Comissão aprova autonomia de municípios sobre programa Minha Casa, Minha Vida

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na terça-feira (12/6) o Projeto de Lei 3250/12, do Senado, que assegura aos municípios a possibilidade de direcionar integralmente as ações do programa Minha Casa, Minha Vida para famílias que morem em áreas de risco ou insalubre ou que tenham sido desabrigadas. A proposta inclui essa previsão na Lei 11.977/09, que regulamenta esse programa do governo federal.

De acordo com o texto, a regularização de ocupações irregulares e a reconstrução de casas em áreas seguras devem ter prioridades na destinação dos recursos da política habitacional.

O programa Minha Casa, Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até dez salários mínimos. A Lei já prevê prioridade no atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas. Mas a regulamentação da execução do programa pelo Ministério das Cidades limitou a indicação dos beneficiários pelos municípios.

A Portaria 140/10, que estabelece critérios para seleção dos beneficiários, reservou a indicação dos municípios em 50%, assegurando a seleção da outra metade pelo procedimento de sorteio, feito entre candidatos que preencham critérios determinados. Isso, segundo o projeto, não atende à diversidade da ocupação urbana nos municípios brasileiros.

Prioridade

O relator, deputado Valadares Filho (PSB-SE), disse que a retirada de moradores das áreas de risco e o atendimento a pessoas desabrigadas, vítimas de tragédias urbanas, deve ser prioridade absoluta na seleção de beneficiários da política habitacional Minha Casa, Minha Vida.

“Proporcionar moradias em condições adequadas e em áreas seguras é, sem dúvida, uma das medidas preventivas mais urgentes para evitar o sofrimento e até mesmo a morte de milhares de pessoas em decorrência das calamidades”, afirmou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Correio Braziliense

MT - Famílias de áreas de risco realizam sonho da casa própria

Um barraco com apenas dois cômodos localizado à beira do córrego tomado pelo esgoto. A pequena casa, que acomodava cinco pessoas, tinha um quarto que, devido ao pouco espaço, também era usado para fazer as refeições. O banheiro era no quintal, sem rede de esgoto e água encanada. Assim era o lugar onde a dona de casa Creuza Miranda do Nascimento, 57, mãe de cinco filhos (dois não vivem mais com ela), morava até abril deste ano, quando realizou o sonho de ter a casa própria.

Hoje o cenário mudou. O casebre, quase desabando, transformou-se em uma casa de 36 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, com rede de água e esgoto. A rua cheia de lama e buracos deu lugar a uma avenida pavimentada, com calçada, meio fio e iluminação pública. Creuza é uma das 213 famílias que moravam em áreas de risco em Cuiabá e hoje estão no Residencial Alice Novack, região do Distrito Industrial. 

As casas fazem parte do programa 'Minha Casa, Minha Vida' (PMCMV), do governo federal, em parceria com o Estado e município.

“Quando morávamos à beira do córrego me sentia humilhada porque, além de perder boa parte dos meus móveis no período chuvoso, o mau cheiro era insuportável”. Dona Creuza residia às margens do Córrego São Gonçalo, local repleto de esgoto, próximo à Cohab São Gonçalo Beira Rio. “Agora posso desfrutar de minha aposentadoria em um local seguro e longe das enchentes”, comemora.

Problemas de moradia como esses são os principais alvos do Governo do Estado que, por meio da Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT), vem viabilizando casa própria para as pessoas que viviam em áreas de risco ou vulnerabilidade social. Ao todo, 2.303 casas foram entregues em 2011 e 2012 em Cuiabá e Várzea Grande, cumprindo assim a Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades, que destina até 50% das moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida' à população que reside em áreas de risco ou em vulnerabilidade social.

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Fonte : ExpressoMT

Pará - Governo libera R$ 2 mi para habitação

O repasse vai ajudar mais de 300 famílias da capital e interior a melhorar casas e a deixar áreas de risco.

Mais de 300 famílias paraenses foram beneficiadas com o Cheque Moradia, programa de transferência de renda criado e mantido pelo governo de Estado, entregue na última quarta-feira (29) pelo governador Simão Jatene, pelo vice-governador Helenilson Pontes e outras autoridades. Os benefícios, que totalizam recursos superiores a R$ 2 milhões, foram destinados a famílias de pessoas com deficiência, servidores públicos da capital e do interior e moradores de áreas de risco.

A entrega aconteceu no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia e contou ainda com as presenças da presidente da Companhia de Habitação do Pará (órgão responsável pelo programa), Noêmia Jacob, e da secretária de Estado de Assistência Social e Desenvolvimento Social, Tetê Santos.

Jatene entregou simbolicamente três Cheques Moradia para pessoas com deficiência. Segundo ele, a expectativa do programa para este ano é entregar, no mínimo, mais mil cheques para esse segmento social.

Segundo o governador, pessoas com deficiência merecem receber esse benefício do Estado, pois é uma forma de reconhecer a capacidade que elas têm de superar adversidades. “Esse programa é fruto de um trabalho contínuo para garantir qualidade de vida à população”, ressaltou Simão Jatene. Ele informou que, somados aos servidores públicos e às pessoas que vivem em áreas de risco ou que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, o programa beneficiou nesta etapa pelo menos 3 mil famílias.

DIGNIDADE

Noêmia Jacob afirmou que o Cheque Moradia “amplia o direito da pessoa em ter uma moradia digna”, em especial as pessoas com deficiência. “É uma decisão muito corajosa a de investir prioritariamente na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiência. Isso proporciona igualdade em relação à melhoria de sua habitação”, disse a presidente da Cohab.

