Aguinaldo Ribeiro disponibiliza técnicos do Ministério para ajudar a acelerar obras de mobilidade urbana no Rio Grande do Norte

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou na abertura do Seminário Transportes e Mobilidade Urbana, em Natal (RN), nesta segunda-feira (27/08), que os técnicos do Ministério das Cidades estão à disposição para avançar na mobilidade urbana e social do estado. Segundo ele, até o final desta semana os técnicos vão se reunir com representantes da prefeitura e do estado, para verificar os problemas de obras na área e solucioná-los.

“Hoje são R$ 685 milhões investidos em mobilidade urbana no Rio Grande do Norte. Assumo o compromisso do Governo federal para vencermos estes obstáculos. Vamos nos reunir com todas as correntes políticas para vencê-los. Investir em infraestrutura e mobilidade urbana, não é atraso de obras. Vocês têm um parceiro nordestino, que sabe dos problemas. Estamos de portas abertas para avançarmos na mobilidade urbana e social”, garantiu o Ministro das Cidades.

Durante seu discurso, Aguinaldo Ribeiro destacou que os investimentos de mobilidade urbana são revertidos em qualidade de vida para a população. “Falar de mobilidade não é só falar de investimentos. Mobilidade urbana é devolver a vida aos brasileiros. O tempo gasto deveria em congestionamento é o tempo de estar com a família e estar capacitando a população. Mobilidade é um fator humano e, não somente obras, como costumamos ver. Assumimos uma luta de expandir os investimentos. É uma oportunidade ímpar de deixar um legado de melhoria de vida para a população”, destacou Ribeiro.

A governadora do estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini, parabenizou o ministro das Cidades pela determinação e força de vontade na realização de seu trabalho e agradeceu a parceria. “A Presidenta Dilma Rousseff acertou em cheio colocando um paraibano como ministro das Cidades. Nós estamos trabalhando unidos, dando as mãos para fazer um bom trabalho. Tiramos a Copa do papel. A mobilidade é fundamental para o desenvolvimento do estado, não é só para Copa, mas para 20, 30 anos futuros”, disse ela.

Representando a empresa jornalística Tribuna do Norte, idealizadora do encontro, o deputado federal Henrique Eduardo Alves, presidente do jornal, observou que o estado precisa aproveitar a oportunidade de ter um nordestino assumindo esse compromisso regional, para avançar nas obras. “Mobilidade urbana é um dos temas mais atuais para serem discutidos. É a hora de nos unirmos para melhorar nosso estado. É a hora do nosso estado”, afirmou.

Após a abertura do seminário, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), Ricardo Caiado, participou da primeira rodada de debate sobre Mobilidade Urbana Sustentável no País.

O seminário faz parte do Projeto Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, em Natal (RN). Durante o encontro, autoridades, especialistas e empresários debateram ameaças e oportunidades para o desenvolvimento do estado. A realização é da Empresa Jornalística Tribuna do Norte, Salamanca Capital Investments, Sistema FECORMERCIO, o Sistema FIERN, a UFRN e o Governo do Estado.

Estiveram presentes também o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Mota (PMN), o presidente do Sistema Fecomercio/RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, o presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araujo, a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz e o presidente da Assembléia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta.

Fonte: Taís Calado

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

Decreto regulamenta alterações no programa Minha Casa Minha Vida

O decreto 7.795, publicado nesta segunda-feira (27/08), no Diário Oficial da União, fixa em até 95% o valor do subsidio para as famílias com renda de até R$ 1.600,00, beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Desta forma, a parcela mínima passou de 10% para 5% da renda mensal e a prestação mínima caiu de R$ 50,00 para R$ 25,00. O decreto regulamenta as alterações já previstas na Medida Provisória 561/2012, convertida na Lei 12.693/2012.

A alteração abrange as operações realizadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Minha Casa, Minha Vida Empresas, e o Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que compreende o Minha Casa, Minha Vida Entidades.

Outra alteração prevista no decreto é a ampliação para até R$ 3.100,00 da renda mensal das famílias reassentadas, em função de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou desabrigados do seu único imóvel, por desastre natural, reconhecido pela União. Neste caso, não haverá contribuição financeira do beneficiário. O subsidio do governo será concedido ao longo de 120 meses para as famílias beneficiárias.

O decreto tem validade a partir da data de publicação e abrange todas as contratações no âmbito do MCMV.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

          Ministério das Cidades

Plano Urbanístico de Brasília prevê revolução na área central

Quando enviar em setembro, para a Câmara Legislativa, o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), a Secretaria de Habitação (Sedhab) espera receber autorização dos deputados distritais para fazer uma verdadeira revolução na área central do Plano Piloto. Entre as propostas estão alterações de gabaritos para a construção de edifícios mais altos, cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo e a permissão para desapropriação de áreas. 

