Baixada Santista e Vale do Ribeira recebem o Feirão da Casa Própria.

Santos, Praia Grande, Guarujá, Itanhaém e Registro recebem o feirão. Evento conta com 20 construtoras e mais de 60 imobiliárias e parceiros.

As cidades de Santos, Praia Grande e Guarujá, recebem nesta sexta-feira (7) até domingo (9) o 9º Feirão Caixa da Casa Própria. Já em Itanhaéme em Registro o feirão será no sábado (8) e domingo (9).

O evento vai oferecer mais de 16 mil imóveis na região e novidades para os interessados em adquirir um imóvel. Este ano, o evento contará com cerca de 20 construtoras e mais de 60 imobiliárias e parceiros.

Quem contratar o financiamento imobiliário, no período do Feirão, poderá pagar a primeira prestação em janeiro de 2014. A condição é válida para financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que forem concedidos durante o Feirão ou em uma das agências da CAIXA.

O evento reúne, em um único espaço, representantes de todo o segmento da habitação como construtoras, corretores e técnicos, responsáveis por analisar e autorizar os financiamentos. O cliente pode conhecer o imóvel, dar entrada na documentação necessária ao financiamento e até fechar o negócio. Para requerer o crédito para casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF e comprovante de renda. É possível fazer simulações do crédito imobiliário no site.

Em 2012, mais de 26 mil pessoas visitaram o Feirão na Baixada Santista, quando foram assinados e encaminhados 3 mil negócios, o equivalente a mais de R$ 258 milhões.

　

Confira o horário e local dos feirões:

Santos

Data: de 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Mendes Convention Center - Avenida Francisco Glicério, nº 206 - Campo Grande - Santos (SP)

Praia Grande

Data: 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Palácio das Artes - Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1.600 - Boqueirão - Praia Grande (SP)

Guarujá

Data: de 7 a 9 de junho de 2013 (sexta-feira a domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 20h

Local: Ginásio Duque de Caxias (Tejereba) - Praça Horácio Lafer, s/nº - Enseada - Guarujá (SP)

Itanhaém

Data: 8 e 9 de junho de 2013 (sábado e domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 18h

Local: Paço Municipal - Avenida Washington Luís, nº 75 - Centro - Itanhaém (SP)

Registro

Data: 8 e 9 de junho de 2013 (sábado e domingo)

Horário de Atendimento: das 10h às 18h

Local: Centro de Convivência do Idoso - Rua Eldorado, s/nº - Centro - Registro (SP)

Fonte: Do G1 Santos

Caixa atinge R$ 51 bilhões em crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal atingiu um volume de R$ 51,2 bilhões em contratações de crédito imobiliário, nos primeiros cinco meses deste ano, representando um crescimento de 39,7% em relação ao mesmo período de 2012, quando foram aplicados R$ 36,65 bilhões.

Até 31 de maio de 2013, o banco assinou um total 572 mil contratos, correspondente a aplicação média diária de R$ 502 milhões e 5.600 contratos por dia. A meta da Caixa é aplicar R$ 126 bilhões no crédito para casa própria, até o final de 2013.

Do total aplicado, R$ 31 bilhões foram destinados à aquisição de imóveis prontos (novos ou usados) e R$ 20,2 bilhões ao financiamento para produção de empreendimentos habitacionais. A participação dos imóveis novos foi de 65%, sendo o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) o principal responsável pelo crescimento da participação dos imóveis novos, no volume total de aplicações em financiamentos habitacionais realizados pela Caixa.

De acordo com o diretor de Habitação da Caixa, Teotonio Rezende, os volumes alcançados no crédito imobiliário, e os recordes na habitação, são resultado da conjugação das condições da economia, crescimento de renda da população, da ampliação do acesso à casa própria, proporcionado pelo PMCMV e das melhorias permanentes, que a Caixa vem implementando nos produtos e processos relacionados ao crédito imobiliário.

Fonte: Jornal do Brasil 

Minha Casa, Minha Vida terá crédito subsidiado para eletrônicos

O governo federal vai oferecer crédito subsidiado para os mutuários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida comprarem televisores e computadores. Estes são dois itens que estarão na cesta de produtos (que inclui ainda móveis, geladeiras e fogões) que o governo vai oferecer aos beneficiários do programa. As medidas serão anunciadas pela presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira, dia 12 de junho.

Todos os beneficiados pelo programa vão receber um cartão magnético, que será operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil (BB), e com o qual vão poder adquirir o que desejarem dessa cesta de produtos. O crédito aos mutuários será subsidiado, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e prazo de 60 meses para pagar. A reportagem apurou que o limite para contratação desse crédito será de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

O programa foi idealizado pela própria presidente Dilma Rousseff que encara essa “ampliação” do Minha Casa, Minha Vida como “menina dos olhos” do governo federal.

O programa espera atingir 2,4 milhões de moradias até o fim de 2014, e já contratou 1,96 milhão de casas. Com a medida, o governo estimula o consumo em momento de alta inadimplência.

Todas as três faixas de renda do programa - dividido em famílias com renda de até R$ 1,6 mil, até R$ 3.275 e até R$ 5 mil - serão contempladas pelo cartão magnético para financiamento de itens de consumo. O beneficiário poderá escolher se compra todos os itens ou se gasta o valor total em apenas um ou dois produtos. O governo não fará esse controle.

Dinheiro público

O Tesouro Nacional vai equalizar a diferença nas taxas de juros, de forma a permitir que, para Caixa e BB, a operacionalização desta nova linha não represente prejuízo. O volume desse subsídio do Tesouro só será fechado quando for definido o limite para contratação de crédito. As discussões técnicas envolvem os Ministérios da Fazenda, das Cidades, e do Planejamento, além do Tesouro e da Caixa.

Ao criar uma demanda garantida pelos produtos, o governo entende que os fabricantes de televisores, microcomputadores, móveis e eletrodomésticos da linha branca receberão um estímulo adicional para ampliar os investimentos e a contratação de mão de obra.

O governo também deve prorrogar a tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para a indústria de linha branca, previsto para acabar no fim deste mês.

Em abril, o governo já havia ampliado o Minha Casa, Minha Vida, ao anunciar que os imóveis construídos na primeira fase do programa terão a instalação de três tipos de piso, de acordo com a escolha do beneficiário, bancada pelo governo federal. (Estadão Conteúdo).

Fonte: Folha de dourados 

Recadastramento do 'Minha Casa, Minha Vida' vai até 21 de junho no AP

Atualização começou em maio, mas a procura ainda é pequena.

Horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta em Macapá.

As 29 mil famílias inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal tem até 21 de junho para procurar os oito postos de atendimento na capital Macapá, para atualizarem os dados cadastrais. São quatro na Zona Norte e quatro na Zona Sul da cidade, coordenados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS).

