Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 07/02, o MANUAL DE INSTRUÇÕES relativo à Ação orçamentária de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS.
O Manual de Instruções encontra-se disponível no sítio eletrônico do www.cidades.gov.br, e substitui o divulgado pela portaria No. 90, de 20 de fevereiro de 2013.
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