I Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul

A primeira Conferência Estadual do Desenvolvimento Regional de Mato Grosso do Sul começa nesta segunda-feira (06) e vai até quinta-feira (09) no prédio do SEBRAE/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, em Campo Grande. O evento é uma iniciativa do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional.

A organização desta primeira conferência tem o apoio do governo do Estado através da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades - Sehac e da Secretaria de Estado Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - Semac.

O evento tem como objetivo realizar um debate de âmbito nacional, resultando princípios e diretrizes para reformulação de nova Política de Desenvolvimento, sendo realizado também neste mês em outros Estados pelo País.

Os trabalhos da Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional (CNDR) estão estruturados em quatro eixos temáticos:

· Governança, participação social e diálogo federativo;

· Financiamento do desenvolvimento regional;

· Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade e;

· Transversalidade – vetores de desenvolvimento regional sustentável.

Além de discutir as diretrizes de política, os participantes da etapa de Mato Grosso do Sul elegerão delegados que representarão o estado no encontro nacional, marcado para o mês de dezembro, em Brasília. O grupo de delegados terá a seguinte composição:

• 3 delegados representantes do poder público;
• 3 delegados representantes da sociedade civil;
• 2 delegados representantes do setor empresarial;
• 2 delegados representantes do segmento de ensino, pesquisa e extensão. 

Segue abaixo a programação da 1ª Conferência Nacional do Desenvolvimento Regional:

Veja a programação completa aqui

Fonte : Viviane Martins - Sehac / Agehab

Com informações: Semac e Ministério da Integração Nacional

Rio+20 e as respostas à crise

A poucos dias do início da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, o questionamento mais recorrente e que gera mais divergências entre participantes, formadores de opinião e a sociedade como um todo é quanto às expectativas sobre os resultados do encontro. Um sinal muito positivo, pois independentemente da condução e dos resultados da conferência, está clara a existência de uma grande disposição para o diálogo em torno das questões que serão visitadas pelo encontro.

Mas o que se espera de fato é que os participantes e os representantes das nações, especialmente as desenvolvidas, cheguem a proposições firmes para a aceitação de uma agenda realmente capaz de promover o desenvolvimento sustentável, calçado em suas três dimensões: econômica, social e ambiental.

A expectativa maior é que a conferência consiga desenhar um plano comum que integre crescimento econômico, combate à pobreza e proteção ao meio ambiente. Segundo o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, secretário-executivo da Comissão Nacional da Rio+20, apesar das discordâncias, houve um avanço real durante a penúltima rodada de negociações sobre o documento final da conferência: os governos estão convencidos da necessidade de adoção de metas globais de desenvolvimento sustentável e de se estabelecerem os princípios que as guiarão.

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Fonte : Jornal do Brasil

José Dirceu

Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional

O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: dimensão de política nacional; perfil de política de estado; e, abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas. Em sintonia com as políticas públicas de governo, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional - CNDR, que se constitui em um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre Desenvolvimento Regional no país. Essa discussão estará alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Objetivo Geral

A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional terá por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Texto-Base

O Texto-base é o ponto de partida e de referência para todas as etapas da CNDR. Cumpre o papel de contextualizar o tema. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da política nacional de desenvolvimento regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional, e notadamente pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas

A CNDR será organizada em três etapas integradas e sequenciais:

• Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.
• Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
• Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

Deliberações

A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.

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