BC fixa regras para banco participar do Minha Casa, Minha Vida

O Banco Central informou nesta quarta-feira (26) que foi publicada circular estabelecendo novas exigências para que instituições financeiras possam participar das operações de "subvenção econômica" (subsídios para população de baixa renda, por exemplo) do programa habitacional do governo -- o Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades confirmou que os bancos privados participaram da primeira fase do programa habitacional do governo em municípios com população de até 50 mil habitantes. Para o Minha Casa, Minha Vida 2, poderão continuar atuando dentro desta mesma modalidade. Entretanto, terão de atender a alguns pré-requisitos...

Leia a matéria na íntegra: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/10/bc-fixa-regra-para-banco-participar-do-minha-casa-minha-vida.html

Fonte: G1, em Brasília

Investimento em habitação aumenta, mas controle social perde terreno

Entre 2002 e 2009, os investimentos em habitação social no Brasil cresceram de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões. Apesar disso, o déficit habitacional no país continua sendo um desafio: faltam 7,9 milhões de domicílios, a maior parte deles para pessoas de baixa renda. Os dados são do comunicado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Até o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, os recursos para habitação social eram destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Nesse fundo, a participação social no direcionamento dos investimentos é incentivada. O Minha Casa Minha Vida concentrou os investimentos de construção de moradia para baixa renda, mas não prevê a participação dos atores locais nas tomadas de decisão.

Para se ter uma ideia, o Fundo de Desenvolvimento Social do Sistema Financeiro de Habitação recebeu R$ 500 milhões, enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial - destinado para a produção de habitação por meio de construtoras, no mercado imobiliário - recebeu R$ 16,5 bilhões.

Essa é uma das maiores reclamações dos movimentos sociais de moradia em relação ao Minha Casa Minha Vida: o recurso existe, mas não é controlado pela sociedade. “Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, afirmou Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e um dos pesquisadores.

Apesar dos problemas de gestão de recursos, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional até 2023. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) prevê estímulo ao planejamento municipal e estadual e o reconhecimento da importância da produção social da moradia, entre outras estratégias.

Fonte: Rede Brasil Atual, Thalita Pires

Publicada hoje no DOU, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 que remaneja orçamento do FGTS, referente à área de Habitação Popular, para o exercício de 2011

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 30, considerando solicitação de remanejamentos de recursos alocados para a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, formulada pelo Agente Operador, alterando o valor total definido por Estado/Região.

Municípios recebem R$ 36 milhões do PAC 2 habitacional

O sucesso de Mato Grosso do Sul na execução das obras habitacionais da primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) garantiram ao Estado a conquista ágil de recursos para iniciar a segunda etapa.

O governo estadual, a Caixa Econômica Federal e prefeituras assinaram na segunda-feira (24) sete contratos que totalizam cerca de R$ 120 milhões para infraestrutura e construção de casas, por meio do PAC 2 – Habitação.

De imediato, seis municípios receberão a aplicação de R$ 13 milhões na parte infraestrutural e a Capital já inicia com R$ 23,13 milhões a edificação de 482 moradias, totalizando R$ 36,1 milhões já prontos para serem licitados. Posteriormente, as seis primeiras cidades terão liberados os recursos para as moradias, em um total de 1.729 unidades...

Leia a matéria na íntegra: http://www.aquidauananews.com/index.php?action=news_view&news_id=192206

Fonte: Aquidauana News, Wilson de Carvalho (texto adaptado)

PAC 2 Habitação atenderá milhares em situação de risco

Milhares de famílias de sete municípios de Mato Grosso do Sul vão poder contar em breve com moradias dignas e equipamentos sociais, como centros comunitários e creches, num bairro que será dotado também de infraestrutura como drenagem e asfalto. A nova realidade social será possível por meio do “PAC 2 – Habitação” que teve seus contratos de compromissos do Orçamento Geral da União assinados na segunda-feira (24) pelo governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais.

O contrato de compromisso “PAC 2 – Habitação” para a primeira fase [infraestrutura, equipamentos sociais e regularização fundiária] terá investimentos de quase R$ 13 milhões, sendo que R$ 11,3 milhões são da União e mais de R$ 948 mil são contrapartida do governo do Estado. Com a parceria serão beneficiados os municípios de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas. A cidade de Campo Grande também será beneficiada com a construção de 467 casas.

São famílias que vão deixar de viver em situação de risco, muitas em barracos de lona em beiras de córregos para terem suas casas de alvenaria com mais segurança. É o exemplo do município de Coronel Sapucaia. De acordo com o prefeito, Rudi Paetzold, as áreas que vão receber as melhorias serão o Jardim Nhú Verá e Jardim Vila Nova. “É uma região muito precária com famílias que sobrevivem com meio salário mínimo e contam com benefícios como Vale-Renda e Bolsa-Família. A maior parte vive em barracos de lona e próximo de córregos. Com certeza vai ajudar muito na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, comentou...