A atualização iniciou em maio, mas a procura ainda é pequena, observa a secretária de Inclusão e Mobilização Social, Cláudia Camargo Capiberibe. “É necessária essa atualização periódica por conta de eventuais mudanças de endereço dos beneficiários, entre outras informações do cadastro”, explica. Esta já é a terceira atualização. E não é possível mais adesões ao programa.

O recadastramento das famílias é feito por 80 universitários capacitados exclusivamente para este processo. Pela prestação do serviço, receberão uma bolsa no valor de R$ 500,00. Os estudantes foram selecionados no cadastro reserva da Escola de Administração Pública do Amapá (EAP).

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, no Projeto Minha Gente, no bairro Jardim II; Escola Estadual Ester Virgolino, bairro São Lázaro; Escola Estadual Maria Ivone de Menezes, bairro Perpétuo Socorro; Escola Estadual Tiradentes, bairro Santa Rita; Escola Estadual Irineu da Gama Paes, bairro Congós; Escola de Artes Popular Sambódromo, bairro Jardim Marco Zero; Quartel da Polícia Militar, bairro Beirol e Escola Estadual Santa Inês, no bairro Santa Inês.

As 4.366 unidades habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida" - que no Amapá ganhou o nome de Conjunto Habitacional Macapaba - estão sendo construídas às margens da BR-210, em frente ao bairro Brasil Novo, na zona norte de Macapá.

Os apartamentos serão destinados às famílias de baixa renda e que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social obedecendo a critérios de seleção estabelecidos pelo Ministério das Cidades. Para facilitar o acesso de pessoas carentes à casa própria, a prestação mínima será de R$ 50,00.

Obras

A obra está sendo executada em duas etapas, sendo que a primeira está prevista para ser entregue em dezembro deste ano. E a segunda em março de 2014. O investimento do governo federal é de R$ 130,36 milhões e a contrapartida do Governo do Amapá é de R$ 12,2 milhões.

De acordo com o secretário de Estado da Infraestrutura, Hamilton Coutinho, cada quarteirão de quatro pavimentos contará com um centro comunitário e um playground. “Não serão somente moradias. É um projeto de habitação. Por isso que chamamos de cidade Macapaba”, declara.

Na primeira etapa do programa - que segundo o secretário, está com 71% das obras concluídas - devem ser entregues 2.148 apartamentos. E na segunda etapa, serão entregues os demais 2.218, todos adaptados para portadores de necessidades especais.

Para diminuir o déficit de pessoas que não tem moradia adequada no Amapá, o que representa 16,2% da população, o Governo do Estado aposta ainda na conclusão de mais três obras executadas em parceria com o governo federal: o PAC Aturiá que prevê a construção de 512 unidades; o PAC Congós, que deve contar com 397 apartamentos e o Residencial Miracema com mais 5.113.

As obras do PAC Congós e do PAC Aturiá também já iniciaram e estão com 30% e 12% dos serviços executados, respectivamente. Já as do Residencial Miracema, a ser construído às margens da Rodovia Norte/Sul, está em fase de finalização do Projeto Complementar de Desenvolvimento Sustentável junto ao Ministério das Cidades, informou o secretário Hamilton Coutinho.

Fonte: Maiara Pires, do G1 AP

Semas dá continuidade aos trabalhos de entrega das 200 casinhas.

Desde o sorteio das 200 casas populares do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, ocorrido no dia 24 de maio, que a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), vem dando continuidade aos trabalhos junto às famílias de baixa renda de Vilhena beneficiadas no empreendimento localizado no setor 83, bairro Alvorada..

Após todo o processo de cadastramento, visitação, orientação e sorteio das famílias, a secretária da Semas, Lizangela Rover e a assistente social coordenadora, Patrícia Lopes iniciaram agora mais uma etapa para que as famílias contempladas tomem posse definitivamente de suas casas.

As 200 famílias foram dividas em grupos de 40 para que até o final desta semana, possam receber toda a orientação e assistência necessária visando agilizar os procedimentos burocráticos exigidos pela Caixa Econômica Federal.

Cada grupo de 40 famílias está sendo contactado por telefone a comparecer nas dependencias do Bolsa Família onde devem apresentar o recibo pago referente à taxa do Cartório de Imóveis. O deposito no valor de R$ 267,60 deve ser feito na Caixa Econômica onde há um funcionário exclusivo orientando o titular beneficiado. Com o recibo em mãos, o mesmo apresentará uma cópia a assistente social Patricia Lopes que a partir de então fará o agendamento para que o contemplado possa fazer a vistória do imóvel na presença de um representante da empresa responsável pela construção das unidades habitacionais.

De acordo com a primeira dama e secretária da Semas, todos os contemplados estão sendo convocados a comparecer no Bolsa Família em dia e horário específicos. “Essa etapa antecipa a assinatura dos contratos marcada para o dia 13 de junho. Até lá todas as vistorias do futuro morador das casinhas já devem estar concluidas”, enfatizou Lizangela e acrescentou que as mensalidades estarão conforme a renda das famílias e a parcela minima que os moradores devem pagar está em torno de R$ 25,00.

O município de Vilhena é referência estadual e regional quando o assunto é o Programa Minha Casa Minha Vida. “Após a entrega das chaves aos contemplados dessas novas 200 unidades habitaciononais e a conclusão deste trabalho, iniciaremos novas inscrições para mais 436 casas do Programa Minha Casa Minha Vida. A construção dessas unidades já começou no final da avenida Melvin Jones, próximo ao residencial Moisés de Freitas. Isto significa, que estaremos ajudando novas famílias a terem suas casas próprias num esforço incondicional do prefeito Zé Rover que, com o respaldo adquirido em Brasília, conseguiu recursos junto ao Governo Federal em mais uma parceria com o município”, concluiu a primeira dama.

Fonte: Ribamar Araújo (Assessor de Comunicação/Semas)

SEMINÁRIO DO PPA BUSCA FORTALECER O PLANEJAMENTO NOS MUNICÍPIOS

Ministério vai mostrar a prefeitos como identificar e aumentar as oportunidades de investimentos

O Ministério do Planejamento reunirá na próxima semana (terça-feira e quarta-feira, dias 11 e 12), na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), prefeitos e secretários de planejamento dos mais de cem municípios brasileiros com população superior a 200 mil habitantes. Eles participarão, a partir das 9h30, do seminário "Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial".

O encontro tem por objetivo debater o estágio atual de desenvolvimento brasileiro e a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Planejamento, baseado nos princípios da cooperação federativa e da participação social.

Nessa linha, o Ministério do Planejamento pode oferecer apoio no processo de elaboração e implementação dos planos plurianuais municipais para o período 2014-2017.

