Fórum vai discutir direitos da pessoa com deficiência

Jaraguá do Sul – A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional pro meio da Gerência de Assistência Social, Trabalho e Habitação, prepara o 1º Fórum Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Salão Dehon da Igreja Matriz São Sebastião. 

De acordo com a gerente Tânia de Lourdes Dantas, o Fórum envolverá a representação dos cinco municípios para a discussão do tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios”. 

O palestrante será Laércio Ventura, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Evento aberto à comunidade, os participantes vão discutir propostas dentro dos quatro eixos temáticos que são educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional; acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; saúde, prevenção, reabilitação, órtese e prótese; segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção social adequada. 

Ao final do encontro que acontece no dia 31 de maio, entre 8h e 12h, devem ser escolhidos os delegados ao Fórum Estadual. Um dos objetivos do Fórum Regional é também incentivar a formação de Conselhos Municipais. Na região somente Guaramirim tem o seu constituído.

Fonte : Jornal do Vale do Itapocu

Autorizada a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC

A RESOLUÇÃO Nº 2.827 do BACEN, que “Consolida e redefine as regras para o contingenciamento do crédito ao setor público” foi acrescida de artigo que autoriza a contração de novas operações de crédito destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana no PAC, com o seguinte texto : "Art. 9º-Y Fica autorizada a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$12.200.000.000,00 (doze bilhões e duzentos milhões de reais), destinadas exclusivamente a empreendimentos de mobilidade urbana constantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de que trata a Portaria do Ministério das Cidades nº 185, de 24 de abril de 2012, por meio de linha de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).” 

Determina ainda, que “as instituições financeiras deverão proceder ao cadastramento das contratações das operações no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip), nos termos da legislação em vigor.” 

A Resolução No. 4.086, de 24/05/2012, foi publicada hoje no DOU, 28/05/2012.

Fonte : DOU 

Ministro das Cidades fará palestra em reunião do CONSIC

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participa nesta sexta-feira (25/05), às 10h30, da reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC, em São Paulo. Na ocasião, Aguinaldo Ribeiro falará sobre as ações da pasta relativas ao atual cenário da construção civil e suas perspectivas para os próximos anos, bem como os desafios relacionados à habitação de interesse social, mobilidade urbana, infraestrutura.

O Ministro das Cidades comporá a mesa principal ao lado do presidente do CONSIC e diretor titular do Departamento da Indústria da Construção (DECONCIC), José Carlos de Oliveira Lima, do Vice-Presidente do Conselho Luiz Eulálio de Moraes Terra. Também estará presente no evento a Secretária Nacional de Habitação do MinCidades, Inês Magalhães.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP conta com nove Conselhos Superiores Temáticos, coordenados pelo Instituto Roberto Simonsen (IRS), que traçam diretrizes para os trabalhos dos departamentos de Pesquisas e Estudos Econômicos; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Infraestrutura; Meio Ambiente; Competitividade e Tecnologia; e  Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria.

O Conselho Superior da Indústria da Construção (CONSIC) é um órgão técnico estratégico da FIESP e tem como objetivo debater, realizar estudos e propor políticas na área da indústria da construção, promovendo a interação das entidades com o assunto, contribuindo para o diálogo permanente com os demais segmentos da classe empresarial e da sociedade em geral.

O evento será no auditório Espaço Executivo na sede da FIESP, localizada na Avenida Paulista, São Paulo.

Serviço: Reunião do Conselho Superior da Indústria da Construção – CONSIC.

Data: 25/05/2012

Horário: 10h30

Local: Sede da FIESP, Av. Paulista, 1313, São Paulo.

Patrícia Maia

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

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Governo promete mais rigor nas obras de transporte

O Ministério das Cidades vai exigir que 100% das novas obras de mobilidade urbana bancadas com recursos da União sejam licitadas somente depois da conclusão dos projetos executivos de engenharia de cada empreendimento. A exigência foi a saída encontrada pela pasta para evitar que as novas intervenções financiadas pelo governo sejam vítimas de um problema crônico que toma conta da maior parte dos projetos federais: estudos deficientes e com informações precárias, uma fórmula infalível para atrasar a execução das obras e fazer explodir os orçamentos.

Fonte : Valor Econômico 

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/brasil/2669428/governo-promete-mais-rigor-nas-obras-de-transporte-urbano#ixzz1vo75AqZe

40,6% das obras da Copa do Mundo de 2014 ainda não começaram, segundo governo federal

A área de mobilidade urbana é a que tem mais obras paradas. Das 51 previstas, 28 (55%) começaram. O restante (45%) ainda foi iniciado. Mesmo assim, o governo espera que 80% de todas as intervenções previstas sejam entregues em 2013.

