Presidente Dilma Rousseff sancionará projeto que permite adoção do Regime Diferenciado de Contratação em licitações do PAC
Com 21% das obras concluídas, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ganhará um reforço que pode torná-lo mais eficiente. A presidente Dilma Rousseff sancionará esta semana o projeto, aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, que permite a adoção do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para licitações do PAC, principal programa de infraestrutura do governo.
Com as novas regras, o repasse dos recursos e autorização dos empreendimentos serão simplificados. O governo defende a mudança para diminuir a burocracia e os custos. A oposição prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida.
De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os investimentos "em infraestrutura no Brasil ganharam nova dimensão com o PAC. O PAC promoveu a retomada do planejamento, contribuiu de maneira decisiva sobre realização de grandes investimentos e ajuda a promover a transformação estrutural do País", citou.
"Com o lançamento do PAC, o modelo brasileiro recuperou a capacidade de planejamento e o Estado foi o indutor dos movimentos estruturantes", disse.
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