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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Mutirão da CDHU fecha acordo com 80% dos inadimplentes em Atibaia.

Ação tem objetivo de fazer a conciliação entre mutuários e a companhia. Entendimento evita que o morador venha a perder a casa própria.

Um mutirão de conciliação para tratar das dívidas dos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Atibaia, contou com a participação de 150 famílias e teve índice de acordo de 80%. O total dos valores de pagamentos atrasados é de R$ 400 mil e o entendimento evita o risco da perda da casa própria.

"Se essas famílias estão tendo problemas com financiamento e perderem essas casas ficam até impossibilitadas de participarem de outros programas habitacionais. Então, elas vão voltar para o déficit, numa situação em que a prefeitura não consegue ajudá-las mais. É muito importante para a gente que elas mantenham, que elas cumpram com o financiamento e se mantenham nessas moradias", relatou o coordenador da Secretaria de Habitação, Júnior Carneiro.
Sentados em uma mesa redonda, advogados, moradores e representantes da CDHU conseguem resolver em minutos, problemas que podem durar muitos anos. "Nós acreditamos que o modelo baseado na sentença está esgotado. Hoje, nós acreditamos que conseguimos resolver um número expressivo de problemas das pessoas com base na conversa entre elas mesmas", explicou o juiz, Rogério Correia Dias.

O motorista Márcio dos Santos, por exemplo, comprou um imóvel da CDHU há quatro anos e está com sete parcelas atrasadas. "Houve um deslize de minha parte e acabei vindo aqui fazer o acordo e foi muito satisfatório, foi tranquilo e estou muito satisfeito", contou.

Já a cobradora Vanilda Teles, mora há 16 anos no imóvel e está devendo sete prestações. Bastou meia hora para ela conseguir um acordo. "Foi ótimo, não teve juros, uma parcela acessível com que a gente ganha. Então, foi bem proveitoso", comemorou.
                                                                                                                                                                    

Fonte: Do G1 Vale do Paraíba e Região

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Estado prevê tendência de verticalização em conjuntos habitacionais.

A expectativa do governo estadual é que os futuros conjuntos habitacionais construídos pela secretaria de Habitação sejam cada vez mais altos. Segundo o titular da Pasta, Silvio Torres, a tendência é verticalizar cada vez mais os novos empreendimentos para moradia popular em São Paulo.

“Os terrenos são raros e caros. Antigamente, optava-se por fazer condomínios horizontais ou com prédios de até quatro andares sem elevador, que era componente de custo maior para a obra e para as famílias. Hoje, isso é irrelevante diante dos preços das áreas para construção civil de uma maneira geral. O próprio elevador atualmente é mais barato”, explicou o secretário, em entrevista exclusiva ao Diário.

Em outubro de 2012, a Prefeitura de Santo André informou que a cidade teria o primeiro edifício de interesse social com 15 andares e elevador, construído pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) para atender famílias do Jardim Santo André. No entanto, até o momento, o projeto não avançou. 

Torres disse que edificação de prédios populares maiores não ficará restrita ao Grande ABC. “A verticalização é uma tendência em todas as regiões metropolitanas pelo mundo. Não está fácil encontrar terrenos de grande proporção.”

De acordo com o secretário, na região, a cidade onde há maior dificuldade para encontrar áreas é Diadema. “É a mais difícil porque tem território menor (30,7 km² , maior apenas que São Caetano). Em Mauá também encontramos problemas por conta da grande quantidade de famílias em áreas de risco”, comentou.

ENTIDADES

De acordo com Torres, o governo estadual mantém bom diálogo com movimentos em prol de moradia. “Oferecemos atendimento bem amplo às entidades. Só na parceria com o Minha Casa, Minha Vida as instituições têm 10 mil unidades previstas, com boa parte em andamento. Também temos programas próprios da CDHU, que atendem grupos organizados e cortiços.”

