MCidades publica novo Manual do FNHIS

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 07/02, o MANUAL DE INSTRUÇÕES relativo à Ação orçamentária de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.

O Manual de Instruções encontra-se disponível no sítio eletrônico do www.cidades.gov.br, e substitui o divulgado pela portaria No. 90, de 20 de fevereiro de 2013. 

Portarias publicadas pelo Mcidades em 30/01/14

PORTARIA Nº 43, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

PORTARIA Nº 44, DE 28 DE JANEIRO DE 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

PORTARIA Nº 45, DE 29 DE JANEIRO DE 2014

Dispõe sobre as condições gerais para conclusão das obras remanescentes dos contratos firmados pelo Banco Morada S/A, por meio da Ação Provisão Habitacional de Interesse Social, custeada pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

Fonte: DOU

Publicada no DOU Instrução Normativa que altera o orçamento do FGTS para Habitação Popular

Publicada hoje no DOU a  INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 33, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013 que dá nova redação à Instrução Normativa nº 56, de 28 de dezembro de 2012, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2013.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

DOU publica Lei que dá gratuidade de atos de registro às Associações de Moradores

Publicada hoje no DOU a LEI Nº 12.879, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 que Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Acesse a íntegra, clique aqui.

DOU publica Resolução que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª CNC

Publicada hoje no DOU a Resolução Normativa nº 17, de 7 de junho de 2013 que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Acesse a Resolução na íntegra, clique aqui.

DOU publica Instrução Normativa que altera o orçamento operacional do FGTS para Habitação Popular

Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa n°27, que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS referente a área de Habitação Popular para o exercício de 2013. A IN dá nova redação aos anexos I, II e III da IN n°56 publicada em 28 de dezembro de 2012.

Para acessar a IN 27 na integra clique aqui.

MDS publica portaria que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome publicou hoje no DOU a Portaria nº 94, de 4 de setembro de 2013 que dispõe sobre o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências. 

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui. 

Resolução recomenda constituição de GT para Acompanhamento do PLANSAB

Foi publicada hoje, 08/08, a Resolução Recomendada Nº 145, que aconselha a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento à Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, após a finalização dos trabalhos Grupo de Trabalho Interinstitucional do Plano Nacional de Saneamento Básico - GTI-PLANSAB atual, para a execução das seguintes ações: 

I - discussão das prioridades estratégicas do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB para o primeiro período de 2014-2018; 

II - elaboração de documento que detalha os itens estratégicos do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB; e 

III - acompanhamento da agenda de implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Fonte : Diário Oficial da União - Nº 152, Pág. 51 

Publicações do Ministério das Cidades no DOU

O Ministério das Cidades publicou no DOU, na data de hoje, Normativas que tratam de divulgação de calendário e ações voltadas há alguns Programas da área de Habitação do Governo Federal, conforme seguem:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2013: Dispõe sobre calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, referente ao exercício orçamentário de 2013, para execução de ações não inseridas no PAC, setor privado.

PORTARIA Nº 326, DE 22 DE JULHO DE 2013: Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, no âmbito da Ação Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado).

PORTARIA Nº 328, DE 22 DE JULHO DE 2013: Divulga, em caráter extraordinário, seleção de proposta no âmbito da 2º etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 144, DE 7 DE JUNHO DE 2013: Aprova o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB.

Publicações do Ministério das Cidades em Diário Oficial da União - PAC

O Ministério das Cidades publicou em DOU na data de hoje as seguintes Normativas relacionadas ao PAC:

 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE JULHO DE2013: Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 8, de 8 de maio de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para contratação de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 2ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

- PORTARIA Nº 315, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera os Anexos III e IV da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012, do Ministério das Cidades, que estabelece calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.

- PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

- PORTARIA Nº 317, DE 18 DE JULHODE 2013: Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Mcidades publica alterações quanto aos TACs do PAC cuja execução do objeto se encontre paralisada

Publicada a Portaria nº 287, de 28 de junho de 2013 que altera a Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, estabelece procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, cuja execução do objeto se encontre paralisada, e dá outras providências.

Acesse a Portaria nº 287 na íntegra.

Mcidades publica alterações no Orçamento Operacional do FGTS – Habitação

Publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 12, de 19 de junho de 2013 que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2013.

Para acessar a Instrução Normativa nº 12 na íntegra, clique aqui.

Mcidades estabelece prazo para atendimento de exigências em cláusula suspensiva de empreendimentos no PAC

Ministério das cidades publicou no DOU a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013 que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos empreendimentos de Mobilidade Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Clique aqui para acessar a Portaria nº 271

Fonte: DOU

MFZ - Criadas regras para novação de dívidas de responsabilidade do FCVS

O Ministério da Fazenda publicou hoje no DOU a Portaria nº 351 de 11 de junho de 2013 que disciplina os procedimentos que devem ser adotados no âmbito do Ministério da Fazenda e das entidades a ele vinculadas para realização da novação de dívidas de responsabilidade do Fundo de Compensação de Variações Salariais – FCVS prevista na Lei nº 10.150, de 2000. 

Acesse a íntegra da Portaria nº 351.

