Participante do Minha Casa Melhor poderá comprar tablet e micro-ondas.

Decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional nesta quarta-feira. Linha de crédito, operada pela Caixa, continua sendo de R$ 5 mil.

Os participantes do Minha Casa Melhor, anunciado em junho pelo governo federal, também poderão comprar tablets, fornos de micro-ondas, móveis para cozinha e estante ou racks, segundo decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) desta quarta-feira (16).

O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800, do micro-ondas, R$ 350, dos móveis para cozinha, R$ 600, e de estante ou rack, R$ 350, informou o governo federal.

Até o momento, os integrantes do Minha Casa Minha Vida, que têm benefícios para a aquisição de móveis (por meio do Minha Casa Melhor), podiam comprar somente geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.

A ampliação da lista de produtos que podem ser adquiridos no âmbito do programa Minha Casa Melhor atende a uma demanda por novos produtos dos beneficiários, informou o Ministério da Fazenda.

Limite de R$ 5 mil permanece

"A linha de crédito do Minha Casa Melhor, operada pela Caixa Econômica Federal, continua sendo de R$ 5 mil. As demais condições do programa também não serão alteradas, nem o volume total disponível da linha de crédito anunciado inicialmente", informou o Ministério da Fazenda.

Os juros fixados para os beneficiários do Minha Casa Melhor são de 5% ao ano e prazo de pagamento é de 48 meses. A condição para ter acesso ao programa é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.

Novos limites

O CMN também aprovou alteração nos valores limites para aquisição dos produtos que já estavam na lista do Minha Casa Melhor de "forma a ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes".

Com isso, o preço limite para aquisição de máquina de lavar passou de R$ 850 para R$ 1.100; de cama de solteiro, berço ou cama-box de solteiro, o valor-limite passou de R$ 320 para R$ 400; de mesa com cadeira, de R$ 300 para R$ 400; de sofás, de R$ 375 para R$ 600 e de guarda-roupas, de R$ 380 para R$ 700.

Fonte: Do G1, em Brasília

Dilma diz que governo prepara nova fase do Minha Casa, Minha Vida.

Presidente não detalhou quanto será investido nem quantidade de moradias. Dilma foi a Vitória da Conquista (BA) entregar casas do programa.

A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (15) que o governo está preparando uma nova fase do Minha Casa, Minha Vida, que deverá ser executada no próximo governo, após 2014. No anúncio, feito em Vitória da Conquista (BA), ela não detalhou quanto deverá ser investido nem a quantidade de casas que serão construídas na terceira fase do programa habitacional.

Com a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada por Dilma, o governo pretende construir 2,750 milhões de unidades habitacionais até 2014. Durante discurso, a presidente disse que seu eventual sucessor deve “repetir a dose”.

“Eu quero anunciar aqui em Vitória da Conquista: nós já estamos pensando em deixar pronta uma nova fase porque não basta fazer 2,750 milhões de casas no Brasil no programa Minha Casa, Minha Vida. Vamos ter de repetir a dose. Tem de repetir a dose. Quem vier depois de mim tem de repetir a dose, por isso nós vamos avaliar uma nova quantidade de habitações e vamos colocar a viabilidade dessas habitações bem clara”, declarou.

Dilma diz que não vai abrir mão do Minha Casa Minha Vida

Dilma disse que é sua responsabilidade como presidente da República enfrentar o déficit habitacional. Para ela, os brasileiros precisam de casa própria para que “possamos ser uma nação desenvolvida”.

“Tenha certeza que isso é minha responsabilidade como presidenta da República dizer para todos vocês: não só é possível enfrentar esse déficit, como temos todas as condições para fazê-lo”, afirmou.

Dilma esteve em Vitória da Conquista nesta manhã para participar da cerimônia de entrega de

1.740 unidades habitacionais do programa. À tarde, irá a Salvador para assinar contrato de construção do metrô que ligará a capital baiana à cidade de Lauro de Freitas.

PIB

Dilma voltou a defender que é importante que o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresça, mas que a renda seja distribuída entre a população. O Brasil só será uma “nação desenvolvida”, afirmou, quando tiver melhor atendimento médico e educação.

“É obvio que a gente precisa que a economia cresça. É óbvio que a gente precisa que o PIB cresça, mas no Brasil nós temos a experiência passada em que o PIB crescia, e que a renda se concentrava na mão de uns poucos . Nós queremos que a renda cresça mas que a renda seja distribuída”, disse.

Fonte: Do G1, em Brasília

Ministro Aguinaldo Ribeiro disse que o MCMV muda a vida dos brasileiros e gera emprego e renda para o país

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, disse nesta terça-feira (15/10), durante a entrega de 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Vitória da Conquista (BA), que o MCMV realiza o sonho da casa própria, além de gerar oportunidade, emprego e renda para o país.

"Estamos vivendo um momento muito importante para o país. Esse momento é simbolizado de forma marcante pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Ele muda a condição dos cidadãos brasileiros podendo ter uma casa pra chamar de sua", disse Aguinaldo Ribeiro.

O investimento das 1.740 unidades habitacionais do MCMV é de R$ 96,6 milhões. Os imóveis são destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e irão beneficiar aproximadamente 6.96 mil pessoas.

De acordo com o ministro, o MCMV já investiu no país R$ 190 bilhões para mudar a vida dos brasileiros. No estado da Bahia, o programa MCMV já contratou 223.581 mil unidades habitacionais. Desta total, 81.595 mil já foram entregues. O investimento é de R$ 11,6 bilhões. Em Vitória da Conquista, já foram contratadas 12.321 mil unidades habitacionais com investimento de R$ 677 milhões. Deste total, já foram entregues 5.322 mil moradias.

Em seu discurso, Aguinaldo Ribeiro disse que os números são frutos da parceria entre governo do estado, prefeituras e o Governo Federal. "Estamos mudando realmente e dando um novo patamar de cidadania para este país", observou.

Na oportunidade, o ministro das Cidades rebateu as críticas recebidas sobre o programa. Segundo ele, o MCMV é um programa representativo que está mudando o país e há quem não queira ver essa realidade mudar. "Tem gente que critica e atira pedras neste programa, mas é com essas pedras que estamos construindo e melhorando o MCMV", garantiu Aguinaldo Ribeiro.

A presidenta Dilma salientou a importância do programa para à população e para o Brasil. Ela disse que este é o primeiro programa de grande envergadura na área de construção de moradias para as pessoas que mais precisam no Brasil. "Um país como o nosso tem de entender que podemos e devemos governar para todos, mas temos de olhar primeiro para aqueles que mais precisam", afirmou a presidenta.