O balanço das obras para a Copa do Mundo de 2014 foi divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério do Esporte. Além do ministro Aldo Rebelo, participaram do evento os ministros do Planejamento, Miriam Belchior; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro; da Secretaria Especial de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; e da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Secretários da Copa das 12 cidades-sede do Mundial também estiveram presentes.

Leia a íntegra da notícia aqui

Fonte : UOL

Portaria do MCidades divulga os resultado do PAC Mobilidade

Foi republicada no DOU de hoje, 30/04, a Portaria No. 185, de 24/04/2012, que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Republicada por ter saído no DOU de 25/04/012, Seção 1, págs 104/105, com incorreção no original.

Publicada em DOU a Portaria que divulga o resultado do processo de seleção do PAC Mobilidade Grandes Cidades

Publicada no DOU de hoje (25/04/12) a Portaria nº 185 do Ministério das Cidades que divulga o resultado do processo de seleção para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos MOB 1, MOB 2 e MOB 3, do PAC Mobilidade Grandes Cidades, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades.

Aos que desejarem o FNSHDU, por meio da Parceria com o INCON - Instituto de Consultoria, Pesquisas e Serviços - apoio institucional a Estados e Municípios, estará disponibilizando uma versão no formato PDF, bastando enviar um e-mail para: iconpsi@inconpsi.com.br ou fnshdu.presi@gmail.com e solicitar a sua via.

Fonte: DOU

PAC Mobilidade contempla cidades com mais de 700 mil habitantes

Ao lado da presidenta Dilma Rousseff, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anuncia em cerimônia no Palácio do Planalto, lista das cidades contempladas no PAC Mobilidade Grandes Cidades. Entre os estados selecionados estão Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Goiás, Maranhão, Pará, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e o Distrito Federal. Após a publicação da seleção de propostas no Diário Oficial da União, os estados e municípios proponentes terão até 18 meses para entregar os projetos finalizados.

Clique aqui e acesse a lista das cidades contempladas.

Assessoria de Imprensa

Ministério das Cidades

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Governo Federal anuncia os contemplados pelo PAC Mobilidade Grandes Cidades

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, participará nesta terça-feira (24/04) da cerimônia em que a presidenta Dilma Roussef anunciará os estados e municípios contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento 2 (Pac2) Mobilidade Grandes Cidades. O evento acontecerá às 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto.

O programa foi lançado em 16 de fevereiro de 2011 com o objetivo de requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo nas grandes cidades brasileiras. As obras garantem o compromisso do Governo Federal de melhorar a qualidade de vida da população nas grandes cidades brasileiras que enfrenta problemas graves de mobilidade urbana. O programa prevê, para os próximos anos, obras para dar acessibilidade, qualidade e conforto aos usuários do transporte público. 

Serviço:

Data: 24/04

Hora: 11h

Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto

Fonte : MCidades

Aguinaldo Ribeiro fala à imprensa da Paraíba sobre programas do Ministério das Cidades e destaca investimentos em mobilidade urbana, saneamento e habitação

Destacada pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, como a "grande agenda do nosso país", a questão da Mobilidade Urbana recebeu atenção especial durante coletiva de imprensa realizada nesta manhã no Hotel Tambaú, em João Pessoa. O ministro falou por cerca de uma hora com jornalistas da imprensa local e ressaltou a importância de aproximar o governo de todas as cidades brasileiras.

Segundo o ministro Aguinaldo Ribeiro, o tema Mobilidade Urbana "é uma discussão extremamente importante" que possui projetos em andamento, como o PAC da Copa. O ministro ressaltou que na próxima terça-feira (24) será feito o anuncio do PAC Mobilidade Grandes Cidades, pela presidenta da Dilma Rousseff. A capital da Paraíba deve ser contemplada com projetos de Bus Rapid Transit (BRT) e Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).

A coletiva de imprensa ocorreu antes da abertura do Seminário Cidades em Cidades – Integração para o Desenvolvimento, que tem o objetivo de aproximar o Ministério das Cidades a todos municípios brasileiros. O ministro das Cidades destacou a importâncias da realização dos Seminários, que irão percorrer os estados do país. "A ideia é difundir os programas do Ministério das Cidades, que tem a função extremamente importante de atuar na área de desenvolvimento urbano. Estamos aqui na Paraíba para iniciar essa série de Seminários. É necessário dotar e capacitar as áreas técnicas das prefeituras, com foco nos municípios com menos de 50 mil habitantes. Nós somos o ministério que não tem a execução direta, somos o ministério que se caracteriza pela parceria com os entes federados", explicou.

