5ª Conferência Nacional das Cidades - Temática: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.

A Conferência Nacional das Cidades faz parte da gestão pública que ao longo dos mandatos do governo do presidente Lula, teve um grande empenho em construir uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. O governo da presidenta Dilma vem fortalecendo o  relacionamento e articulação com a sociedade civil, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país. As políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade, possibilitando mediações democráticas que fortalecem e  incentivam a participação e o controle social, que são elementos fundamentais para construção de propostas de resoluções, programas, projetos e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências estaduais. As Conferências municipais, estaduais e a nacional permitem-nos conhecer as realidades locais, estaduais, regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil .

Objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades

A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

I - Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias, e

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Finalidade

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação,  e

III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades. 

Durante a 2ª reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada nos dias 24 e 25 de julho, no auditório do MCidades,  foi encaminhada a criação de  4 comissões organizadoras e 1 grupo de trabalho, que irão organizar o processo da 5ª CNC, são:

• Comissão de Metodologia e Sistematização e GT Texto Base

• Comissão Nacional Recursal e de Validação - CNRV

• Comissão de Mobilização e Divulgação

• Comissão de Infraestrutura e Logística

Fonte: Ministério das Cidades (ADAPTADO)

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Aviso de pauta: Ministério das Cidades e Ipea divulgam resultado preliminar de pesquisa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Beneficiários foram entrevistados em mais de 7,6 mil moradias de todo o país. Apresentação será às 12h desta quinta-feira, dia 14, em Brasília.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, apresentam nesta quinta-feira (14/11), às 12h, os resultados preliminares de uma pesquisa de satisfação com beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A pesquisa de campo faz parte do processo de monitoramento e avaliação do Ministério das Cidades sobre o Programa e do  projeto Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea e foi realizada em mais de 7,6 mil moradias.

Durante a exposição, o ministro Aguinaldo Ribeiro anunciará ainda dados consolidados de um estudo realizado pelo Ministério das Cidades sobre o impacto socioeconômico do Programa. A pesquisa de campo a ser detalhada pelo ministro Marcelo Neri procurou saber a opinião dos beneficiários do MCMV sobre a  percepção de bem-estar dos moradores. Além desses resultados preliminares, ele também falará sobre impactos patrimoniais e distributivos das melhorias e da valorização financeira das casas dos brasileiros mais pobres nos últimos anos.

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Resultados preliminares da pesquisa de avaliação do “Minha Casa Minha Vida” por parte de beneficiários do programa

Dia: Quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Horário: 12h

Local: Brasília-DF, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Contatos:

Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea – 61-3315-5114

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades - 61-2108-1602

Fonte: Ministério das Cidades.

Marun se reúne com prefeitos para sanar dúvidas sobre Programa Minha Casa Minha Vida.

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun,está reunido na tarde desta segunda-feira (11), com prefeitos de Dourados, Iguatemi, Fátima do Sul, Aral Moreira, Paranhos, Novo Horizonte do Sul, Jatei e Vicentina.

A reunião de Ponto de Controle na Caixa Econômica Federal, tem por objetivo solucionar as dúvidas dos gestores administrativos em relação à contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade bem como, dar andamento no processo de documentação.

Fonte: midiamax.com.br

Burocracia deixa imóvel habitacional até 24% mais caro.

A burocracia no setor de construção civil faz com que os preços de venda dos imóveis habitacionais fiquem até 24% maiores, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão.

Os dados, aponta Simão, estão em um estudo encomendado pela entidade para avaliar o custo da burocracia e outros gargalos para o setor de construção de habitação. Esse custo extra – que é, em média, de 9% – poderia ser reduzido só com a eliminação de gargalos, disse Simão.

O custo da burocracia de empreendimentos habitacionais foi calculado pela consultoria Booz&Company com base em seis casos e rendeu o estudo que foi apresentado ao ministro da Fazenda Guido Mantega em reunião, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Segundo Simão, o levantamento será divulgado publicamente em evento em Brasília, no dia 11 de dezembro.

Simão também apontou como problemas a dificuldade de encontrar terrenos para loteamentos e a falta de linhas de financiamento para este tipo de empreendimento.

Minha Casa Minha Vida 3

No encontro também foi abordada a necessidade de assegurar que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida irá ocorrer, o que traz incertezas para o setor a partir de 2015. “O setor trabalha com sinais de dois, três anos. Nós precisamos de um sinal muito claro da presidenta Dilma de que o Minha Casa Minha Vida 3 já está na fôrma”, disse Sampaio.

Segundo ele, as empresas que participaram do programa investiram e precisam ter segurança “até para começar a comprar terreno”, já que o processo é longo.

A mudança nas regras de terceirização dos trabalhadores também foi apontada como dificuldade para o setor.

Fonte: imobinews.com.br

Financiamento de imóvel popular pelo Banco do Brasil cresce 86,5%.

São Paulo - O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado hoje (12) pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões.

A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco - crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses.

O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente.

As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período.

Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

O índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,97% da carteira de crédito. O BB informa que, se desconsiderada a carteira do Banco Votorantim, esse índice seria de 1,78%.

Fonte: Jornal Brasil 

Pessoas correm risco de perder casa por falta de documentação na capital.

Sorteados devem comparecer até dia 20 deste mês na SDU Centro/Norte. Contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida não entregaram documentos.

Cerca de 1.350 sorteados com uma residência através do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não compareceram a Supervisão de Habitação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte em Teresina. Os contemplados ainda não entregaram a documentação necessária que comprova que os requisitos de participação no processo. O prazo para encerra na quarta-feira (13).

Segundo a coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Rogéria Sousa, muitas pessoas ainda não entregaram a documentação e o não comparecimento dentro do prazo é considerado desistência do contemplado.

