Goiás - AGEHAB concorre ao Selo de Mérido 2012

A Agência Goiana de Habitação está concorrendo ao prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) com o projeto Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável. O projeto já obteve reconhecimento nacional, ao ficar entre os 35 selecionados no prêmio Melhores Práticas da Caixa.

O trabalho mostra a história do Residencial Real Conquista, na região Sudoeste de Goiânia, construído diretamente pela Agehab com recursos do Cheque-Moradia e Caixa Econômica Federal para abrigar os remanescentes da maior desocupação urbana da América Latina, ocorrida no Parque Oeste Industrial, em 2005.

Os projetos premiados com o Selo do Mérito, após análise da comissão julgadora, receberão um troféu durante o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em maio, e terão um lugar de destaque na Revista Brasileira de Habitação. O prêmio registrou este ano o maior número de projetos inscritos desde a sua criação. O Goiás Mais Moradia: Real Conquista Sustentável concorre com 55 inscritos, de dezessete estados. Nesta semana, a comissão julgadora começa a analisar os projetos inscritos com o objetivo de selecionar os 11 vencedores, que serão conhecidos em meados de abril.

Estrutura

O Real Conquista possui hoje 2003 moradias ocupadas, com infraestrutura urbana e geração de emprego e renda, garantindo a dignidade dos beneficiados. Atualmente, o bairro conta com uma Unidade Descentralizada de Educação Profissional (Udep), biblioteca comunitária, Casa do Social, escola de primeiro grau e outra de segundo grau em fase de aprovação, Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) em construção, Posto de Saúde da Família (PSF), que em breve funcionará em uma unidade de saúde, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), ruas pavimentadas, coleta pública e seletiva de lixo, transporte público e kits de energia solar.

Mais informações: (62) 3096-5015

ONU-Habitat: articulação governamental no Minha Casa, Minha Vida é exemplo

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Agência Brasil

Publicação: 23/03/2012 15:49 Atualização:

Via Correioweb

ACADEMIA - Apoio financeiro para pesquisas sobre mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública

A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, por meio do Projeto Pensando o Direito, lançou a Convocação 001/2012, para contratação de equipes acadêmicas para a realização de pesquisas sobre "Mecanismos jurídicos para a modernização e transparência da gestão pública". Cada equipe receberá R$ 80 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. O projeto Pensando Direito receberá propostasaté o dia 23 de abril.

Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:

· Processos seletivos para contratação de servidores públicos
· Gestão da força de trabalho entre os entes federativos da Administração Pública
· Processo Administrativo Disciplinar
· Processo eletrônico de licitação
· Gestão da execução de contratos administrativos pelo poder público
· Critérios para indenização no processo de desapropriação de imóveis
· Processo judicial de desapropriação de imóveis
· Fluxo de informações entre entes federados para a construção de políticas sociais
· Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental

Até o momento, foram lançadas 40 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2011, o projeto teve um importante reconhecimento institucional com o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.

Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 31 de janeiro de 2013. Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitadas por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br.

Para maiores informações, vide notícia divulgada no sitio do Ministério da Justiça. Também é possível acessar todos os detalhes da Convocação pelo novo Blog do MJ.

Conheça o edital da Convocação 001/2012.

Fonte : Rede Nacional de Políticas Urbanas

Presidentes da ABC e do FNSHDU participam de audiência com a Ministra Gleisi Hoffmann

Os Presidentes da ABC, Mounir Chaowiche, e do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, participam nesta sexta-feira, 23, às 19:00h, no Palácio do Planalto em Brasília, de audiência com a Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Dentre os pontos de pauta, destacam-se a necessidade de urgente divulgação da Lista de Municípios e Projetos Selecionados para implantação de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e a reavaliação dos valores teto do PMCMV - FAR.

O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, analisa que estas duas modalidades são de extrema importancia ao PMCMV, pois atuam tanto no enfretamento do déficit habitacional quanto na dinamização da economia do País, sendo que o primeiro tem por foco os pequenos municípios e o segundo os de maior porte.