Leia a matéria na íntegra: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=74384

Fonte: MS Notícias, Josemil Arruda (texto adaptado)

Sistemática 2011 - Plano Diretor

Está aberta, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, a sistemática para a apresentação de propostas com vistas à celebração de convênios na ação de “Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa” do Programa “Fortalecimento da Gestão Urbana”.

O objetivo da ação é reforçar a capacidade técnica e institucional dos municípios nas temáticas de planejamento urbano e gestão territorial, por meio do apoio à elaboração, revisão e implementação de planos diretores participativos, através de ações de assistência técnica e capacitação, bem como à implementação de instrumentos de planejamento territorial, com base nos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cidade.

A ação possui duas modalidades:

a) Modalidade 1 – Apoio a projetos destinados à elaboração, revisão ou implementação de Planos Diretores Participativos;

b) Modalidade 2 – Apoio a projetos de capacitação para a elaboração, revisão ou implementação de instrumentos de planejamento e gestão territorial.

Prefeituras municipais, governos estaduais e do Distrito Federal e consórcios públicos podem apresentar propostas para as duas modalidades.

As propostas deverão ser preenchidas e enviadas pelo SICONV até o dia 04 de novembro de 2011. Os critérios de seleção das propostas e a discriminação das atividades que podem receber apoio do Programa encontram-se no Manual do Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana - Ação 8874: Assistência Técnica para o Planejamento Territorial e a Gestão Urbana Participativa, disponível para consulta no sítio do Ministério das Cidades na internet.

Clique aqui para consultar o Manual

Maiores informações no email: planodiretor@cidades.gov.br



Departamento de Planejamento Urbano

Secretaria Nacional de Programas Urbanos

Parecer do PPA força Executivo a negociar com parlamentares

BRASÍLIA - O parecer preliminar sobre o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, apresentado hoje pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), aponta que o relator terá autonomia para alterar a programação orçamentária enviada pelos ministérios com base na sugestão feita pelos colegas. Com isso, as emendas ao texto poderão "desdobrar ou aglutinar programas, bem como remanejar ou transpor objetivos" das iniciativas pretendidas pelo Executivo.

"Abro a perspectiva para que parlamentares e comissões possam mudar a estrutura na distribuição de programas conforme veio da peça [orçamentária] original. Eu não estou matando o que veio da peça original, estou permitindo que se ?rearrume' sob o olhar do Congresso Nacional", disse o senador baiano. "Por exemplo, o Executivo mandou (o PPA) e arruma a Educação em três pilares centrais. Com o ?emendamento', posso transformar em quatro, dois ou dez programas centrais", continuou.

Na prática, a medida força o Executivo a negociar com os parlamentares para que seu planejamento não seja alterado. Com esse intuito, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso já começou a promover reuniões com representantes dos ministérios e das comissões na Câmara e no Senado que tratem de assuntos afins.

Ontem foi a vez do Ministério da Saúde e, na próxima quinta-feira, assessores da Pasta de Ciência e Tecnologia participarão dos encontros. Segundo o Valor apurou, o Ministério da Educação é um dos que mais tem demonstrado preocupação numa possível alteração da sua programação orçamentária.

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Fonte : (Daniela Martins | Valor)

Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União

Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no Anexo V do relatório preliminar.

“É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão”, disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.

Leia a matéria na íntegra: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRA%C3%87%C3%83O-P%C3%9ABLICA/204280-PELA-1%C2%AA-VEZ,-MUNIC%C3%8DPIOS-PODER%C3%83O-APRESENTAR-EMENDAS-AO-OR%C3%87AMENTO-DA-UNI%C3%83O.html

Fonte: Site da Câmara dos Deputados

Colaboradora: Marli Cadete - COBANSA CGI

MS 34 anos: Governo e Sanesul assinam hoje liberação de recursos com a Caixa para PAC 2

Campo Grande (MS) - Em comemoração aos 34 anos de criação de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado, a Sanesul e a Caixa Econômica Federal assinam a liberação dos recursos para a segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O valor total é de R$ 142 milhões e será investido em Ponta Porã, Dourados, Corumbá e Três Lagoas.

O evento foi realizado nesta sexta-feira (21), às 15 horas, no auditório da Governadoria, em Campo Grande, com as presenças do governador André Puccinelli, do diretor-presidente da Sanesul, José Carlos Barbosa, e do superintendente regional da Caixa, Paulo Antunes de Siqueira, e várias outras autoridades ligadas ao setor.

O município de Corumbá receberá, nesta etapa, R$ 34,6 milhões do programa federal, sendo R$ 19,1 milhões para ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água (SAA) e R$ 15,4 milhões para o sistema de esgotamento sanitário (SES).

O montante para Ponta Porã soma R$ 20 milhões, dos quais R$ 8,9 milhões serão investidos no abastecimento e R$ 11,1 milhões no esgotamento sanitário do município. Serão destinados ainda R$ 47,3 milhões para obras de ampliação e melhoria do SES de Dourados e R$ 40 milhões para o SES de Três Lagoas.