De acordo com o secretário, exemplo disso na região é a parceria que será feita com a Prefeitura de Santo André para a construção de 1.000 moradias em terreno particular invadido pelo MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) no Jardim do Estádio. O Estado vai arcar metade da bolsa-aluguel oferecida a cerca de 200 famílias que serão removidas do local.

CASA PAULISTA

Torres também afirmou que o programa Casa Paulista, que complementa em R$ 20 mil por unidade os projetos do Minha Casa, Minha Vida, já assinou contratos para 40 mil residências em oito meses de existência. A meta é concluir 100 mil unidades até o final do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que termina em dezembro do próximo ano.


Fonte: Do Diário do Grande ABC

quinta-feira, 18 de julho de 2013

SP amplia oferta de programas habitacionais.

Programas garantem que a construção de moradias para a população de baixa renda possa convergir com políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida.

A Secretaria da Habitação, em parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), tem ampliado a oferta de programas habitacionais, com o objetivo de cumprir sua principal missão: a construção de novas moradias. Somente as iniciativas coordenadas pela CDHU entregaram, entre janeiro de 2011 e junho de 2013, 27.875 novas moradias.

Os novos empreendimentos têm utilizado inovações tecnológicas e acessibilidade, principalmente para idosos e pessoas portadoras de deficiência. Conheça os principais programas da companhia:

Cidade Legal

O programa busca acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Cabe a Secretaria de Habitação oferecer apoio técnico às prefeituras para regularizar parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.

Até o momento, já foram regularizados 894 núcleos, totalizando 134.669 moradias.

Moradia Rural

O Moradia Rural foi desenvolvido para famílias de trabalhadores ligadas à atividade rural, residentes na área rural ou urbana dos municípios. As moradias são construídas em regime de mutirão, em lotes rurais ou conjuntos habitacionais. A CDHU repassa à prefeitura os recursos para a construção de moradias e atua em parceria com o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para a localização de lotes.

Programa Especial de Melhorias (PEM)

O Programa de Melhorias Habitacionais e Urbanas promove obras de infraestrutura, reformas, ampliações e estímulo à implantação de serviços públicos e ações de inclusão social em bairros degradados e conjuntos habitacionais. O programa é destinado a famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.

Em 2012, o PEM investiu mais de R$ 23 milhões. Neste ano, a pasta pretende firmar novos convênios com as prefeituras, que devem somar R$ 40 milhões.


Fonte: Do Portal do Governo do Estado

terça-feira, 28 de maio de 2013

Secretário de Estado da Habitação visita Bauru nesta quarta

Silvio Torres apresentará os programas habitacionais disponíveis pelo Governo de São Paulo, que podem ser trabalhados em parceria com os municípios

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, estará nesta quarta-feira (29) em Bauru, para atender os prefeitos da região e apresentar as políticas habitacionais do Estado, que podem ser executadas em parceria com os municípios paulistas, a fim de minimizar os problemas habitacionais e contratar novas moradias para as cidades. A proposta é agilizar o processo de atendimento e ajudar as prefeituras nas soluções habitacionais.

O prefeito da cidade Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça será a primeiro a ser atendido, às 9h30. Em seguida haverá entrevista coletiva à imprensa. O encontro será realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), R. Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 10-15, Jd. América, Bauru. Esse é 15º encontro realizado pela Secretaria da Habitação.

Além dos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conhecidos pelos prefeitos, o secretário Silvio Torres apresentará os novos programas habitacionais da Casa Paulista – agência de fomento habitacional criada, em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a oferta de moradias, por meio de parcerias públicas e privadas, e captar recursos.

Entre os programas anunciados estão: Lotes Urbanizado e Próprio, linha de crédito para mutuários da CDHU reformarem e ampliarem suas moradias e o programa de parceria com os setores públicos e iniciativa privada, para construção de unidades habitacionais.

Também será anunciado o programa que ajuda os municípios com até 100 mil habitantes a comprarem terrenos para construção de moradias populares. O Governo do Estado repassará R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido, para aquisição das terras, uma das maiores dificuldades das prefeituras para construção de moradias populares. Cada prefeitura poderá construir 200 moradias dentro dessa modalidade.

