Minha Casa Minha Vida oferece seguro de entrega de obra no prazo.

O programa Minha Casa Minha Vida, que oferece facilidades para a compra da casa própria, a partir de agora vai oferecer um Seguro Garantia de Entrega de Obra no Prazo. Os beneficiários receberão um certificado individual com os dados do imóvel e do prazo de entrega, sem que haja possibilidade de prorrogação.

A novidade surgiu da assinatura de um termo de parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Essor Seguros e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O evento foi realizado entre 2 e 4 de outubro em Fortaleza, no Ceará.

A ideia do novo seguro é combater algo que acontece com frequência no programa Minha Casa Minha Vida: atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários. O prazo estabelecido no Seguro de Garantia de Entrega de Obra é aquele definido no contrato de compra e venda de imóveis na planta. O produto conta com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil.

Durante o evento, o setor da construção discutiu ainda um outro tipo de seguro, chamado “seguro de desempenho”, que oferecerá a quem comprar um imóvel novo uma garantia de dez anos para a infraestrutura, a fachada e a impermeabilização do local.

Fonte: Noticias.prestumseguros

Ministro Aguinaldo Ribeiro afirma que a qualidade dos projetos de infraestrutura do país é foco do Governo Federal.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a solenidade de entrega do Prêmio ANTP de Qualidade, da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), realizada nesta terça-feira (08/10), em Brasília, que o foco do Governo Federal está na qualidade dos projetos de infraestrutura do país, principalmente na área de mobilidade urbana.

"Qualidade tem sido a pauta desse país e a exigência dos brasileiros. Nesse ano de 2013, tivemos em evidência o tema mobilidade urbana", disse Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o país tem investimentos de R$ 90 bilhões para a melhoria da mobilidade urbana. Além de R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano, o chamado Pacto da Mobilidade Urbana. "Temos programas de suporte para investimento nas principais cidades do país com população com mais de 700 mil habitantes e com mais de 250 mil habitantes. Esses recursos são destinados para o reforço da infraestrutura que essas cidades brasileiras precisam", explicou.

Aguinaldo Ribeiro reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e a sociedade para discutir quais são as medidas necessárias para avançar no setor de mobilidade urbana. "Ninguém faz nada sozinho, estamos aqui para dividir tarefas e responsabilidades", afirmou o ministro.

Para ele, o entrave para o avanço no setor de mobilidade urbana está na elaboração dos projetos. "Existe uma amostra de mais recursos e menos projetos. E o grande desafio é vencer exatamente isso. Não dá para avançar sem entregar um bom projeto", observou.

O ministro Aguinaldo Ribeiro entregou o troféu Referencial de Excelência à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi agraciada com o troféu Prata.

Estiveram presentes na cerimônia o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado federal Luiz Pitman, o presidente da Frente Parlamentar de Transporte, deputado federal Mauro Lopes, o presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) etc. Além de patrocinadores e agraciados com o prêmio.

O Prêmio ANTP de Qualidade é um programa de incentivo, treinamento e educação para a melhoria da eficiência da gestão do transporte e trânsito urbanos, mantido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O prêmio tem caráter institucional e de reconhecimento público, concede aos vencedores troféu e certificados relativos ao prêmio, direito à divulgação de suas experiências nas publicações oficiais da ANTP e direito de usar um sinal representativo da premiação.

Fonte: Ministério das Cidades

Mutirão da CDHU fecha acordo com 80% dos inadimplentes em Atibaia.

Ação tem objetivo de fazer a conciliação entre mutuários e a companhia. Entendimento evita que o morador venha a perder a casa própria.

Um mutirão de conciliação para tratar das dívidas dos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Atibaia, contou com a participação de 150 famílias e teve índice de acordo de 80%. O total dos valores de pagamentos atrasados é de R$ 400 mil e o entendimento evita o risco da perda da casa própria.

"Se essas famílias estão tendo problemas com financiamento e perderem essas casas ficam até impossibilitadas de participarem de outros programas habitacionais. Então, elas vão voltar para o déficit, numa situação em que a prefeitura não consegue ajudá-las mais. É muito importante para a gente que elas mantenham, que elas cumpram com o financiamento e se mantenham nessas moradias", relatou o coordenador da Secretaria de Habitação, Júnior Carneiro.

Sentados em uma mesa redonda, advogados, moradores e representantes da CDHU conseguem resolver em minutos, problemas que podem durar muitos anos. "Nós acreditamos que o modelo baseado na sentença está esgotado. Hoje, nós acreditamos que conseguimos resolver um número expressivo de problemas das pessoas com base na conversa entre elas mesmas", explicou o juiz, Rogério Correia Dias.

O motorista Márcio dos Santos, por exemplo, comprou um imóvel da CDHU há quatro anos e está com sete parcelas atrasadas. "Houve um deslize de minha parte e acabei vindo aqui fazer o acordo e foi muito satisfatório, foi tranquilo e estou muito satisfeito", contou.

Já a cobradora Vanilda Teles, mora há 16 anos no imóvel e está devendo sete prestações. Bastou meia hora para ela conseguir um acordo. "Foi ótimo, não teve juros, uma parcela acessível com que a gente ganha. Então, foi bem proveitoso", comemorou.

                                                                                                                                                                    

Fonte: Do G1 Vale do Paraíba e Região

Greve dos bancários afeta o repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A greve dos bancários prejudica o andamento de construções do Minha Casa Minha Vida. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, algumas construtoras não estão recebendo o pagamento referente às obras do programa de habitação do Governo Federal. Isso porque as medições, vistorias mensais por parte dos bancos, estão suspensas.