Essas medidas estão dentro do Programa de Revitalização dos Setores Centrais do Plano Piloto, que prevê mudanças de infraestrutura nos setores Comercial, Hoteleiro, Médico-Hospitalar, Rádio e Televisão, Autarquias e Bancário, todos nas asas Norte e Sul. As alterações também abrangem as praças de articulação entre os setores Comercial e de Rádio e TV e a articulação para pedestres e veículos. 

O principal objetivo é estimular a ocupação correta dos espaços. O IPTU progressivo no tempo, por exemplo, é um instrumento previsto no Estatuto da Cidade (art. 7º, da Lei 10.257/2001), que permite ao governo municipal aumentar, progressivamente, o valor da alíquota do IPTU de um imóvel, caso seu proprietário não lhe dê a utilização conforme o previsto no Plano Diretor. A medida consiste em uma espécie de desincentivo aos proprietários em manter imóveis abandonados, terrenos vazios sem edificação, ou glebas sem utilização e parcelamento, de forma a racionalizar e otimizar a ocupação das cidades.

O objetivo deste instrumento é combater a especulação imobiliária e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestrutura urbana, em vez de promover a ocupação de regiões distantes do centro que exigirão novo investimento público. "Vamos adotar políticas para melhorar o centro da cidade e avançar no debate sobre a organização do turismo, fazendo com que Brasília seja a entrada do Brasil. Para isso, vamos cumprir alguns papéis: debater o processo de revitalização da área central e trabalhar na implantação dessas ações", explicou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

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Fonte: Brasília em Tempo Real

Novo decreto faz alterações ao de nº 7.499 que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

O Decreto de nº 7.795 de 24 de agosto de 2012 altera  o Decreto nº 7.499 e traz novas regulamentações com referência às disposições sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV regulamentado pela Lei nº 11.977. 

Para acessar a íntegra do novo decreto clique aqui.

Ministro visita conjunto habitacional sustentável no México

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, visitou na Cidade do México o conjunto habitacional Hogar es Ceylán, uma experiência de construção  sustentável, desenvolvida pelo governo mexicano. A visita contou com a adesão de representantes da área de habitação da Jamaica, Equador e Cuba, que também participaram da XXI Assembleia de Ministro de Habitação e Urbanismo da América Latina e Caribe (Minurve).

As 726 unidades habitacionais foram erguidas dentro de padrões técnicos sócio-ambientais, desenvolvidos de forma experimental para, após avaliação da eficiência, expandir para outros conjuntos habitacionais. Um desses padrões é o sistema de captação da água da chuva que, após tratada é utilizada nos chuveiros dos apartamentos e, dali, para os vasos sanitários. Assim, 70% da água consumida pelos moradores é drenada e 30% do sistema de abastecimento da cidade. A água captada não utilizada é devolvida para o lençol freático.

No conjunto de prédios foram construídos 14 pontos comerciais e cinco praças de convivência. O acesso a esses locais é por meio de um piso de concreto que permite à água da chuva escorrer para o solo, evitando poças de água.  Todas as áreas comuns são iluminadas com sistema fotovoltaico. Também há sistema de coleta seletiva de lixo para reciclagem. “Algumas das experiências podemos desenvolver no programa Minha Casa Minha Vida”, observou o ministro.

A experiência mexicana tem cinco atividades estratégicas: comunidade, educação, tecnologia, desenvolvimento social e visão humana. Cada prédio tem um promotor social responsável pela integração das famílias e pela boa convivência entre vizinhos. Os moradores também têm acesso a cursos de capacitação em informática e cooperativas. Cada apartamento é equipado com um computador conectado à Internet.

Todos os serviços são embutidos na prestação, inclusive a taxa de manutenção dos prédios. Neste caso, o morador não paga condomínio, apenas a prestação da hipoteca, algo em torno de 800 pesos mensais com custo total de 680 mil pesos. A secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, também participou da visita. “É uma visita interessante, principalmente porque os mexicanos utilizaram um empreendimento como laboratório de práticas sustentáveis para avaliar e, a partir daí, expandir para os outros”, afirmou ela.

Fonte: Site Ministério das Cidades

Ministério do Desenvolvimento Agrário publica portaria com definições das regras para regularização fundiária urbana na Amazônia Legal

Publicada hoje em Diário Oficia a Portaria nº 1, de 21 de Agosto de 2012 que dispõe sobre o procedimento para regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas na Amazônia Legal, previstas no art. 3° da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências.

Para acessar a Portaria clique aqui.

