Aprovado e divulgado o novo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor, encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério das Cidades: www.cidades. gov. br.
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