O Ministério das Cidades publicou em DOU na data de hoje as
seguintes Normativas relacionadas ao PAC:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 18 DE JULHO DE2013: Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 8, de 8 de maio de
2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para contratação
de operações de crédito do PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas -
2ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade
Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- FGTS.
- PORTARIA Nº 315, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera os Anexos III e IV da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012,
do Ministério das Cidades, que estabelece calendários para contratação de
operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a
propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.
- PORTARIA Nº 316, DE 18 DE JULHODE 2013: Altera a Portaria nº 271, de 13 de junho de 2013, do Ministério das
Cidades, que estabelece prazo para o atendimento das exigências previstas em
cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso de empreendimentos de Mobilidade
Urbana inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
- PORTARIA Nº 317, DE 18 DE JULHODE 2013: Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de
deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício
de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações,
sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento
- PAC.