Salienta ainda que "a não seleção até o próximo dia 30 de março de 2012 acarretará a inexecutabilidade do programa, haja visto tratar-se de um ano eleitoral".

Os resultados obtidos com na audiência serão divulgados no próximo informe do BLOG.

Comissão de Desenvolvimento Urbano vai ouvir ministro das Cidades

A Comissão de Desenvolvimento Urbano realizará audiência pública com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. O objetivo é discutir o andamento de ações ligadas ao ministério como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida.

O deputado Domingos Neto (PSB-CE), que propôs o debate, explica que o objetivo é discutir também mobilidade urbana, saneamento, acessibilidade e as obras de infraestrutura para a Copa de 2014.

A comissão ainda não definiu a data para a audiência.
Da Redação/PCS

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Rio de Janeiro - A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano

A Secretaria de Habitação vai construir 200 novas unidades habitacionais e promover a regularização fundiária de 5 mil imóveis na cidade de Niterói, na Região Metropolitana. As ações vão beneficiar cerca de 5.200 famílias que recebem até três salários mínimos e vivem em comunidades de baixa renda.

A Prefeitura de Niterói cedeu duas áreas edificáveis e livres de pendências judiciais nos bairros de Fátima e Engenho do Mato. As novas unidades habitacionais, 100 em cada terreno, serão construídas pela Companhia Estadual de Habitação (CEHAB-RJ), com recursos próprios da secretaria.

- A Secretaria de Habitação já reformou 720 unidades instaladas em conjuntos habitacionais na cidade de Niterói e queremos dar sequência a esse trabalho. A CEHAB continuará atuante e, em parceria com a Prefeitura de Niterói, vai promover a construção dessas 200 novas unidades – afirmou o secretário Rafael Picciani.

A previsão é de que em 90 dias esteja concluído o processo de licitação das obras. O prazo inclui a entrega do projeto dos novos conjuntos habitaionais, que será realizado pela Prefeitura de Niterói. A partir daí, estima-se que as novas unidades sejam entregues em 10 meses.

A cidade de Niterói já conta com a entrega de 1.772 unidades habitacionais executadas pelo PAC, do governo federal, com contrapartida de recursos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O projeto, realizado pela Companhia Estadual de Habitação, foi premiado pela Caixa Econômica Federal no Prêmio Melhores Práticas de Gestão 2011/2012 e agora disputa o Prêmio Internacional de Dubai, promovido pelos Emirados Árabes em parceria com a ONU/Habitat.

Regularização fundiária: 5 mil títulos até o fim do ano
O secretário Rafael Picciani ressaltou que por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Rio de Janeiro (Iterj) já está em andamento o processo de regularização fundiária de 3.094 famílias que vivem nas comunidades do Preventório (1.720 títulos de propriedade), Morro da Penha (670), Bonfim (204) e Ary Parreira (50).

Após o encontro com o prefeito Jorge Roberto Silveira, o secretário de habitação determinou que o trabalho seja estendido a outras 1.906 famílias, que vivem em terrenos recém-regularizados pela prefeitura niteroiense. Com isso, o trabalho para reconhecer o direito a moradia no município vai beneficiar 5 mil famílias no total.

- Vemos que o esforço do Governo do Estado não se limita a construir novas casas, o que é muito importante. Mas a entrga de títulos de propriedade para as pessoas que não têm suas residências legalizadas garante cidadania para essas famílias – disse o prefeito Jorge Roberto Silveira.

Cabe ressaltar que a regularização fundiária promovida pelo Iterj é feita apenas em casos de interesse coletivo – nunca individual. As casas legalizadas não podem estar em áreas de risco nem de proteção ambiental. Ao todo, 800 comunidades em todo estado passam pelo processo. A meta é entregar 38 mil títulos até 2014.