O ministro destacou também que a área de Saneamento Ambiental tem uma atuação forte no Estado da Paraíba, onde se encontra a maior obra no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento total chegou a R$ 675,7 milhões nesta área.

O Estado da Paraíba possui importantes obras, como a Translitorânea, maior obra do PAC 1 na Paraíba, no valor de R$ 115 milhões. O empreendimento está com 73,25% de execução e consiste na ampliação do sistema de produção e tratamento de água, com a construção de canal de aproximação e captação, duas estações elevatórias, três adutoras, um reservatório semi-enterrado e ampliação e automoção de estação de tratamento de água.

A segunda fase do programa Minha Casa, Minha Vida, investiu R$ 1,022 bilhões no Estado da Paraíba, que somados a primeira fase, totalizam R$ 1,8 bilhões em investimentos. Já as áreas de Urbanização de Assentamento Precário terá investimentos em torno de R$ 271,4 milhões, sendo R$ R$ 109,8 milhões em João Pessoa e R$ 106,4 milhões para Campina Grandes.

"A razão para estarmos aqui é trazer para o nosso Estado esse programa para ampliar essa relação e fazermos com que as pessoas possam saber o que acontece por meio do Ministério das Cidades em nosso país", justificou o ministro Aguinaldo Ribeiro.

Fonte : Assessoria de comunicação do MCidades

Comissão discutirá financiamento para pavimentação das ruas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai realizar audiência pública para debater a possibilidade de encontrar formas de financiamento para implantar a pavimentação comunitária nos municípios.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). Ele afirma que o crescente desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros vem acompanhado de diversos problemas que devem ser resolvidos pelo poder público, entre eles, a mobilidade urbana.

“No período chuvoso, as populações das áreas não pavimentadas, sofrem com a falta de acesso, pois as ruas são alagadas pela chuva, formando várias crateras nas estradas, causando diversos transtornos aos moradores do local. E quando não há chuva, o problema é a poeira”, acrescenta Tebaldi.

Operações "tapa buracos"

Segundo o deputado, outro grande problema são as ruas pavimentadas que não tiveram manutenção, trazendo enorme dificuldade pelo alto número de buracos. Ele afirma que as tentativas mitigadoras, chamadas de operações "tapa buracos", já não são suficientes para sanar o problema. “É notório que o pavimento de grande parte das ruas dos municípios brasileiros está com prazo de vencimento mais do que ultrapassado.”

O objetivo do debate, segundo Tebaldi, é achar vias para sanar com esses problemas, estudar formas de financiamento e melhores alternativas de transferência de recursos para as obras de pavimentação. “É preciso envolver a comunidade e órgãos públicos em um grande programa de pavimentação comunitária.”

Convidados 

Serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal; dos ministérios das Cidades; e do Planejamento, Orçamento e Gestão; e da Confederação Nacional de Municípios.

Fonte : Agência Câmara de Notícias

Nova legislação sobre mobilidade urbana é conquista para o Brasil, diz ministro

BRASÍLIA - Nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo..

Ao comentar a entrada em vigor da lei que prevê melhorias na mobilidade urbana no país, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta sexta-feira (13) que tem “absoluta convicção” de que os R$ 32 bilhões investidos no setor vão transformar a vida nos grandes centros urbanos.

A nova legislação institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, sancionada em janeiro e que dá prioridade a meios de transporte não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano. O texto prevê também a adoção de medidas para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados; permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados; e estabelece políticas para estacionamentos públicos e privados.

“É uma conquista do Brasil”, ressaltou, ao participar do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela EBC Serviços em parceria com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Segundo Ribeiro, a questão da mobilidade urbana representa atualmente uma das principais agendas que da pasta, em virtude da grande problemática que envolve segurança, conforto e rapidez no transporte.

De acordo com o ministro, na próxima semana, será feito o anúncio de uma seleção de ações de mobilidade urbana previstas pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Já está em vigor o PAC da Copa nas 12 cidades-sede que têm programação de investimentos extremamente importante e que, sem dúvida, contribuirá para minimizar esse problema”, disse Ribeiro. “Essa é uma grande preocupação do governo e do ministério”, completou.

Fonte : DCI - Diário do Comércio e Industria

http://www.dci.com.br/nova-legislacao-sobre-mobilidade-urbana-e-conquista-para-o-brasil,-diz-ministro-id289989.html

Ministro Aguinaldo Ribeiro detalhou o Minha Casa Minha Vida 2 para munic...