Além disso, será abordado o Programa Cidade Legal, para a regularização de imóveis. A Secretaria de Habitação assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais de interesse social. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família.



Fonte: JCNet

sexta-feira, 22 de março de 2013

Ribeirão Preto leva resultado de recadastramento da Cohab-RP ao presidente da CDHU e solicita projetos técnicos para execução a curto prazo


A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, acompanhada do presidente da Cohab-RP, Sílvio Martins, e do diretor de Planejamento Wandeir Silva, esteve nesta quinta-feira, dia 21, na sede da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), em São Paulo, para reivindicar novos projetos habitacionais para o município. O grupo foi recebido pelo presidente da Companhia, Antonio Carlos do Amaral Filho, e lhe apresentou o resultado do recente recadastramento de inscritos na Cohab de Ribeirão Preto.

Na oportunidade foram solicitados projetos técnicos que possam ser executados pela Cohab-RP, com anuência da CDHU. São projetos de apartamentos com dois e três dormitórios destinados a famílias com renda de 0 a 3 e de 3 a 6 seis salários mínimos. “Desta forma, poderemos economizar tempo, pois a elaboração e aprovação de projetos podem levar cerca de um ano e a CDHU já tem esses projetos prontos para serem executados, com todos os requisitos de habitabilidade”, argumenta a prefeita Dárcy Vera. Ela afirmou ainda que a Prefeitura tem áreas para essas construções na região do Simioni, no Parque Ribeirão, e nas proximidades da avenida Pio XII.

O pedido leva em conta a análise preliminar do recadastramento realizado de janeiro a março pela Cohab-RP, que  mostra a real demanda habitacional do município e classifica as famílias com base em critérios socioeconômicos para enquadramento nos programas habitacionais.


Fonte: Portal Novidade 

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

SP - Banco do Povo lança linha de crédito para moradores da CDHU em Bauru


Valor do empréstimo varia de R$ 200 a R$ 7,5 mil.

Dinheiro poderá ser utilizado na reforma dos imóveis.

A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (Sert), por meio do Banco do Povo Paulista (BPP), lançou nesta quarta-feira (20) na unidade Sest/Senat de Bauru (SP), uma linha de crédito para moradores da CDHU.

O programa é destinado aos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inclusive aqueles que já quitaram o imóvel. A ação tem como objetivo oferecer empréstimos para a realização de reforma, ampliação ou adequação das moradias. A verba pode ser usada para a compra de material de construção, inclusive mão de obra, com desconto de até 50% do valor do material.

A linha do programa oferece empréstimos que variam entre R$ 200 e R$ 7,5 mil, que podem ser divididos em até 36 parcelas. A taxa de juros é de 0,5% ao mês.

Acesse na íntegra, clique aqui.


Fonte: Do G1 Bauru e Marília

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Habitação: Governo de São Paulo vai investir 22 bilhões em 2013


O Governo do Estado de São Paulo vai investir R$ 22 bilhões em 2013, informou o secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, representando o governador Geraldo Alckmin durante o ConstruBusiness 2012 - 10° Congresso Brasileiro da Construção, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). "O Estado já tem investimentos consignados para ajudar o setor de construção no seu dinamismo", afirmou, acrescentando que, nos próximos três anos, serão investidos, em média, R$ 20 bilhões ao ano, sendo que 80% dos recursos serão destinados para obras de infraestrutura. "Serão obras de metrô, presídios novos, escolas e ampliação de aeroportos, entre outros projetos", destacou.

Torres informou ainda que para o setor da habitação será investido cerca de R$ 8 bilhões na contratação de novas moradias e projetos de urbanização entre 2012 e 2015. Ele falou que no modelo tradicional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) estão previstas a viabilização de 80 mil novas moradias. Nessa modalidade, segundo o secretário, a CDHU repassa os recursos ao município, que contrata e executa a obra. "Desta forma incentivamos o emprego local e agilizamos o andamento da obra", frisou.