O Ministério também pode ajudar na construção das Agendas de Desenvolvimento Territorial. Trata-se de um esforço para fortalecer o diálogo entre as diferentes esferas de governo visando à identificação de oportunidades de investimentos federais e estaduais para fomentar o desenvolvimento municipal.

Este alinhamento estratégico favorece a captação de recursos junto aos governos federal e estaduais para implementação de ações previstas no Plano Plurianual, com a consequente melhoria da qualidade da gestão das políticas sob responsabilidade municipal.

Todos os prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil habitantes estão convidados para o seminário.

Não há taxa de inscrição.

Para confirmar presença, basta enviar e-mail para 

sergio.siebra@planejamento.gov.br

Fonte: Ministério do Planejamento,

GDF notifica contemplados na Vila Dnocs que não ocupam as casas

Medida busca coibir práticas ilegais, como comercialização e aluguel.

Em abril foram identificados 25 casos, informou Secretaria de Habitação.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) está notificando famílias da Vila Dnocs contempladas pelo programa habitacional do GDF Regularizou é Seu! que não ocupam as moradias. Vila fica localizada em Sobradinho I, região administrativa do DF. O objetivo é coibir práticas ilegais de comercialização, aluguel, permuta e outras operações imobiliárias.

A Secretaria de Habitação informou que em em abril identificou 25 famílias que não ocupavam as casas. A pasta esteve no local para convocar moradores para regularizarem a escritura definitiva dos imóveis.

"Diante do fato, a Codhab notificará os donatários das residências construídas para devolvê-las ou justificar o fato de não ocupá-las", informa o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira.

Os moradores terão, a partir do recebimento da notificação, um prazo de dez dias para devolver a posse do imóvel ou apresentar defesa escrita ao protocolo da Codhab - SCS QD 06, lotes 13/14, bloco A, térreo.

Atualmente as famílias da Vila DNOCS possuem o Termo de Concessão de Uso (TCU). Agora, com a regularização definitiva, podem receber as escrituras - documento que representa o direito legal e legítimo da propriedade. Ao todo, 468 famílias podem lavrar a escritura.

Fonte: G1 DF

Agricultores familiares de Coimbra conquistam a casa própria do “Minha Casa, Minha Vida Rural

Onze famílias de agricultores rurais de comunidades de Coimbra, na Zona da Mata mineira, estão comemorando a conquista da casa própria.Segundo informa Cláudia Saraiva, extensionista de Bem Estar Social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), a realização deste sonho só foi possível graças a adesão ao "Programa Minha Casa, Minha Vida Rural", intermediada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e parcerias da Emater local e Prefeitura Municipal.

As casas têm três quartos, cozinha, sala, banheiro e duas varandas.

Todas construídas pelo valor de R$26 mil. Deste custo o produtor rural pagará apenas R$1mil parcelados em quatro parcelas de R$250 durante quatro anos. Será uma parcela de R$250 por ano, o que não prejudicará nas despesas da família. Os R$25 mil restantes fica a cargo do governo federal.

Beneficiados são incluídos em programas sociais

As famílias beneficiadas no "Minha Casa Minha Vida Rural" foram incluídas em programas sociais. As casas foram entregues com horta domiciliar, pomar doméstico e 15 pintainhas do Programa Minas Sem Fome. A ideia, segundo Cláudia Saraiva, é orientar atividades que favoreçam a geração de emprego, renda, segurança alimentar e nutricional. "Tudo isso por meio de metodologia participativa de extensão rural".

"A iniciativa de construir as casas e, ao mesmo tempo, desenvolver um projeto social, muda para melhor a vida das 11 famílias. Alguns moravam na zona rural em casas de parentes ou cedidas pelo pai ou sogro, ou em residências em condições ruins. Outros moravam na cidade de aluguel e se locomoviam todos os dias para trabalhar na roça".

A inclusão social cumpre exigência do "Minha Casa, Minha Vida Rural".

Desta forma, paralelo à construção das casas foi iniciado um projeto específico para a realidade das famílias. Nesta ocasião os beneficiários foram informados sobre as Políticas Públicas existentes em Coimbra, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Minas Sem Fome e o Programa Municipal de Cafeicultura.

A elaboração e execução do Projeto Técnico Social foi e está sendo desenvolvido pela Assistente Social do município de Coimbra, Mara Barreiros e, pelos extensionistas da Emater local, Cláudia Saraiva e Fabrício de Sales. O Projeto é baseado em demandas locais que visam contribuir para o desenvolvimento municipal sustentável, focando dimensões econômicas, sociais, culturais, ambientais e político organizacional.

Cláudia Saraiva diz que "o Projeto busca orientar os beneficiários do Programa quanto ao uso adequado do benefício recebido, a fim de contribuir para a melhoria na qualidade de vida das famílias do "Minha Casa, Minha Vida Rural", através de informações que contribuam nas atividades do dia a dia, como o planejamento do orçamento familiar, uso apropriado dos recursos naturais, técnicas adequadas para Boas Práticas de Produção de alimentos, Higiene e Saneamento".

Adesão ao PNHR

O Programa Nacional de Habitação Rural(PNHR), integrante do Programa "Minha Casa, Minha Vida", oferece subsídios para a construção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares, trabalhadores e aposentados rurais com renda anual de até R$15 mil. Para participar do Programa o beneficiário precisa ter terreno próprio, ou ter contrato de comodato, de parceria ou arrendamento de no mínimo dez anos com seus pais, não podendo ser com outra pessoa.

Em Coimbra, o agente financeiro e gestor operacional é a Caixa Econômica Federal. O coordenador do Projeto nesta cidade, Sebastião Pereira, informa que não existe limites para o número de construção das casas rurais, desde que os beneficiários enquadrem nos critérios do Programa e que estejam com a documentação do terreno em dia.

Segundo ele, já existe no município outro projeto para construção de mais 18 casas rurais. "O Projeto de reformas, até o presente momento, não está sendo realizado em Coimbra". 

Começa o cadastramento para o "Construa a Casa no seu Terreno"

Continua na próxima quarta, dia 5, o processo de cadastramento de famílias no Programa Municipal "Construa a Casa no seu Terreno", realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF). Os interessados devem comparecer na sede da SMHARF, no prédio da antiga Viação Férrea. O cadastramento será realizado todas as segundas e quartas-feiras das 14h às 18h.

                                                                  

O Programa “Construa a Casa no seu Terreno” busca melhorar a qualidade de unidades habitacionais. De acordo com um levantado do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), 9.146 unidades habitacionais, localizadas em diferentes bairros do município, necessitam de requalificação.

Com esse objetivo, a SMHARF firmou parcerias com as Secretarias de Coordenação e Planejamento (SMCP), de Meio Ambiente (Smma), de Cidadania e Assistência Social (SMCAS), com Caixa Econômica Federal (CEF) e Cooperativas habitacionais, visando à construção de casas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Programa foi idealizado pela SMHARF para atender famílias que tenham uma renda de até três salários mínimos, que só possuam uma moradia e tenham um terreno regularizado.

Para efetuar o cadastro são necessários os originais e cópias (xerox) dos seguintes documentos: RG, CPF (se casado, apresentar os documentos do cônjuge), comprovante de Renda de toda a família (renda bruta familiar até 1.600 reais). Já do terreno, é necessário apresentar o título de propriedade atualizado. "Após o cadastramento, nós realizaremos uma pré-análise da titularidade do terreno e da situação socioeconômica da família, para a possível participação no Programa", concluiu o secretário da SMHARF, Gilmar Ávila.

Fonte: Jornal Agora 

Conversa com a Presidenta: Dilma fala sobre os subsídios do Minha Casa, Minha Vida

Ela explicou que são três faixas de renda atendidas pelo programa – de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil – e que, além de juros abaixo do cobrado pelo mercado, os seguros também têm preço reduzido.

A presidenta Dilma Rousseff, na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (4), falou dos subsídios e dos juros cobrados para os usuários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que variam de acordo com a renda da família e com o município onde o imóvel vai ser comprado.

Ela explicou que são três faixas de renda atendidas pelo programa – de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil – e que, além de juros abaixo do cobrado pelo mercado, os seguros também têm preço reduzido.

“Para você entender melhor, o MCMV considera três faixas de renda. A primeira é destinada a famílias com renda mensal inferior a R$ 1.600,00, que podem receber subsídios de até 96% do valor do imóvel, pois sem a ajuda do governo, não teriam acesso a uma moradia digna. Para a segunda faixa, para o segmento de renda familiar como a sua, acima de R$ 1.600 até R$ 3.275, os juros cobrados são menores que os de mercado e os subsídios podem chegar a R$ 25 mil por família, sendo que, quanto menor a renda familiar, maior o valor subsidiado. Na terceira faixa, a partir da renda familiar de R$ 3.275 até R$ 5.000, não existe subsídio no valor do imóvel, mas as taxas de juros também são menores que as de mercado. O valor dos seguros que cobrem os riscos de morte, invalidez permanente, danos físicos do imóvel, e perda temporária de emprego ou renda também são reduzidos”, explicou Dilma, em resposta a Ailton Emilio Gouvea, motorista em Barra Mansa (RJ).

Fonte :Blog do Planalto

37a. Reunião do ConCidades de 05 a 07 de Junho

Acontecerá esta semana nos dias 5, 6 e 7 de Junho a 37a. Reunião do Conselho das Cidades, dentre a pauta estão prevista a participação do Conselho na Cerimonia de Reinstalação da Frente Parlamentar de Reforma Urbana. Será proferida a palestra Brasil + 20 - Programa Nacional para Cidades Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente. 

Ainda durante o evento serão realizadas reuniões técnicas sobre as áreas de habitação, saneamento e mobilidade urbana.

Governo quer tornar público quem recebe habitação social

O Governo quer que passe a ser publicado na página de internet da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) o nome dos beneficiários de vários apoios públicos, como as casas atribuídas no âmbito de programas de habitação social.

Numa proposta de lei já aprovada em Conselho de Ministros e entregue no Parlamento, o Governo esclarece que com esta proposta se procede "ao significativo alargamento do âmbito de entidades públicas obrigadas a publicitação de apoios, bem como do tipo de apoios abrangidos e da sua origem".

Para atingir este objetivo o Governo identifica quais os apoios que devem ser objeto de publicitação e entre estes encontram-se "a atribuição de casas no âmbito de programas de habitação social", "os subsídios e quaisquer apoios de natureza comunitária" ou "as dilações de dívidas de impostos e de contribuições à segurança social, deferidas por ato administrativo de competência governamental, quando superiores a 90 dias".

O Governo defende ainda que esta publicitação deve ser feita "através de publicação e manutenção de listagem anual no sítio na Internet da entidade obrigada e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), com indicação da entidade obrigada, do nome ou firma do beneficiário e do respetivo número de identificação fiscal ou número de pessoa coletiva, do montante transferido ou do benefício auferido, da data da decisão, da sua finalidade e do fundamento legal".

A publicitação da atribuição de casas no âmbito de programas de habitação social, que consta da proposta, mereceu a "total discordância" da Associação Nacional de Municípios que alega que o caracter "claramente assistencialista" desta atribuição justifica que, à semelhança do que acontece com outras prestações da segurança social, não haja publicitação.

A proposta de diploma prevê também que seja destacada na Conta Geral do Estado o montante global das indemnizações pagas pelo Estado a entidades privadas, mas "com explicitação autónoma" dos montantes não fixados judicialmente.

O incumprimento desta publicitação no site da IGF tem como consequência uma retenção de 15% na dotação orçamental, a não tramitação de processos relativos a recursos humanos ou aquisição de bens e serviços, além da responsabilidade disciplinar, civil e financeira do dirigente da respetiva entidade pública em causa.

Com exceção de alguns reparos, como o da publicidade da habitação social, o parecer da Associação Nacional de Municípios é positivo por considerar esta publicitação "um reforço" dos mecanismos de publicitação e transparência dos benefícios concedidos pela Administração Pública.

Mas a associação ressalva que "não compreende" por que razão o projeto de diploma "exceciona inexplicavelmente" as garantias pessoais do Estado, sem que, pelo menos, na nota justificativa do diploma, haja o cuidado de enquadrar esta opção.

"A ANMP concorda com o reforço das medidas e mecanismos do regime, mas de forma equitativa para todas as entidades obrigadas", lê-se no parecer.

Já a Comissão Nacional de Proteção de Dados, no seu parecer, salienta que a informação prevista no projeto "abre a possibilidade de tratamentos de dados de alto potencial discriminatório" e deve ser alvo de ponderação para minimizar riscos.

"A publicitação em rede aberta suscita particulares reservas", diz a Comissão, que defende que a proibição de indexar a informação disponibilizada a motores de busca constitui uma das "formas de limitar o potencial de risco para a privacidade dos cidadãos".

Fonte: Lusa, RTP NOTÍCIAS 

Prefeitura alerta para novos critérios para as inscrições no Minha Casa Minha Vida, que iniciam nesta segunda-feira (3)

Quem espera pela oportunidade de adquirir um imóvel, com custo baixo, deve ficar atento. A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, informa que abre nesta próxima segunda-feira (3) o período para inscrições e recadastramento para o Programa Minha Casa Minha Vida. As famílias interessadas devem comparecer ao andar térreo do Centro Administrativo Municipal, localizado na Rua Venâncio Aires, 2277, das 8h às 15h30. Os telefones para informações são 3921-7139 e 3921-7173. As inscrições prosseguem até o dia 15 de agosto.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária alerta que houve modificação nos critérios nacionais para concorrer a uma unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida, conforme Portaria 610 da Lei do Ministério da Cidade, que criou o programa. Em consequência, também foram feitos ajustes nos critérios municipais e modificação na listagem dos documentos exigidos no ato de inscrição.

Além de se enquadrar em pelo menos um dos critérios nacionais e municipais (confira abaixo), só irá para sorteio quem possuir renda mensal inferior a R$ 1.600. “É imprescindível que todos os inscritos façam o recadastramento e que apresentem a documentação exigida, no ato da inscrição, para continuar na disputa”, avisa o titular da pasta da Habitação, Ony Lacerda. A expectativa, segundo o secretário, é receber mais de 8 mil inscritos.

O próximo empreendimento que será construído com recursos do Programa Federal será o Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro Diácono João Luiz Pozzobon. O loteamento terá 578 casas, com área de 39,80 metros quadrados, com dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha integrada. Entre os diferenciais estão o piso cerâmico em toda a residência e aquecimento solar para o chuveiro. Além disso, todas as casas são adaptadas para portadores de necessidades especiais. O sorteio ocorrerá no final do 2º semestre deste ano, com previsão de entrega das chaves para 2014.

Desde o início da atual gestão já foram entregues 920 unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Em setembro de 2011, 420 famílias receberam as chaves dos apartamentos do Residencial Videiras, localizado no Passo D`Areia. Já em junho do ano passado, mais 500 famílias foram beneficiadas com casas no Residencial Zilda Arns, localizado na Estrada Eduardo Duarte, no Bairro João Luiz Pozzobon. Somadas as casas do Loteamento Dom Ivo Lorscheiter, o total de unidades habitacionais entregues até o final do próximo ano, chegará a 1.498.

Na avaliação do Prefeito Cezar Schirmer, a relação estabelecida entre a Prefeitura e a Caixa Federal vem proporcionando o sonho da casa própria para centenas de santa-marienses. “Estamos, através dessa parceria, colocando em prática a maior política habitacional da história da cidade, em que os beneficiados são justamente as famílias de baixa renda. Isso é cidadania”, enaltece o chefe do Executivo

Leia na íntegra, clique aqui.

Fonte: Jorn. Vera Jacques

CT - Hortas garantem alimentação em moradias da Cohab

Moradores de dois conjuntos da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) podem melhorar a alimentação e reduzir despesas graças a uma parceria entre a Cohab e a Secretaria Municipal de Abastecimento. O projeto Nosso Quintal já capacitou 60 famílias a implantarem hortas em seus terrenos nos empreendimentos Moradias Serra do Mar, no Cajuru, e Boa Esperança III, no Tatuquara.

A ideia é incentivar e dar suporte ao cultivo de hortas em pequenos espaços como quintais de residências, terrenos em escolas, creches e outras entidades do Município. Na última semana, técnicos da Secretaria do Abastecimento estiveram no Moradias Boa Esperança III para ministrar uma aula prática sobre a execução das hortas.

O conjunto foi construído para reassentar famílias que viviam em situação de risco nas vilas Bela Vista da Ordem e Beira Rio, ambas também no Tatuquara. Além de receberem as novas moradias, as famílias reassentadas participam de outras atividades que melhoram a qualidade de vida.

“Nos projetos de reassentamento, as famílias não recebem apenas casas. Elas também participam de ações integradas com outras secretarias. Neste caso, Abastecimento e Cohab estão atuando juntas para levar os benefícios aos participantes”, explica o presidente da Cohab, Ubiraci Rodrigues.

A oficina no Boa Esperança III foi realizada na residência da moradora Rosalina de Jesus e participaram 30 pessoas. “Foi ótimo, aprendi bastante. Eu já tinha uma horta em casa, mas agora sei o jeito certo de plantar e cuidar das mudas”, disse Rosalina.

Além da orientação técnica, os interessados recebem mudas, sementes, calcário e adubo orgânico, para que possam repetir os passos em suas casas.

Ministro Aguinaldo Ribeiro assina contratos do MCMV em Tocantins

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, assinou três contratos para a construção de 1.263 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) nos municípios de Palmas e Gurupi em Tocantins. O investimento total de R$ 60,8 milhões beneficiará famílias com renda de até R$ 1.600,00. “O MCMV tem contribuído de forma efetiva para a consolidação da economia do país. Estamos além da média de contratação prevista para 2013. O programa reforça a economia, gera empregos, mais oportunidade aos brasileiros e o principal, oferece moradia a quem precisa”, disse Aguinaldo Ribeiro. ​

O ato de assinatura aconteceu durante o Encontro Estadual com Novos Prefeitos e Prefeitas na manhã desta quarta-feira (29/05), em Palmas. O primeiro contrato é para construção do Residencial Ypê Amarelo, no munícipio de Palmas, que beneficiará 880 pessoas. Com um investimento de R$16,4 milhões serão construídas 266 casas. A população beneficiada contará com escola e posto de saúde próximos ao residencial.

Também no município de Palmas, os empreendimentos Norte 1 e Norte 2 no Setor Meridional vão beneficiar 520 famílias com o investimento de R$ 15,8 milhões. O último contrato assinado foi para a construção do Residencial Campo Belo com 477 unidades habitacionais no município de Gurupi. O investimentos será de R$ 28,6 milhões.

Além do ministro Aguinaldo Ribeiro, assinaram os contratos o Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, o secretário municipal de Habitação, Aleandro Lacerda e representantes do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e três construtoras. “Este é o momento de reforçarmos a integração entre o Governo Federal, os estados e as prefeituras. Vamos estreitar esta relação”, afirmou o ministro.

O programa MCMV já entregou mais de 1,195 milhão de unidades habitacionais e contratou mais 2,606 milhões com um investimento de R$ 164 bilhões. No estado de Tocantins, o total investido chega a R$ 828 milhões em que foram contratadas 20.314 unidades habitacionais, sendo que 4.583 já foram entregues aos beneficiários. No município de Palmas, os investimentos do MCMV totalizam R$ 269 milhões, com 2.127 unidades entregues e 4.215 contratadas.

Na presença de 115 prefeitos, Aguinaldo Ribeiro destacou que os investimentos do Ministério das Cidades são disponibilizados de forma distinta para que possam atender dos maiores aos menores municípios. “Já avançamos muito e vamos avançar ainda mais. O Ministério das Cidades está com três seleções em análise nas áreas de saneamento, pavimentação e habitação para construir 135 mil unidades habitacionais em municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o encontro com novos prefeitos e prefeitas é importante para instruir as autoridades sobre os programas e investimentos disponíveis no Governo Federal. “Vamos fortalecer a infraestrutura dos municípios brasileiros. O Governo Federal está buscando parceiros e visitando municípios para avançar com os investimentos”.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, concordou com o ministro sobre a forma distinta de compromisso com os municípios. “Temos compromisso do menor município até a capital”, disse Ideli Salvatti.

Após o encontro com prefeitos e prefeitas, o ministro Aguinaldo Ribeiro e o prefeito, Carlos Amastha, visitaram o Jardim Taquari, onde há obras pavimentação do Ministério das Cidades.  O ministro também conheceu a Unidade de Saúde da Família (USF) e conversou com moradores.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades

CE - Financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa, por meio de mensagem, projeto de Lei que autoriza o Executivo a contratar financiamento de até R$ 220 milhões junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, para financiar contrapartidas em contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) em que o Estado participe como contratante ou interveniente. A matéria foi lida na sessão de ontem e encaminhada para análise das comissões técnicas da Casa.

De acordo com a mensagem, os financiamentos que serão contratados pelo Governo do Estado fazem parte do Programa de Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pelo qual o Governo Federal passou a disponibilizar, por meio da Caixa e do Banco do Brasil, linha de crédito especial destinada ao financiamento de contrapartidas em contratos do "Minha Casa, Minha Vida".

Uma das justificativas apresentadas pelo Governo para aprovação da matéria é de que os financiamentos têm o objetivo de enfrentar o déficit habitacional. O Ministério das Cidades disponibilizou cota de 36.737 unidades habitacionais, das quais somente 14.222 foram contratadas até agora, remanescendo ainda 22.515 unidades.

Fonte: CBIC

Ministério das Cidades realiza Workshop sobre políticas metropolitanas

A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades realizou durante esta terça e quarta-feira (28 e 29/05) o 2º Workshop sobre Políticas Metropolitanas. O objetivo do encontro é delinear e aprofundar o posicionamento do Governo Federal frente ao PL 3.460/2004 (Estatuto da Metrópole).

  

A criação do Estatuto prevê a organização e facilidade na prestação de serviços nas cidades, redução de custos e transtornos para a população além da amplitude na eficiência dos serviços. Uma vez que a Constituição de 1988 não definiu um marco legal para as regiões metropolitanas.

Com o Estatuto aprovado, será feita a instituição do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. O projeto de lei vem com o intuito de complementar o Estatuto das Cidades que trata do desenvolvimento municipal.

O encontro realizado na Universidade Caixa, em Brasília contou com a participação de representantes dos Ministérios da Integração, Planejamento, Meio Ambiente, Fazenda, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), dentre outros.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

FNSHDU e ABC solicitam liberação de recursos do PMCMV – SUB 50

O Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e a Associação Brasileira de COHABs e Agentes Públicos da Habitação – ABC preocupadas com a manutenção do fluxo de repasses dos valores relativos ao Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios abaixo de 50 mil habitantes -  SUB50, encaminharam ofício ao Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pleiteando que os repasses financeiros do programa sejam mantidos em conformidade com o cronograma estabelecido e que sejam adotadas medidas especiais para aquelas obras em que existam indícios concretos de irregularidades.

ATRASO NOS SERVIÇOS - Os atrasos nos pagamentos dos serviços já executados começaram a interferir no andamento normal do programa e este problema deverá se agravar com a chegada do final do mês de maio.

ATRASO NOS SALÁRIOS – Considerando que as obras do SUB50 são realizadas por pequenas construtoras e estas não possuem capital de giro suficiente para conduzirem o  andamento dos serviços sem o recebimento dos valores devidos, o resultado será a não remuneração dos trabalhadores e surgimento de uma questão social relevante.

O FSNSHDU e ABC colocaram à disposição do Ministério das Cidades as Secretarias de Habitação, Cidades e Infra-estrutura além das COHABs de todo o Brasil para contribuírem no que for necessário para o bom andamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, inclusive, verificando o andamento das obras.

FNSHDU

Norma 15.575 prevê prazo de validade de cada item da construção, de paredes a fachadas

Extra Online-RJ A partir do momento em que a norma começar a valer, em 19 de julho, o que compõe um imóvel construído após a entrada em vigor da nova regra terá uma vida útil. Em outras palavras, significa que terão um prazo de validade. Entretanto, se a pessoa quiser ter direito a indenizações das construtoras - caso algo estrague antes do previsto -, ela também deverá seguir algumas normas. Fazer manutenções periódicas é uma delas. Não alterar a estrutura da moradia sem ter a aprovação da construtora e/ou do poder público é outra.

Caso os novos projetos não estejam adequados à lei, não deverão ser aprovados pelas prefeituras. Entretanto, depois que passarem pelo poder público, poderá haver construções irregulares, que não seguirão o padrão. Caberá, então, ao morador fiscalizar seu próprio imóvel.

"Quando você ouvir o seu vizinho dando descarga, vai perceber que algo está errado. Então, chamará um perito para avaliar. Em geral, um engenheiro estará capacitado para isso. Se você estiver certo, falará com a construtora. Normalmente, ela irá ressarci-lo. Mas, se houver um acidente e você ficar inválido, vai ser (uma questão) criminal, e o responsável pela construtora poderá ir para a cadeia", explica Fabio Villas Bôas, coordenador da comissão de estudos.

Autorregulação

Vicente Giffoni, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Rio (Asbea-RJ), acredita que haverá uma fiscalização extraoficial, feita pelos próprios profissionais da construção. É no que também aposta Milton Anauate, gerente-executivo da área de Gestão da Padronização e Normas Técnicas da Caixa Econômica Federal: "Com o passar do tempo, haverá uma autorregulação do mercado, que passará a adotar a evolução da melhoria da qualidade como um diferencial, expurgando os maus fornecedores e diminuindo a ilegalidade, além de beneficiar a população".

Fonte: Sinduscon DF

Secretário de Estado da Habitação visita Bauru nesta quarta

Silvio Torres apresentará os programas habitacionais disponíveis pelo Governo de São Paulo, que podem ser trabalhados em parceria com os municípios

O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, estará nesta quarta-feira (29) em Bauru, para atender os prefeitos da região e apresentar as políticas habitacionais do Estado, que podem ser executadas em parceria com os municípios paulistas, a fim de minimizar os problemas habitacionais e contratar novas moradias para as cidades. A proposta é agilizar o processo de atendimento e ajudar as prefeituras nas soluções habitacionais.

O prefeito da cidade Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça será a primeiro a ser atendido, às 9h30. Em seguida haverá entrevista coletiva à imprensa. O encontro será realizado na sede da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), R. Dr. Fuas de Mattos Sabino, nº 10-15, Jd. América, Bauru. Esse é 15º encontro realizado pela Secretaria da Habitação.

