneficiadas e que o governo investiu R$ 200 bilhões no projeto. Afirma que sua meta é chegar ao final deste ano com 2,75 milhões de casas contratadas. Lembra que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda de até R$ 5 mil por mês.

Quem tem renda familiar de até R$ R$ 1,6 mil paga uma prestação que não pode passar de 5% da renda familiar, e o governo subsidia até 96% do valor do imóvel. As famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil ganham um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil. Para as famílias com renda entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil, o governo oferece taxa de juros mais baixa e arca com uma parcela do seguro.

"Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna", disse Dilma. "O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade".

Fonte: Valor Econômico, Andrea Jubé

MCidades publica seleção de projetos do Minha Casa Minha Vida - Entidades é divulgada

Ministério das Cidades divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS e Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades.

Para acessar as Portarias, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Caixa fecha ano com R$ 134,9 bi em crédito imobiliário

SÃO PAULO  -  A Caixa Econômica Federal fechou o ano passado com R$ 134,9 bilhões em contratações de crédito imobiliário, valor recorde e que representou aumento de 26,4% sobre 2012. Em número de contratos, foram fechadas mais de 1,9 milhão de operações de financiamento, sendo boa parte sob o programa “Minha Casa Minha Vida”.

A expectativa da Caixa, segundo nota à imprensa, é que “o crédito imobiliário continue crescendo, devendo ficar entre 10% e 20% maior do que no ano passado”.

Do montante aplicado no último ano, 65% foram destinados à aquisição de imóveis novos e 35% para imóveis usados. No total, foram R$ 61,64 bilhões em aplicações com recursos da poupança (SBPE), R$ 41,22 bilhões pelas linhas que utilizam recursos do FGTS e R$ 20,47 bilhões com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Demais fontes somaram R$ 11,57 bilhões, de acordo com o banco.

Os financiamentos para aquisição ou construção de imóveis individuais corresponderam a R$ 79,12 bil hões e os financiamentos para a produção de imóveis atingiram R$ 55,83 bilhões. “O financiamento direto à produção vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos, saindo de 14% do total do crédito imobiliário do banco em 2007 para 41% do total aplicado em 2013”, informou a Caixa.

O market share do banco era de 69% no fim de 2013. A Caixa acrescentou que a inadimplência dos financiamentos imobiliários manteve-se baixa, com índice de 1,47%, inferior ao índice de 1,54% do fechamento do primeiro semestre.

Fonte: Valor Econômico

Dilma: Programa Minha Casa beneficiou mais de 1,5 milhão de famílias

BRASÍLIA  -  Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras foram beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, disse a presidente Dilma Rousseff no programa semanal Café com a Presidenta. Além das moradias já entregues, segundo ela, 1,7 milhão de casas e apartamentos estão em construção em todo o país.

Dilma destacou que, desde o início de seu mandato, o governo contratou 2,24 milhões de moradias. Até o fim deste ano, a previsão é que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões de casas e apartamentos.

"O principal disso tudo é que, por trás desses números, estão milhões de pessoas, milhões de famílias, que nunca conseguiram comprar a casa própria. Agora, elas estão tendo a oportunidade de fazer um financiamento, com uma prestação que cabe no bolso. Isso é uma grande conquista."

A presidente ressaltou que os números se referem, sobretudo, a famílias de baixa renda que tinham dificuldade para comprar uma imóvel, já que a renda não permitia suportar o valor de mercado das casas e apartamentos. Com o Minha Casa, Minha Vida, afirmou, essas famílias estão recebendo um subsídio do governo que banca uma parte importante do valor da moradia.

Dilma lembrou que o programa financia casas e apartamentos para famílias com renda até R$ 5 mil por mês. As condições do financiamento variam de acordo com a renda da família. Para famílias com renda até R$ 1.600, a prestação é 5% da renda. Para famílias que ganham até R$ 3.275, o Minha Casa Minha Vida dá um subsídio que pode chegar a R$ 25 mil, dependendo da renda. Para as famílias com renda entre R$ 3.275 e R$ 5 mil, o programa oferece uma taxa de juros mais baixa.

