Estabelece condições para a contratação de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Acesso à Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=196
Acesso à Portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=10/11/2011&jornal=1&pagina=79&totalArquivos=196
Fonte: Diário Oficial da União
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