Além dos programas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já conhecidos pelos prefeitos, o secretário Silvio Torres apresentará os novos programas habitacionais da Casa Paulista – agência de fomento habitacional criada, em setembro de 2011, pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a oferta de moradias, por meio de parcerias públicas e privadas, e captar recursos.

Entre os programas anunciados estão: Lotes Urbanizado e Próprio, linha de crédito para mutuários da CDHU reformarem e ampliarem suas moradias e o programa de parceria com os setores públicos e iniciativa privada, para construção de unidades habitacionais.

Também será anunciado o programa que ajuda os municípios com até 100 mil habitantes a comprarem terrenos para construção de moradias populares. O Governo do Estado repassará R$ 2 mil por unidade, a fundo perdido, para aquisição das terras, uma das maiores dificuldades das prefeituras para construção de moradias populares. Cada prefeitura poderá construir 200 moradias dentro dessa modalidade.

Além disso, será abordado o Programa Cidade Legal, para a regularização de imóveis. A Secretaria de Habitação assessorar e auxiliar as prefeituras na regularização de núcleos habitacionais de interesse social. Com a escritura do imóvel registrada em cartório, o cidadão tem acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família.

Fonte: JCNet

Comissão da Câmara mantém exigência de ruas pavimentadas no ‘Minha casa, minha vida’

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara rejeitou na quarta-feira a proposta que dispensava a pavimentação de ruas em que fossem construídos imóveis com recursos do “Minha casa, minha vida”. O Projeto de Decreto Legislativo 586/12, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), susta portaria do Ministério das Cidades, que determina os critérios para imóveis do programa de habitação do governo federal. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para, depois, seguir para o Plenário.

Além de ruas pavimentadas, a portaria exige outros itens de infraestrutura básica como construção de calçadas, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de água e esgoto e coleta de lixo. A exigência de ruas até os imóveis e infraestrutura básica foi estabelecida pela Lei 12.424/11, que alterou a norma (Lei 11.977/09) de criação do programa de habitação do governo federal.

A deputada Carmen Zanotto considera que a portaria foi além da lei ao obrigar a pavimentação de ruas para as casas construídas. De acordo com a parlamentar, o custo de implementação do asfalto encarece o preço final do imóvel e impede os beneficiários do programa de conseguirem a casa própria.

No entanto, para o relator, deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), a pavimentação não implicaria em aumento de gastos das construtoras ou dos beneficiários do programa, pois somente garante padrões mínimos de qualidade para as obras. O parlamentar lembrou que a regra vale apenas para imóveis construídos com recursos públicos, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – uma das fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

Mariani argumentou também que a proposta deixaria uma lacuna “inaceitável” na portaria, com o fim da necessidade de outros itens de infraestrutura básica, como rede de energia elétrica.

Fonte: Globo.com

Caixa apura venda ilegal de imóveis do Minha Casa, Minha Vida na RMC Imóveis com subsídio de até 90% do governo federal são revendidos.

A Caixa Econômica Federal investiga 28 casos de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida com suspeita de venda irregular na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Um outro imóvel, no Jardim Bassoli, em Campinas, já teve a sua negociação ilegal confirmada e a Caixa aguarda uma decisão da Justiça para a reintegração de posse. A revenda é disseminada em anúncios de jornais e pela internet.

O imóvel para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil só pode ser comercializado – inclusive alugado – após 10 anos da assinatura do contrato, salvo quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio do governo, que chega a 90%.

Quando confirmada a irregularidade, a Caixa cancela o contrato e repassa a unidade para outra família selecionada pelo programa. Em Campinas, a Cohab (Companhia de Habitação Popular) gerencia o cadastramento das famílias. São 40 mil à espera de um imóvel.

Quem compra o imóvel também está sujeito a penalidades. Não há sequer garantias legais, já que não é possível fazer a transferência em cartório. “A pessoa que adquirir irregularmente este imóvel vai enfrentar diversos problemas. Vai perder este imóvel” diz a diretora-geral do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais), Kelma Camargo.

Os imóveis destinados a famílias com renda acima de R$ 1,6 mil – até o teto de R$ 5 mil – podem ser comercializados a qualquer momento. O benefício federal, no entanto, é concedido apenas uma vez à família. Caso decida fazer uma nova compra, o imóvel terá o valor integral.

Como denunciar                                                                                         

Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.

“É atribuição da Caixa fazer valer as regras do programa. Estes casos investigados são de um universo de cinco mil residências já entregues. É baixo, mas não podem acontecer. Caso se configure uma prática realizada por empresas, um grupo, o caso poderá ser repassado ao Ministério Público Federal ou à Polícia Federal” diz  o gerente regional da Caixa, Marcos

Fonte: G1 Campinas e Região

Rondônia: Incra apresenta Minha Casa Minha Vida Rural nos assentamentos

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente

A superintendência do Incra em Rondônia está realizando reuniões nos assentamentos do estado para apresentar o programa Minha Casa, Minha Vida Rural que beneficiará, a partir deste ano, os agricultores familiares assentados em áreas de reforma agrária de todo o País com construção ou reforma de moradias.

O programa é articulado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério das Cidades, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e está inserido no Plano Brasil Sem Miséria.

O objetivo é proporcionar ao agricultor familiar acesso à moradia digna, possibilitando a construção de uma casa, reforma ou ampliação da existente. Será concedido subsídio no valor de R$ 30.500,00 para construção ou R$ 18.400,00 para reforma e ampliação. As famílias beneficiadas  pagarão 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com vencimento da primeira parcela um ano após a assinatura do contrato.

O superintendente do Incra/RO, Luis Flavio Carvalho Ribeiro, explicou que o programa leva em conta as diferenças entre o meio urbano e o rural, como cultura, formas de remuneração, logística para construção, e respeita as características regionais da comunidade beneficiada. Também poderão ser atendidos os pescadores, extrativistas, quilombolas e povos indígenas.

De acordo com o assegurador de Crédito Instalação do Incra/RO, Wanderley Bezerra Gomes, na programação da semana estão os assentamentos Santa Elisa e Altamira, em Buritis, Norte Sul e Norte Sul I, em Campo Novo, Vale Encantado, Lamarca e 14 de Agosto fase II, em Theobroma, e Madre Cristina, em Ariquemes.

Regras

Os projetos habitacionais podem ser organizados pelo poder público, cooperativas, associações e sindicatos, que serão responsáveis pela execução das obras e mobilização das famílias selecionadas. As entidades financiadoras serão o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, responsáveis pela análise, aprovação e liberação de recursos.

O Incra orientará as famílias assentadas sobre as regras de acesso ao programa, providenciará documentos para a elaboração dos projetos habitacionais, além de contribuir com apoio técnico e monitoramento das obras. O acesso dos assentados também será facilitado, já que o órgão comprovará o enquadramento das famílias nas regras do programa.

