Divulgado o Manual de Apresentação de Propostas do PPU, Ação 20NR

Portaria publicada hoje, 02/04, disponibiliza no sítio eletrônico do Ministério das Cidades o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Planejamento Urbano, Ação 20NR - Apoio à Elaboração e à Implementação de Planos e Projetos Urbanos Integrados de Reabilitação e Requalificação de Áreas Urbanas, gerenciada pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, envolvendo as transferências dos recursos da União referentes ao ano de 2012. 

Apesar de ter sido informado no DOU que o manual encontrar-se-ia disponibilizado no sitio eletrônico, não conseguimos localizá-lo.

Fonte : DOU, INCON

Dilma reafirma plano de investimentos no "Minha Casa,Minha Vida"

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta quinta-feira que o Brasil planeja investir mais recursos no programa "Minha Casa, Minha Vida", em mais um esforço para impulsionar o investimento público e estimular a economia.

O governo fixou uma meta de construir 2 milhões de casas até 2014, o que poderia ser elevado para 2,4 milhões depois de uma "avaliação" em junho, disse a presidente, à margem da cúpula dos países do grupo Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), em Nova Délhi.

"O que nós temos de fazer é aumentar o investimento tanto do governo como do setor privado", disse Dilma, acrescentando que o governo fará um esforço "excepcional" no programa.
O país tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular sua economia, que cresceu apenas 2,7 por cento em 2011.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) disse em janeiro esperar que o Brasil cresça apenas 3 por cento neste ano, o que colocaria o país novamente abaixo da média da América Latina, de 3,6 por cento, e dos 5,4 por cento de crescimento que o Fundo espera para os países emergentes e em desenvolvimento como um todo.

(Reportagem de Brian Winter)

Reuters Brasil

CDU convida ministros para debater execução do PMCMV Sub 50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal marcou para o dia 11 de abril (quarta-feira), ás 11 horas, a audiência pública que tratará sobre a execução do programa Minha Casa, Minha Vida destinado às famílias de municípios de até 50 mil habitantes.
Para a audiência, serão convidados o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, a Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior. Além dos ministros, foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, Mounir Chaowiche, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Carlos Marun, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Carlos Coser e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.

O objetivo da audiência é promover uma ampla discussão sobre o tema, tendo em vista que o governo federal ainda não publicou a relação dos projetos e municípios a serem atendidos com o programa.

A ABC e o FNSHDU solicitaram à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal (CDU) que realizassem uma audiência pública para tratar sobre o assunto. O requerimento foi apresentado pelo deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e aprovado pela CDU.

Fonte : Associação Brasileira de COHABs

MINHA CASA, MINHA VIDA. MARIANI COBRA CUMPRIMENTO DE PRAZO

Brasília - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou  requerimento do deputado  Mauro Mariani (PMDB), solicitando audiência pública  para tratar do cumprimento dos prazos para implantação de moradias em municípios com até 50 mil habitantes dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Já são mais de dois meses de atraso no processo, o que traz grandes prejuízos aos municípios e principalmente à população que será atendida", reclama o parlamentar.

Leia a íntegra: http://www.digitalabc.com.br/?id=13308

GOIÁS - Estados querem divulgação dos selecionados do Minha Casa Minha Vida

A lista com os municípios e projetos selecionados para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Sub 50, destinado a famílias de municípios com menos de 50 mil habitantes, deve ser divulgada até o dia 30 próximo, sexta-feira. Essa divulgação já foi adiada três vezes pelo Ministério das Cidades, o que tem gerado preocupação aos Estados, diz o presidente da Agência Goiana de Habitação, Marcos Abrão Roriz.

Leia a íntegra:

http://www.jornalcidadao.com/portal/cidades/10-catalao/3309-estados-querem-divulgacao-dos-selecionados-do-minha-casa-minha-vida-.html

Governo quer planejar melhor obras para não estourar orçamentos

O Programa de Aceleração do Crescimento, ou PAC, se baseou em grande parte nos projetos "básicos", que incluem muito menos detalhes do que os chamados projetos executivos. Mas a falta de refinamento do projeto básico muitas vezes leva a um custo final muito superior à estimativa inicial, alimentando acusações de que o governo não controla os seus gastos.

À medida que o Brasil avança nas obras necessárias de infraestrutura, o governo quer realizar estudos mais completos para evitar ultrapassar orçamento e prazo, disse Maurício Muniz, coordenador do PAC no Ministério do Planejamento, numa entrevista à agência Dow Jones Newswires esta semana.

Um argumento semelhante foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante uma apresentação na quinta-feira em Nova York. Ela apontou a escassez de projetos em andamento, devido a décadas de dificuldades econômicas, quando o governo não tinha meios de custear a realização desses planos.

"Essa foi a nossa maior dificuldade" para construir obras de infraestrutura, disse ela. "Nós não tínhamos projetos na prateleira. Agora, não só temos esses projetos como queremos montar um portfólio de projetos que poderemos realizar" no futuro, disse ela.

Fonte : The Wall Street Journal

http://online.wsj.com/article/SB10001424052702303816504577313820298279312.html

FGTS não comporta mais demandas, afirma presidente da Caixa

A criação de novas demandas para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve levar em conta a exclusão ou redução de destinações atuais. A afirmação foi feita pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, durante audiência pública da Subcomissão Temporária do FGTS. Para Hereda, não há possibilidade de que os recursos do fundo continuem gerando resultados como 500 mil casas financiadas por ano se novas destinações forem criadas.