TCU diz que Caixa liberou apenas 4% da verba para mobilidade na Copa

Relatório do tribunal vê com preocupação 'baixo fluxo' de recursos.

Caixa diz que liberação depende de projetos de estados e municípios.

Relatório apresentado nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, até março deste ano, a Caixa Econômica Federal liberou pouco mais de 4% dos recursos previstos para financiamento de obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.

O ministro do TCU, Valmir Campelo, disse que a demora na liberação da verba "preocupa" e que o tribunal tem alertado para o "baixo fluxo" dos recursos. Ele destacou, porém, que parte do atraso também deve ser atribuído aos projetos elaborados por prefeituras e estados.

“Temos alertado que o problema não é às vezes do governo federal, é dos projetos executivos que a própria Caixa Econômica exige. Claro, isso é financiamento, não é dinheiro dado, é emprestado. Ela [Caixa] tem que ter a segurança desse empreendimento, do recebimento desse empréstimo”, disse Campelo.

Leia a íntegra da matéria aqui

Priscilla MendesDo G1, em Brasília

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro realizaram anúncio de financiamento nesta quarta-feira na capital fluminense

A Presidenta Dilma Rousseff e o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram hoje (21) o financiamento de obras da Transbrasil pelo Governo Federal, no PAC Mobilidade Grandes Cidades no Rio de Janeiro. A capital terá R$ 2,4 bilhões para obras de VLT na área central e portuária, e obras de corredor de ônibus BRT.

A obra consiste na construção de um corredor expresso de BRT ao longo da Avenida Brasil, desde Deodoro até a Avenida Presidente Vargas, passando pela Av. Francisco Bicalho. A via expressa terá 32 quilômetros, com quatro terminais, 25 estações e 15 passarelas. Além disso, a operação vai fechar o anel viário da cidade do Rio de Janeiro formado pela Transcarioca (Barra da Tijuca/ Aeroporto Internacional) e Transolímpica (Barra/Deodoro).

A expectativa é atender 60 mil passageiros por hora/ sentido. A duração prevista da obra é de 36 meses. O projeto da Transbrasil irá custar R$1,3 bilhão.

No traçado ainda estão previstas obras de melhorias na pavimentação e na urbanização de vias.

Outro empreendimento assinado hoje foi o do corredor expresso Transcarioca, que vai ligar a Barra da Tijuca ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, possuirá 41 quilômetros de extensão, cruzando bairros como Madureira, Vicente de Carvalho e Penha, depois de cortar toda a região de Jacarepaguá. A expectativa é que o tempo do trajeto seja reduzido em até 60%, o que vai beneficiar cerca de 400 mil pessoas todos os dias. Para a construção, será destinado R$ 1,5 bilhão, financiados pelo Governo Federal, por meio do BNDES.

A Transcarioca será o primeiro corredor de alta capacidade no sentido transversal da cidade. A obra começou a ser construída em março de 2011. A previsão é concluir os dois lotes em três anos. A construção implica a 39 quilômetros de extensão, com 45 estações, quatro terminais e 22 obras de arte (viaduto sobre linha férrea, em Olaria, viaduto sobre Avenida Brasil, viaduto estaqueado sobre o Canal do Cunha e Linha Vermelha, ponte sobre a Baía de Guanabara e viaduto sobre a Estrada do Galeão).

Vale ressaltar que as obras são fundamentais para os Jogos Olímpicos em 2016.

Assessoria de Imprensa 

Ministério das Cidades 

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Programa de Extensão Universitária - Desenvolvimento Urbano

EDITAL Nº 02 - PROGRAMA DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
PROEXT 2013 – MEC/SESu

O Ministério da Educação em parceria com oMinistério das Cidades e outras 14 instituições do governo federal está convocando as Universidades Públicas Federais, Estaduais, Municipais e os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IF) a apresentarem propostas de desenvolvimento de programas e projetos no âmbito da extensão universitária por meio do Edital Nº 2 do Programa de Extensão Universitária PROEXT 2013 – MEC/SESu.

Dentre as 16 linhas temáticas apresentadas, destaca-se a Linha Temática 5: Desenvolvimento Urbano, com os seguintes Subtemas: Geotecnologias, Cadastro Territorial Multifinalitário; Mobilidade Urbana; Acesso à Terra Urbanizada; Saneamento Ambiental, Habitação e Trânsito.

