Uma equipe da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD) está fiscalizando casas do Programa Minha Casa Minha Vida por conta de denúncias de que pessoas beneficiadas com as moradias populares estariam vendendo as unidades a terceiros.
segunda-feira, 14 de maio de 2012
SP - CAIXA assina convênio com a CASA PAULISTA
A CAIXA firmou convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo, para realizar mais um sonho da casa própria: o Programa Casa Paulista, uma linha de crédito pensada especialmente para os servidores públicos para a aquisição de imóveis novos, usados ou na planta.
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sexta-feira, 11 de maio de 2012
Fórum discute habitação de interesse social
Representantes de
governos Estaduais e Municipais de todo o Brasil, governo Federal e iniciativa
privada discutem, na próxima semana, entre os dias 16 e 18, a habitação de
interesse social, seus avanços e dificuldades, durante o 59° Fórum Nacional de
Habitação de Interesse Social, no hotel Nacional, em Brasília.
Serão discutidos temas
como a reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais, regularização
fundiária e o impacto do programa Minha Casa, Minha Vida no desenvolvimento de
políticas habitacionais dos Estados e Municípios.
O evento é organizado
pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e
pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano
(FNSHDU).
Participarão do Fórum a
secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães; o vice-presidente de governo
da Caixa Econômica, José Urbano Duarte; representantes do Ministério das
Cidades, Antônio Borges dos Reis e Celso Carvalho; os deputados André Vargas,
Henrique Alves e Mauro Mariani; o diretor de empréstimos e financiamentos do
Banco do Brasil, Gueitiro Matsuo Genso.
Prêmio – Durante o
Fórum, serão apresentados os vencedores do Selo de Mérito 2012, prêmio que visa
estimular e divulgar projetos relevantes de Estados e Municípios no que se
refere a habitação de interesse social, bem como incentivar a busca de
alternativas inovadoras e auto-sustentáveis que contribuam para a melhoria da
qualidade do ambiente construído.
Neste ano concorrem 56
projetos inscritos por 37 instituições habitacionais, dos quais 11 serão
premiados nas categorias: modernização institucional, ambiental e socialmente
sustentável, regularização fundiária e imobiliária, inovação tecnológica,
relevância nacional e grande impacto regional.
Evento – O 59° Fórum
Nacional de Habitação de Interesse Social é aberto a todo público interessado,
sem cobrança de taxa de inscrição. Para se inscrever, basta acessar o site
www.abconline.org.br, preencher a ficha e enviar para o endereço
abcohabs@uol.com.br.
Serviço:
59° Fórum Nacional de
Habitação de Interesse Social
Data: 16 a 18 de maio
de 2012
Local: Hotel Nacional –
Setor Hoteleiro Sul – Quadra 01 – Bloco A
Informações: Caiti
Tainá (61) 3327 2003 (41) 9921 1867
Fonte : MS NOTÍCIAS
Minas Gerais recebe mais 1.160 unidades do Minha Casa, Minha Vida
O ministro das Cidades,
Aguinaldo Ribeiro, participará nesta sexta-feira (11/05), ao lado da presidenta
Dilma Rousseff, da cerimônia de entrega das 1.160 moradias da primeira fase do
programa “Minha Casa, Minha Vida” em Betim, Minas Gerais. A solenidade está
prevista para as 10h30.
A parceria entre a
prefeitura de Betim e o Governo Federal possibilitou a construção dos conjuntos
habitacionais Palmeiras I, Palmeiras II e Baviera, localizados no Sítio Poções,
na região norte do município. O investimento total é de R$ 53,3 milhões. O
Governo Federal, por meio dos programas do Ministério das Cidades, já investiu
R$ 537,8 milhões, no município de Betim.
No estado, este total é de R$ 24,4 bilhões.
Além da entrega das
casas, o ministro e a presidenta vão inaugurar a Escola de Educação Infantil do
ProInfância, com capacidade para receber 350 crianças. Os moradores dos três
conjuntos habitacionais também contarão com duas escolas municipais e uma
escola estadual de ensino fundamental e médio. Além disso, serão inauguradas
duas Unidades Básicas de Saúde.