Sonho realizado

A ex-moradora de rua, Ana dos Santos, de 56 anos, falou emocionada ao lembrar que tinha sonhado muito tempo e agora está realizando o sonho da casa própria. "Sonhei há sete anos em ganhar uma casa. E graças ao meu falecido filho, que fez minha inscrição no Minha Casa, Minha Vida este sonho se realizou", falou a nova moradora.

O filho de Ana foi assassinado há 10 meses deixando a esposa e o filho de 10 anos, Kelvis Yuri. Agora com a casa nova, irá morar com outro filho de 20 anos, além da nora e o neto. "É com essa casa poderemos reconstruir nossa família", comemora.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

DOU publica LEI No 12.868 que dá providências quanto ao financiamento a beneficiários do PMCMV; fonte adicional de recursos para a CAIXA entre outras

Altera a Lei no 12.793, de 2 de abril de 2013, para dispor sobre o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); constitui fonte adicional de recursos para a Caixa Econômica Federal; altera a Lei no 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para prever prazo de aplicação das sanções previstas na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990; altera as Leis no 12.761, de 27 de dezembro de 2012, no 12.101, de 27 de novembro de 2009, no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e no 9.615, de 24 de março de 1998; e dá outras providências.

Acesse a Lei nº 12.868 na íntegra, clique aqui.

RMC tem déficit habitacional de uma moradia a cada grupo de 30 pessoas

Situação mais crítica está concentrada em Campinas com carência de 39%.

Cadastro na Prefeitura foi suspenso; serviço seria retomado em setembro.

O déficit habitacional da Região Metropolitana de Campinas (RMC), que inclui 19 cidades, é de 102 mil moradias, ou seja, falta uma casa para cada grupo de 30 pessoas. A situação mais crítica se concentra em Campinas (SP), em que a carência chega a 39% do total da região, de acordo com um levantamento das prefeituras a pedido da  EPTV, afiliada da TV Globo.

O levantamento aponta a falta de 40 mil domicílios para a demanda de Campinas, o que representa que um em cada 28 habitantes da cidade precisa de um imóvel popular. Se ninguém cadastrar-se na atual fila da Companhia de Habitação Popular (Cohab), a fila demoraria 98 anos para zerar no atual ritmo de entrega de casas. Segundo dados da Cohab, 58.450 mil pessoas aguardam uma casa e, de 1966 até 2013, a média de entrega de residências é de 595 por ano. No entanto, o tempo de espera pode ser ainda maior, já que o cadastro de famílias foi suspenso em agosto.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a região tem a população de 3 milhões de habitantes, sendo que Campinas concentra 1,1 milhão e o restante dividido entre as demais cidades que compõe a RMC.

Suspensão do cadastro

Desde o dia 1º de agosto a Prefeitura de Campinas suspendeu o serviço de cadastramento para novas moradias. Na época a Secretaria de Habitação estipulou o prazo, que até o final de setembro, o serviço estaria disponível novamente, no entanto o serviço não retornou. A previsão agora é de 1º de novembro.

A situação preocupa as famílias que saem de áreas de risco. Segundo a dona de casa Maria Pereira dos Santos, que reside em uma área de invasão desde 1970, no Jardim Campineiro, ela não tem garantia de que quando sair do local terá um lugar para morar. "Eles disseram que vamos ter que sair, mas eu quero uma casa onde eu quero e não onde eles querem", reclama a moradora.

De acordo com a advogada especialista em direito público, Maria Odete Ferrari Pregnolato, a Cohab pode interromper o cadastro para uma reformulação e depois prestar um melhor serviço. Mas o prazo dado para a retomada deve ser baseado em informações técnicas. Porém, se o prazo foi dado aleatoriamente, isso é ilegal. “Se eles avaliaram o prazo no chute, isso é ilegal porque está passando uma informação falsa para a população”, explica a especialista. 

Fonte: G1

MS - Estado abre seleção para municípios que queiram elaborar Plano Diretor

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades (Sehac), divulgou nesta terça-feira (15) a abertura da seleção pública para os municípios que queiram elaborar ou revisar seus Planos Diretores, através da segunda etapa do Programa MS Cidadão-Desenvolvimento Urbano e Regional.

Segundo a Política Urbana Nacional do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, integrantes de áreas especiais de interesse turístico ou inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional. Porém, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Constituição Estadual, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios e é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

De acordo com a publicação, a política de desenvolvimento urbano, que deve ser executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem como objetivo ordenar o desenvolvimento pleno das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes.

Serão selecionados 15 municípios do Estado, nesta 2ª etapa do Programa MS Cidadão -Desenvolvimento Urbano e Regional. Em caso do número de interessados ser superior ao número de vagas disponível, serão adotados critérios de comprovação da capacidade técnica do município em produzir, no prazo de sessenta dias a contar da assinatura do protocolo de intenção, documentos que constem com mapas dos perímetros urbano e rural, mapeamentos, localização de rios e córregos, localização as atividades industrias, entre outras informações.

Os municípios interessados deverão manifestar-se por meio de oficio até o dia 30 de outubro de 2013. Em resposta a Chamada Pública de Nº 04/2013, endereçada à Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades/Superintendência Estadual das Cidades, localizada na Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, Nº 118, Bairro Tiradentes, CEP 79041-118, em Campo Grande.

Fonte: Idest

A publicação encontra-se nas páginas 13 e 14 do Diário Oficial nº 8.536.  

Presidenta Dilma Rousseff e ministro Aguinaldo Ribeiro inauguram 1.740 unidades do MCMV na Bahia

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, inauguram nesta terça-feira (15/10), 1.740 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), em Vitória da Conquista (BA). Com investimento de R$ 96,6 milhões, os imóveis são destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil e irão beneficiar aproximadamente 6.96 mil pessoas. A cerimônia acontece às 9h45, no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo.

As unidades habitacionais fazem parte dos residenciais: Acácia, Ipê, Pau-Brasil e Jequitibá. Do total inaugurado, 1.000 são casas (sobrado) em pavimento térreo com área privativa de 53.09 m² e 740 casas sobrepostas, uma unidade habitacional sobre a outra com duas famílias beneficiadas e entradas individualizadas.

Todos os imóveis têm dois quartos, sala, área de circulação, cozinha, um banheiro e os cômodos são revestidos com piso cerâmico. Os residenciais contam com rede de água, esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública e pavimentação. As famílias beneficiadas terão acesso a centro comunitário, praça, parque infantil, quadra de esportes e atendimento de transporte público. Os residenciais estão localizados no loteamento Miro Cairo, bairro Senhorinha Cairo, à cerca de 5km do centro da cidade.