Para esse segmento, foram entregues 102 benefícios. Outros 87 foram destinados a servidores públicos estaduais de 22 órgãos da capital e do interior, no valor total de R$ 553.710,00. O cheque também foi concedido a 138 famílias que tiveram suas casas atingidas por incêndios ou desabamentos, com a liberação de R$ 1.146.050,00.

A família Corrêa, que teve a casa atingida por um incêndio em maio passado, no bairro da Terra Firme, foi uma das beneficiadas. “Foi uma dor muito grande perder tudo, mas graças a Deus vamos reconstruir uma casa sólida com esse dinheiro.”, declarou Maria Corrêa.

AMPLIAÇÃO

O decreto assinado por Simão Jatene em 30 de agosto do ano passado garantiu que pessoas com deficiência sejam prioridade do programa. Para ter direito ao benefício, o interessado deve comprovar sua condição de pessoa com deficiência apresentando um laudo médico assinado por especialista do Sistema Único de Saúde (SUS). Também não pode ter sido beneficiado pelo programa ou ter renda maior do que três salários mínimos.

O Cheque Moradia foi criado no primeiro governo de Simão Jatene e é um programa social de transferência direta de renda, voltado a famílias que recebem até três salários mínimos, para que possam construir, ampliar ou reformar suas casas. Desde sua criação, em 2003, mais de 28 mil famílias foram beneficiadas, segundo os dados do governo. Em 2012, foram entregues 745 Cheques Moradia, num total de R$ 6.285.550,00.

Simão Jatene garantiu que a meta é ampliar o programa. “Começamos atendendo os servidores públicos, depois foram as famílias que viviam em áreas de risco, e agora são as pessoas com deficiência. E nós vamos continuar ampliando essa ajuda. A nossa meta é retomar a média de beneficiários do nosso primeiro governo e continuar oferecendo a mais moradores do Estado a oportunidade de morar dignamente”.

Fonte: Diário do Pará

PAC 2 Habitação atenderá milhares em situação de risco

Milhares de famílias de sete municípios de Mato Grosso do Sul vão poder contar em breve com moradias dignas e equipamentos sociais, como centros comunitários e creches, num bairro que será dotado também de infraestrutura como drenagem e asfalto. A nova realidade social será possível por meio do “PAC 2 – Habitação” que teve seus contratos de compromissos do Orçamento Geral da União assinados na segunda-feira (24) pelo governo do Estado, Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais.

O contrato de compromisso “PAC 2 – Habitação” para a primeira fase [infraestrutura, equipamentos sociais e regularização fundiária] terá investimentos de quase R$ 13 milhões, sendo que R$ 11,3 milhões são da União e mais de R$ 948 mil são contrapartida do governo do Estado. Com a parceria serão beneficiados os municípios de Anastácio, Aquidauana, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Ivinhema e Sete Quedas. A cidade de Campo Grande também será beneficiada com a construção de 467 casas.

São famílias que vão deixar de viver em situação de risco, muitas em barracos de lona em beiras de córregos para terem suas casas de alvenaria com mais segurança. É o exemplo do município de Coronel Sapucaia. De acordo com o prefeito, Rudi Paetzold, as áreas que vão receber as melhorias serão o Jardim Nhú Verá e Jardim Vila Nova. “É uma região muito precária com famílias que sobrevivem com meio salário mínimo e contam com benefícios como Vale-Renda e Bolsa-Família. A maior parte vive em barracos de lona e próximo de córregos. Com certeza vai ajudar muito na melhoria da qualidade de vida dos moradores”, comentou...

Leia a matéria na íntegra: http://www.msnoticias.com.br/?p=ler&id=74384

Fonte: MS Notícias, Josemil Arruda (texto adaptado)

Prefeitura de São Paulo nega presença de gás em apartamentos

A Secretaria de Habitação da cidade de São Paulo (Sehab) divulgou nota oficial hoje afirmando que, ao contrário do Shopping Center Norte, ainda não foi constatada a presença de gás metano nos apartamentos do andar térreo e na creche do conjunto habitacional Cingapura Zaki Narchi, na zona norte da capital paulista.

Segundo a Secretaria, no caso do shopping foi detectado vazamento em áreas confinadas. As diferenças foram confirmadas pelo secretário estadual do Meio Ambiente, em visita ao local do aterro, com base nas informações dos técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

 O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última sexta-feira, 7, a interdição do conjunto habitacional. A Prefeitura deverá cuidar da remoção e encaminhamento dos moradores para um local adequado, com seus pertences e objetos pessoais de uso mais necessário. Cabe recurso.

 As providências para solução do problema de ocorrência de gás no subsolo estão em andamento desde 2009, de acordo com a Sehab. A Secretaria também afirmou já ter implantado medição diária nos apartamentos do térreo, na creche e em todas as caixas de passagem, conforme determinado em relatório da Cetesb, e contratado os drenos que retirarão e monitorarão os gases no subsolo.

 Na quarta-feira, 5, houve uma audiência a pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a promotoria exigiu a antecipação de algumas das providências em andamento. Segundo a Sehab, o prazo e todas as exigências feitas pela promotoria foram cumpridos, e os documentos combinados foram protocolados na Cetesb e no Ministério Público. O pedido da remoção das famílias, porém, alegou que os documentos elaborados por especialistas contratados pela Secretaria não eram satisfatórios.

Fonte : Diário do Grande ABC