Proocesso participativo marca construção do Plano Nacional de Saneamento Básico
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que definirá as metas e estratégias de governo para o setor nos próximos 20 anos, está em consulta pública . Os cidadãos podem apresentar sugestões durante 40 dias, como prevê a Portaria nº 330/2012, publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (25). Para participar, é necessário se cadastrar no portal do Ministério das Cidades.
Com o término da consulta, o corpo técnico terá 30 dias para responder as propostas enviadas. Depois de agregar as contribuições dos cidadãos, a nova versão do Plansab será apreciada pelos Conselhos Nacionais de Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Saúde e das Cidades. Após, o documento segue para análise e deliberação do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Presidenta da República, Dilma Rousseff.
Plano - O Plansab será o eixo central da política federal para o saneamento básico. O objetivo é priorizar a ampliação do atendimento. A meta do plano é a universalização do acesso aos serviços de saneamento, como esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O documento também cria os programas de investimentos em saneamento básico e estabelece a previsão dos recursos necessários da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do governo federal. Além disso, define os recursos que devem vir de fontes não-governamentais e das outras esferas de governo, como estados e prefeituras.
Por Redação Pantanal News/Governo Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário