Publicado o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades

O Conselho das Cidades publicou hoje em DOU o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades no qual estabelece as diretrizes gerais, seus objetivos e finalidades.

Acesse a RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 6 DEJUNHO DE 2012 na íntegra.

Publicações do DOU de hoje fazem alterações e recomendações ao PMCMV, PMCMV-Entidades e outros

As publicações de hoje dispõem sobre alterações e recomendações conforme a seguir:

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15: alterações no texto do Regimento Interno do Conselho das Cidades;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 132: alterações dos parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários – PMCMV;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 133: realização de Seminários em todas as regiões do país;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 134 aprovação da proposta de Plano Nacional de Resíduos Sólidos;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 135: utilização de energia solar fotovoltaica;

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 138: normatizar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades; 

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 139: desenvolvimento de uma nova metodologia participativa na implementação de um programa demonstrativo de regularização fundiária.

Para acessar todas as normativas na íntegra clique aqui. 

Grandes obras do PAC são campeãs de irregularidades, diz relatório do TCU

Uma lista enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Congresso Nacional junto com o Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013 aponta que as principais obras tocadas pelo governo federal, como a Refinaria Abreu e Lima, a Ferrovia Norte-Sul e a transposição do Rio São Francisco, são reincidentes em irregularidades e desperdício de dinheiro público. As irregularidades apontadas pelo tribunal em 25 obras somam R$ 19 bilhões. Só as 16 reincidentes podem ser responsáveis pelo desvio de R$ 17 bilhões, mais do que o investimento previsto para o Ministério dos Transportes no ano que vem, por exemplo.

Os técnicos do TCU recomendaram que as 25 obras fossem paralisadas ou tivessem verbas retidas em 2013 até que as irregularidades, como superfuramento, sobrepreço, projeto mal elaborado e licitações fraudulentas, sejam sanadas e que não haja mais prejuízos aos cofres públicos. O órgão deve formalizar uma lista definitiva em novembro e, até o fim de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará cada caso, ouvindo as justificativas dos gestores, para decidir se as obras devem ser interrompidas. Na maioria das vezes, os parlamentares descartam as irregularidades após essa etapa. Na análise do Orçamento deste ano, a lista do TCU continha 26 obras, mas apenas cinco foram paralisadas. No entanto, 16 voltaram a apresentar problemas e constam, agora, entre as relacionadas para ficar de fora do Orçamento 2013.

Fonte: Correio Braziliense

Plano urbano do Rio não pode ficar refém de megaeventos, advertem urbanistas

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, já chamou a Olimpíada de 2016 de uma "desculpa fantástica" para fazer mudanças urbanísticas necessárias à cidade. Mas, para dois especialistas estrangeiros, os megaeventos estão pautando excessivamente as mudanças urbanas do Rio, numa espécie de distorção: em vez de Olimpíada e Copa ajudarem a cidade a alcançar um plano urbanístico de por exemplo, 50 anos, a cidade é que está se adequando para acomodar os eventos esportivos.

No livro Planning Olympic Legacies, lançado neste ano, a arquiteta alemã Eva Kassens-Noor analisa o legado urbanístico de cidades-sede de Olimpíadas e diz que o Rio "está sendo guiado pela demanda de megaeventos", desde a conferência Eco-92, passando pelos Jogos Panamericanos de 2007, a Rio+20, a Copa e Rio-2016, em vez de por um planejamento focado nos habitantes.

Leia a íntegra do Artigo aqui

Fonte : Uol Notícias / BBC Brasil

Orçamento da União será votado até dezembro, diz Sarney

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou, na manhã de sexta-feira (31), o calendário de tramitação da proposta de Lei Orçamentária 2013. Pelo cronograma anunciado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Público e Fiscalização (CMO) terá até o dia 19 de dezembro para votar o projeto, que deve ir a plenário até 22 de dezembro.

Segundo o presidente do Senado, o prazo é considerado apertado, mas a votação não deve ser prejudicada pelas eleições municipais.

“A ideia é votar até o dia 22 de dezembro. O prazo é muito apertado, sempre foi apertado, de maneira que vamos tentar cumprir este prazo e vamos cumprir. A comissão de Orçamento tem essas etapas a cumprir, e as eleições não vão prejudicar”, disse Sarney.

Pelo calendário, a comissão tem até o dia 5 de outubro para realizar audiências públicas. O prazo para apresentação de emendas ao projeto termina no dia 3 de novembro. A proposta foi entregue nesta quinta ao Congresso pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões. As áreas prioritárias contempladas no orçamento são a saúde, educação, o programa Brasil sem Miséria e o PAC.

O salário mínimo previsto para 2013 no orçamento é de R$ 670,95. O reajuste 
dos servidores deverá ter um impacto de R$ 8,9 bilhões.

Na análise de Sarney, o tema dos reajustes vai acabar sendo discutido durante a tramitação da proposta, em momento “oportuno”. “Acho que é um problema que, no momento oportuno, o Congresso vai trabalhar”, afirmou.

Fonte : G1 - Orçamento Política

Especial STJ: descaso de vizinho pode gerar dano moral

A matéria especial da Coordenadoria de Rádio desta semana fala sobre a indenização por danos morais devida a uma moradora do Rio de Janeiro, por conta da recusa da vizinha do apartamento de cima em reparar infiltração no imóvel. 

"Nessa decisão do STJ o ministro Sidney Beneti ele foi muito claro ao dizer porque atrapalhava, atrapalhava em função das características da residência de alguém, um lugar onde a pessoa vai repousar, então a pessoa tem que estar ali com tranquilidade e aquilo ali estava acabando com a tranquilidade da pessoa." 

Segundo o professor de direito civil Frederico Viegas, é preciso que a pessoa comprove na Justiça o prejuízo sofrido. Para Viegas, o simples desconforto não gera dano moral; é preciso que o prejuízo tenha sido efetivo. 

Saiba também quais são os problemas mais comuns que chegam aos tribunais. 

Vale a pena conferir agora! A reportagem está disponível na página da Rádio,  domingo (8), a partir das 8h, além de integrar a programação da Rádio Justiça. Ela pode ser ouvida ainda no site www.radiojustica.jus.br.

Fonte : Superior Tribunal de Justiça

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Lajes em favelas viram hortas orgânicas

Diante dos olhos, o mar. Sobre as cabeças, cebolinha, rúcula, rabanete e feijão.

Munidos de conhecimento sobre agricultura urbana orgânica, moradores do morro da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme, zona sul do Rio, estão plantando hortas em canteiros improvisados nas lajes de suas casas para melhorar a alimentação e aumentar a renda familiar.

Após curso de quatro meses, moradores improvisam plantações de alface, tomate, salsa, rúcula e outras hortaliças Iniciativa é de ONG que formou 16 moradores do morro da Babilônia e do Chapéu Mangueira, na zona sul do Rio.

Diante dos olhos, o mar. Sobre as cabeças, cebolinha, rúcula, rabanete e feijão. Munidos de conhecimento sobre agricultura urbana orgânica, moradores do morro da Babilônia e do Chapéu Mangueira, no Leme, zona sul do Rio, estão plantando hortas em canteiros improvisados nas lajes de suas casas para melhorar a alimentação e aumentar a renda familiar.

A iniciativa partiu da ONG CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável) que, num curso de quatro meses, formou 16 moradores.

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Fonte : Folha Uol 

Cortiços: o mercado habitacional de exploração da pobreza

Parece inacreditável a constatação de que os problemas que existiam nos cortiços no início do século 20, conforme estudos e jornais da época, sejam os mesmos dos dias de hoje, como a grande concentração de pessoas em pequenos espaços; um único cômodo como moradia; ambientes com falta de ventilação e iluminação; uso de banheiros coletivos; instalações de esgotos danificados; falta de privacidade; e o fato de comporem um mercado de locação habitacional de alta lucratividade. O artigo é de Luiz Kohara.

Fonte : Carta Maior

Leia a íntegra do artigo aqui

Cohab capacita técnicos na elaboração do Plano Municipal de Habitação de Acará

O município de Acará, no nordeste paraense, está recebendo assessoria técnica da Cohab para a elaboração do Plano Municipal de Habitação. A Companhia de Habitação do Pará foi acionada pela gestão municipal para capacitar os técnicos responsáveis pela elaboração do referido plano. Segundo a gerente de gestão do Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social (SEHIS), Anna Carolina Holanda, o Plano de Habitação do Acará é mais complexo por se tratar de um município com uma população acima de 50 mil habitantes. Os demais são simplificados (para populações abaixo de 50 mil), mas também recebem assessoria da Cohab.

"O plano deles é mais completo e por isso capacitamos uma equipe responsável pelo trabalho de elaboração, que obedece a algumas etapas. Eles também pediram o nosso apoio na realização de uma audiência pública, realizada na última sexta-feira, 31, para apresentarmos as diretrizes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e o papel da Cohab no fortalecimento da política habitacional". O evento, realizado na Câmara Municipal do Acará, contou com a presença de vereadores, autoridades, lideranças comunitárias e comunidade em geral. A Cohab foi representada por Anna Carolina, pela gerente de Articulação Institucional, Paula de Souza, e pela gerente de Política Habitacional, Isabela Bandeira.

"Explicamos a eles como se dá a parceria com o Governo do Estado, por meio da Cohab, e a necessidade de fortalecer a política habitacional em todo o Pará. Na parte que nos cabia, capacitamos a equipe local, que na ocasião da audiência apresentou o resultado da primeira etapa de elaboração do plano municipal de habitação". De acordo com a gerente, agora o município deverá empossar o Conselho do Fundo Municipal de Habitação, para que este aprecie e aprove essa primeira etapa do plano, o que está previsto para ocorrer ainda no mês de setembro.

A Cohab continuará capacitando a equipe do município nas próximas etapas de elaboração do plano. A previsão é que o processo seja concluído até dezembro deste ano, atendendo o prazo estabelecido pelo Conselho do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

Texto:
Rosa Borges - Cohab
Fone: (91) 3214-8466 / (91) 9622-1306 / 8331-1317
Email: ascomcohab@gmail.com

Companhia de Habitação do Estado do Pará
Av. Almirante Barroso, Passagem Gama Malcher, 361. Belém-PA. 
CEP: 66613-115
Fone: (91) 3214-8400 / 8500 / 8101 / 8502
Site: www.cohab.pa.gov.br Email: cohab@cohab.pa.gov.br

Palmas (TO) - Criado Grupo de Análise de Empreendimentos do PMCMV

Foi publicado no Diário Oficial do Município de Palmas, o Decreto No. .298 que cria Grupo de Análise de Empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, cuja atribuição é elaborar relatório de diagnóstico de demanda por equipamentos e serviços públicos e Urbanos.

O Decreto prevê ainda que, dentre outras, são obrigações do Município :

• elaborar levantamento das áreas com vocação para a implantação dos empreendimentos do PMCMV;
• criação de Zonas Especiais de Interesse Social;
• garantir a celeridade nos processos de autorizações, alvarás, licenças e outras medidas inerentes à aprovação de projetos;
• estender a participação no PMCMV sob a forma de aportes financeiros e de fornecimento de bens, serviços ou obras;
• responsabilizar-se pela execução do trabalho social nos empreendimentos destinados às famílias com renda até R$ 1.600,00.

Para ter acesso à integra do Decreto clique aqui

SP - Avançam negociações por áreas da União ociosas em São Paulo

São Paulo – Movimentos de moradia que ocuparam na madrugada de ontem (3) nove áreas da União no estado de São Paulo reuniram-se hoje com representantes da Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério das Cidades e da Secretaria Geral da Presidência para discutir a liberação de áreas federais ociosas para a construção de habitações de interesse social.

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho que fará o levantamento de todas as áreas passíveis de serem destinadas aos movimentos. As primeiras duas reuniões estão agendadas para os próximos dias 18 e 21.

Também ficou acertado que até 5 de outubro o governo federal publicará uma portaria igualando o limite de recursos para a construção de unidades habitacionais de construtoras e entidades sociais. No dia 29 de agosto, uma portaria havia aumentado os repasses às construtoras de R$ 65 mil para R$ 75 mil e mantido o valor mais baixo para os movimentos, o que prejudicava os financiamentos feitos por meio do programa Minha Casa Minha Vida Entidade, que garante parcelas e prazo mais favoráveis para pessoas de baixa renda.

A burocracia é apontada como um dos principais fatores que emperram o andamento dos projetos de moradia popular. Segundo os movimentos, em 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou imóveis do INSS e do governo federal para moradia em várias cidades do país. No entanto, quase nada saiu do papel.

Eles também pedem que áreas lindeiras da rede ferroviária sejam usadas para diminuir o déficit habitacional, mas pouco tem avançado. “Estamos cansados e queremos que todos estes imóveis sejam destinados para moradia popular, e que haja apoio técnico do governo, para que estes imóveis sejam viabilizados o mais rápido possível”, afirmaram em nota a União dos Movimentos de Moradia de SP, a Central de Movimentos Populares, e a Frente de Luta Pela Moradia.

“Todas essa questões fazem com que as coisas comecem a desenrolar. A Secretaria Geral da Presidência nos garantiu que vai fazer as coisas funcionarem”, disse o integrante do Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo (MMC), Luiz Gonzaga da Silva, o Gegê.

Fonte : Rede Brasil Atual - Gisele Brito