Incra recupera estradas para que Minha Casa Minha Vida chegue a assentados de Minas Gerais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – destinou, neste mês, R$ 1,5 milhão à recuperação de estradas em assentamentos de três municípios mineiros para adequação aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Assim, 317 moradias devem ser construídas em 12 assentamentos após a revitalização das vias nos municípios de Juvenília, Manga e Montalvânia.

A partir deste ano, o Minha Casa Minha Vida substitui os créditos concedidos pelo Incra para a construção de moradias. O valor do programa é R$ 3,5 mil superior ao crédito Aquisição de Material de Construção, anteriormente concedido, que totalizava R$ 25 mil. Outros R$ 2,5 mil poderão ser adicionados para a construção de cisternas na região do sertão mineiro.

Para moradias já construídas em assentamentos, poderão ser liberados R$ 17,2 mil, a título de reforma. Os assentados enquadram-se no grupo com maior subsídio governamental, tendo de arcar com apenas 4% dos recursos concedidos.

Meta é construir 60 mil moradias rurais em 2013

Os beneficiários da reforma agrária foram incluídos no Minha Casa Minha Vida a partir da Portaria Interministerial nº 78, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

A meta da autarquia é construir 60 mil moradias por meio do programa em 2013. Foram escolhidos 909 assentamentos no país que terão investimentos prioritários em infraestrutura para atender aos requisitos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Fonte: Portal Planalto com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Ministério das Cidades libera R$ 464 milhões para obras de água e esgoto na Região Nordeste

O Ministério das Cidades publicou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 180 que libera recursos da ordem de R$ 464 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para a execução de obras de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. As intervenções estão inseridas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
 

Os municípios beneficiados são dos estados do Ceará, Paraíba e Sergipe. Os governos estaduais e municipais contemplados deverão apresentar até o dia 31 de maio os projetos de engenharia e documentações técnicas, jurídicas e institucionais à Caixa Econômica Federal, mandatária da União.

 

Após essa etapa de apresentação da documentação necessária, a Caixa fará a análise de todo material recebido e posteriormente será dado início ao processo licitatório necessário para execução da obra.
 

A Portaria nº 180 é uma complementação da 3ª Seleção de Água e Esgoto com recursos do PAC, divulgada incialmente no dia 6 de março pela Portaria nº 110, que já selecionou diversos estados e municípios de todo o país.
 

Veja aqui a íntegra da portaria.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Portaria altera prazos do PAC2 Grandes Cidades

O Ministério das Cidades publicou, nessa terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 145 que altera o calendário para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos às propostas selecionadas no âmbito do PAC2 Grandes Cidades. 

A portaria modifica o calendário de formalização dos Termos de Compromisso, para elaboração de projeto com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A data limite para o envio de documentação pelo proponente ao MCidades é até 02 de abril. Já a contratação da elaboração do projeto será feita até 05 de abril e a apresentação da documentação exigida para formalização do Termo de Compromisso até o dia 10 de abril. 

O proponente terá até o dia 17 de abri para apresentar documentação técnica, jurídica e institucional a instituição financeira (mandatária da União) e a data limite para formalização de Termo de Compromisso para elaboração de projeto é até 30 de abril de 2013. 

A Portaria nº 145 altera a Portaria nº 331, publicada em 24 de julho de 2012.

Veja o calendário anterior e novo, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

Portaria altera cronograma de divulgação das propostas selecionadas no PMCMV

O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (12/03), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 112 que altera para o dia 12 de abril a data de divulgação do resultado das propostas selecionadas no Programa Minha Casa, Minha Vida, com população de até 50 mil habitantes. A norma também modifica para 22 de março o prazo final para o agente ou instituição financeira firmar o contrato junto à população beneficiada.

Outra alteração foi a possibilidade do secretário-executivo prorrogar e conceder novos prazos para conclusão das unidades habitacionais que já tenham obras iniciadas e que tiveram ou não seus prazos expirados.

Para adquirir a extensão do prazo, a instituição ou agente financeiro deve fundamentar a solicitação mediante documentação exigida na portaria, como novo cronograma físico-financeiro; fotos recentes da unidade habitacional ou do empreendimento e; outras informações julgadas relevantes para a análise do pleito.

É importante destacar que o tempo da prorrogação será analisado em cada caso específico. Além disso, a responsabilidade de guarda e manutenção das unidades habitacionais concluídas continua sendo de responsabilidade do município.

Veja aqui a íntegra da portaria.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Selecionadas entidades que integrarão Conselho das Cidades

O Conselho das Cidades publicou, nesta quinta-feira (07/02), a Resolução Normativa nº 16 que aprova a seleção de entidades      que farão parte do órgão, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

As 12 entidades selecionadas terão mandato de dois anos e vão atuar na definição das políticas públicas habitacionais de interesse social. A seleção ocorreu por meio de cinco segmentos, incluindo entidades dos movimentos populares e organizações não governamentais.

A próxima reunião do Conselho das Cidades ocorre entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março deste ano e terá como tema “As Parcerias Público Privadas (PPP) na política de desenvolvimento urbano, com palestrantes da Casa Civil, Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Veja no quadro abaixo as entidades que agora fazem parte do conselho.

Fonte:  Mcidades