A nova regra estabelece ainda que os assentados que já receberam o crédito concedido pelo Incra para aquisição ou recuperação de materiais de construção poderão participar do novo programa somente na modalidade reforma.

Fonte: Jeanne Machado/Assessoria

Vereador envia leis municipais ao Prefeito para viabilizar Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Esta semana, o Presidente da Câmara Municipal de São Roque, Rodrigo Nunes, enviou ao Poder Executivo uma série de leis que dispõem sobre a isenção de tributos municipais para viabilizar o programa “Minha Casa, Minha Vida”, entre outros programas habitacionais no município.

“A aprovação dessas leis são fundamentais para a implantação dos programas habitacionais na cidade. Desde o mandato passado eu venho trabalhando para viabilizar o programa Minha Casa, Minha Vida e desde que o Prefeito Daniel tomou posse firmamos uma parceria para concretizar esse sonho que temos em comum”, declara Rodrigo Nunes.

Para contribuir com o processo, Rodrigo Nunes pesquisou leis de inúmeros municípios do país e selecionou como modelo a legislação de algumas cidades dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Vereador enviou o material ao Prefeito, pois não poderia propor as leis via Câmara Municipal quando as mesmas interferem diretamente no orçamento da cidade e causariam grave vício de iniciativa.

“Após pesquisar e analisar inúmeras leis, selecionei os projetos que mais beneficiam a população, sem comprometer os cofres públicos. Agora vamos trabalhar com o Poder Executivo para chegar na melhor proposta para o município e acredito que desta maneira temos condições de implantar programas habitacionais que servirão de exemplo para todo o país”, afirma o Vereador.

Fonte: Assessoria de imprensa da Câmara de São Roque

Incra recupera estradas para que Minha Casa Minha Vida chegue a assentados de Minas Gerais

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – destinou, neste mês, R$ 1,5 milhão à recuperação de estradas em assentamentos de três municípios mineiros para adequação aos requisitos do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Assim, 317 moradias devem ser construídas em 12 assentamentos após a revitalização das vias nos municípios de Juvenília, Manga e Montalvânia.

A partir deste ano, o Minha Casa Minha Vida substitui os créditos concedidos pelo Incra para a construção de moradias. O valor do programa é R$ 3,5 mil superior ao crédito Aquisição de Material de Construção, anteriormente concedido, que totalizava R$ 25 mil. Outros R$ 2,5 mil poderão ser adicionados para a construção de cisternas na região do sertão mineiro.

Para moradias já construídas em assentamentos, poderão ser liberados R$ 17,2 mil, a título de reforma. Os assentados enquadram-se no grupo com maior subsídio governamental, tendo de arcar com apenas 4% dos recursos concedidos.

Meta é construir 60 mil moradias rurais em 2013

Os beneficiários da reforma agrária foram incluídos no Minha Casa Minha Vida a partir da Portaria Interministerial nº 78, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em fevereiro deste ano.

A meta da autarquia é construir 60 mil moradias por meio do programa em 2013. Foram escolhidos 909 assentamentos no país que terão investimentos prioritários em infraestrutura para atender aos requisitos da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Fonte: Portal Planalto com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Minha Casa, Minha Vida priorizará moradores de casas destruídas por fogo em depósito, diz prefeito.

O prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde um incêndio grandes proporções atinge um depósito de combustíveis na rua Geraldo Rocha, nesta quinta-feira (23), no bairro Vila Maria Helena, afirmou em entrevista à "GloboNews" que as pessoas cujas residências foram destruídas pelo fogo terão prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida. "Vou fazer um decreto para que as pessoas que tiveram suas casas destruídas nesse incêndio tenham prioridade no Minha Casa, Minha Vida", disse Alexandre Cardoso.

Ainda de acordo com o prefeito, a Secretaria de Serviço Social se prepara para apoiar os moradores que ficaram sem ter para onde ir após o incêndio, mas recomenda que aqueles que puderem se encaminhem a casas de parentes ou amigos.

O depósito que pegou fogo pertence a empresa de transporte de gasolina e álcool Petrogold. As chamas se espalharam rapidamente pelos seis tanques do depósito e destruíram o galpão, algumas residências vizinhas e um carro. Um caminhão da empresa também foi atingido pelas chamas. Ainda não há informações sobre feridos.

As pessoas que moram em dois quarteirões no entorno do depósito foram retiradas pelos bombeiros e pela Defesa Civil. Segundo a Prefeitura de Duque de Caxias, a escola municipal Anton Dworrsak também foi evacuada, mas ainda não há informações sobre quantas pessoas estavam na instituição.

Homens do Grupamento Operacional de Produtos Perigosos e militares dos quartéis de Caxias, Irajá, Caju e Nova Iguaçu foram direcionados para o local do incêndio. A ocorrência foi registrada às 10h55.

O local fica perto da rodovia Rio-Teresópolis, mas a fumaça não chega à via e, por isso, o tráfego é normal no local, segundo a concessionária que administra a rodovia.

Fonte: Do UOL, no Rio 

Ministra diz que bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos

Brasília - O bloqueio de R$ 28 bilhões no Orçamento Geral da União de 2013, anunciado hoje (22) pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, não vai atingir os principais programas do governo federal, como o de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida, o Brasil sem Miséria, e os relacionados à Copa e às Olimpíadas. Também serão preservados investimentos dos ministérios da Saúde, da Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Segundo a ministra do Planejamento, o bloqueio não vai atingir investimentos, políticas sociais e grandes eventos. “O ajuste nas despesas foi orientado para a redução no custeio e a preservação dos investimentos prioritários”, disse.

 

Com o contingenciamento anunciado, as receitas totais foram reavaliadas e reduzidas em R$ 67,8 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA). Houve bloqueio de R$ 48 bilhões na estimativa das receitas administradas pela Receita Federal e R$ 19,8 bilhões nas não administradas pelo órgão, como concessões e permissões, salário-educação, royalties e dividendos, entre outros.

 

Em relação aos valores administrados pela Receita Federal, o documento destaca que a variação ocorreu “na maioria das receitas administradas, exceto pelo Imposto de Importação, [pela] Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins) e PIS/Pasep”.

 

A estimativa da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não foi alterada. As demais receitas primárias do Governo Central têm expectativa de bloqueio da ordem de R$ 19,8 bilhões.

 

A redução das despesas obrigatórias ficou em R$ 5 bilhões. Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, enviada ao Congresso Nacional, as despesas discricionárias (não obrigatórias) foram reduzidas em R$ 23 bilhões.

 

Fonte: Luciene Cruz e Daniel Lima, Repórteres da Agência Brasil