Entre 2002 e 2009, os investimentos em habitação social no Brasil cresceram de R$ 7 bilhões para R$ 62 bilhões. Apesar disso, o déficit habitacional no país continua sendo um desafio: faltam 7,9 milhões de domicílios, a maior parte deles para pessoas de baixa renda. Os dados são do comunicado "O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas", preparado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Até o lançamento do programa Minha Casa Minha Vida, os recursos para habitação social eram destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Fnhis). Nesse fundo, a participação social no direcionamento dos investimentos é incentivada. O Minha Casa Minha Vida concentrou os investimentos de construção de moradia para baixa renda, mas não prevê a participação dos atores locais nas tomadas de decisão.
Para se ter uma ideia, o Fundo de Desenvolvimento Social do Sistema Financeiro de Habitação recebeu R$ 500 milhões, enquanto o Fundo de Arrendamento Residencial - destinado para a produção de habitação por meio de construtoras, no mercado imobiliário - recebeu R$ 16,5 bilhões.
Essa é uma das maiores reclamações dos movimentos sociais de moradia em relação ao Minha Casa Minha Vida: o recurso existe, mas não é controlado pela sociedade. “Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, afirmou Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e um dos pesquisadores.
Apesar dos problemas de gestão de recursos, o objetivo do governo é acabar com o déficit habitacional até 2023. O Plano Nacional de Habitação (PlanHab) prevê estímulo ao planejamento municipal e estadual e o reconhecimento da importância da produção social da moradia, entre outras estratégias.
Fonte: Rede Brasil Atual, Thalita Pires
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