A previsão é de que os títulos em Niterói sejam entregues até o fim do ano.

O Iterj também dará início aos estudos para a regularização de outras 15 mil moradias no bairro de Pendotiba construídas na área denominada Monan. Também serão realizados estudos a fim de iniciar o processo de legalização de casas instaladas no Morro da Penha, em Juca Branco, no Morro da Cidade, no Morro do Ingá, no Bairro de Fátima e em Baldeador.

Participaram do encontro na Prefeitura de Niterói o secretário Rafael Picciani, o presidente da Cehab, Geraldo Machado, a presidente do Iterj, Mayumi Sone, o prefeito de Niterói, Jorge Robeto Silveira e os secretários municipais de governo, Comte Bittencourt e de Urbanismo, Cristina Monerat.

Fonte : Correio do Brasil

http://correiodobrasil.com.br/mais-200-casas-serao-construidas-em-niteroi/413136/

Direito - Projeto da Caixa leva instituição a desistir de 108 recursos em gabinete de ministro

Representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) estiveram, na tarde desta quinta-feira (22), no gabinete do ministro Luis Felipe Salomão para comunicar o resultado da primeira etapa do “Projeto Desistência STJ 2012”, que visa reduzir o número de recursos para que somente questões de maior relevância sejam julgadas no Superior Tribunal de Justiça.

Dos 173 processos existentes no gabinete do ministro Salomão, a instituição já desistiu de 108, permanecendo apenas 65. O ministro considera esta uma atitude louvável e benéfica para o jurisdicionado e para a Justiça.

“Com essa iniciativa, a estrutura do gabinete pode deixar de cuidar dos recursos de massa. Esta ação da Caixa vem ao encontro da maior eficiência no exame das questões. Passamos a dedicar atenção para o que, efetivamente, é a nossa função principal. É uma iniciativa bastante louvável”, afirmou o ministro, primeiro a colocar seu gabinete à disposição do projeto piloto.

Dos 108 recursos de que a Caixa desistiu, 58 são sobre o Sistema Financeiro de Habitação, 28 sobre crédito comercial, 14 sobre poupança, seis sobre perdas e danos e dois sobre Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o diretor jurídico da Caixa, Jaílton Zanon, a intenção principal é fazer com que o Tribunal possa dar mais atenção a questões de maior relevância para a empresa.

“Percebemos que, com esse grande número de recursos, nós mesmos impedimos os ministros de dar uma atenção especial àquilo que é mais importante, o que realmente merece apreciação de um tribunal da relevância do STJ”, afirmou Zanon.

Critério de desistência

O critério estabelecido pela Caixa para desistência inclui processos com teses já consolidadas no STJ e outros que, embora possam comportar discussão, envolvem valores tão insignificantes que não justificam a apreciação por um tribunal superior.

“Aí vamos partir para um acordo, para o cumprimento da decisão das outras instâncias. Vai ficar aqui somente o que for relevante: ou por ser matéria controvertida ou porque, do ponto de vista econômico, financeiro ou institucional, é uma questão relevante para a Caixa. Hoje há 2.741 recursos no STJ. Nosso objetivo, para daqui a dois meses, é diminuir esse número para 500”, ressaltou Zanon.

Para o diretor jurídico da Caixa, não adianta a instituição desistir de processos e, no futuro, apresentar novas demandas. “O advogado que atua nos tribunais regionais já tem uma autorização prévia para não recorrer em determinadas matérias. Nós vamos ter um maior rigor na fiscalização para ver se a determinação está sendo cumprida efetivamente”, disse.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Fonte : Portal STJ

Cheque Comunitário pode beneficiar projetos da Comunidade Atos

O padre Luiz Augusto, da Comunidade Atos de Goiânia, e a promotora de Justiça de Goiás, Suelena Jayme, estiveram nesta quinta-feira (22/03) na sede da Agência Goiana de Habitação (Agehab) para se reunir com o presidente Marcos Abrão Roriz e conhecer os programas habitacionais do Estado. Os visitantes apresentaram à diretoria executiva três propostas de projetos sociais da Comunidade Atos, e que podem ser beneficiados no programa Cheque-Moradia, modalidade Comunitário, disponibilizado pelo Estado de Goiás, por meio da Agehab.