É a partir dessas vistorias que o repasse dos recursos é feito, o que não tem ocorrido em algumas construtoras cujo aniversário das medições tenha coincidido com a greve. Montenegro afirma que o ritmo dos trabalhos já diminuiu, e caso a situação não normalize ainda este mês, as obras vão parar. “É impossível continuar sem recursos”, garante.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal declarou que a greve não está prejudicando o repasse dos recursos, pois há funcionários em regime de contingência garantindo o andamento dos processos. Em nota ao O POVO, o banco declarou ainda que “em caso de eventual atraso do laudo, estão autorizados pagamentos de parcela, desde que previstos no cronograma contratado”.

Para o sócio da CRD Engenharia e diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon, Clausens Duarte, a greve dos bancários está mais severa este ano, e o regime de contingência dos funcionários não está acontecendo. “Os grevistas estão fazendo piquete e colocando cadeados, impedindo a entrada dos funcionários nos locais. Assim, estão impedindo que os pagamentos aconteçam”, afirma.

Atraso

Ele diz que uma das obras do Minha Casa Minha Vida de responsabilidade da CRD Engenharia já está com o pagamento atrasado. Segundo Clausens, caso a greve perdure por mais três semanas, os pagamentos dos funcionários será prejudicado. Caso isso ocorra, a intenção da empresa é negociar o pagamento dos trabalhadores, evitando o atraso na obra. Outro empreendimento da construtora, fora do programa federal, também não recebeu os recursos. “Não prejudica só o Minha Casa Minha Vida, é um problema generalizado”.

Roberto Studart, sócio da Engeplan Engenharia, afirma que a construtora consegue contornar o cenário da greve. “Embora haja certa demora na entrada da receita, existe uma estrutura que sustenta”. Segundo ele, os pagamentos do MCMV referentes ao mês passado já entraram, e os pagamentos deste mês ainda serão verificados. Ele explica que teve sorte porque as medições na construtora não coincidiram com a greve.

Setor imobiliário

Por serem negociações planejadas, os corretores e o setor de habitação estão confiantes de que a greve não prejudicará as vendas de forma significativa. Para Apolo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci– CE), entre 10% e 20% das atividades do setor ficam paralisadas. Porém, ele diz, os clientes continuam com a pretensão da compra e por isso os corretores “se mantém tranquilos”.

Segundo Sérgio Porto, presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), a expectativa é de que os compradores que precisam ter empréstimo e crédito aprovados não desistam das compras. Porém, lamenta que o surgimento de novos negócios seja impossibilitado, já que não há como assinar os contratos.

Fonte: O Povo 

Municípios: esclarecimentos sobre a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades até 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em Nota Técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades.No mês de agosto, o Ministério regulamentou a Portaria que traz as normas e os prazos para a aquisição das unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para os Municípios com população até 50 mil habitantes.

A Confederação lembra, que a Portaria 363/2013 refere-se ao anúncio da extensão do programa Minha Casa, Minha Vida realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. Na oportunidade foi esclarecido que os Municípios com população com menos de 50 mil habitantes teriam acesso ao PMCMV/Empresas/FAR sem necessidade de seleção pública.

Municípios interessados.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e devem apresentar as propostas para a Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a entidade, os gestores municipais devem verificar as responsabilidades, os gastos com manutenção dos equipamentos e sua capacidade em cumprir as obrigações técnicas e do trabalho social antes da adesão ao Programa. Assim como, distribuir as unidades habitacionais de acordo com as diretrizes estabelecidas nas leis urbanas, no plano diretor e no plano local de habitação.

Fonte: Portal Appm

MINHA CASA MINHA VIDA/MORAR BEM – Número de famílias habilitadas pelo programa chega a 68,3 mil.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8), mais 779 pessoas habilitadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.

“Com os novos habilitados, já são 68.327 famílias que estão de acordo com a política habitacional do DF. O sonho de conquistar a moradia pelo programa está cada vez mais próximo para essas famílias”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 779 pessoas contempladas hoje, 631 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 148 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Destas, 144 são para projetos dos Editais de Chamamento 2011/2012-Empresas, um para o Projeto Jardins Mangueiral e três para os Projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades.

A próxima etapa será o envio dos dados das famílias habilitadas para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Fonte: Sedhab DF

Secretaria de Saneamento realiza reunião sobre política e plano de saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das Cidades (MCidades) para elaboração do plano de saneamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes consigam pleitear recursos a partir de 2014.

A coordenadora de projetos da Caixa, Nina Farnese, ressaltou que os gestores têm em mãos uma enorme possibilidade de fazer a diferença para a população de cada município através da elaboração de planos de qualidade que resultarão em obras efetivas para as próximas gerações. “Essa é uma oportunidade única em que o governo está investindo e confiando em vocês. Com um bom plano em mãos, vocês conseguirão pleitear recursos com muito mais segurança para executar determinada obra”, afirmou.

Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos municípios.

Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de realizar esse trabalho”, argumentou.

Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro, que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos municipais.

Finalizando as atividades da manhã, o assessor técnico do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse.

A reunião segue no período da tarde até às 18h, no auditório do MCidades, com palestras, debates do participantes e uma avaliação sobre o rendimento do encontro.

Fonte: Ministério das cidades