Leia a íntegra aqui
 Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Sub 50 em 2012 está ameaçada

O Programa Minha Casa, Minha Vida destinada às famílias de municípios com até 50 mil habitantes está com o cronograma atrasado em mais de 60 dias. O Governo Federal adiou por três vezes a divulgação dos projetos e dos municípios selecionados.

Prejuízos

Para Mariani, os 60 dias de atraso no processo trazem grandes prejuízos aos municípios e à população que seria atendida. Apenas a título de exemplo, considerando um aluguel médio de R$ 250,00 mensais que estariam sendo pagos pelas famílias a serem beneficiadas, o prejuízo total já ultrapassa a 50 milhões de reais. Há ainda que se considerar o calendário eleitoral que pode comprometer ainda mais a execução do programa.

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), João Coser, também pediu urgência na liberação da lista dos projetos e municípios selecionados. Durante discurso de abertura do I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado em Brasília no dia 27 de março, onde estiveram presentes os presidentes da ABC e do FNSHDU, Coser pediu atenção para a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial nos municípios de até 50 mil habitantes que ainda aguardam o anúncio da seleção de propostas, já adiado por duas vezes.

Leia a íntegra aqui
Fonte : Jornal ESHoje

Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova audiência pública para discussão sobre o PMCMV - SUB50

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na tarde de ontem, 28 de março, que seja realizada uma audiência pública para discussão sobre o a implantação Programa Minha Casa, Minha Vida para Municípios abaixo de 50 mil habitantes.

A audiência proposta pelo Deputado Mauro Mariani convida os representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e das Cidades além dos Presidentes do FNSHDU, da Associação Brasileira de COHABs - ABC, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional de Prefeitos - FNP, Ministério das Cidades, da ABECIP a prestarem maiores esclarecimentos e detalhamentos sobre as conseqüências da demora na implantação do Programa que, "após três adiamentos, o governo já não se compromete com nenhum outro prazo porque, segundo consta, estão sendo revistos os critérios de seleção. Frise-se que tais critérios já haviam sido definidos quando da abertura de prazo para apresentação dos projetos", conforme justificativa apresentada e acatada pelo pleno da Comissão.

Foram convidads

Leia outros artigos publicados sobre a Matéria :

Deputado Giroto apresenta requerimento de audiência pública na CCF convidando o Governo Federal a dar explicações sobre o PMCMV SUB 50
Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

Nota da Frente Nacional dos Prefeitos sobre o PMCMV SUB 50 http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/nota-da-frente-nacional-dos-prefeitos.html

Artigo : Prefeitos de pequenos Municípios são penalizados com indecisão do Governo Federal 

Prefeitos de pequenos municipios são penalizados com indecisão do Governo

Estados querem a divulgação da Lista dos Municípios Selecionados para implantação do SUB50
http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/goias-estados-querem-divulgacao-dos.html

Mais 110 Mil famílias aguardam um decisão do Governo Federal
http://forumdehabitacao.blogspot.com.br/2012/03/pmcmv-sub50-110-mil-familias-aguardam.html

MORADIA: Programa Minha Casa Minha Vida é destaque na ONU

A experiência do Brasil com o Programa Minha Casa Minha Vida vai fazer parte de uma publicação da Organização das Nações Unidas, a ONU, para Habitação. O programa foi considerado exemplo pelo organismo internacional. A publicação vai ser lançada em 2016 com as melhores iniciativas em diversos países e metas a serem cumpridas no enfrentamento dos problemas de falta de moradias até 2025. Um grupo de especialistas da ONU está no Brasil para colher informações sobre o Minha Casa Minha Vida. De acordo com o representante da ONU, Erick Vittrup, o programa brasileiro se destaca pelo modelo de parceria e interação entre o governo federal, estadual e municipal. Outro ponto que chamou atenção dos especialistas foi a flexibilidade do programa que após dois anos de implementação – ampliou as faixas de renda e deu maior ênfase às obras de saneamento nas áreas construídas. A diretora do Programa Minha Casa Minha Vida no Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, afirma que uma das preocupações do programa é que as famílias morem em locais com infraestrutura.

"O programa se preocupa com a qualidade da inserção desses empreendimentos no meio urbano. Então, as diretrizes de projeto são para que a localização avalie também os serviços públicos ao redor porque esse é objetivo do programa é fazer a inserção da família com qualidade como cidadã para que ela possa ter acesso aos serviços, para que ela se fixe naquele empreendimento."

Além do modelo brasileiro, os especialistas vão avaliar programas habitacionais de outros países como a Etiópia e o Chile. O Minha Casa Minha Vida foi lançado em 2009. Até o final do ano passado, contratou quase um milhão e meio de moradias e conclui cerca de 720 mil unidades nas duas etapas. A meta até 2014 é de contratar mais dois milhões de novas moradias.

Reportagem, Cibele Maciel

http://www.amazonasnoticias.com.br/politica/6201-moradia-programa-minha-casa-minha-vida-e-destaque-na-onu.html

Deputado Giroto cobra investimento do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou na manhã desta quarta-feira (28) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (FFC) da Câmara dos Deputados requerimento em que convoca quatro ministros para audiência pública com objetivo de discutir a falta de investimentos do Programa Minha casa, Minha Vida em cidades com até 50 mil habitantes. 

De acordo com Giroto, “o governo Federal fez com que os prefeitos das cidades pequenas adquirissem os terrenos para a construção das casas, reservassem recursos para eventuais contrapartidas e elaborassem projetos, só que os investimentos do Programa pararam, deixando os gestores sem condições de construir as casas destinadas à população de baixa renda. Isso tem agravado os problemas habitacionais”, destacou o parlamentar. 

Leia a íntegra da matéria aqui