Acesse na íntegra clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Nota de Falecimento.

É com grande pesar que comunicamos o falecimento do conselheiro Laerte Conceição Mathias de Oliveira, no sábado, dia 12/10.

O Conselho das Cidades está em luto pela perda de um de seus membros, pelo cidadão e pai, exemplo de dedicação ao trabalho e à família, sempre disposto a contribuir para o conhecimento e melhoria dos trabalhos desta instância participativa de políticas públicas de desenvolvimento urbano e extremamente dedicado às questões sociais, não só na mobilidade urbana, em que se destacava no Conselho, mas também à moradia digna, pela qual militava no âmbito estadual e no local onde morava.

Na oportunidade, prestamos nossas condolências e solidariedade aos familiares e amigos do estimado conselheiro.

Atenciosamente,

Núcleo de Comunicação/SECONCID

Dilma diz que "Minha Casa Melhor" já emprestou R$ 1 bilhão.

O programa "Minha Casa Melhor", que concede crédito com recursos subsidiados para compra de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida", já chegou a R$ 1 bilhão em empréstimos a mais de 270 mil famílias, destacou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (14).

"Esse programa é um sucesso", disse. "Tem uma condição que é muito boa: a pessoa tem de estar pagando em dia o 'Minha Casa, Minha Vida' para tomar o financiamento do 'Minha Casa Melhor'. O financiamento é a juros bem baixos e o prazo para pagar é bem longo, bem fora dos parâmetros do que se encontra no mercado", acrescentou a presidente.

A afirmação de Dilma foi feita em entrevista a rádios de Minas Gerais, onde a presidente cumpre agenda nesta segunda-feira. O Estado, de acordo com ela, é o segundo em número de pessoas que tomaram o empréstimo, com até quatro anos para pagar.

Dilma ressaltou a contribuição do programa para o impulso das vendas do varejo e relatou impressões de representantes do setor com quem tem conversado sobre o acesso desse segmento da população ao crédito.

Na terça-feira, Dilma esteve reunida com mais de 50 empresárias representantes de diversos segmentos. Na ocasião, o desempenho do varejo no último trimestre foi um dos assuntos durante o encontro.

Relatório do BTG Pactual divulgado no fim de setembro mostrou que o "Minha Casa Melhor" pode prejudicar a qualidade dos ativos da Caixa Econômica Federal no futuro. Na avaliação dos analistas, embora o programa traga efeitos positivos para o varejo, a inadimplência dessa linha tenderá a pressionar o balanço do banco público. A Caixa é o único banco a operar no Minha Casa Melhor, criado em junho.

Os mutuários do programa habitacional que estão com as parcelas em dia e com a casa já entregue podem contratar linhas de crédito pré-aprovadas de até R$ 5 mil, com taxas de juros de 5% ao ano e que podem ser parceladas em até 48 parcelas para compra de bens.

Considerando que cerca de 1,3 milhão de moradias já foram entregues no programa, as operações do "Minha Casa Melhor" podem chegar a até R$ 6 bilhões. Se atingida a meta de 3,4 milhões de casas entregues, o programa pode chegar até R$ 17 bilhões, calcula o BTG. Segundo a Caixa, foram disponibilizados até agora R$ 1,3 bilhão em recursos.

"Programa Crescer"

Quase R$ 9 bilhões já foram emprestados para 3,5 milhões de brasileiros beneficiados pelo "Programa Crescer", que oferece microcrédito produtivo orientado para pequenas e microempresas, em execução há dois anos, informou a presidente Dilma Rousseff mais cedo em seu programa semanal de rádio "Café com a Presidenta".

O programa, explicou Dilma, prevê crédito facilitado do governo federal, que vai de R$ 300,00 a R$ 15 mil a pequenos empreendedores que queiram abrir ou ampliar o próprio negócio. Esse financiamento tem juros "baixíssimos", nas palavras da presidente — de 5% ao ano.

"Essas pessoas estão melhorando de vida, aumentando a renda da família e movimentando a economia nos seus bairros e na sua cidade. Com o Crescer, o governo federal está apoiando o espírito empreendedor do brasileiro, encorajando muita gente a abrir ou ampliar seu próprio negócio", disse a presidente em seu programa de rádio.

Conforme destacou a presidente, podem tomar financiamento todos os brasileiros que querem montar o seu próprio negócio, ou aqueles que já têm o seu empreendimento e faturam até R$ 120 mil por ano, ou R$ 10 mil por mês.

"É muita gente, de vários ramos de atividade: são vendedores de roupa, de lanches, as pessoas que vendem bijuterias, as que vendem artesanato ou quem tem um mercadinho, um armarinho, quem é costureira, quem é cabeleireira, quem tem uma pequena mercearia, quem tem um carrinho que vende picolé e pipoca, e muito mais negócios por aí", disse a presidente.

Fonte: economia.uol

Minha Casa Minha Vida já entregou 1,3 milhão de casas, diz Dilma.

A presidente disse ainda que outro programa do governo, o Minha Casa Melhor, já emprestou R$ 1 bilhão para 270 mil famílias.

SÃO PAULO- A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira, 14, que o programa Minha Casa Minha Vida já entregou 1,3 milhão de casas e contratou outras 1,58 milhão. "Já entregamos 1,3 milhão de casas - foi um pouco menos, mas vou arredondar. E contratamos 1,58 milhão. Aqui em Minas Gerais 158 mil moradias já foram entregues e 125 mil foram contratadas", afirmou ela em entrevista a rádios locais.

Dilma disse ainda que outro programa do governo, o Minha Casa Melhor, já emprestou R$ 1 bilhão para 270 mil famílias. "Já beneficiamos 270 mil famílias, e as pessoas já tomaram R$ 1 bilhão em empréstimos. Minas Gerais é o segundo Estado no número de pessoas que tomaram esse empréstimo."

A presidente afirmou que os varejistas notaram que o programa deu acesso a pessoas de baixa renda. "Varejistas me disseram que houve aumento nas vendas com o Minha Casa Melhor."

Mais tarde, Dilma participa da inauguração da fábrica de transformadores de corrente e de potencial da Balteau, no Distrito Industrial de Itajubá (MG).

Fonte: economia.estadao

TO - Governo lança edital para construção de 218 casas populares em Palmas.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana.

Como parte do pacote de metas sociais e de moradia para Palmas, o governo do Estado abriu edital para a construção de 218 casas na quadra 905 Sul (antiga Arso 92). Além disso, fazem parte do pacote a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura viária que beneficiarão cerca de 1.750 famílias, entre moradores da quadra e de seu entorno. Somadas, as obras que fazem parte do Programa Pró-Moradia, do governo federal, somam um investimento total de mais de R$ 51,2 milhões.

