Quando enviar em setembro, para a Câmara Legislativa, o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Secretaria de Habitação (Sedhab) espera receber autorização dos deputados distritais para fazer uma verdadeira revolução na área central do Plano Piloto. Entre as propostas estão alterações de gabaritos para a construção de edifícios mais altos, cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo e a permissão para desapropriação de áreas.
Essas medidas estão dentro do Programa de Revitalização dos Setores Centrais do Plano Piloto, que prevê mudanças de infraestrutura nos setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar, Rádio e Televisão, Autarquias e Bancário, todos nas asas Norte e Sul. As alterações também abrangem as praças de articulação entre os setores Comercial e de Rádio e TV e a articulação para pedestres e veículos.
O principal objetivo é estimular a ocupação correta dos espaços. O IPTU progressivo no tempo, por exemplo, é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001), que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a utilização conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.
O objetivo deste instrumento é combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestrutura urbana, em vez de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público. "Vamos adotar políticas para melhorar o centro da cidade e avançar no debate sobre a organização do turismo, fazendo com que Brasília seja a entrada do Brasil. Para isso, vamos cumprir alguns papéis: debater o processo de revitalização da área central e trabalhar na implantação dessas ações", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.
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Fonte: Brasília em Tempo Real
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