"É para isso que já investimos cerca de R$ 200 bilhões no Minha Casa, Minha Vida. Esse é um investimento que estimula a economia, movimenta a construção civil e gera mais empregos, além, é claro, de garantir para os brasileiros e as brasileiras mais pobres uma vida muito digna. Mas vale a pena, sobretudo porque é um investimento para o bem-estar de todas as famílias do Brasil que precisam. O esforço das famílias e o apoio do governo fazem do sonho da casa própria uma realidade."

Fonte: Valor Econômico

Trabalho social será prioridade em programas e ações do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23/01), a Portaria nº 21 que aprova o Manual de Instruções do trabalho social nos programas e ações sob a gestão do Ministério das Cidades. O objetivo é priorizar o trabalho social como componente obrigatório em todas as modalidades dos programas vinculados a área de habitação, saneamento, mobilidade urbana e em todos os demais programas do ministério ligados ao deslocamento involuntário de famílias.

O trabalho social será desenvolvido antes, durante e depois das obras. Este será um elemento estruturante dos programas do Ministério das Cidades com um conjunto de ações inclusivas de caráter socioeducativo. As ações serão desenvolvidas junto aos beneficiários para fortalecer a melhoria da qualidade de vida das famílias e na sustentabilidade dos empreendimentos.

Com o trabalho, a expectativa é ter a dimensão humana e social dos empreendimentos gerados por meio das Políticas Nacionais sob a gestão do Ministério das Cidades e seus impactos territoriais. Além disso, buscar a melhor utilização dos equipamentos e serviços implantados nos empreendimentos, auxiliar na melhoria da capacidade de organização e gestão do orçamento familiar e da vida coletiva. Estas ações serão realizadas em conjunto com outros programas e políticas públicas já existentes.

O manual foi elaborado pelas secretarias nacionais do Ministério das Cidades por meio de oficinas e consulta públicas e com auxílio de Organizações Não Governamentais (Ongs), consultorias externas, reuniões com as instituições financeiras e agentes públicos.

  

Confira aqui a portaria e o manual de instruções.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Famílias que ganham até R$ 1,6 mil adquiriram mais da metade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O balanço de 2013 do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) revela que as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil foram as mais beneficiadas com a aquisição de imóveis. As famílias com este perfil de renda, que antes não tinham acesso a financiamentos habitacional, adquiriram os imóveis do programa tanto por meio da modalidade em que as prefeituras selecionam os beneficiários como por meio do financiamento direto nos bancos públicos (Banco do Brasil e Caixa) e nas construtoras.

A meta de contratação do programa e de 3,750 milhões unidades até dezembro de 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Até dezembro de 2013, o programa registrou mais de 3,2 milhões de unidades contratadas e 1,5 milhão de unidades entregues, desde 2009.  Do total das unidades entregues (1,5 milhão), 812 mil unidades (53%), foram para pessoas com renda familiar de até R$ 1,6 mil, sendo que 459 mil unidades foram destinadas aos selecionados pelas prefeituras (Faixa 1 do programa) e 353 mil compraram o imóvel diretamente das construtoras com financiamentos nos bancos públicos federais. (Faixa 2 do programa).

Desde a criação do MCMV, em 2009, o programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias. Este trabalho resultou na ampliação da área construída, na melhoria da acessibilidade das unidades, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar nas moradias térreas. Mais recentemente, o programa passou a contratar os postos de saúde e educação junto com as unidades habitacionais. O MCMV também garante que 3% das unidades de cada empreendimento devem ser destinadas aos idosos e o mesmo percentual para as pessoas com deficiência.

Além de atender demandas por moradia em praticamente todas as cidades e capitais do país, o programa também beneficia o agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores. Nesta modalidade rural, o programa abrange todos os municípios brasileiros e permite a construção de uma casa nova ou a conclusão/reforma e/ou ampliação da moradia existente. Até momento, 109 mil unidades foram contratadas.

