Palmas (TO) - Criado Grupo de Análise de Empreendimentos do PMCMV

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, o Decreto No. .298 que cria Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, cuja atribuição é elaborar relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos e Urbanos.

O Decreto prevê ainda que, dentre outras, são obrigações do Município :

• elaborar levantamento das áreas com vocação para a implantação dos empreendimentos do PMCMV;
• criação de Zonas Especiais de Interesse Social;
• garantir a celeridade nos processos de autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerentes à aprovação de projetos;
• estender a participação no PMCMV sob a forma de aportes financeiros e de fornecimento de bens, serviços ou obras;
• responsabilizar-se pela execução do trabalho social nos empreendimentos destinados às famílias com renda até R$ 1.600,00.

Para ter acesso à integra do Decreto clique aqui

Palmas - Novo secretário de Desenvolvimento Urbano toma posse nesta segunda

O prefeito Raul Filho dará posse na tarde desta segunda-feira, 28, às 16h, no auditório do Paço Municipal ao novo gestor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós, que assume em lugar de Gumercindo Constâncio de Paula.

Gumercindo de Paula, que assumiu no dia 20 de abril, está de licença médica desde o dia 14 de maio e para intensificar os tratamentos médicos está se afastando do cargo de secretário.

Perfil

Nascido em Jales-SP, Gustavo Bottós é graduado em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). 

Em Palmas, desde julho de 2006, Bottós tem histórico na administração municipal. Ainda em 2006 atuou como assistente jurídico da Assistência Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em 2007 assumiu como Diretor do Contencioso Administrativo da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Já em 2009 retorna a Semus como responsável pela Assessoria Jurídica da pasta. E de 2010 até o corrente ano foi responsável técnico no escritório Juriscon, pela Assessoria Jurídica de diversos municípios e Câmaras Municipais do interior do Estado