Para a construção das 218 unidades habitacionais horizontais serão investidos R$ 8,5 milhões financiados junto à Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a secretária executiva das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SCidades), Vanise Coelho Gomes, o edital foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 7 e a previsão é que o processo licitatório seja concluído em 60 dias. “A partir daí serão mais 30 dias para o início das obras que devem ser concluídas até dezembro de 2014”, frisou.

Além dessas casas, o pacote de obras para a quadra tem a construção de 800 apartamentos e obras de infraestrutura urbana, como drenagem, asfaltamento e obras de arte, num total de mais de R$ 51,2 milhões em investimentos para a região. “Essas obras fazem parte de um conjunto de metas que o governo do Estado contratou junto ao governo federal, com recursos do FGTS”, explicou.

Além das obras de construção de moradias populares e infraestrutura urbana para a quadra 905 sul, as metas contratadas entre ps governos envolvem ainda ações sociais para beneficiar a população atendida pelo Pró-Moradia. Entre as ações sociais, estão cursos de educação ambiental, educação patrimonial e programas de geração de emprego e renda, para que as famílias beneficiadas possam ter condições de arcar com os financiamentos.

“Todo este trabalho social é feito antes, durante e depois das obras e fazem parte do conjunto de metas contratado entre o governo federal e o governo do Estado”, completou.

Fonte: Conexão Tocantins

SP - Sorteio do "Minha Casa Minha Vida" para cota dos candidatos idosos e pessoas com deficiência.

A Prefeitura Municipal de Assis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que vai realizar sorteio dos candidatos idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais, das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Santa Clara, para fins de seleção de beneficiários, conforme os termos da Portaria nº 610, de 26 de dezembro de 2011, editada pelo Ministério das Cidades, na seguinte conformidade: Torna publico, também, o resultado dos recursos que foram apresentados no prazo estabelecido pelo Edital 40/2013, de 19 de setembro de 2013.

O sorteio será realizado nesta terça-feira, dia 15 de outubro de 2013, a partir das 14 horas, no Salão da Basílica da Vila Xavier, na Praça Dom Jos Maritano, S/Nº Vila Xavier. O Edital completo, nº 44/2013, encontra-se no menu lateral abaixo do logotipo do Programa "Minha Casa, Minha Vida" no site www.assistenciasocial.net.

Fonte: paraguacity.com

Com o MS Forte 2, Estado construirá 70 mil moradias até 2014.

Campo Grande (MS) - Uma moradia digna construída por hora, em oito anos, beneficiando diretamente mais de 280 mil pessoas, com investimento de R$ 2 bilhões na realização do sonho da família sul-mato-grossense. Ao buscar a meta recorde de construir 70 mil casas populares, até o final do seu segundo mandato, o governador André Puccinelli, consolida uma política habitacional ousada e comprometida com os cidadãos de Mato Grosso do Sul.

Entre as unidades já entregues, em andamento ou contratadas, os números mais recentes da Agência Habitacional de MS (Agehab) apontam para 68.900 famílias beneficiadas com um teto para morar, seja na área urbana, no campo ou nas comunidades indígenas e quilombolas. Com o MS Forte 2, lançado em agosto, Puccinelli quer superar a projeção prevista para até dezembro de 2014.

                               

             

“A nossa meta foi vencida em todos os programas propostos, graças a eficiência dos projetos e a parceria com o governo federal, a nossa bancada federal e as prefeituras”, destacou o governador. “Se temos assegurados os recursos necessários, sejam da União ou da contrapartida do nosso governo, podemos ousar mais, fazer mais e melhor para a nossa gente”, enfatizou Puccinelli.

Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional de Mato Grosso do Sul já garantiu a entrega de 30.665 moradias, nos 79 municípios, desde 2007, com investimentos de R$ 496,4 milhões, sendo R$ 390,2 milhões do governo federal e R$ 106,1 milhões de recursos próprios do Estado. Unidades em construção ou contratadas somam 28.545, ao custo de R$ 1 bilhão – R$ 925 milhões da União e R$ 80 milhões do Estado.   

                  

A parceria com o governo federal possibilitou atender mais de 27 mil famílias somente dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Em julho deste ano, o governador André Puccinelli autorizou a construção de mais 2.015 unidades, beneficiando os municípios de Sidrolândia, Ponta Porã, Aparecida do Taboado e Dourados. Os recursos (R$ 134 milhões) são do Estado e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Campo Grande

Dos recursos aplicados em sete anos - R$ 1,5 bilhão; um terço (R$ 480,8 milhões) foi destinado pelo governo estadual para atender as famílias sem teto de Campo Grande. O governador André Puccinelli já entregou 7.197 casas na Capital, enquanto a secretaria de Habitação e das Cidades executa ou contratou mais 5.503 unidades, com conclusão prevista para 2014, totalizando 12.700.

“Estamos trabalhando para atingir as 70 mil casas em oito anos como prioridade de governo, e isso, efetivamente, modifica o cenário do Estado no setor habitacional”, disse Carlos Marun, secretário estadual de Habitação e das Cidades. Segundo ele, nada é mais social do que a moradia: “um lar para abrigar com segurança a família, com toda infraestrutura, representa também cidadania e qualidade de vida”.

Bairros como o Jardim Noroeste, na região leste, tiveram 1.203 novas moradias construídas nos últimos cinco anos, com a destinação de R$ 15 milhões. Outro empreendimento que também recebeu recursos substanciais foi o residencial Ramez Tebet. Cerca de R$ 11,3 milhões foram aplicados na construção de 803 novas moradias destinadas ao atendimento da população de baixa renda.

Na Capital, o governo estadual ainda implantou dois projetos inovadores na área habitacional. As 860 casas do Residencial Ronaldo Tenuta, localizado na região do Caiobá, contam com sistema de aquecimento solar, garantindo uma economia na despesa familiar de até 40%. No Residencial Celina Martins Jallad, 100% das moradias foram adaptadas com acesso para pessoas com necessidades especiais.

Em Corumbá

O governo estadual está concluindo na Cidade Branca o maior conjunto habitacional de Mato Grosso do Sul, com recursos próprios: são 1.200 moradias, das quais 1.030 já entregues, no Residencial Guatós, onde estão sendo contempladas seis mil pessoas de baixa renda. O investimento de R$ 22,8 milhões soma-se ainda aos R$ 5 milhões aplicados pela Sanesul para garantir água de qualidade, coleta e tratamento do esgoto.