Ainda no setor da habitação, outras 200 mil unidades estão previstas via Casa Paulista, agência de fomento que o Governo de São Paulo criou, em janeiro deste ano, para estimular e trazer o setor privado para investir na área através de recursos governamentais complementares. "Só em parceria com o Governo Federal serão viabilizadas 120 mil moradias junto a Caixa Econômica Federal e outras 20 mil ao Banco do Brasil, para atender famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Nessa modalidade, fechamos convênios, no mês passado, para a contratação de cerca de 14 mil unidades habitacionais", comunicou o secretário.

Paralelamente a essas ações, a Secretaria da Habitação e a Casa Paulista também lançaram, este ano, a primeira Parceria Público-Privada do país na área da habitação.. Serão 50 mil moradias, das quais 10 mil para o centro de São Paulo. "A PPP do centro está avançada. Os projetos já foram aprovados e, até o final do ano, abriremos o processo licitatório. Serão R$ 6 bilhões de investimentos na capital paulista, com obras de moradias e projetos de reurbanização", disse Torres.

Além disso, a Secretaria da Habitação, por meio da Casa Paulista, tem o programa Banco do Povo, para reforma e ampliação de moradias da CDHU. A meta é realizar mais de 12 mil operações até 2015.

"É com esse espírito e determinação que o Governo de São Paulo está presente, para dar apoio integral às iniciativas da área e nos colocarmos à disposição dos parceiros do setor privado da FIESP", afirmou o secretário da Habitação Silvio Torres.

"O Governo de São Paulo tem grandes metas em questões difíceis, como o da habitação. São grandes desafios, comuns à grandeza do Estado. Os investimentos vão ao encontro da construção civil com o dinamismo que o Estado necessita", acrescentou. "Buscamos vencer barreiras que, por vezes, impedem de acelerarmos as obras. Assim, procuramos fazer com que as coisas aconteçam mais rapidamente".

Acesse a íntegra clique aqui.


Fonte: Portal Novidade

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Banco do Povo lança crédito para mutuário reformar CDHU

Os 5.654 proprietários de unidades habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) de Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema que não têm parcelas em atraso no financiamento podem solicitar ao Banco do Povo Paulista empréstimo para reformar ou ampliar sua casa. É preciso, também, ter renda familiar de até cinco salários-mínimos (R$ 3.110) e não ter restrição cadastral. A Secretaria de Habitação levantou os dados de quatro das sete cidades da região, porém, a oferta de crédito é extensiva a toda a Região Metropolitana.

O programa de microcrédito habitacional Casa Paulista, lançado ontem, empresta de R$ 200 a R$ 7.500, com juros mensais de 0,5%, que podem ser pagos em até 36 meses para a compra de materiais de construção e o pagamento de mão de obra (até 50% do valor). Em linhas de crédito tradicionais para reforma, os juros giram em torno de 2% e os recursos não podem ser usados para pagar serviço de pedreiros e pintores, por exemplo.

"Nesta primeira fase, até junho do ano que vem, vamos fazer programa piloto somente na Região Metropolitana. A ideia é, após essa data, expandi-lo para todo o Estado. Estamos avaliando também a oferta do crédito para outras moradias de baixa renda", explica o diretor executivo do Banco do Povo Paulista, Antonio Mendonça.

O mutuário interessado deve procurar unidade do Banco do Povo Paulista (na região todas as cidades têm, à exceção de Diadema) munido de RG, CPF, comprovante de residência e dos últimos três pagamentos do financiamento da CDHU. Mendonça explica que o pleiteante do empréstimo recebe a visita de agente de crédito para conhecer o local e conferir o orçamento da reforma. O proprietário tem 30 dias, após a liberação dos recursos, para comprovar a utilização da verba - se a obra ainda não começou, é necessária a apresentação de nota fiscal. Se isso não ocorrer, o mutuário fica impedido de solicitar mais empréstimos e tem de quitar o valor total à vista.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

CDHU faz mutirão para renegociar dívidas de mutuários em Itararé, SP

A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) realiza plantão para renegociar dívidas de mutuários na região de Itararé (SP). A ação será no próximo sábado (21), das 10h às 16h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Meio Ambiente.