Fonte: DOU

Mostra apresenta projetos premiados em concurso

Seleção escolheu planos arquitetônicos e paisagísticos para a capital

Os projetos vencedores do concurso nacional Brasília: território e paisagem vão ficar em exposição, até o próximo dia 31, no Teatro Nacional. Promovida pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e o pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), a seleção escolheu projetos arquitetônicos e paisagísticos para implantação do Parque Urbano do Gama, do Parque Canela de Ema em Sobradinho, do Parque Vivencial do Paranoá, do Centro de Exposição Agropecuária de Planaltina e a reforma do edifício da Sedhab. 

“Pessoas de diversas regiões do País participaram desse concurso, o que representa um processo de intercâmbio e democracia nessa ação. Um caminho excelente para escolher os melhores projetos para a nossa cidade. São projetos para áreas importantes e que têm relação histórica com o DF. Agora, precisamos nos unir para buscar recursos para a implantação desses projetos”, disse o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Por uma cidade melhor 

O presidente do IAB-DF, Paulo Henrique Paranhos, disse da sua felicidade em poder anunciar os vencedores do concurso. “É um imenso prazer participar desta conquista. A preservação de Brasília reflete no que é esta nação. Estamos aqui em uma experiência inédita e que prevaleça a ideia de juntos construirmos uma cidade melhor para todos nós”, disse.

Fonte: Jornal Coletivo

Movimentos querem aperfeiçoamento do Minha Casa, Minha Vida

O seminário foi uma realização do SEESP, FNE, Creci-SP, CMP, Clube da Reforma, UNM, MNLM, Conam (Confederação Nacional das Associações de Moradores), com apoio do Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo e da FNA (Federação Nacional dos Arquitetos).

Encarecimento da terra. Aumento do aluguel dos imóveis. Construção da moradia social mal localizada. Qualidade das construções a desejar. Não utilização dos imóveis existentes. Essas foram algumas das questões levantadas durante o seminário “Inclusão e melhoria de imóveis existentes no Programa Minha Casa, Minha Vida”, realizado no dia 18 último, que reuniu engenheiros, arquitetos, movimentos sociais, corretores de imóveis e os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), em São Paulo, na sede do SEESP. O evento discutiu o grande déficit habitacional do país, que chega a 5,8 milhões, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e propostas para aprimorar o programa habitacional do governo federal, implantado em 2009.

Acesse a íntegra clique aqui.

Fonte: Blog Atualidades Imobiliárias

AL - Moradores devem regularizar imóveis

Servidores da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) atendem, hoje, das 8 às 13 horas, na Prefeitura Comunitária do Complexo Benedito Bentes, moradores interessados em regularizar a situação de imóveis adquiridos, por intermédio de procuração sem valor jurídico.

Das 1.200 casas construídas no Benedito Bentes 2 com recursos da extinta Cohab (hoje Cahrp), mais de 70% estão em situação irregular, segundo levantamento da Diretoria Jurídica do órgão estadual.

Do ponto de vista legal, os primeiros proprietários não deveriam ter revendido os imóveis  financiados com recursos públicos. “Não deveriam repassar as casas, mas o fizeram sem comunicar à Cohab”, explicou Rosemary Francino, diretora jurídica da Cahrp.

Ao constatar as irregularidades, ela criou uma comissão para regularização dos contratos, mas em nome dos atuais proprietários, alguns dos quais há mais de doze anos residindo nos imóveis.

Fonte : Gazeta de Alagoas

Portaria altera os calendários para as contrações das Ações Modalidades PAC2

O DOU publicou a a Portaria No. 423, de 21/08/2012 que altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

São elas :

GRUPO 1 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA,SANEAMENTO E PRÓ-TRANSPORTE MODALIDADES: 

• ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPOS 2 e 3 - FINANCIAMENTO

PROGRAMAS PRÓ-MORADIA, SANEAMENTO E PRÓ- TRANSPORTE

GRUPO 2

• MODALIDADES: ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, SANEAMENTO INTEGRADO, DRENAGEM URBANA E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS;

GRUPO 3

• MODALIDADE: URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS E PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS

Para acessar a portaria clique aqui

Agehab fechou parceria para construção de 4,5 mil casas

A Agehab e a Caixa já assinaram termo de cooperação da primeira etapa da parceria para construção de 3.404 unidades em 55 municípios com recursos do FGTS e Cheque Mais Moradia. O valor de investimento do Estado será de R$ 51 milhões e 60 mil em Cheque Moradia e da União é R$ 30 milhões e 636 mil, com contrapartida dos moradores em financiamento de R$ 34 milhões 40 mil. A Agência já está formatando convênio para a segunda fase, em que serão beneficiados outros 14 municípios, com 1.087 moradias.

Fonte : Agehab - Goiás