Déficit em queda

Dados da Caixa Econômica Federal apontam que Mato Grosso do Sul foi o Estado que mais reduziu o déficit habitacional, nestes sete anos, em comparação às demais unidades da Federação. Esse avanço, segundo o superintendente regional da instituição, Paulo Antunes Siqueira, se deve aos bons projetos apresentados e ao empreendedorismo do governo estadual e dos prefeitos.

“A forte parceria criou um ambiente favorável a este crescimento extraordinário”, disse Siqueira, lembrando que no primeiro semestre de 2013 a Caixa já liberou R$ 1,080 bilhão para os programas habitacionais do Estado, representando 15% a mais em relação ao repasse efetivado no mesmo período de 2012. No ano passado, o repasse total chegou a R$ 2,5 bilhões.

Além de garantir o acesso à casa própria, a política habitacional de André Puccinelli também fortalece a economia local, aquecendo o setor da construção civil e gerando mais de 40 mil empregos e renda para a população. “Este governo tem feito da habitação um ponto de destaque, trazendo múltiplos benefícios aos cidadãos”, disse Marun. “E é em busca disso que estamos sempre trabalhando.”

Fonte: sehac.ms.gov

Minha Casa Minha Vida oferece seguro de entrega de obra no prazo.

O programa Minha Casa Minha Vida, que oferece facilidades para a compra da casa própria, a partir de agora vai oferecer um Seguro Garantia de Entrega de Obra no Prazo. Os beneficiários receberão um certificado individual com os dados do imóvel e do prazo de entrega, sem que haja possibilidade de prorrogação.

A novidade surgiu da assinatura de um termo de parceria entre a Caixa Econômica Federal, a Essor Seguros e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o 85º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O evento foi realizado entre 2 e 4 de outubro em Fortaleza, no Ceará.

A ideia do novo seguro é combater algo que acontece com frequência no programa Minha Casa Minha Vida: atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários. O prazo estabelecido no Seguro de Garantia de Entrega de Obra é aquele definido no contrato de compra e venda de imóveis na planta. O produto conta com o apoio da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil.

Durante o evento, o setor da construção discutiu ainda um outro tipo de seguro, chamado “seguro de desempenho”, que oferecerá a quem comprar um imóvel novo uma garantia de dez anos para a infraestrutura, a fachada e a impermeabilização do local.

Fonte: Noticias.prestumseguros

Ministro Aguinaldo Ribeiro afirma que a qualidade dos projetos de infraestrutura do país é foco do Governo Federal.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou durante a solenidade de entrega do Prêmio ANTP de Qualidade, da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), realizada nesta terça-feira (08/10), em Brasília, que o foco do Governo Federal está na qualidade dos projetos de infraestrutura do país, principalmente na área de mobilidade urbana.

"Qualidade tem sido a pauta desse país e a exigência dos brasileiros. Nesse ano de 2013, tivemos em evidência o tema mobilidade urbana", disse Aguinaldo Ribeiro.

De acordo com o ministro, o país tem investimentos de R$ 90 bilhões para a melhoria da mobilidade urbana. Além de R$ 50 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff em junho deste ano, o chamado Pacto da Mobilidade Urbana. "Temos programas de suporte para investimento nas principais cidades do país com população com mais de 700 mil habitantes e com mais de 250 mil habitantes. Esses recursos são destinados para o reforço da infraestrutura que essas cidades brasileiras precisam", explicou.

Aguinaldo Ribeiro reforçou a importância da parceria entre o Governo Federal e a sociedade para discutir quais são as medidas necessárias para avançar no setor de mobilidade urbana. "Ninguém faz nada sozinho, estamos aqui para dividir tarefas e responsabilidades", afirmou o ministro.

Para ele, o entrave para o avanço no setor de mobilidade urbana está na elaboração dos projetos. "Existe uma amostra de mais recursos e menos projetos. E o grande desafio é vencer exatamente isso. Não dá para avançar sem entregar um bom projeto", observou.

O ministro Aguinaldo Ribeiro entregou o troféu Referencial de Excelência à Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (CETURB-GV). A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB) foi agraciada com o troféu Prata.

Estiveram presentes na cerimônia o Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, deputado federal Luiz Pitman, o presidente da Frente Parlamentar de Transporte, deputado federal Mauro Lopes, o presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado federal Hugo Leal, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati, o presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires, o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Jorge Luiz Macedo, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) etc. Além de patrocinadores e agraciados com o prêmio.

O Prêmio ANTP de Qualidade é um programa de incentivo, treinamento e educação para a melhoria da eficiência da gestão do transporte e trânsito urbanos, mantido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). O prêmio tem caráter institucional e de reconhecimento público, concede aos vencedores troféu e certificados relativos ao prêmio, direito à divulgação de suas experiências nas publicações oficiais da ANTP e direito de usar um sinal representativo da premiação.

Fonte: Ministério das Cidades

Mutirão da CDHU fecha acordo com 80% dos inadimplentes em Atibaia.

Ação tem objetivo de fazer a conciliação entre mutuários e a companhia. Entendimento evita que o morador venha a perder a casa própria.

Um mutirão de conciliação para tratar das dívidas dos mutuários da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em Atibaia, contou com a participação de 150 famílias e teve índice de acordo de 80%. O total dos valores de pagamentos atrasados é de R$ 400 mil e o entendimento evita o risco da perda da casa própria.

"Se essas famílias estão tendo problemas com financiamento e perderem essas casas ficam até impossibilitadas de participarem de outros programas habitacionais. Então, elas vão voltar para o déficit, numa situação em que a prefeitura não consegue ajudá-las mais. É muito importante para a gente que elas mantenham, que elas cumpram com o financiamento e se mantenham nessas moradias", relatou o coordenador da Secretaria de Habitação, Júnior Carneiro.

Sentados em uma mesa redonda, advogados, moradores e representantes da CDHU conseguem resolver em minutos, problemas que podem durar muitos anos. "Nós acreditamos que o modelo baseado na sentença está esgotado. Hoje, nós acreditamos que conseguimos resolver um número expressivo de problemas das pessoas com base na conversa entre elas mesmas", explicou o juiz, Rogério Correia Dias.

O motorista Márcio dos Santos, por exemplo, comprou um imóvel da CDHU há quatro anos e está com sete parcelas atrasadas. "Houve um deslize de minha parte e acabei vindo aqui fazer o acordo e foi muito satisfatório, foi tranquilo e estou muito satisfeito", contou.

Já a cobradora Vanilda Teles, mora há 16 anos no imóvel e está devendo sete prestações. Bastou meia hora para ela conseguir um acordo. "Foi ótimo, não teve juros, uma parcela acessível com que a gente ganha. Então, foi bem proveitoso", comemorou.