Segundo o padre Luiz Augusto, os projetos visam construir centros de atendimento à população assistida pela Comunidade Atos no Recreio dos Bandeirantes, região noroeste da capital. Dois destes projetos já estão estruturados. O primeiro foi batizado de Casa dos Nossos Pais e é voltado para atender idosos. O segundo é a Casa São Miguel Arcanjo, destinado ao combate da dependência química. Ambos serão construídos na sede da Comunidade, em Goiânia. Já o terceiro, ainda em fase de planejamento, é o Atos Jovem, espaço específico para o trabalho continuado com a juventude, no município de Goianira.

Além de tomar conhecimento dos projetos, o presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, apresentou e explicou aos visitantes como funciona os programas habitacionais do Estado e a estrutura da Agehab. Ele antecipou que os três projetos têm todas as características para receberem os recursos do Cheque-Moradia e solicitou à Comunidade Atos que apresente a documentação para dar início ao procedimento de liberação. “Além de promover a habitação de interesse social, a Agehab tem a missão de possibilitar a construção de todas as estruturas que desenvolvam as comunidades”, destacou Marcos Abrão Roriz.

O Padre Luiz Augusto ressaltou a importância do trabalho social da Agehab. “É uma benção poder contar com esse apoio da Agehab. Muitas entidades como Atos desenvolvem bons projetos, mas pela falta de recursos acabam não alçando êxito em seus objetivos. “Por isso o auxílio deste tipo de recurso público é tão importante. Assim podemos realizar um trabalho mais pleno”, pontuou.

Fonte : Agehab Goiás

PMCMV SUB50 - 110 MIL famílias aguardam uma decisão do Governo Federal

Aproximadamente 110 mil famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios com até 50 mil habitantes, e que ainda serão submetidas a um processo de seleção de demanda para que se respeitem as regras e diretrizes estabelecidas pelo PMCMV, aguardam a 60 dias uma decisão do Governo Federal sobre seleção de municípios selecionados para o PMCMV - SUB50.

O Programa criado em julho de 2009, face a um acordo entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, já que  a Medida Provisória que criara o PMCMV ainda não previa o atendimento a pequenos municípios foi convertido na Lei 11.977 que em seu Artigo 19 destinou uma meta incial de desafio para atendimento  equivalente a R$ 1 bilhão de reais. Posteriormente, com a advento da publicação da Lei No. 12.424 esta meta passou a ser de 220 mil novas unidades habitacionais. O seu funcionamento, face a baixa complexidade dos atores envolvidos, dinamismo de atendimento, e pelo fato de se trabalhar com onstrutoras das localidades dos municípios e/ou dos Estados proponentes, e, também,  pela experiência adquirida pelos AF/IF com o antigo progama PSH, facilitou o atendimento às interlocuções com os Estados e, principalmente, com os Municípios. Basicamente, quando for divulgada a seleção, cada município receberá, em média, 50 novas Unidades Habitacionais, para atendimento às famílias de baixíssima renda. O recurso, sob forma de subvenção federal, será no valor de R$ 25.000,00 por unidade, é será repassado por Instituições Financeiras e Agentes Financeiros que participaram de uma oferta pública de recursos no final do ano passado e que se tornam, assim como a CAIXA e BANCO DO BRASIL, responsáveis pelo acompanhamento de execução do PMCMV SUB50.