Modalidades – Na faixa de renda de até R$ 1,6 mil, o imóvel é construído com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). As famílias pagam uma prestação de apenas 5% da renda familiar (com mínimo de R$ 25,00 por mês) para 120 prestações mensais.

Os subsídios chegam a ultrapassar 90% do valor do imóvel. As famílias com renda de até R$ 1,6 mil devem se inscrever junto às prefeituras dos municípios onde residem e aguardar o resultado das seleções, que são feitas com base nos critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades e pelo próprio município.

As famílias com renda de até R$ 3.275,00 podem ter acesso ao financiamento do FGTS com subsidio de até R$ 25 mil. Quanto menor a renda maior será o subsidio. As famílias com renda mensal de R$ 325,00 a R$ 5 mil podem adquirir o imóvel com financiamento do FGTS nos bancos públicos com taxa de juros de 7,16% ao ano e fundo garantidor. Os interessados procuram diretamente as construtoras, que comercializam imóveis enquadrados no MCMV, e a CAIXA/Banco do Brasil para avaliar as condições de obtenção do financiamento.

Impacto Econômico - Os indicadores socioeconômico do Ministério das Cidades mostram que o MCMV gerou emprego, renda e tributos nos últimos cinco anos, por meio do desenvolvimento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

Os números apontam que a cada R$ 1 milhão investido no MCMV, o Governo Federal mantém ativos 32 postos de trabalho. Esse investimento gera uma renda adicional de R$ 744 mil, de forma direta e indireta, na construção civil e nos demais setores, como agricultura, pesca, entre outros.

Com investimento de R$ 198 bilhões, o MCMV sustentou cerca de 1,3 milhão de postos de trabalho em 2013, o que representa 2,6 % da força de trabalho formal da economia brasileira.  O programa MCMV também colabora para o desenvolvimento de diversas áreas que movimentam a economia, como a compra de materiais de construção e serviços que alcançou R$ 11,2 bilhões até o fim de 2013.

Fonte: Ministério das Cidades

Burocracia retarda a entrega de imóvel do 'Minha Casa'

BRASÍLIA - As construtoras apontam a burocracia dos bancos públicos - Caixa e Banco do Brasil - como um dos outros entraves que impedem que os empreendimentos direcionados à faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida sejam com mais rapidez. O tempo de aprovação desses projetos, segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, é o dobro do dispensado aos empreendimentos das outras faixas de renda.

Além disso, de acordo com construtoras que preferem o anonimato, por temerem retaliação do governo, engenheiros dos bancos visitam quinzenalmente as obras da faixa 1, enquanto a vistoria dos outros empreendimentos do programa é feita remotamente. Nessas visitas, cada etapa da obra é fiscalizada, incluindo os materiais que são utilizados. Para o mercado imobiliário, a equipe dos bancos oficiais é pequena para atender a tantas exigências.

Segundo o vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, a Caixa foi obrigada a ser mais rigorosa na contratação de unidades isoladas para as faixas 2 e 3 do programa depois que o banco estatal foi obrigada a arcar com as despesas de falhas em imóveis prontos. Os problemas nos imóveis financiados pelo programa também são entendidos pela Justiça como responsabilidade da Caixa.

Requisitos

Atualmente, a instituição financeira observa uma série de pré-requisitos, como comprovação dos materiais e andamento das obras, para aceitar financiar, pelo programa, casas ou apartamentos contratados de forma isolada. "Essa medida começou a tirar picaretas do mercado", diz o vice-presidente da CBIC. "Hoje, as exigências estão próximas." Em nota, a Caixa afirma que observa com o mesmo rigor as especificações dos projetos aprovados em todas as faixas do Minha Casa Minha Vida e que conta com 5 mil engenheiros para a execução de vistorias. O BB informa que conta com 66 profissionais em seu quadro próprio e outros 500 terceirizados para a análise e viabilidade dos projetos e financiamentos contratados pelo banco. No Minha Casa Minha Vida, o BB tem menos de 200 mil unidades habitacionais populares contratadas.

