São José: Isenção de tributos diminui custo e beneficia população

A prefeitura de São José dos Campos protocolou na última segunda-feira (25), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui em São José o Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), na faixa de renda de zero a três salários mínimos.

“O objetivo do programa é conceder isenções aos empreendimentos incluídos no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e diminuir o custo final dos imóveis, beneficiando assim a população de baixa renda”, disse o prefeito.

Pela proposta, o município concede importantes incentivos para a implantação de moradias populares. Dentre eles, pode-se destacar a isenção de impostos, taxas e contribuição de melhoria que incidem em toda a cadeia de produção das unidades habitacionais.

Ainda de acordo com o projeto, os imóveis que serão destinados à população com renda de até R$ 1.600,00, deverão estar localizados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), ser de titularidade de instituição financeira autorizada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e estar vinculados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para o Secretário de Habitação, o projeto vai fazer com que aumente o número de construções para pessoas com renda de zero a três salários mínimos, que são as que mais necessitam de moradia popular.

Fonte: Portal R3

Prefeitos piauienses podem garantir pavimentação de vias através do PAC-2 até dia 05 de abril

O ministério das Cidades, por meio do PAC 2, receberá das prefeituras até o dia 05 de abril propostas para concorrer a linhas de crédito para pavimentação e qualificação de vias urbanas. Pelas regras do programa, os municípios com até 150 mil habitantes podem apresentar duas propostas; os com população de 150 mil a 1 milhão de habitantes, três propostas; e os com mais de um milhão, cinco propostas. Cada proposta deverá ter valor mínimo de R$ 5 milhões.

É importante que os prefeitos fiquem atentos para esses prazos e para as especificações exigidas, dentre elas, que 80% do valor solicitado seja direcionado para o asfaltamento de ruas e avenidas. A carta consulta que explica passo a passo os procedimentos está disponível AQUI.

Fonte: 180graus

Portaria altera prazos do PAC2 Grandes Cidades

O Ministério das Cidades publicou, nessa terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 145 que altera o calendário para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes Cidades. 

A portaria modifica o calendário de formalização dos Termos de Compromisso, para elaboração de projeto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao MCidades é até 02 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será feita até 05 de abril e a apresentação da documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso até o dia 10 de abril. 

O proponente terá até o dia 17 de abri para apresentar documentação técnica, jurídica e institucional a instituição financeira (mandatária da União) e a data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013. 

A Portaria nº 145 altera a Portaria nº 331, publicada em 24 de julho de 2012.

Veja o calendário anterior e novo, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Juiz suspende reintegração de posse em São Paulo

O juiz Jurandir de Abreu Júnior, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, suspendeu, na última terça-feira (26/3), reintegração de posse iniciada na Zona Leste de São Paulo. As informações da Folha de S.Paulo. A Polícia Militar chegou a iniciar o processo de reintegração no início da manhã de terça, mas, no início da tarde, o juiz suspendeu a ordem por conta de um acordo entre o governo estadual e a prefeitura de São Paulo.

O município decretou como de interesse social o terreno ocupado por 700 famílias no Jardim Iguatemi. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (27/3) do Diário Oficial da cidade. Com a medida, o terreno pode ser desapropriado por medida judicial ou ser adquirido pelo poder público através da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab).

A área, localizada na avenida Bento Guelfi, pertence ao advogado Heráclides Batalha de Camargo Filho. A ordem de reintegração foi emitida pelo próprio juiz Jurandir de Abreu Júnior, em agosto de 2012, mas seu cumprimento foi adiado diversas vezes a pedidos da PM, que dizia não ter o efetivo necessário para a operação.

O prefeito Fernando Haddad (PT) tomou conhecimento da reintegração no dia 11 de março. Dez dias depois, o governo municipal manifestou interesse em desapropriar a área e pediu 120 dias de prazo para cadastrar os moradores.

O acordo entre Alckmin e Haddad começou a ser feito às 11h45 da terça, quando o prefeito ligou para o governador. Pouco mais de uma hora depois, carros do Batalhão de Choque deixavam o local.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: CONJUR

Termina dia 30 convocação das conferências municipais das cidades

No próximo sábado (30) termina o prazo para a convocação dos municípios para a realização das conferências municipais. O prazo foi lembrado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU) e presidente do Concidades/PR, Ratinho Junior, que se reuniu nesta segunda-feira (25) com membros da Coordenação Executiva e com coordenadores da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a ser realizada em agosto em Foz do Iguaçu.

Juntos, eles avaliaram e ajustaram detalhes para o evento, que congrega os 399 municípios do Paraná e antecede a 5ª Conferência Nacional das Cidades, marcada para novembro de 2013, em Brasília. O diretor-geral da pasta, João Carlos Ortega, também participou do encontro.

Os municípios que já fizeram a devida convocação para as conferências municipais e que ainda não mandaram o seu decreto convocatório devem enviar o documento para a Coordenação Executiva o mais breve possível, pelo e-mail: conferenciaestadual@sedu.pr.gov.br.

Na reunião, Ratinho Junior e João Carlos Ortega ajustaram com os membros da Executiva, os coordenadores da 5ª Conferência Estadual, Gilmário Ferraz da Silveira e Lyana Bacil, e com o secretário executivo do Concidades, Mauro Rockenbach, os detalhes para a efetivação dos processos de sistematização, o Sistema COCID, o licitatório e outros de cunho administrativo e executivo. “Vamos nos empenhar para fazer desta a melhor Conferência das Cidades, mas com repercussão positiva na melhoria urbana e na vida das pessoas”, disse o secretário.

O foco principal para as conferências municipais, estaduais e nacional é o debate sobre a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integrará, consolidará e definirá os papeis dos entes federados - governos federal, estadual e municipais - no que tange as políticas que levam à mobilidade, saneamento, planejamento urbano e moradia digna para a população de todo o país, sempre com base nas realidades de cada localidade.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

ABC e FNSHDU promovem Oficina Técnica sobre NIS e CADMUT

No dia 10 de abril de 2013 a ABC e o FNSHDU promoverão o evento “Oficina Técnica NIS e CADMUT: Problemas e Perspectivas de Soluções”.

O evento terá como público alvo as Companhias e Secretarias de Habitação e demais Agentes e instituições financeiros que atuam no Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios de até 50 mil habitantes.

Para o evento estão confirmadas as participações da Sra. Maria do Carmo Avesani - Diretora do Departamento de Produção Habitacional da SHN do Ministério das Cidades e do Sr. André Marinho - Consultor do Gabinete da Presidência da Caixa Econômica Federal.

Serviço

Local: Sede da ABC em Brasília - Edifício Central Park – SCN Quadra 01 Bloco E – Sala 1907

Horário: A partir das 13h30

Marma Construções em convênio com a FAU visa implantação de empreendimentos de interesse social no RS e GO

A Marma Construções e Incorporações Ltda. empresa integrante do Parque Tecnológico da PUC-RS - TECNOPUC, dentro de sua política de desenvolvimento de sistemas construtivos e novas tecnologias, firmou convênio com a FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, através do Núcleo de Habitação de Interesse Social e Sustentabilidade, visando estudos, diagnósticos e desenvolvimento de proposta conceitual para implantação de empreendimento de interesse social em Gramado-RS e em 14 cidades do Estado de Goiás.

O documento foi firmado pelo Prof. Paulo Regal, diretor da FAU e Dr. Mário Fernando Calheiros, diretor da Marma Construções.

Fonte: Marma Construções