Cohab cria Grupo de Trabalho para atualizar e sintetizar Plano Estadual de Habitação

A Companhia de Habitação do Pará (Cohab) reuniu representantes de instituições públicas, universidades e entidades da sociedade civil para debater a criação de um Grupo de Trabalho destinado a atualizar e sintetizar o atual Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Durante o encontro, ocorrido na tarde desta segunda-feira, 18, na sede do órgão, a presidente da Cohab, Noêmia Jacob, ressaltou a necessidade de revisão do plano e validação dos dados levantados pelo Censo de 2010, último parâmetro de atualização, em virtude, principalmente, da criação e implantação do Programa Minha Casa Minha Vida, que teve forte impacto no setor habitacional do Estado.

"Ainda teremos a oportunidade de trabalhar isso antes da realização da  Conferência das Cidades e não queremos perder a oportunidade de colocar a habitação em pauta", declarou Noêmia, lembrando que, como o trabalho se consolidou de 2008 a 2010, há necessidade de reavaliar os dados, já que somente o 'Minha Casa Minha Vida' resultou na construção de 36 mil unidades habitacionais no Estado.

A presidente da Cohab lembrou, ainda, que a própria Companhia passou por uma reestruturação, no ano passado, quando foi criada uma diretoria específica de Política Habitacional, que segundo ela, "se tornou a guardiã do Sistema Habitacional", e destacou a necessidade de empossar o Conselho Estadual de Habitação, o que deverá ocorrer após a realização da Conferência das Cidades, em setembro deste ano.

Após a revisão, o plano deverá ser lançado, distribuído e divulgado, visando o fortalecimento da política habitacional no Estado e a consolidação do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social, criado em 2005, e que estabelece que estados e municípios  devem criar seus sistemas, elaborar seus Planos Habitacionais e proceder sua atualização periodicamente.

Segundo a gerente da Gestão do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS) da Cohab, Ana Carolina Holanda, o Plano Estadual permite conhecer e identificar as carências habitacionais e viabilizar o acesso aos recursos advindos do Fundo Nacional de Habitação. "Após a revisão feita pelo Grupo de Trabalho, deveremos realizar, até agosto, um seminário para validação do material e última revisão. Nossa meta é finalizar tudo isso até a realização da Conferência das Cidades para, só então, divulgar o Plano. Por isso chamamos todas as entidades que contribuíram no momento de sua construção", explicou.

Para a atualização do Plano, a Cohab contratará uma consultoria externa. "O processo de licitação já está em andamento", informou a gerente de Política Habitacional da Cohab, Isabela Bandeira. O GT que ficará a cargo de atualizar e sintetizar o PEHIS é que dará o direcionamento para a atuação da consultoria contratada.

Farão parte do GT oito representantes do poder público (sendo um federal, cinco estaduais e dois municipais); quatro representantes de movimentos populares, um da classe empresarial, um dos trabalhadores, um das universidades e um das organizações não governamentais. As entidades devem encaminhar os nomes de seus representantes até a próxima sexta-feira, 22, para a Gerência de Política Habitacional da Cohab.

Plano - A Lei Federal Nº 11.124/2005  criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e estabeleceu que estados e municípios devem criar seus próprios Sistemas, elaborar seus Planos Habitacionais bem como proceder sua atualização periodicamente.

O Estado do Pará criou o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS), o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), o Conselho Gestor do Fundo (CGFEHIS) e o Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades/PA) por meio da Lei 7.087/2008, bem como elaborou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS-PA), aprovando-o no ConCidades/PA,em abril de 2010, e na Caixa Econômica Federal, órgão gestor dos recursos, em julho de 2010.

O PEHIS-PA contém o registro das discussões realizadas nas 12 Regiões de Integração do Estado do Pará, diversos estudos técnicos que subsidiam e compõem o Diagnóstico Habitacional e as discussões para definição do Plano de Ação.

Fonte: Agência Pará de Notícias

TO - II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social - PEHIS‏

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Habitação, convida a imprensa para participar do II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS, a ser realizado nos dias 16 e 17 de outubro, terça e quarta-feira. O PEHIS norteará a política habitacional do Estado nos próximos anos.

