A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) reuniu representantes de instituições públicas, universidades e entidades da sociedade civil para debater a criação de um Grupo de Trabalho destinado a atualizar e sintetizar o atual Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Durante o encontro, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 18, na sede do órgão, a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, ressaltou a necessidade de revisão do plano e validação dos dados levantados pelo Censo de 2010, último parâmetro de atualização, em virtude, principalmente, da criação e implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, que teve forte impacto no setor habitacional do Estado.
"Ainda teremos a oportunidade de trabalhar isso antes da realização da Conferência das Cidades e não queremos perder a oportunidade de colocar a habitação em pauta", declarou Noêmia, lembrando que, como o trabalho se consolidou de 2008 a 2010, há necessidade de reavaliar os dados, já que somente o 'Minha Casa Minha Vida' resultou na construção de 36 mil unidades habitacionais no Estado.
A presidente da Cohab lembrou, ainda, que a própria Companhia passou por uma reestruturação, no ano passado, quando foi criada uma diretoria específica de Política Habitacional, que segundo ela, "se tornou a guardiã do Sistema Habitacional", e destacou a necessidade de empossar o Conselho Estadual de Habitação, o que deverá ocorrer após a realização da Conferência das Cidades, em setembro deste ano.
Após a revisão, o plano deverá ser lançado, distribuído e divulgado, visando o fortalecimento da política habitacional no Estado e a consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, criado em 2005, e que estabelece que estados e municípios devem criar seus sistemas, elaborar seus Planos Habitacionais e proceder sua atualização periodicamente.
Segundo a gerente da Gestão do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS) da Cohab, Ana Carolina Holanda, o Plano Estadual permite conhecer e identificar as carências habitacionais e viabilizar o acesso aos recursos advindos do Fundo Nacional de Habitação. "Após a revisão feita pelo Grupo de Trabalho, deveremos realizar, até agosto, um seminário para validação do material e última revisão. Nossa meta é finalizar tudo isso até a realização da Conferência das Cidades para, só então, divulgar o Plano. Por isso chamamos todas as entidades que contribuíram no momento de sua construção", explicou.
Para a atualização do Plano, a Cohab contratará uma consultoria externa. "O processo de licitação já está em andamento", informou a gerente de Política Habitacional da Cohab, Isabela Bandeira. O GT que ficará a cargo de atualizar e sintetizar o PEHIS é que dará o direcionamento para a atuação da consultoria contratada.
Farão parte do GT oito representantes do poder público (sendo um federal, cinco estaduais e dois municipais); quatro representantes de movimentos populares, um da classe empresarial, um dos trabalhadores, um das universidades e um das organizações não governamentais. As entidades devem encaminhar os nomes de seus representantes até a próxima sexta-feira, 22, para a Gerência de Política Habitacional da Cohab.
Plano - A Lei Federal Nº 11.124/2005 criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e estabeleceu que estados e municípios devem criar seus próprios Sistemas, elaborar seus Planos Habitacionais bem como proceder sua atualização periodicamente.
O Estado do Pará criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS), o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), o Conselho Gestor do Fundo (CGFEHIS) e o Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades/PA) por meio da Lei 7.087/2008, bem como elaborou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PA), aprovando-o no ConCidades/PA,em abril de 2010, e na Caixa Econômica Federal, órgão gestor dos recursos, em julho de 2010.
O PEHIS-PA contém o registro das discussões realizadas nas 12 Regiões de Integração do Estado do Pará, diversos estudos técnicos que subsidiam e compõem o Diagnóstico Habitacional e as discussões para definição do Plano de Ação.
Fonte: Agência Pará de Notícias