Para as negociações foram convocados 358 munícipes de quatro cidades: Bom Sucesso de Itararé(SP), Itaberá(SP),  Itararé e Riversul(SP).

De acordo com a CDHU, o plantão faz parte da campanha ‘Fique em Dia com a sua Casa’, lançada no ano passado para promover a regularização financeira e contratual em todo o Estado.

A CDHU oferece condições facilitadas para a renegociação de dívidas, sem amortização inicial e sem incidência de juros contratuais no cálculo do parcelamento.

Aqueles que efetuaram algum acordo com a CDHU no passado e encontraram dificuldades em cumpri-lo, terá a oportunidade para renegociar toda a dívida.
Moradores que adquiriram imóveis por meio de "contratos de gaveta" poderão regularizar a situação. Para isso, devem levar o documento e comprovar que se enquadram no perfil de atendimento da CDHU.

A Secretaria Habitação de Itararé fica na Praça Siqueira Campos, 230, no Centro.

Fonte: Do G1 Itapetininga e Região

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Estado pode exigir terreno para construção de casas

Obrigar concorrentes à construção de um conjunto habitacional a fornecer o terreno não é uma medida restritiva de competitividade a ponto de anular o processo. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença de primeira instância e decidiu que é legal um contrato celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e um consórcio de empresas da área de construção para a criação de um bairro para população de baixa renda em Marília, interior de São Paulo. Para a 12ª Câmara do Direito Civil do TJ-SP, não há "nada de irregular em incluí-lo no custo global da obra".

Na Ação Civil Pública ajuizada inicialmente em 2002 e julgada em 2009, o Ministério Público denunciou à Justiça supostas irregularidades no contrato, como a obrigação dos concorrentes terem a opção de compra ou possuírem o terreno para a construção e o desconto nos pagamentos à vista por parte da empresa pública estadual.

Para o MP, medidas como essas afetariam a isonomia e diminuiriam a competitividade entre os concorrentes. Por isso, solicitou à Justiça a anulação da licitação e que os réus fossem condenados a ressarcir a CDHU o valor do contrato, atualizado e com juros que, no caso, seriam de cerca de R$ 20 milhões em 2002. O empreendimento foi entregue em 1996, e os mutuários já pagam ao estado pelos imóveis desde então. Além disso, o MP pediu que os integrantes do consórcio fossem proibidos de firmar contratos com a administração pública e de receber benefícios fiscais por cinco anos.

O desembargador José Manoel Ribeiro de Paula, relator do processo, afirmou que um dos pontos questionados pelo MP, o pagamento antecipado, não é benefício exclusivo da contratada, “uma vez que ela também abriu mão de parte do pagamento, fornecendo um desconto que, como já dito, beneficiou a Administração”.

Sobre a condição de o terreno ser fornecido pelo empreiteiro, que afetaria a isonomia entre os competidores e seria restritiva, o desembargador considerou o procedimento perfeitamente legal. Para ele, o MP criticou a cláusula que trata do assunto de maneira genérica, o que impede um julgamento sobre casos específicos.

“Não há dúvida de que potencialmente poderia ter ocorrido fraude na licitação, como no caso de exigir imóvel com características que apenas um proponente poderia oferecer. Todavia, a inicial não discorre nada sobre o caso específico, combatendo genericamente a cláusula que exigia o fornecimento do terreno”, declarou ele na decisão.

Clique aqui para ler a sentença e aqui para ler o acórdão.