Empreendimentos - Os
empreendimentos do Minha Casa Minha Vida, em Betim, fazem parte da modalidade
“Empresas”, que trabalha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), destinados a famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.6 mil.
Nesta faixa de renda, o
município de Betim lidera a construção de unidades habitacionais do programa
Minha casa Minha Vida na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com 2.396
unidades aprovadas. Até o final deste ano, serão investidos mais R$ 110
milhões.
A prefeitura de Betim
já assinou o termo de adesão para a segunda etapa do programa. A meta é
construir mais de mil unidades habitacionais até 2014. Para atender a demanda,
serão investidos R$ 120,8 milhões.
De acordo com o último
balanço das obras em Minas Gerais, realizado pela Caixa Econômica Federal
(CEF), o estado já contratou 157.678 moradias, das quais 94.474 já foram
entregues. Serão investidos no total R$ 10,5 bilhões para a contemplação dos
empreendimentos.
Serviço
Entrega de unidades
habitacionais em Betim, Minas Gerais
Data: 11/05/2012
(sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Av. Pau Brasil,
99 – Bairro Sítio Poções
Wlissara Benvindo
Fonte: Site Mcidades
Movimentos sociais de moradia colaboram com Minha Casa Minha Vida
Ministério das Cidades
publicou portaria que atende a demanda de entidades sobre seleção de famílias
beneficiadas
O Ministério das
Cidades publicou, nesta quinta-feira (10/05), portaria que define novas diretrizes
na seleção de famílias a serem beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha
Vida, na modalidade “Entidades”. As mudanças atendem a demanda dos movimentos
sociais de moradia que integram o Conselho das Cidades. O novo texto foi
assinado pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.
A partir de agora, o
processo seletivo dos candidatos a beneficiários poderá conter critério
adicional de desempate, escolhido pelas entidades e aprovado em assembléia.
Hoje a prioridade é atender famílias que tenham pessoas portadoras de
deficiência, idosos, famílias residentes em áreas de risco ou insalubres, ou
que tenham sido desabrigadas, e famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar.
A publicidade da
seleção de famílias também deve ser assegurada com as novas diretrizes da
Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União. As
entidades organizadoras deverão registrar as atas dos processos seletivos em
cartório e dar conhecimento a todos os seus associados, divulgando-as em meios
de comunicação que garantam sua ampla publicidade.
MCMV Entidades
A modalidade
“Entidades” do Minha Casa Minha Vida funciona com dinheiro liberado pelo
MInCidades aos bancos habilitados, que concedem financiamentos a beneficiários
organizados em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais
entidades privadas sem fins lucrativos.
Os projetos escolhidos
são para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis existentes, com
recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), aportados ao Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS).
O programa atende famílias
de renda até R$ 1.600 e pode ter contrapartida complementar de estados, do
Distrito Federal e dos municípios, por meio de aporte de recursos financeiros,
bens ou serviços necessários à composição do investimento.
Oficina
Representantes do
Ministério das Cidades, de movimentos sociais de moradia, da Caixa Econômica
Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
participam de oficina nessa semana, em Brasília (DF), para debater a
dinamização das contratações no programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade
Entidades.
Participam da oficina,
no Centro de Convenções Israel Pinheiro, integrantes do Movimento Nacional de
Luta pela Moradia (MNLM), da Confederação Nacional das Associações de Moradores
(CONAM), da União Nacional de Moradia Popular e da Central de Movimentos
Populares.
João Vicente
Ribas/Patrícia Gripp
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
quinta-feira, 10 de maio de 2012
SUB50 - Caso Morada : "O Tempo já se esgotou, estamos na prorrogação".
No dia 28 de abril de 2011 o Banco Central decretava a intervenção no Banco Morada que, de acordo com a Portaria No. 532, de 21/12/2009, o habilitava a operar com recursos da ordem de R$ 85 milhões de reais do total de R$ 1 bilhão ofertados para o Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população abaixo de 50 mil habitantes. As razões que levaram o Banco Morada ao processo de intervenção, de acordo com informação prestada pelo Banco Central, são decorrentes do comprometimento patrimonial e de descumprimento a normas do Conselho Monetário Nacional e do próprio Banco Central.