Martins, da CBIC, diz que a entrega dos imóveis para a população mais necessitada também é prejudicada pelo atraso das prefeituras em oferecer serviços para esses novos bairros, que são construídos, geralmente, nas periferias das cidades por conta do alto preço dos terrenos que inviabiliza a construção desses empreendimentos.

Zero

Em Brasília, por exemplo, não se construiu nenhum condomínio destinado à faixa 1 do programa porque o custo do terreno na capital chega a representar até metade dos recursos destinados ao empreendimento, o que inviabiliza as obras. Enquanto os governos municipais não fornecem transporte público, escola, água e energia, entre outros serviços, os empreendimentos, mesmo prontos, não podem ser ocupados.

O atraso também é consequência da falta de estrutura dos cartórios para atender a uma demanda acima da média por regularização de escrituras. Quem obtém a moradia pelo Minha Casa Minha Vida tem desconto de até 75% sobre o valor do registro do imóvel caso esteja cadastrado na faixa 1. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estado se S. Paulo

Segunda fase do 'Minha Casa' registra piora do desempenho na baixa renda

Entre 2011 e este ano, foram entregues 75% das moradias para as famílias com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,2 mil, enquanto nas de renda inferior a entrega ficou em 15%

BRASÍLIA - Programa vitrine do governo do PT, o Minha Casa Minha Vida, em sua segunda fase, vem entregando em ritmo mais lento as moradias destinadas à população de baixa renda, onde se concentra o déficit habitacional do País.

De acordo com dados do Ministério das Cidades, a segunda etapa do programa (2011-2014) conseguiu entregar até o fim do ano passado 75% de todas as moradias contratadas às famílias enquadradas na faixa 2, com renda entre R$ 1,6 mil e R$ 3,275 mil mensais. Já para as famílias da faixa 1, com renda familiar de até R$ 1,6 mil, foram concluídas até agora apenas 15% de todas as moradias contratadas.

Na primeira etapa do programa, em 2009 e 2010, a discrepância nos resultados existe, mas é menor. Foram entregues 96% de todas as unidades contratadas pelos clientes da faixa 2. Para a faixa 1, o número de moradias entregues é de 82%. Na faixa 3 (renda de até R$ 5 mil), 81% das unidades habitacionais da primeira fase do programa foram concluídas. Na segunda fase, o número é de 30%.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado à Presidência da República, constatou que, embora tenha havido uma redução no déficit habitacional do País entre 2007 e 2012, na faixa de até 3 salários mínimos ocorreu o inverso: o índice subiu de 70,7% para 73,6% nesses cinco anos.

O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 justamente para combater o déficit habitacional do Brasil. No entanto, a presidente Dilma Rousseff reconheceu, em novembro do ano passado, que o problema não foi superado e defendeu a prorrogação do programa, que subsidia a compra de imóveis.

Custo. A lentidão para a entrega dos imóveis aos mais pobres se deve, segundo o governo, às exigências para a construção e a aquisição dos empreendimentos da faixa 1, cujo subsídio pode chegar a 95% do imóvel.

De 2009 a 2013, o governo federal desembolsou R$ 73,2 bilhões em subsídios para os empreendimentos da faixa 1 e R$ 6,3 bilhões para os da faixa 2.

As unidades habitacionais destinadas aos mais pobres precisam seguir um rito: o governo federal, por meio dos bancos oficiais, contrata uma empresa para a construção do empreendimento, que, depois de pronto, é entregue aos beneficiários selecionados pelas prefeituras.

Cada etapa desse processo, que, em média, segundo o Ministério das Cidades, leva dois anos para ser concluído, é acompanhada pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

Nos imóveis destinados às outras faixas, há mais de uma alternativa para a construção e aquisição dos imóveis. Por exemplo, as empresas podem construir com recursos próprios ou outros tipos de financiamentos, respeitando as características e preços do programa. Em seguida, vendem os apartamentos ou as casas a clientes que se enquadrem nas regras do programa.