As instituições de ensino superior poderão concorrer ao financiamento de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por projeto; e de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) por programa.

Para fins de inscrição as propostas deverão ser elaboradas até o dia 14/04/2012 pelos coordenadores via por meio do uso da plataforma eletrônica Sigproj - disponibilizada no endereçohttp://sigproj.mec.gov.br

Conheça o Edital nº 2/2012, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, de 2 de março de 2012, páginas 51 a 57:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=10146&Itemid=

Dilma anuncia financiamento de R$ 2 bilhões para transportes na região metropolitana de Recife

Brasília – A presidenta Dilma Roussef disse hoje (28), em Recife, que a União vai entrar com R$ 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. O governo estadual e as prefeituras aplicarão igual quantia. A operacionalização da execução financeira já está sendo discutidas pelas equipes técnicas dos respectivos governos.

O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.

A inauguração de hoje completa o empreendimento – 562 apartamentos foram entregues no ano passado. O custo médio de cada unidade, que tem 40 metros quadrados, é R$ 48,8 mil. Os apartamentos destinam-se a famílias removidas de palafitas e áreas de risco das comunidades da Xuxa, Deus nos Acuda, Paraíso, Combinado, Beira-Rio e Pantanal.

O Residencial Via Mangue é parte de um programa mais amplo, o Mangue Viário, que compõe o PAC da Copa e prevê investimentos de R$ 433,2 milhões em ações de infraestrutura viária para melhorar as condições de transporte de massa na zona sul de Recife, de modo a auxiliar o desenvolvimento econômico da região.

Na ocasião, o governador do estado, Eduardo Campos, informou que serão saneadas as margens do Rio Capibaribe, de modo a transformar as águas em “estrada” para recreação e transporte. A presidenta gostou da ideia e prometeu voltar a Recife para fazer turismo nas águas. Os pernambucanos poderão usar o rio para deslocamento viário.

Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.

Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco

28/02/2012 - 12h34

Lei da mobilidade urbana suscitam debates

Artigo publicado no site CONSULTOR JURÍDICO  visa trazer primeiras impressões, sem intenção de esgotar o tema, mas de suscitar o debate sobre a exegese de um dispositivo legal posto na “Lei de Mobilidade Urbana”, lei 12.587, publicada no dia 4 de janeiro de 2012, que veio a lume em boa hora para dar um tratamento especificado à política urbana, preconizada no artigo 182 da Constituição da República, que por sua vez pontifica a necessidade de ordenamento e desenvolvimento pleno das diretivas sociais das cidades e garantir o bem-estar de seus habitantes, com integração ao Estatuto da Cidade. 

O tema de discussão é a novel lei trouxe à baila no seu artigo 23, inciso III, objeto do nosso estudo, a viabilidade da cobrança de tributos, in litteris:

Art. 23. Os entes federativos poderão utilizar, dentre outros instrumentos de gestão do sistema de transporte e da mobilidade urbana, os seguintes:
III - aplicação de tributos sobre modos e serviços de transporte urbano pela utilização da infraestrutura urbana, visando a desestimular o uso de determinados modos e serviços de mobilidade, vinculando-se a receita à aplicação exclusiva em infraestrutura urbana destinada ao transporte público coletivo e ao transporte não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público, na forma da lei.

Para acessar o artigo e participar da discussão clique aqui 

Fonte : Consultor Jurídico
Artigo : Lei da mobilidade urbana suscitam debates
Por João Victo

FGTS financiará até R$ 4 bilhões para obras de mobilidade urbana nas cidades-sede da Copa

Os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
Brasília – As 12 cidades-sede dos jogos da Copa do Mundo de 2014 poderão recorrer ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a fim de financiar as obras para mobilidade urbana, tais como a criação e ampliação de corredores viários, a instalação de monotrilho, VLT (veículo leve sobre trilhos) e sistema de ônibus BRT (Bus Rapid Transit).

Conforme circular da Caixa, publicada ontem no Diário Oficial da União, os projetos devem estar definidos na matriz de responsabilidades das obras prioritárias de infraestrutura da Copa ou vinculados à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O uso do FGTS para as obras da Copa havia sido proposto pelo Congresso Nacional em emendas parlamentares a medidas provisórias sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e sobre Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

No dia 14 de dezembro, a presidente Dima Rousseff vetou o uso do FGTS para as obras da Copa justificando que a preparação do evento esportivo já era contemplada com linhas de crédito estabelecidas. O fundo criado na década de 1960 financia programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana e pode ser sacado pelo trabalhador demitido. As informações são da ABr.

Da Redação

http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=12847748