A consequência desta intervenção foi a imediata paralisação das construções das Unidades Habitacionais contratadas pelo Banco Morada, nos estágios em que se encontravam, junto ao Ministério das Cidades, sendo 1.266UHs na Região Norte, 3.456UHs no Nordeste, 668UHs no Sudeste e no Centro –Oeste 292UHs, que totalizam 5.682 novas moradias.
Logicamente, atribui-se como a mais gravosa e danosa para o PMCMV SUB50, a imensa frustração causada aos possíveis beneficiários que, nas palavras do Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, "a desumana reversão da expectativa que esta situação gera nos corações e nas mentes destas milhares de famílias humildes que vislumbraram como concreta a transformação em realidade do sonho de morar com dignidade no que é seu, encontram-se, atualmente, ainda sem nenhum horizonte de solução".
A cadeia de problemas causados não para por aí, traz outros sérios prejuízos, por exemplo : a insolvência experimentada por pequenas empresas de construção e empreiteiras, parceiras indispensáveis ao Programa, além do desemprego abrupto da mão-de-obra por elas empregada para a construção das unidades habitacionais, incluindo as sequelas nas economias de 136 municípios;
Fora a própria situação "inexplicável" de que em municípios afetados pela paralisação das obras alguns ainda foram selecionados para o PMCMV II, conforme listagem divulgada em cerimônia pela Presidenta Dilma Rousseff no último mês de abril, ou seja, novas moradias estarão sendo construídas para novos beneficiários, enquanto, em muitos casos, ao lado de esqueletos de Unidades Habitacionais que ainda permanecem paralisadas;
O Presidente do FNSHDU, Dep. Carlos Marun, Secretário de Habitação do Estado das Cidades do Mato Grosso do Sul, que atualmente possui apenas 3 municípios nesta gravíssima situação, ponderou, em audiência com a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, que "O tempo já se esgotou e é necessária uma ação FORTE e URGENTE para que esta questão, que já aflige milhares de famílias brasileiras a mais de 1 ano, seja finalmente resolvida".
Objetivando contribuir para uma possível saída para a solução deste grave problema, e considerando que os maiores prejudicados são as milhares de famílias que dependem do PMCMV - SUB50, o FNSHDU protocolou na quarta-feira, dia 09/05/2012, no Ministério das Cidades, um ofício com o seguinte conjunto de propostas : 1) Priorização, nos municípios contratantes na 1ª edição do Programa (com o Banco Morada) e selecionados também na 2ª edição, dos beneficiários contemplados anteriormente, cuja construção das unidades não foram iniciadas; 2) A cessão pelo Banco Morada S/A – Em liquidação extrajudicial, representado por seu liquidante, com prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, a uma instituição financeira ou agente financeiro que tenha participado da oferta pública da Portaria Conjunta n° 472, da SNH do Ministério das Cidades e da STN do Ministério da Fazenda, de 18/11/2009, de operações contratadas com beneficiários do Programa, sub-rogando o cessionário, explicitamente, na responsabilidade de viabilizar a continuidade das obras e no direito ao recebimento do saldo não liberado dos recursos das subvenções individualizadas destinadas a cada beneficiário que vier a ser disponibilizado pela SNH/MCidades. 3) A cessão deverá abranger, no mínimo, todo o universo de beneficiários de um município; e 4) Submissão dos casos não abrangidos e solucionados pelos passos anteriores a tratamento individual.
Apesar dos graves problemas que esta intervenção causou e tem causado, evidencia-se,conforme dados recentes do IPEA, que "nos anos de 2007 a 2010, os repasses do governo federal para municípios da Ação Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social (Aphis) somaram R$ 192,5 milhões, destinados a 644 municípios com população de até 50 mil habitantes (13% do total). O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) empenhado em 2009 e 2010 repassou R$ 1 bilhão para a construção de unidades habitacionais em 2074 municípios dessa categoria. Com os repasses de 2011/2012, de R$ 2,68 bilhões, 51,8% desses municípios serão atendidos" e acrescenta "esta “modalidade” do MCMV, ainda que minoritária2 frente aos recursos destinados às cidades maiores, tornou-se um importante instrumento de política pública, pois incrementou o gasto do governo federal em habitação de interesse social nos municípios com até 50 mil habitantes", situação sem precedentes na história política de desenvolvimento urbano e de habitação deste País.