"Os ritmos têm curvas de comportamento diferentes quando observadas as faixas 2 e 3 e a faixa 1", reconheceram, em nota, o Ministério das Cidades e a Caixa. "Entretanto, a tendência natural é que, nos próximos três anos, a partir deste, a quantidade de unidades entregues na faixa 1 supere as demais."

Segundo os órgãos, quase 1 milhão de unidades habitacionais da faixa 1 foram contratadas depois de 2012, ou seja, ainda estão em processo de construção para serem entregues às famílias selecionadas pelos governos municipais. Somando as duas etapas do programa, foram entregues 537.600 unidades habitacionais, de 1.430.916 contratadas nessa faixa.

Fonte: O Estado de S.Paulo, Murilo Rodrigues Alves

GDF perdoa dívida de R$ 50 milhões em financiamento de imóveis

Débitos se referem a programas habitacionais entre os anos 1960 e 1990.

Com a medida, governo pretende receber R$ 7 milhões de inadimplentes.

O governo do Distrito Federal vai perdoar uma dívida de R$ 50 milhões dos R$ 57 milhões referentes a financiamento de imóveis residenciais e comerciais de 41 mil pessoas entre os anos 1960 e 1990. O abatimento nos valores é uma medida para que os inadimplentes possam quitar os débitos do programa habitacional "Sistema Financeiro de Habitação", que vigorou durante o período.

Segundo a Secretaria de Habitação, a Companhia de Habitação do DF (Codhab) reduziu os juros e as correções monetárias deste da dívida. Dessa forma, o governo contabilizou R$ 7 milhões, que espera receber com a adoção do desconto.

Segundo o secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, o perdão da dívida resolve um problema administrativo para a pasta. "É uma forma adequada de administrar uma carteira, que é uma carteira podre e não seria fácil de receber. Muita gente nem sabia que tinha que pagar, transformando isso em dinheiro e resolvendo um problema administrativo para a empresa e para as famílias."

Quem se utilizou do programa de financiamento durante o período nas regiões de Taguatinga e Ceilândia terá a dívida zerada. Já os habitantes do Plano Piloto terão de pagar o valor deduzido de juros e correção.

A pasta informou que os mutuários receberão um aviso em casa. Quem tiver dúvida deve procurar a própria secretaria, que fica no Setor Comercial Sul, ou ligar para o número 156.

Fonte: globo.com

Crédito imobiliário cresce 32% e chega a R$ 109 bilhões

Desse volume, 40% veio da valorização do preço dos imóveis e os outros 60% da quantidade financiada, que aumentou 17%.

Márcia De Chiara

Pela primeira vez o crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança superou a marca de R$100 bilhões em 2013 e a expectativa traçada para o setor. No ano passado, foram emprestados R$109,2 bilhões para o consumidor comprar a casa própria e as construtoras erguerem os edifícios. A cifra é 32% maior do que em 2012, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

Cerca de 40% desse crescimento veio da valorização dos preços dos imóveis e 60% da quantidade financiada, que aumentou 17% e somou 529,7 mil unidades. "Esse resultado é emblemático, um recorde histórico em 45 anos de crédito imobiliário", afirma o presidente da Abecip, Octavio de Lazari Junior. Ele destaca que o desempenho do crédito imobiliário destoa das demais carteiras de financiamento e que pela primeira vez, em agosto de 2013, o saldo total do crédito imobiliário passou o do crédito pessoal.

Lazari Junior conta que a expectativa inicial era obter um crescimento entre 15% e 20% no total emprestado para compra de imóveis em 2013, depois do pífio crescimento de 2012 de 3,6% sobre o ano anterior. Mas o desempenho do ano passado surpreendeu e foi puxado pela fatia do crédito destinado às construtoras, que cresceu 15% e somou R$ 32,2 bilhões. Em 2012, o financiamento para construtoras teve retração de 20% sobre o ano anterior. "Houve um freio de arrumação em 2012,comas construtoras colocando a casa em ordem e revendo os lançamentos." Depois desse ajuste, o segmento empresarial retomou e acelerou o ritmo de empréstimo.

