Fortaleza e outras 94 cidades cearenses têm até abril de
2015 para elaborar Plano da Mobilidade Urbana (PMU). O documento está previsto
em lei e é uma oportunidade para repensar projetos na área
Até abril de 2015, 51,6% dos municípios cearenses terão que
elaborar o Plano da Mobilidade Urbana (PMU). Previsto em lei, o documento deve
ser feito por todas as cidades com mais de 20 mil habitantes. Terminado o prazo
estipulado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587), quem
não tiver o PMU fica impedido de receber verbas federais destinadas à mobilidade
urbana até que atenda a exigência da legislação.
Das 27 capitais brasileiras, somente oito já têm o PMU
feito. Fortaleza está entre as 16 que ainda estão em fase de elaboração do
texto (ver quadro). De acordo com Samuel Dias, titular da Secretaria da
Infraestrutura - pasta responsável pelo documento -, a conclusão deve ser feita
no fim de 2014. Até lá, o objetivo é buscar as soluções e investir em
transporte público. “Quanto mais pessoas estiverem dentro dos ônibus, menos
congestionado será o trânsito”, pontua o secretário.
Como ações imediatas estão o alargamento de vias, associado
à padronização das calçadas, implantação de 15 km de ciclovias e construção de
viadutos para desafogar os cruzamentos. Coligado ao PMU, Fortaleza também deve
escrever um Plano Cicloviário e um Plano de Circulação de Cargas Perigosas e de
Carga e Descarga.
Municípios cearenses
De acordo com levantamento feito pelo O POVO, 95 cidades
cearenses (51,6%) terão que elaborar o plano. Entretanto, nem todas estão
conscientes dessa responsabilidade. Segundo Carolina Rocha, titular da
Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Codut) na Secretaria das
Cidades, muitos gestores nem sabiam dessa obrigação e, por ser uma legislação
nova (datada de 3 de janeiro de 2012), ainda não há demanda forte de produção
dos documentos.
Em Aquiraz (74.465 habitantes), na Região Metropolitana de
Fortaleza, por exemplo, existe apenas o projeto para elaboração do PMU. De
acordo com o secretário-adjunto de Planejamento, Rodrigo Mesquita, a ideia é
fazer encontros para debater o tema, ouvindo opiniões da comunidade. “Pois as
pessoas é que utilizam e se beneficiam na prática”, justifica Rodrigo.
Em São Gonçalo do Amarante (45.141 habitantes), também na
Região Metropolitana, a proposta é elaborar o texto alocando cada oito mil
pessoas como uma zona de habitação. O município tem um desafio maior devido ao
rápido crescimento industrial. “Deverá ficar pronto, no máximo, em junho
próximo. Esse plano é de vital importância para a organização do município”,
pontuou Vicente Moreira da Rocha, atual secretário do Meio Ambiente e
Urbanismo.
Diferente do que acontece com a elaboração do Plano Diretor,
quando as prefeituras tiveram apoio técnico e financeiro, o Estado não poderá
enviar recursos destinados à confecção do PMU. “Nosso apoio será no sentido de
alertar e fazer sensibilização. Os municípios podem até pedir pareceres para
saber se o plano está de acordo ou não”, pontua Carolina Rocha.
Acesse na íntegra clique aqui.
Fonte: O Povo Online
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