Dos quase 1.350 beneficiados que correm o risco de perder a casa estão 67 pessoas com deficiência do Grupo 1. No grupo 2 estão 57 idosos. Já no Grupo 3 pessoas que atingiram de 5 a 6 critérios faltam 300 pessoas e do Grupo 4 que conta com pessoas com até 4 critério a estimativa é que  915 pessoas não apresentaram a documentação.

"Estamos solicitando a presença dessas pessoas que foram sorteadas e que ainda não procuraram a Supervisão de Habitação. Elas têm até o dia 20 de novembro para apresentar a documentação exigida, participar da entrevista com uma assistente social e assim ter acesso a casa, mas caso a pessoa não realize esse processo ela deve perder o direito a casa", explica.

Os sorteados devem comparecer munido dos seguintes documentos: CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência, incluindo a documentação de todos os dependentes que constam do cadastro.

O sorteio aconteceu no dia 11 de outubro deste ano. Serão entregues 4.231 casas da Etapa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais estão localizadas no Portal da Alegria V-A, Portal da Alegria VI-B, Residencial Professor Wall Ferraz, Residencial Jardim dos Ipês, Residencial Caneleiro A e Caneleiro B, todos localizados na Zona Sul.

Fonte: Do G1 PI

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

Friburgo cumpre prazos do PAC-1 e terá mais R$ 4 mi para obras.

O Secretário Executivo de Saneamento do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, elogiou o atual Governo Municipal de Friburgo - região serrana do Rio - por ter honrado o prazo do cronograma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) na cidade, conforme compromisso firmado no início deste ano pelo Prefeito Rogério Cabral e o Secretário do Escritório de Gerenciamentos de Projetos, Edson Lisboa. O elogio feito durante audiência do prefeito friburguense, em Brasília, foi endossado pelo Chefe de Gabinete do Ministro Aguinaldo Ribeiro, Joaquim Cruz.

As duas autoridades do Ministério das Cidades lembraram que as obras do PAC-1 sofreram vários atrasos e foram paralisadas sucessivamente entre 2008 e 2012. "Para a nossa satisfação, o que foi tratado pelo prefeito Rogério Cabral no início do ano foi cumprido à risca", frisou Osvaldo Garcia.

As últimas etapas das obras do PAC-1 em Nova Friburgo foram a construção da nova ponte de acesso a Conselheiro Paulino, construída no prazo recorde de 63 dias e inaugurada em meados de outubro, e a canalização do Rio Bengalas num trecho da Avenida Rui Barbosa, cujos serviços estão em pleno andamento, de acordo com o cronograma firmado pela Prefeitura com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério das Cidades sinalizou que pretende prorrogar o contrato para que o Governo Municipal possa utilizar a sobra de recursos estimada em aproximadamente R$ 4 milhões em novas obras a serem definidas em breve. A Regional da Caixa Econômica, em Campos - órgão incumbido de fiscalizar e repassar os recursos federais para a Prefeitura de Nova Friburgo – deu o aval para que o convênio seja prorrogado no intuito da Prefeitura utilizar a sobra de recurso do PAC-1.

Fonte: Jornal.ofluminense

GDF recebe documentos para legalizar moradias.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas.

Equipes da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.  

De acordo com o secretário da Habitação, Geraldo Magela, a entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem.  

— Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. 

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto montado na administração regional. Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos. O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências. 

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do "Regularizou, é Seu!". 

O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela subsecretaria de planejamento urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) para aprovação. 

O Conam (Conselho de Meio Ambiente) e o Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.  

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião. 

Lista de documentos a serem entregues: 

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: "O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos."

Fonte: R7, Da Agência Brasília.

Data de atendimento de sorteados do 'Minha Casa, Minha Vida' é alterada.

Grupo irá atender beneficiados em Bauru a partir do dia 21 de novembro. Mudança ocorreu devido à necessidade de conclusão de serviços.

O grupo responsável pelas ações do programa "Minha Casa, Minha Vida" alterou para o dia 21 de novembro o atendimento dos primeiros sorteados na segunda fase do projeto em Bauru (SP), que anteriormente divulgado estava marcado para segunda-feira (11).

De acordo com a coordenação, a alteração da data ocorreu devido à necessidade de conclusão dos serviços de telefonia, hidráulica e elétrica. O atendimento aos sorteados titulares acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, a partir do dia 21 até dia 29 de novembro para moradores do residencial Três Américas II e Água da Grama. Do dia 2 até 10 de dezembro, o atendimento será voltado para moradores do residencial Santana.

Serão atendidos somente os 1.520 titulares sorteados e a relação de 3.040 sorteados entre titulares e suplentes está disponível no site da prefeitura no link Minha Casa Minha Vida. Caso haja algum impedimento legal dos titulares em assumir o imóvel sorteado, os suplentes é que data de início de atendimento a sorteados titulares da fase II do programa foi alterada.

Os beneficiados que efetivaram o Cadastro Único deverão comparecer a sede da coordenação do Minha Casa, Minha Vida, munidos RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de endereço. Já aqueles que ainda não efetivaram o cadastro único deverão comparecer ao mesmo local, munidos dos seguintes documentos:

I- responsável legal: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, carteira profissional e holerite atualizado;

II - companheiro ou esposo: rg, cpf, título de eleitor, carteira profissional e holerite atualizado;

III - filhos menores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, declaração escolar;

IV - filhos maiores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e declaração escolar;

V - filhos maiores de 18 (dezoito) anos: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VI - caso haja mais pessoas residindo na casa: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VII - aposentados e pensionistas: número do benefício;

VIII - se tiver criança que não more com a mãe, mas resida na casa: termo de guarda;

IX - prova do estado civil de todos os moradores da residência, que pode ser a certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7