Publicadas
em Diário Oficial as Instruções Normativas que dão novas diretrizes quanto a
orçamento para área de Habitação Popular e regulamentação de Linhas de Crédito dos
recursos do FGTS.
Acesse
a íntegra de cada Normativa abaixo:
Instrução Normativa nº 20 – 21 08 12
Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 48, de 21 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2012, e dá outras providências.
Instrução Normativa nº 21 – 21 08 12
Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 39, de 27 de agosto de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual.
Instrução Normativa nº 22 – 21 08 12
Dá nova redação ao item 4 e ao subitem 6.10 ambos do Anexo da Instrução Normativa nº 4, de 9 de fevereiro de 2012, do Ministério das Cidades, que regulamenta a linha de crédito para aquisição de material de construção - Financiamento de Material de Construção - FIMAC FGTS.
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