Do lado do consumidor, a demanda por crédito continuou firme em 2013, cresceu 41% e atingiu a marca de R$ 76,9 bilhões, após ter avançado 22% em 2012.

Para este ano,o presidente da Abecip espera um crescimento de 15% no total das cifras emprestadas, impulsionado pela demanda de financiamentos dos consumidores, que deve ter alta de 30%. Já a procura de crédito para construtoras deve aumentar menos este ano, entre 10% a 12%, prevê Lazari Junior. Ele explica que a construção civil tem um ciclo de produção longo e, por isso, os lançamentos não devem se manter no mesmo ritmo.

PILARES

O desempenho do crédito imobiliário ocorrido no ano passado superou as expectativas porque os pilares que sustentam a demanda por crédito se mantiveram fortes: o desemprego e o medo do desemprego ficaram em baixa e a inadimplência também. Além disso, o rendimento real do trabalhador cresceu. Nem mesmo o avanço da taxa básica de juros, a Selic, em alta desde abril do ano passado, encareceu os financiamentos imobiliários, que têm 60% dos recursos provenientes da caderneta de poupança.

O presidente da Abecip lembra também que os bancos deram prioridade ao crédito imobiliário no ano passado, porque esse financiamento fideliza o cliente e tem uma inadimplência muito baixa (1,8% dos créditos a receber, ante 5,3% de veículos). O resultado dessa combinação de fatores é que o crédito imobiliário cresceu de forma sustentada, diz Lazari Junior.

Nos últimos anos, a principal dúvida que havia no setor era se a caderneta de poupança teria fôlego para bancar a demanda por crédito. A boa surpresa veio da caderneta de poupança que encerrou o ano passado com um saldo recorde de R$ 467 bilhões, 20% maior que em 2012. A captação líquida aumentou 46%. "Temos recursos até 2015 para financiar o crédito imobiliário sem preocupação."

Fonte: ABECIP

Valor máximo dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida será ampliado no CE

André Montenegro, que será empossado amanhã como presidente do Sinduscon, diz que, a partir de março, o Estado injetará recursos no Minha Casa, Minha Vida, ampliando valor máximo dos imóveis

O teto para valor dos imóveis contratados pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) vai subir no Ceará. Quem afirma é o novo presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, que será empossado em cerimônia na Federação das Indústrias (Fiec).

Até março, conforme André, o Governo do Estado começará a subsidiar os imóveis cujo valor ultrapasse o teto federal – que é de R$ R$ 170 mil em Fortaleza, variando no Interior de acordo com o número de habitantes do município. O prazo é confirmado pelo secretário das Cidades, Carlos Ferrentini.

O valor máximo que o Estado poderá aportar por unidade depende de avaliação da Caixa Econômica e ainda não está definido. “Acho que até R$ 10 mil o Estado poderá complementar. Mais que isso não”, diz André. O valor de que o Estado dispõe para aportar no MCMV é em torno de R$ 200 milhões, vindo de financiamento federal. Com a participação do Estado, André espera que sejam entregues mais 19 mil unidades do Programa – além dos 20 mil já vendidos – que somariam cerca de R$ 2,5 bilhões em vendas.

Para o setor como um todo, 2014 é um ano de lançamentos segundo André. A expectativa é de que o setor movimente R$ 8 bilhões. Essa oferta deve acalmar o mercado, ajudando a estabilizar preços. “O preço não vai cair, não vai deixar de subir. O que vai acontecer é que vai subir menos”.

Em entrevista ao O POVO, concedida ontem em canteiro de obras da sua construtora, a Morefácil, André falou de perspectivas de mercado, metas e desafios do setor.

Acesse a entrevista na íntegra, clique aqui.