Fonte : Revista Consultor Jurídico
Repórter : Carlos Arthur França

terça-feira, 17 de abril de 2012

Governo publica edital para iniciar parceria para a construção de 10 mil moradias na região central de SP


Empreendimentos serão destinados a famílias com renda de até dez salários mínimos

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta terça-feira (17) o edital para chamamento público para a construção e reforma de 10 mil moradias na região central da capital paulista e entorno. A publicação convoca eventuais interessados para a realização de uma PPP (Parceria Público-Privada) que será executada pela Secretaria Estadual da Habitação.

Os interessados terão prazo de 30 dias para providenciar seu cadastramento junto à Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. Os projetos deverão ser entregues num prazo de 120 dias. As obras terão início em 2013.



Fonte: R7

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Calote pode levar a despejo da CDHU

Dos 7.727 contratos de moradia popular que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado) possui no Grande ABC, 1.642, ou 21%, constam como inadimplentes.

Ontem, família do Jardim Santo André, em Santo André, diz ter sido surpreendida por oficial de Justiça, que entregou ordem de despejo. Segundo a estatal, os moradores do imóvel deixaram de pagar 107 prestações. A ação revoltou os vizinhos.

A vigilante Regina Mendito, 40 anos, teve de deixar o imóvel ainda ontem. Ela morava no apartamento 11, do bloco cinco. Ela alega ter sido notificada sobre a reintegração de posse por agentes que não se identificaram como representantes da CDHU ou da Justiça. "Não estava em casa. Vieram dois homens, que não quiseram dizer o nome, com papel para o meu filho assinar. Como vou
confiar em alguém que nem sei quem é?", questionou. A moradora também disse que procurou a estatal para negociar, mas não teve retorno positivo.

A CDHU informou que ofereceu diversas oportunidades para que fosse possível fazer o parcelamento da dívida. Como não obteve êxito, ajuizou, em outubro de 2008, a ação de rescisão do contrato.

quinta-feira, 15 de março de 2012

Mutuários da CDHU poderão pedir empréstimos para reformar ou ampliar imóveis

SÃO PAULO - Os mutuários da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) poderão pedir empréstimo de até R$ 7,5 mil para reformar ou ampliar os imóveis.

O dinheiro, oferecido de forma articulada entre o Estado, prefeituras e mutuários, poderá ser solicitado no Banco do Povo, por famílias com renda entre um e cinco salários mínimos. "A parceria dá a oportunidade aos mutuários da CDHU de todo o Estado de reformar, ampliar e fazer melhorias que não foram feitas até hoje, porque era preciso ajuda financeira. O crédito oferecido vem ao encontro dessa necessidade", afirma o secretário da Habitação, Silvio Torres.

Para se candidatar ao financiamento, os mutuários da CDHU em todo o Estado deverão estar em dia com suas obrigações contratuais. A liberação dos recursos será feita em parcela única, com juros de 0,5% ao mês e prazo para quitação de até 36 meses.

Investimento

Na primeira fase do convênio, o governo de São Paulo investirá R$ 105 milhões para a realização de 12.150 operações de microcrédito nos próximos quatro anos.

A Secretaria da Habitação deverá transferir os recursos e o cadastro dos mutuários ativos da CDHU à Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, que administrará a concessão dos financiamentos por intermédio do Banco do Povo.

De acordo com Torres, em uma segunda etapa do convênio, a expectativa é ampliar o atendimento para todas habitações de interesse social. "Por enquanto, o atendimento será feito para mutuários da CDHU. Depois, queremos atender tudo o que for habitação de interesse social para famílias que ganham até três salários", finaliza.

Fonte: Fabiana Pimentel, InfoMoney

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Estado de São Paulo lançará PPP habitacional em março

Em reunião da Diretoria do SindusCon-SP, o secretário estadual da Habitação, Silvio Torres, anunciou em 17 de fevereiro que o edital da primeira PPP (Parceria Público-Privada) habitacional do Estado de São Paulo será lançado em março.

