BRASÍLIA - O Ministério das Cidades anunciou no domingo a
instauração de sindicância para investigar o uso de empresas de fachada por
ex-servidores da pasta com o objetivo de fraudar o Minha Casa Minha Vida,
principal programa habitacional do governo federal. O caso foi revelado ontem
por O GLOBO. O ministro da Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou, por meio de
nota, que a Controladoria Geral da União (CGU) será acionada para apurar como
as mesmas empresas repassam dinheiro público, fazem as obras e ainda fiscalizam
a construção de habitações populares destinadas às faixas mais pobres da
população em cidades com até 50 mil habitantes.
No Congresso, até parlamentares governistas defenderam a
investigação do caso. A oposição se mobiliza para cobrar uma resposta do
governo.
Em nota divulgada na tarde de ontem, a assessoria de
imprensa do Ministério das Cidades diz que a investigação das “possíveis
irregularidades entre os correspondentes bancários contratados pelas
instituições financeiras privadas vencedoras da Oferta Pública para o programa
Minha Casa, Minha Vida, nos municípios com até 50 mil habitantes” tem por
objetivo “preservar a transparência e a lisura de um programa fundamental para
a vida dos brasileiros e que, inclusive, é modelo para outros países”. A nota
diz ainda que será feita uma “rigorosa apuração dos fatos com a punição de
eventuais responsáveis, se for o caso”.
O GLOBO revelou que a empresa RCA Assessoria em Controle de
Obras e Serviços, com sede em São Paulo, tem entre os sócios ex-servidores do
Ministério das Cidades: Daniel Vital Nolasco, ex-diretor de Produção
Habitacional até 2008 e filiado ao PCdoB, o ex-garçom do ministério José Iran
Alves dos Santos e Carlos Roberto de Luna. Um ex-sócio da empresa afirma que a
RCA, ao mesmo tempo, representa os agentes financeiros, toca as construções e é
responsável pelas medições e fiscalizações. Nolasco sustenta que não há
irregularidade nas contratações e afirma que é vítima de extorsão, praticada
por Fernando Lopes Borges, ex-sócio da RCA e também ex-servidor das Cidades.
Em ação Judicial, Borges cita um suposto envolvimento de
Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, no episódio e afirma que ela
articularia a entrada de bancos privados no programa habitacional. Ele também
diz que o PCdoB estaria recebendo, desde 2005, recursos públicos desviados do
esquema. Ao GLOBO, porém, ele sustentou as denúncias contra a RCA, mas não
confirmou a suposta ligação com Erenice e o PCdoB.
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Fonte: O Globo, Isabel Braga
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