Foram publicadas no DOU as Diretrizes do PMCMV - para municípios com até 50 mil habitantes

Foram publicas no DOU de hoje, as s diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.

O Objetivo é o de apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), por meio de instituições financeiras e agentes financeiros que serão definidos no próximo dia 02 de dezembro com o resultado final a ser divulgado pelo Ministério das Cidades e Banco Central.

A origem dos recursos para a subvenção econômica é do Orçamento Geral da União - OGU, definida na Portaria Interministerial 531 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por Unidade Habitacional. O número total de Uhs disponilizada tem como meta 110 mil unidades. Os Estados e Municípios aportarão, a seu critério, contrapartidas que poderão ser representadas, ainda, por créditos tributários, benefícios fiscais, bens ou serviços economicamente mensuráveis, assistência técnica ou recursos financeiros, podendo ser objeto de retorno, parcial ou integral, pelo beneficiário, limitados o valor mensal  de cobrança a 10% dez por cento da renda bruta familiar mensal do beneficiário.

Os municípios poderão apresentar até 2 (duas) propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais  a partir do próximo dia 30 de Novembro, o prazo final de apresentação será o dia 30 de Dezembro de 2011.  Os estados que forem os responsáveis pelo aporte da contrapartida, poderão apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do município: a) 1 (uma) proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes; e b) 2 (duas) propostas com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 mil e 50 mil habitantes. 

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para : fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.