Face ao aperfeiçoamento dos critérios estabelecidos e dos normativos publicados para a 2a. Fase do Programa, a segurança para que Instituições Financeiras e Agentes Financeiros se habilitem a captar recursos da União foi reforçada.
A expertise adquirida pelo Governo Federal com o caso do Banco Morada, revela que a tendência é de que o Programa será ainda mais restritivo e fiscalizado quanto à participação de agentes financeiros despreparados para atuarem em tão importante Programa Habitacional.
Abel Leite
FNSHDU
Portaria altera critérios de Seleção e Priorização de Candidatos ao PMCMV
DOU - Foi Publicada a Portaria No. 198 do Ministério das Cidades que dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do ProgramaMinha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Em síntese, a portaria orienta sobre o "modus operandi" da aplicabilidade de critérios de seleção por entidades organizadoras e inclui artigos que tratam sobre o processo de seleção de candidatos.
Para acessar a portaria clique aqui
quarta-feira, 9 de maio de 2012
Secretária de Habitação participa das comemorações dos 60 anos da CAPES
A Secretária Nacional de
Habitação do Ministério das Cidades (MinCidades), Inês Magalhães, participou
nessa segunda-feira (07/05), das comemorações dos 60 anos da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da
Educação.
A cerimônia de abertura
das comemorações foi marcada pelo Seminário Internacional Metropolização
Brasileira e os Desafios da Gestão Urbana: O Papel da Pós-graduação.
O seminário contou com
a participação de representantes do Ministério Ciência Tecnologia e Inovação,
Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Justiça, Ministério das Cidades, Ministério
dos Transportes, Conselho de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados,
Caixa Econômica Federal, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
A Secretaria Nacional
de Habitação do MinCidades apoia a formação de profissionais capazes e lidar
com os desafios complexos das áreas urbanas. A pareceria foi fechada ano
passado entre Inês Magalhães e o Presidente da CAPES, Jorge Guimarães.
Desde então, algumas
experiências nesse sentido tem surgido, como o curso de graduação em Engenharia
Ambiental e Urbana com formação interdisciplinar, oferecido pela Universidade
Federal do ABC, e o Indian Institute of Human Settlements, na Índia,
universidade voltada ao tema dos problemas urbanos.
Atualmente, a
Secretaria Nacional de Habitação está elaborando em parceria com o (CNPq), uma
chamada pública para projetos de pesquisa focados nos programas habitacionais.
A intenção é aproximar
o potencial intelectual das universidades e institutos de pesquisa brasileiros,
com as preocupações de gestores e formuladores de políticas públicas para áreas
urbanas.
Assessoria de
Comunicação Social
Ministério das Cidades
(61) 2108-1602
Cohab/SC promove capacitação para municípios selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida
A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) promove, nesta quarta-feira (9), uma capacitação com os 55 municípios catarinenses selecionados para a segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A diretora de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani, fará uma apresentação sobre as diretrizes do Programa com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).
O evento está marcado para as 9h30 e será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no Centro, em Florianópolis. Participarão do encontro prefeitos, secretários municipais de habitação, representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Casan, Celesc e profissionais de cooperativas e sindicatos do setor. Também estarão presentes representantes dos agentes financeiros do Programa: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Na ocasião, estará em pauta a operacionalização do PMCMV no Estado, com a abordagem de assuntos como: transferência de recursos, participantes e suas atribuições, diretrizes para elaboração de projetos e o desenvolvimento do trabalho social junto às famílias contempladas. “Esta será mais uma oportunidade para avançarmos na execução do Programa. Santa Catarina foi referência na primeira etapa da iniciativa do Governo Federal e vamos trabalhar que esta segunda fase seja igualmente bem-sucedida”, afirmou a diretora presidente da Cohab/SC, Maria Darci Mota Beck.
Informações adicionais:
Maykon Oliveira
Companhia de Habitação de SC
E-mail: maykon@cohab.sc.gov.br
Telefone: (48) 3271-7235
terça-feira, 8 de maio de 2012
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