A abertura do Seminário ocorrerá na noite desta terça-feira no auditório do Palácio Araguaia, às 19h30. Na quarta-feira o evento será realizado a partir das 7h30, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

O PEHIS tem como objetivo promover o acesso à moradia digna contando com serviços públicos de qualidade.

A elaboração do plano de ação será feita por agentes sociais envolvidos com o setor habitacional e com o desenvolvimento urbano, representantes da iniciativa privada e pública, sindicatos, sociedade civil e acadêmica de todas as regiões do Estado.

Programação

16 de Outubro

Abertura

Local: Auditório do Palácio Araguaia

19h30 – Pronunciamento do secretário Estadual da Habitação, Raimundo Frota.

19h40 – Excelentíssimo Senhor governador José Wilson Siqueira Campos abre oficialmente o II Seminário do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

20h10 – Palestra: Minha Casa. Minha Felicidade.

Palestrante: Omar Henneman.

21h40 – Coquetel.

17 de Outubro

Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Endereço: Av. Teotônio Segurado, 102 Norte, Cj. 01, Lts 01 e 02 Plano Diretor Norte.

7h30 às 8h30 – Credenciamento.

8h30 – Metodologia do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

9h – Diagnóstico do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

10h – Coffee break.

10h20 – Apresentação das propostas de ação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

12h às 14h – Intervalo para almoço.

14h – Oficinas em grupo.

16h – Coffe break.

16h20 – Plenária final e aprovação do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social – PEHIS.

18h – Encerramento.

Fonte : Surgiu

Audiência Pública discute plano estadual de habitação em Cuiabá

Representantes da Secretaria Municipal de Cidades participaram nesta quarta-feira (20/06), da audiência pública que tratou do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS), no auditório da Sinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura).


O PEHIS é uma política de planejamento que busca refletir as necessidades habitacionais. O plano é dividido em três etapas: 


A primeira, proposta metodológica e o plano de ação; a segunda, o diagnóstico habitacional visualizando dados de 2010, a partir de uma análise do CadÚnico; e a terceira, a estratégia de ação visando as diretrizes, objetivos, programas e ações prioritárias. 


As explanações foram efetuadas pelo consultor da Agenda Três, Lucas Gomes da Costa.


Participaram do evento o secretário Municipal de Cidades, Wilson Teixeira, a secretária adjunta de Planejamento Urbano e Gestão Metropolitana, Rita de Cássia Oliveira Chiveletto e o secretário adjunto da Secretaria de Estado das Cidades, Raulmar Rodrigues de Freitas. 


Também estiveram presentes representantes dos municípios de Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres, Gaúcha do Norte e Nova Brasilândia. 


Fonte : 24horasNews

RJ - Déficit habitacional no Estado é de 400 mil moradias

Além de 1500 casas para desabrigados, Petrópolis precisa retirar de locais de O secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, apresentou nesta quarta-feira (23) à Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), um desdobramento da CPI das Chuvas, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (PEHIS/RJ) em fase de conclusão. A meta é reduzir, até 2027, o déficit habitacional fluminense – 400 mil unidades. Só em Petrópolis são pelo menos 15 mil unidades em áreas de risco, com deficiências estruturais ou ausência de saneamento básico.

Picciani também falou das 6.282 unidades habitacionais e 159 unidades comerciais em todas as sete cidades da região Serrana afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011, construções em caráter emergencial, não incluídas no plano.

Saiba mais acessando - Diário de Petrópolis

Assinatura de Convênios de R$ 400 milhões para beneficiar 10 mil famílias com Habitação

O governador Beto Richa, o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, e a secretaria Nacional da Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, assinam, nesta quinta-feira (15), convênios com prefeitos. Os investimentos, que ultrapassam R$ 392 milhões, com recursos da União e do Governo do Estado, beneficiarão aproximadamente 10.200 famílias de 130 municípios, em projetos urbanos e rurais.

As assinaturas fazem parte da programação que irá tratar do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR). A secretária Inês Magalhães também assina com o governador Beto Richa a adesão do Paraná ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O fundo se destina a atender famílias com renda de até três salários mínimos e prevê que o comprometimento da renda familiar seja de, no máximo, 10% e o prazo de financiamento é de 10 anos.