                                                                                                                                                                    

Fonte: Do G1 Vale do Paraíba e Região

Greve dos bancários afeta o repasse dos recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

A greve dos bancários prejudica o andamento de construções do Minha Casa Minha Vida. Segundo o vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, algumas construtoras não estão recebendo o pagamento referente às obras do programa de habitação do Governo Federal. Isso porque as medições, vistorias mensais por parte dos bancos, estão suspensas.

É a partir dessas vistorias que o repasse dos recursos é feito, o que não tem ocorrido em algumas construtoras cujo aniversário das medições tenha coincidido com a greve. Montenegro afirma que o ritmo dos trabalhos já diminuiu, e caso a situação não normalize ainda este mês, as obras vão parar. “É impossível continuar sem recursos”, garante.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa Econômica Federal declarou que a greve não está prejudicando o repasse dos recursos, pois há funcionários em regime de contingência garantindo o andamento dos processos. Em nota ao O POVO, o banco declarou ainda que “em caso de eventual atraso do laudo, estão autorizados pagamentos de parcela, desde que previstos no cronograma contratado”.

Para o sócio da CRD Engenharia e diretor de Obras de Interesse Social do Sinduscon, Clausens Duarte, a greve dos bancários está mais severa este ano, e o regime de contingência dos funcionários não está acontecendo. “Os grevistas estão fazendo piquete e colocando cadeados, impedindo a entrada dos funcionários nos locais. Assim, estão impedindo que os pagamentos aconteçam”, afirma.

Atraso

Ele diz que uma das obras do Minha Casa Minha Vida de responsabilidade da CRD Engenharia já está com o pagamento atrasado. Segundo Clausens, caso a greve perdure por mais três semanas, os pagamentos dos funcionários será prejudicado. Caso isso ocorra, a intenção da empresa é negociar o pagamento dos trabalhadores, evitando o atraso na obra. Outro empreendimento da construtora, fora do programa federal, também não recebeu os recursos. “Não prejudica só o Minha Casa Minha Vida, é um problema generalizado”.

Roberto Studart, sócio da Engeplan Engenharia, afirma que a construtora consegue contornar o cenário da greve. “Embora haja certa demora na entrada da receita, existe uma estrutura que sustenta”. Segundo ele, os pagamentos do MCMV referentes ao mês passado já entraram, e os pagamentos deste mês ainda serão verificados. Ele explica que teve sorte porque as medições na construtora não coincidiram com a greve.

Setor imobiliário

Por serem negociações planejadas, os corretores e o setor de habitação estão confiantes de que a greve não prejudicará as vendas de forma significativa. Para Apolo Scherer, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará (Creci– CE), entre 10% e 20% das atividades do setor ficam paralisadas. Porém, ele diz, os clientes continuam com a pretensão da compra e por isso os corretores “se mantém tranquilos”.

Segundo Sérgio Porto, presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-CE), a expectativa é de que os compradores que precisam ter empréstimo e crédito aprovados não desistam das compras. Porém, lamenta que o surgimento de novos negócios seja impossibilitado, já que não há como assinar os contratos.

Fonte: O Povo 

Municípios: esclarecimentos sobre a extensão do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades até 31 de dezembro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores municipais, em Nota Técnica, as diretrizes e os princípios expressos na Portaria 363/2013 do Ministério das Cidades.No mês de agosto, o Ministério regulamentou a Portaria que traz as normas e os prazos para a aquisição das unidades habitacionais através do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) para os Municípios com população até 50 mil habitantes.

A Confederação lembra, que a Portaria 363/2013 refere-se ao anúncio da extensão do programa Minha Casa, Minha Vida realizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff, durante a realização da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM. Na oportunidade foi esclarecido que os Municípios com população com menos de 50 mil habitantes teriam acesso ao PMCMV/Empresas/FAR sem necessidade de seleção pública.

Municípios interessados.

Os Municípios interessados em participar do PMCMV/Empresas/FAR devem assinar o Termo de Adesão disponível no sítio do Ministério das Cidades e devem apresentar as propostas para a Caixa Econômica ou ao Banco do Brasil até o dia 31 de dezembro deste ano.

Para a entidade, os gestores municipais devem verificar as responsabilidades, os gastos com manutenção dos equipamentos e sua capacidade em cumprir as obrigações técnicas e do trabalho social antes da adesão ao Programa. Assim como, distribuir as unidades habitacionais de acordo com as diretrizes estabelecidas nas leis urbanas, no plano diretor e no plano local de habitação.

Fonte: Portal Appm

MINHA CASA MINHA VIDA/MORAR BEM – Número de famílias habilitadas pelo programa chega a 68,3 mil.

A Sedhab – Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano e a Codhab – Companhia de Desenvolvimento Habitacional publicaram no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (8), mais 779 pessoas habilitadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem.

“Com os novos habilitados, já são 68.327 famílias que estão de acordo com a política habitacional do DF. O sonho de conquistar a moradia pelo programa está cada vez mais próximo para essas famílias”, destacou o secretário de Habitação, Geraldo Magela.

Das 779 pessoas contempladas hoje, 631 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 148 da Relação de Inscrição por Entidade (RIE), ou seja, indicadas por cooperativas. Destas, 144 são para projetos dos Editais de Chamamento 2011/2012-Empresas, um para o Projeto Jardins Mangueiral e três para os Projetos dos Editais de Chamamento 2011-Entidades.

A próxima etapa será o envio dos dados das famílias habilitadas para o agente financeiro para que possam dar prosseguimento à formalização de contrato de financiamento junto ao banco.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Fonte: Sedhab DF

Secretaria de Saneamento realiza reunião sobre política e plano de saneamento básico

Na manhã desta terça-feira (8), a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) realizou a 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”. O encontro reuniu 92 proponentes que têm contrato de repasse ou termo de compromisso firmado entre a Caixa e o Ministério das Cidades (MCidades) para elaboração do plano de saneamento com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A abertura ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento elaborados pelos municípios. “A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, disse.

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, os municípios têm até o último dia deste ano para apresentar os seus planos municipais. A exigência é condição para que os entes consigam pleitear recursos a partir de 2014.

A coordenadora de projetos da Caixa, Nina Farnese, ressaltou que os gestores têm em mãos uma enorme possibilidade de fazer a diferença para a população de cada município através da elaboração de planos de qualidade que resultarão em obras efetivas para as próximas gerações. “Essa é uma oportunidade única em que o governo está investindo e confiando em vocês. Com um bom plano em mãos, vocês conseguirão pleitear recursos com muito mais segurança para executar determinada obra”, afirmou.

