Pessoas com deficiência poderão usar linhas de microcrédito para adaptar imóveis

Pessoas com deficiência que ganham até dez salários mínimos poderão usar financiamentos de microcrédito para reformar e adaptar imóveis. A novidade consta de resolução extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada nesta segunda-feira (10 de janeiro) no Diário Oficial da União.

Desde janeiro de 2012, os bancos são obrigados a destinar parte dos depósitos à vista para financiamentos das compra de bens de auxílio à locomoção, como próteses, cadeira de rodas e até veículos adaptados. Os recursos saem do limite de 2% dos depósitos à vista que as instituições financeiras devem usar para operações de microcrédito de consumo.

Com a resolução de hoje, o CMN estendeu as operações de microcrédito para obras de acessibilidade em imóveis. A medida amplia o Plano Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência. O Conselho Monetário, no entanto, definiu condições para a concessão dos financiamentos.

De acordo com o CMN, os mutuários deverão apresentar projeto arquitetônico de acessibilidade dentro das unidades habitacionais que respeite a legislação específica e atenda aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto deve ser assinado por arquiteto cadastrado no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o imóvel deve ser legalizado, com certidão do Cartório de Registro de Imóveis.

O projeto precisa ainda ter um relatório de responsabilidade técnica que detalhe a quantidade de materiais e de mão de obra necessária. Além disso, os imóveis poderão passar por vistorias para comprovar a aplicação regular do crédito, e as instituições financeiras poderão estipular um teto de financiamento caso a quantia pedida esteja acima dos valores médios financiados.

Agência Brasil

Fonte: Associação Brasileira de COHAB'S (ABC)

Banco do Povo lança crédito para mutuário reformar CDHU

Os 5.654 proprietários de unidades habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema que não têm parcelas em atraso no financiamento podem solicitar ao Banco do Povo Paulista empréstimo para reformar ou ampliar sua casa. É preciso, também, ter renda familiar de até cinco salários-mínimos (R$ 3.110) e não ter restrição cadastral. A Secretaria de Habitação levantou os dados de quatro das sete cidades da região, porém, a oferta de crédito é extensiva a toda a Região Metropolitana.

O programa de microcrédito habitacional Casa Paulista, lançado ontem, empresta de R$ 200 a R$ 7.500, com juros mensais de 0,5%, que podem ser pagos em até 36 meses para a compra de materiais de construção e o pagamento de mão de obra (até 50% do valor). Em linhas de crédito tradicionais para reforma, os juros giram em torno de 2% e os recursos não podem ser usados para pagar serviço de pedreiros e pintores, por exemplo.

"Nesta primeira fase, até junho do ano que vem, vamos fazer programa piloto somente na Região Metropolitana. A ideia é, após essa data, expandi-lo para todo o Estado. Estamos avaliando também a oferta do crédito para outras moradias de baixa renda", explica o diretor executivo do Banco do Povo Paulista, Antonio Mendonça.

O mutuário interessado deve procurar unidade do Banco do Povo Paulista (na região todas as cidades têm, à exceção de Diadema) munido de RG, CPF, comprovante de residência e dos últimos três pagamentos do financiamento da CDHU. Mendonça explica que o pleiteante do empréstimo recebe a visita de agente de crédito para conhecer o local e conferir o orçamento da reforma. O proprietário tem 30 dias, após a liberação dos recursos, para comprovar a utilização da verba - se a obra ainda não começou, é necessária a apresentação de nota fiscal. Se isso não ocorrer, o mutuário fica impedido de solicitar mais empréstimos e tem de quitar o valor total à vista.

Fonte : Diário da Grande ABC