SEMINÁRIO – Com a presença de prefeitos de todas as regiões do Paraná, o seminário, promovido pela Cohapar, irá apresentar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (Pehis-PR), que foi amplamente discutido, inclusive com a realização de cinco seminários ao longo do ano, além de oficinas setoriais e regionais, bem como pesquisa de campo nos 399 municípios paranaenses.

O plano é uma exigência do Governo Federal/Ministério das Cidades, para que estados e municípios possam receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

O seminário será das 10h às 13 horas no Museu Oscar Niemeyer, e a assinatura dos convênios está prevista para as 11h.

Data: 15/12/11 – quinta-feira

Hora: abertura: 10h/ assinaturas: 11h

Local: Museu Oscar Niemeyer. Rua Marechal Hermes, 999 – Centro Cívico – Curitiba

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Governo traz desenvolvimento social e econômico para Alagoas

O setor de habitação também é prioridade do governo estadual, que lançou, em junho de 2011, o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, o Pehis/AL. O trabalho executado pela Seinfra faz um diagnóstico para eliminar o déficit habitacional em Alagoas. Para isso, são realizados investimentos em ações habitacionais no interior e na capital, com a construção de milhares de moradias populares, todas acompanhadas por trabalhos sociais paralelos.

Dentro do Programa da Reconstrução, 17,4 casas estão em andamento, incluindo 2.994 casas no município de Rio Largo, mais 80 unidades para os desabrigados de Satuba, 760 novas casas em Quebrangulo, 442 em Paulo Jacinto, 5 mil em União dos Palmares, 2,3 mil em Murici, 1,26 mil em Santana do Mundaú, 1.020 em Atalaia, 1.006 em São José da Laje, 976 em Branquinha, 430 em Viçosa, 364 em Cajueiro, 315 em Joaquim Gomes, 288 em Jacuípe e 273 em Capela.

Em 2011, também foram entregues 821 casas no conjunto Santa Maria e 480 casas no Residencial Recanto dos Pássaros, ambos em Maceió, além de 32 casas na Barra de São Miguel e 495 em Penedo. No município, outras 344 estão em andamento. Também foram concluídas 100 unidades em Viçosa, 120 em Flexeiras e mais 35 casas destinadas à comunidade indígena de Wassu-Cocal, no município de Joaquim Gomes.

Acesse a notícia na íntegra: http://aquiacontece.com.br/noticia/2011/12/12/governo-traz-desenvolvimento-social-e-economico-para-alagoas

Fonte: Aqui Acontece, Agência Alagoas

Abertura do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Nesta terça-feira, 11, com a presença do governador em exercício, Jackson Barreto, o Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), vai pactuar o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis), um documento que define as ações, prioridades e metas direcionadas à produção e melhoria de unidades e condições habitacionais. Trata-se de uma conquista popular e uma condição legal do Governo Federal para que o Estado possa auxiliar os municípios na solução dos problemas de moradia e que esses continuem a receber recursos para habitação de interesse social. Solenidade acontece às 9h, no Centro de Convenções de Sergipe.

O Pehis é construído a partir da elaboração dos planos municipais de habitação de interesse social, que é pacto social estabelecido entre a sociedade civil organizada, conjuntamente com as prefeituras, para a definição de políticas públicas dirigidas para o enfrentamento do déficit e das dificuldades habitacionais vividas pela população, mais especificamente aquela com menor renda. Também define locais para construção, tipologias de habitação recomendadas e o horizonte de tempo envolvido nas etapas de construção nessas áreas indicadas.

Com uma população urbana de 1.520.366 habitantes e rural de 547.651, o estado de Sergipe vai elaborar o Pehis levando em consideração que, para diagnosticar o déficit habitacional, é determinante discutir quantas casas precisam ser construídas; a utilização de áreas vazias ou subutilizadas; quantas casas precisam ser reformadas e o que falta nos assentamentos (água, esgoto, luz, pavimentação e áreas de lazer). O desenvolvimento do Pehis é uma exigência formal do Estatuto das Cidades que deve ser cumprida por cada Estado, a fim de fornecer parâmetros sobre as políticas públicas habitacionais para os próximos 15 anos, bem como garantir o repasse de recursos financeiros dos governos federal e estaduais aos seus respectivos municípios.

Fonte : Agência Sergipe de Notícias