Já o diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ruy Gomide, falou do Programa de Cooperação Técnica, em sua linha de ação de Apoio à Elaboração de Planos Municipais de Saneamento e sobre os desafios enfrentados no auxílio aos municípios.

Para ele, a maior dificuldade encontrada pelo órgão é fazer com que cada gestor entenda a necessidade de trabalhar com planejamento. “Se a gente conseguir avançar nesse sentido haverá uma efetividade muito maior na aplicação dos recursos. A Funasa tem trabalhado durante todo o ano em processos seletivos do PAC e isso tem consumido um foco muito grande da equipe. Se os municípios tivessem planos de qualidade teríamos muito mais facilidade de realizar esse trabalho”, argumentou.

Especialista em infraestrutura da SNSA, Alexandre Godeiro, que coordena a aplicação do PAC aos planos municipais, falou aos participantes sobre as normas das políticas públicas que embasam as ações voltadas ao saneamento e posteriormente ressaltou detalhes sobre a elaboração dos planos municipais.

Finalizando as atividades da manhã, o assessor técnico do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, Maurício Prass, abordou as intervenções sobre o andamento do plano: atividades cumpridas, dificuldades encontradas e aprendizado com o processo. Prass destacou ainda que o consórcio é o primeiro de caráter público, criado após uma mortandade de peixes em outubro de 2006, que faz pacto com 26 municípios da bacia hidrográfica. “Os integrantes se comprometem a executar em conjunto ações, projetos e programas na área de saneamento”, disse.

A reunião segue no período da tarde até às 18h, no auditório do MCidades, com palestras, debates do participantes e uma avaliação sobre o rendimento do encontro.

Fonte: Ministério das cidades 

Beneficiários da Cohab têm que regularizar documentos em Ituiutaba

Famílias devem procurar secretaria até fim de outubro. Quem não regularizar situação não receberá escrituras.

As famílias de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, beneficiárias da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), têm até o fim de outubro para regularizar a documentação. A convocação foi feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social da cidade.

Segundo a coordenadora do programa, Cleidislene Silva, a regularização será feita para todas as famílias que já quitaram o débito junto à Cohab, que são os beneficiários dos bairros Sol Nascente e Ipiranga. “As pessoas que não regularizarem a situação, vão ficar fora do mutirão e não terão sua escritura definitiva de imóvel”, explicou Cleidislene.

Ainda de acordo com a coordenadora do programa, os beneficiários devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social para se informar a respeito da documentação. “Em cada caso, nós temos que tomar um procedimento. Então as pessoas devem procurar a secretaria para informarmos sobre a documentação necessária”, afirmou.

A data para entrega das escrituras ainda não foi definida, mas segundo Cleidislene, deve ocorrer até a metade do mês de outubro.

 Fonte: Do G1 Triângulo Mineiro

Agehab seleciona empresas para construção de 1.200 unidades em Naviraí.

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) irá lançar edital para a seleção de empresas da construção civil com o intuito de construir 1.200 unidades habitacionais no município de Naviraí, com execução e infraestrutura correspondente do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

As empresas devem requisitar este edital a partir do dia 16 de outubro de 2013, no período das 8h até as 13h, no departamento de licitação da Agehab. Os interessados precisam dispor do contrato social e ter situação regular junto a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).

As 1.200 casas serão construídas em lotes no município de Naviraí, no residencial “Deputado Federal Nelson Trad”. No dia 22 de outubro, as empresas devem levar suas respectivas documentações às 9h na Agehab.

Contrapartida - O secretário estadual de habitação, Carlos Marun, afirmou que este projeto do programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter uma contrapartida do governo estadual, no entanto o processo ainda está no início. “O governo pode fazer parte deste projeto, depois iremos analisar se vai haver contrapartida”, afirmou.

Fonte: campograndenews.com.br

Beneficiários do Minha Casa Minha Vida recebem orientação para convívio social.

Nesta segunda-feira (07), no Centro de Atividades Múltiplas, foi realizada uma reunião com os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida II Sub 50, referente ao Projeto Técnico Social, com objetivo de orientar os beneficiários a se relacionarem de forma harmônica e respeitosa na futura comunidade popular.

Na ocasião, aconteceu uma descontraída palestra, ministrada pelo Professor Ismael Narcizo, que deu boas dicas para um bom relacionamento.

Segundo o palestrante, essa iniciativa é importante, pois orienta os moradores a viverem respeitosamente em comunidade. “Conhecer direitos e deveres é fundamental para as interações sociais”, afirma.

Na reunião a assistente social Vera Lucia P. Delmute, responsável pela execução do projeto, dialogou sobre os planos para as famílias que serão beneficiadas com as habitações do programa. “Essa reunião é importante para vocês conhecerem o projeto da casa de vocês. Nós mulheres gostamos de saber como vai ser a nossa, então, queremos deixar vocês por dentro disso”, comentou Vera.

Ao todo, estão sendo construídas 40 unidades habitacionais no loteamento Parque das Araras, sendo destinadas as famílias de baixa renda.

Fonte: douradinainforma.com.br

Nome dos sorteados no programa 'Minha Casa, Minha Vida' já está disponível para consulta.

Nem mesmo a forte chuva que atingiu a Capital mato-grossense, no final da tarde desta quinta-feira (31.03), impediu que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), realizasse com êxito o primeiro sorteio do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Mato Grosso.

O nome das pessoas contempladas nesta primeira etapa de entrega de casas já está disponível no site www.minhacasaminhavida.mt.gov.br. Participaram do sorteio, em condições de igualdade, todas as pessoas que se inscreveram entre maio de 2009 e janeiro de 2010, totalizando mais de cem mil participantes.

De um montante de quase cinco mil casas construídas foram sorteadas, neste primeiro momento, 1.921 unidades para Cuiabá e 901 para Várzea Grande. O investimento total ultrapassa os 410 milhões de reais, valor este que engloba recursos do Governo Federal e estadual.

Em Cuiabá, as unidades habitacionais estão localizadas nos bairros Pascoal Ramos e Jardim Umuarama. Já em Várzea Grande, as moradias encontram-se no Bairro Tarumã e Souza Lima.

Nem todos os participantes sorteados serão, necessariamente, contemplados com uma residência, isso porque, numa segunda etapa, caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) a análise dos critérios de participação no programa.

Por esta razão, foram sorteados 6.018 participantes. Caso os primeiros contemplados não preencham os requisitos exigidos, será efetuada a análise de crédito dos próximos participantes da lista, até a totalização das casas ofertadas.