A expectativa das famílias beneficiárias só não é maior do que a dos Gestores Públicos Estaduais e Municipais que no período do dia 30 de novembro a 30 de dezembro de 2011 apresentaram e fomentaram politicamente em seus Entes, aproximadamente 7.000 propostas de Projetos ao Programa SUB50 sob a luz de que no dia 27 de janeiro de 2012 a seleção dos municípios estaria concluída, fato que não ocorreu até o presente momento e que, conforme Nota Oficial do Ministério das Cidades, divulgada neste blog no dia 17 de fevereiro ainda não tem uma data conhecida.

Vários foram os pleitos formulados pelas mais diversas entidades, FNSHDU, ABC, CNM, CONAM, CONSELHO DAS CIDADES, etc. às principais autoridades brasileiras e o que temos até o presente momento é a esperança e a convicção de que as 110 mil famílias que serão beneficiadas com esta importante ação do Governo Federal sejam atendidas ainda no decorrer deste mês, pois, passado este momento, os olhos de nossos gestores se voltarão definitivamente ao cronograma eleitoral.

Por : Abel Leite

Instituto de Consultoria, Pesquisa e Serviços Integrados

INCON

ANA lança portal e realiza ato com a ministra do Meio Ambiente no Dia Mundial da Água

EXTRA - O governo brasileiro está promovendo uma série de atividades durante este mês. Para divulgar as atividades desenvolvidas pelos diversos órgãos, a ANA, criou o portal “Águas de Março”.

Seminários, premiações, fóruns, exposições, exibições de filmes são algumas das atividades que podem ser encontradas na programação. O objetivo é divulgar também a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Fonte : Portal do Planalto

Cohab-MG faz proposta à Cohagra para regularizar masi de 3 mil escrituras

Cohagra deve definir data para mutirão de regularização de mais de mais de três mil escrituras de casas construídas pela Companhia Habitacional do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG). Na semana passada o diretor de Habitação da Cohab, Fradique Gurita da Silva, em reunião com presidente da Cohagra, Samir Cecílio, apresentou proposta para decidir a logística do mutirão, através de parceria entre servidores do município e do Estado.

Mais de quatro mil famílias que compraram casa por meio de programa habitacional do Governo Estadual aguardam a realização do mutirão para a emissão da escritura. O processo de licitação para contratação de empresa que fará o mutirão foi concluído, mas agora é preciso um acordo entre a Cohab e o município. Segundo o diretor jurídico da Cohagra, Ronaldo Cunha Freitas, a proposta entregue pelo Estado já foi encaminhada ao prefeito Anderson Adauto e a partir do posicionamento dele é possível estabelecer uma data para começar as atividades.

“Recebemos a proposta do Estado, que pede a isenção de alguns tributos municipais como IPTU e ITBI (Imposto sobre Transações de Bens Imóveis) dos mutuários que estão aguardando a escritura, pois se a pessoa tiver dívida, a situação pode se tornar um pouco mais complicada para a emissão do documento. Mas, para atender à demanda é preciso passar pelo crivo dos vereadores, com a aprovação de projeto de lei. Ele solicita também a liberação de 10 servidores, bem como advogados para realizar o mutirão. Passamos a proposta para o prefeito e agora estamos aguardando retorno para iniciar as atividades”, explica Ronaldo.

Entretanto, o vereador João Gilberto Ripposati, que vem acompanhando a realização deste mutirão, lembra que o prefeito Anderson Adauto assinou um protocolo de intenções, se colocando como parceiro do Estado para realização do mutirão, estando estabelecidas as obrigações. “Agora basta a Prefeitura definir quando deve ser realizado o mutirão. Vale lembrar que a Cohab trabalha com prazos e mais de 200 cidades mineiras aguardam pela realização deste mutirão, e o nosso município foi priorizado”, explica Ripposati, ressaltando que enquanto isto os funcionários da empresa que ganhou a concorrência para fazer o serviço já estão fazendo levantamentos.

Por sua vez, o diretor jurídico da Cohagra acredita que ainda nesta semana o prefeito analise a proposta e permita a marcação da data do mutirão.

Fonte : JM ONLINE

http://www.jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,59257