Os recursos do PAC 2 que serão liberados, somados a outros investimentos do governo do Estado, do governo federal e próprios, garantem o compromisso da administração estadual atual de alcançar índices de cobertura de esgoto próximos a 100% nesses quatro municípios até 2014.

Fonte: NOTICIAS.MS, Gizele Cruz de Oliveira / Adriana Viana (texto adaptado)

Presidente da CAIXA anuncia ampliação do atendimento aos municípios

Reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano do banco visa dar mais celeridade aos projetos com recursos federais.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou a ampliação da capacidade de atendimento do banco aos municípios. A novidade foi apresentada aos gestores públicos municipais durante a reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Foz do Iguaçu (PR). A CAIXA vai inaugurar em novembro mais 12 gerências de Desenvolvimento Urbano em todas as regiões do país.

A reestruturação vai reduzir as distâncias entre a CAIXA e os gestores municipais e desconcentrar as demandas de projetos essenciais ao país. No evento, Hereda foi condecorado com a medalha Célio de Castro, que é a maior honraria da FNP e reconhece personalidades comprometidas com o municipalismo brasileiro.

De acordo com Hereda, a área de Governo do banco passa agora por um processo de reestruturação operacional, com o objetivo de estreitar o relacionamento com as prefeituras e dar ainda mais celeridade aos projetos que envolvam recursos federais. Segundo ele, também será inaugurada uma Ouvidoria de Governo, canal por onde estados e municípios terão informações e esclarecimentos sobre Desenvolvimento Urbano, transferência de benefícios e demais produtos de relacionamento do banco com os entes federados. “A Ouvidoria funcionará ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para melhoria dos processos operacionais e de atendimento. Além disso, as cidades com população acima de 100 mil habitantes contarão com um representante CAIXA para facilitar a análise e a aprovação dos projetos”, comentou.

As gerências de Desenvolvimento Urbano da CAIXA são responsáveis pelos repasses de recursos da União aos municípios, pelo acompanhamento de obras de infraestrutura, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), entre outros. Com a reestruturação, as 58 unidades espalhadas pelo Brasil passam a contar com mais 465 empregados, passando de 2.918 para 3.383 servidores dedicados ao assunto.

Na região Nordeste, por exemplo, o aumento da capacidade de atendimento será de 36%, com a inauguração de quatro unidades. A região Norte terá aumento de 28% (de sete para nove unidades); Centro-Oeste, 20% (de cinco para seis gerências); Sudeste, 19%, (21 para 25); e o Sul contará com mais uma unidade, chegando a 14.

Atendimento mais próximo:de acordo com estudo da CAIXA, mais de 94 mil quilômetros serão reduzidos em deslocamentos pela ampliação da quantidade de gerências. Somente no Pará, onde muitos municípios só podem ser visitados por meio de balsas, a localização estratégica das novas unidades economizará mais de 45 mil quilômetros em deslocamentos por ano, além de diminuir sensivelmente o tempo de atendimento. Em Minas Gerais, a economia será de mais de 30 mil quilômetros e, na Bahia, de quase 20 mil quilômetros.

Mais apoio às prefeituras: a reestruturação da área de Desenvolvimento Urbano da CAIXA também vai resultar na permanência de um empregado da CAIXA dentro das principais prefeituras do país. Estão sendo implantadas extensões integradas de orientação e apoio técnico preliminar aos 283 municípios com mais de 100 mil habitantes. Os gestores dessas cidades-sedes – e, também, os dos municípios menores próximos – contarão com orientação para montagem dos processos e prestação de contas.

O banco também está intensificando o trabalho da Escola de Governo, dentro da Universidade Corporativa CAIXA. São cursos de aprimoramento técnico e gerencial, em todo Brasil, para qualificar empregados que trabalham com o tema. [www.caixa.gov.br].

Fonte : Portal Fator Brasil - www.revistafator.com.br

Cuiabá será beneficiada com 4,5 mil moradias do programa Minha Casa Minha Vida II

Cuiabá irá ganhar mais 4.500 habitações populares nos próximos três anos. As construções estão previstas no programa Minha Casa Minha Vida II, cujo termo de adesão do município foi assinado nesta terça-feira pelo prefeito Francisco Galindo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF). Durante a solenidade, os diretores da CEF também explanaram as mudanças promovidas pelo Governo Federal para a segunda etapa do programa.

O Minha Casa Minha Vida II está dividido em três faixas de atuação, sendo que a primeira e prioritária é o atendimento a famílias de baixa renda, ou seja, habitações de interesse social. As habitações populares são destinadas as pessoas com renda familiar de até R$ 1.600,00, sendo que a parcela mínima é de R$ 50,00 ao mês, com prazo de pagamento de até 10 anos.

Leia a matéria na íntegra: http://www.odocumento.com.br/materia.php?id=374715

Fonte: Redação, O Documento