Dentre os critérios para obtenção das casa estão: renda familiar bruta mensal de até R$ 1.395; inserção no Cadastro Único da Assistência Social (CadÚnico) e a inexistência de qualquer imóvel no nome da pessoa sorteada.

A expectativa é de que as chaves sejam entregues em junho deste ano, após análise do cadastro pela Caixa Econômica Federal. A documentação da casa sairá, prioritariamente, em nome da mulher, como uma forma de proteção familiar. Ao final do processo, aos contemplados com as casas será cobrada uma parcela mensal que pode variar de R$ 50 a R$ 139, pagas durante dez anos.

O edital com as normas que regulamentaram o sorteio foi elaborado em conformidade com a Portaria nº 140/2010 do Ministério das Cidades, que determina que 50% das casas construídas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida devem ser reservadas para famílias em áreas de risco, áreas de preservação permanente ou em situação de vulnerabilidade social.

Fonte: rdmonline.com.br

DOU publica Instrução Normativa que altera o orçamento operacional do FGTS para Habitação Popular

Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa n°27, que dispõe sobre o orçamento operacional do FGTS referente a área de Habitação Popular para o exercício de 2013. A IN dá nova redação aos anexos I, II e III da IN n°56 publicada em 28 de dezembro de 2012.

Para acessar a IN 27 na integra clique aqui.

Sorteados do "Minha Casa, Minha Vida" têm até dia 31 para entregar documentação.

SÃO LUÍS - As pessoas que foram beneficiadas no 1º e 2º sorteios do Programa “Minha Casa, Minha Vida” de São Luís que nunca entregaram a documentação ou que tenham documentação pendente para se dirigirem à Central de Atendimento Social (na Avenida Marechal Castelo Branco, no São Francisco) para regularização da situação. O prazo segue até o dia 31 deste mês.

As famílias sorteadas devem apresentar as originais e xerox dos seguintes documentos: certidão de nascimento e casamento, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (de São Luís). Pessoas com deficiência devem levar atestado médico com o Código Internacional de Doenças (CID) da deficiência. Se for viúvo ou viúva, devem apresentar atestado de óbito do cônjuge e certidão de casamento.

A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Fonte: imirante.globo.com

Empreendimento a ser entregue pela CAIXA no município gaúcho será destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Mais de 1.800 pessoas serão beneficiadas, nesta sexta-feira (4), às 14h, em Alegrete (RS), pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com a entrega das 450 unidades do Loteamento Ayrton Senna. O empreendimento, destinado a famílias com renda de até R$ 1,6 mil (Faixa I), recebeu investimento total de R$ 20,6 milhões, com recursos do Fundo do Arrendamento Residencial (FAR).

O evento contará com a presença do prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva, do superintendente regional da CAIXA, Antônio Carlos Barasuol, e diversas autoridades municipais.

Localizado no bairro Ayrton Senna, o empreendimento é composto por 450 casas, distribuídas em 14 quadras. Cada residência tem área privativa de 32m², divididos em 2 quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço externa, com piso cerâmico em todos os ambientes. As casas estão avaliadas em R$ 45,9 mil, sendo que 14 delas foram adaptadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

O empreendimento possui ainda, infraestrutura interna e externa, praça com salão comunitário, quadra de areia, playground e pista de caminhada, com equipamentos para ginástica a céu aberto.

Atendendo às exigências de qualidade do PMCMV, o empreendimento é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

No entorno do Loteamento estão disponíveis escola de ensino fundamental, creche e posto médico, alem de quadra de esportes.

Serviço:

Entrega de 450 moradias do Loteamento Ayrton Senna (PMCMV)

Data: 4 de outubro de 2013 (sexta-feira)

Hora: 14h

Local: Bairro Ayrton Senna – Alegrete (RS)

Fonte: Caixa.gov.com.br

Minha Casa Minha Vida terá programas sociais.

As ações serão debatidas entre os dias 9 e 11 de outubro.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Governo Federal vão promover programas de convivência social e cidadania nos conjuntos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. Técnicos do Ministério das Cidades e do Ministério do Planejamento estarão discutindo as ações em Feira de Santana de 9 a 11 de outubro.

A missão do Governo Federal será coordenada pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Adroaldo Quintela.

As ações terão como foco a promoção de ações visando à geração de trabalho e renda para famílias de baixo poder aquisitivo e o fortalecimento dos vínculos sociais.

FONTE: Com informações da Secom/PMFS

Combate à venda de casas populares é exemplo para Campo Verde.

A Secretária Municipal de Habitação de Campo Verde, Sandra Fávaro Badoco, esteve em Rondonópolis nesta quarta-feira (2), para conhecer os trabalhos de distribuição de casas populares, regularização fundiária e o combate à venda irregular dos imóveis, realizados pela atual gestão.

Desde o início de setembro a Prefeitura firmou uma parceria com a Polícia Judiciária Civil visando o auxílio nas investigações contra suspeitos de vender lotes e casas do Programa Minha Casa Minha Vida em Rondonópolis. O objetivo da parceria é fechar o cerco contra comércio paralelo de casas de programas habitacionais.

De acordo com a gestora, a comercialização de moradias é um problema que tem se agravado em Campo Verde e as medidas adotadas pelo Secretário Municipal de Habitação de Rondonópolis, Ildo Rodrigues podem ser implantadas na cidade vizinha. “A prática ilegal de comercialização de moradias populares, infelizmente atinge todos os municípios. É bem comum em Campo Verde. Essa parceria realizada com a Polícia Civil é essencial para combater esse crime. Espero que esse trabalho em conjunto possa ser implantado na minha cidade, vai ajudar e muito”, destaca a secretária.

Em Rondonópolis os residenciais D. Osório I e II e o Altamirano já foram fiscalizados, foram constatadas 190 irregularidades. Todos os bairros populares da cidade serão investigados. “Agora que começamos vamos até o fim. No meio dessas fiscalizações já encontramos até contrato de compra e venda o que não existe, é proibido. Temos de fechar e combater essas fraudes, por isso vamos continuar, todas as pessoas flagradas em condições irregulares responderão processo”, destaca Ildo.

Cadastramento online

Além da fiscalização, outra iniciativa que vem apresentando bons resultados no combate às fraudes é a inscrição online para programas habitacionais. No espaço é possível saber o nome e dados dos inscritos. Se o beneficiário não estiver enquadrado nos requisitos exigidos para receber uma moradia do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, um internauta que observar a irregularidade poderá denuncia-lo. O cadastro virtual está disponível no site www.rondonopolis.mt.gov.br, através do link “Casa da Gente”.

Fonte: primeirahora.com.br