Torres veio acompanhado do secretário adjunto da Casa Paulista (Agência Paulista de Habitação Social), Reinaldo Iapequino; do secretário adjunto e diretor técnico da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Marcos Rodrigues Penido; do diretor de Atendimento Habitacional, Guaracy Fontes Monteiro Filho, e do consultor Natalino Gazonato.

Receberam os visitantes o presidente do SindusCon-SP, Sergio Watanabe, e o vice-presidente de Habitação Popular, João Claudio Robusti. Além dos membros da Diretoria do SindusCon-SP, também participaram da reunião, entre outros, o presidente do Seconci-SP, Antonio Carlos Salgueiro Araújo; o vice-presidente de Habitação da Apeop, Oswaldo Garcia, e o conselheiro Antonio Luiz Polverini.

Iapequino relatou que o governo paulista aprovou plano para PPPs habitacionais destinadas à construção de um total de 50 mil unidades habitacionais. O primeiro edital, para 10 mil unidades na região central do município de São Paulo destinadas a famílias com renda de até 10 salários mínimos, se dividirá em várias fases.

Inicialmente, empresas de engenharia e projetos poderão fazer estudos e apresentar modelagens para a PPP, incluindo o esquema de captação de recursos. A seguir, o governo paulista irá examinar e selecionar as propostas, podendo se decidir pelos estudos de uma ou de várias empresas, e até mesclar, por exemplo, a proposta da modelagem jurídica de uma com a financeira de outra. Na sequência, será realizada a licitação, sendo que o vencedor deverá remunerar as demais empresas pelo que foi gasto nos estudos das modelagens.

O secretário informou que, para viabilizar as PPPs, haverá verticalização dos empreendimentos, com uso de elevador. E serão incorporadas práticas destinadas a reduzir custos de manutenção, como espaço de locação para o comércio.

Minha Casa, Minha Vida

Na reunião, Robusti e outros presentes apresentaram diversas sugestões destinadas a viabilizar até 2015 a construção das 100 mil moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida no Estado de São Paulo, previstas na parceria celebrada recentemente entre o governo estadual e a Caixa Econômica Federal.

O secretário e seus adjuntos manifestaram a intenção de atuar junto à Caixa e aos órgãos estaduais e municipais para conseguir que as metas de cada faixa de renda do programa, especialmente da faixa 1 (famílias com renda mensal de até R$ 1.600), sejam atingidas no prazo.

Já Iapequini informou que tratativas de outra parceria, esta com o Banco do Brasil, estão adiantadas, para a contratação de mais 20 mil unidades habitacionais no âmbito do PMCMV, nas faixas 1 e 2. A previsão é de concretização na primeira quinzena de março.

Fonte : SINDUSCON-SP

sábado, 15 de outubro de 2011

Projeto aumenta prazo mínimo para venda de imóvel da CDHU

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei que aumenta de dois para dez anos o prazo para que o comprador de imóvel financiado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) possa transferir para outra pessoa direitos e obrigações do contrato. O projeto que altera a redação da lei 12.276, de 2006, chegou à Assembleia no último dia 10 de outubro.
Na justificativa do projeto, o secretário estadual da Habitação, Sílvio Torres, afirma que a proposta busca "a redução de especulação imobiliária por terceiros", prevendo ainda a condição de que os pagamentos estejam em dia e que o novo comprador seja pessoa física.

Segundo o secretário, a ideia é que o imóvel financiado permaneça pelo maior tempo possível atendendo ao objetivo principal, que é ofertar moradia digna às famílias de baixa renda.
O governo estadual pretende construir 150 mil novas moradias populares entre 2012 e 2015 para atender a famílias que ganham até cinco salários mínimos. O projeto busca atender moradores de cortiços, favelas e áreas de risco.
Para alcançar a meta, o governo estadual vai buscar parcerias da iniciativa privada, por meio do Fundo Garantidor Habitacional (FGH) e do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS). Também fará complementação financeira para a construção de 70 mil novas moradias, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, para atender famílias que ganham até três salários mínimos.