Aviso de Pauta - 5ª Conferência Nacional das Cidades começa nesta semana, em Brasília, com Seminário Internacional sobre Intervenção Urbana

A 5ª Conferência Nacional das Cidades começa nesta quarta-feira (20/11) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Na abertura, marcada para as 19h30, está prevista a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, governadores, prefeitos e lideranças dos movimentos sociais. O evento será presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, a conferência fará um balanço dos dez anos de criação do Ministério das Cidades e apresentará quatro painéis para discutir temas relacionados ao Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. A programação vai até domingo (24/11) quando haverá uma plenária sobre as prioridades do Ministério das Cidades e a homologação da eleição dos novos representantes das entidades do Conselho Nacional das Cidades.

Durante a 5ª. Conferência Nacional das Cidades acontecerá o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana. A abertura será na quinta-feira (21/11), às 8h30, com a presença do ministro Aguinaldo Ribeiro e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda. Representantes de países como Equador, Colômbia, Argentina e Chile estarão participando de mesas de debates com técnicos brasileiros para discutir temas como: financiamento da infraestrutura urbana, direito de propriedade, entre outros. (programação abaixo).

Serviço:

5ª Conferência Nacional das Cidades e Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana

Dia: 20 a 24 de novembro

Horário: Conferência – 20/11 – às 19h30

Seminário: 21/11 - às 8h30

Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília (DF)

Conferência: auditório Master

Seminário: Auditório Planalto

Programa da 5ª Conferência

20/11 – Quarta-feira

19h30 – Abertura Solene

Local: Auditório Master

21/11 – Quinta-feira

10h – Painel – Balanço dos 10 Anos do Ministério das Cidades

Apresentação: ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e secretários do MCidades.

14h – Painel: Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo1: Participação e Controle Social

  

22/11 – Sexta-feira

10h – Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo2: Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano

14h - Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo3: Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial

17h - Painel; Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Eixo4: Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade

  

23/11 – Sábado

10h às 17h – Grupos de Debate: Prioridades Ministério das Cidades

24/11 – Domingo

10h – Plenária – Prioridades Ministério das Cidades

14h – Ato de Encerramento

Para acessar o Programa do Seminário Internacional, clique aqui.

Fonte: Ministério das Cidades

5ª Conferência Nacional das Cidades.

Temática: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.

De 20 a 24 de novembro de 2013 em Brasília.

As Conferências das Cidades colocam na agenda pública e política questões urbanas que sempre foram preteridas ou tratadas apenas no âmbito local (ocupação de risco, saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso a moradia para a população de até 3 salários mínimos e mobilidade urbana, entre outros). Elas promovem a formação de redes de difusão de informações sobre a função social da cidade e da propriedade e fortalecem o Conselho das Cidades, que age como o interlocutor das propostas aprovadas em plenárias, ampliando a participação popular.

A 5ª Conferência Nacional das Cidades “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!” será presidida pelo Ministro de Estado das Cidades e se realizará em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013.

A organização do evento é de responsabilidade do Ministério das Cidades com o apoio do ConCidades – Conselho das Cidades, conforme a Resolução Normativa nº 14 de 06 de junho de 2012, que aprova o Regimento da 5ªCNC.

LOCALIZAÇÃO

Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco “H”, Ed. Telemundi II – Brasília/DF.

Fonte: envolverde.com.br

Prazo para recadastramento online do Minha Casa, Minha Vida termina sexta (22).

Segue até sexta-feira, dia 22 de novembro, o processo de cadastramento e recadastramento online para o Programa “Minha, Casa Minha Vida”. De acordo com o levantamento feito pela Secretaria Municipal de Habitação, cerca de 6 mil pessoas já realizaram o processo. As pessoas que já são cadastradas devem atualizar as informações e continuar aptas a concorrer às casas, não apenas do Cocais II, mas de outros residenciais que serão construídos futuramente.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Hélio Lopes, é importante que as pessoas que já possuem cadastro façam a atualização dos dados. “Isso facilitará para que a secretaria faça uma melhor seleção, através dos critérios pré-estabelecidos, das famílias que realmente necessitam de moradia”, afirmou o secretário. O recadastramento é também necessário por conta de vários dados que foram acrescentados à ficha de inscrição e da dinâmica da estrutura familiar, no que se refere a nascimentos, matrimônios, divórcios e óbitos.

Após o término do prazo para cadastramento e recadastramento online – que pode ser feito a qualquer hora na aba do Minha Casa e Minha Vida, localizada no canto esquerdo do site da Prefeitura de Timon (www.timon.ma.gov.br) – o processo será feito, permanentemente, apenas na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Paulo Ramos, s/n, Centro, no horário das 7h30 às 13h30.

Fonte: timon.ma.gov.br

Governo do Estado divulga classificação final do concurso da Agehab.

A Secretaria de Estado de Administração (SAD) divulgou nesta segunda-feira (18) a classificação final dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público de provas e títulos da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) por área, por cargos e por município. A lista consta também dos candidatos que se declararam índios, negros e portadores de deficiência física.

Fonte: acritica.net

Banco do Brasil amplia presença no crédito imobiliário.

Sul Fluminense

As operações de financiamento imobiliário na região têm mais um agente atuando com intensidade no mercado. É O Banco do Brasil (BB), que iniciou há pouco mais de um ano a participação no programa "Minha Casa, Minha Vida" do governo federal, e já vem apresentando números expressivos no Sul Fluminense. Apenas na região, foram construídas mais de mil unidades habitacionais em Resende e Volta Redonda.

A instituição junta-se à Caixa Econômica Federal na concessão de empréstimos a pessoas e famílias interessadas em adquirir a casa própria. Em termos nacionais, o mais recente dos balanços trimestrais do BB registrou expansão de 86,5% em 12 meses em suas operações de crédito imobiliário.

A instituição financeira teve saldo de R$ 20,1 bilhões em sua carteira de crédito imobiliário, em setembro. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O primeiro empreendimento do Banco do Brasil na região foi o condomínio residencial Recanto do Bosque IV, no Bairro Água Limpa em Volta Redonda. O empreendimento que garantiu a construção de 192 unidades habitacionais na cidade foi anunciado em maio do ano passado e teve como parceira a empresa Aceplan. De acordo com o empresário e diretor da empresa Mauro Campos Pereira, as ações realizadas e a postura do BB foram elogiáveis. 

- Nos estamos no segundo empreendimento com financiamento do Banco do Brasil e já entregamos um este ano. Fomos os primeiros a assinar com o BB é só temos há elogiar o modo como a parceria está sendo administrada - disse.

De acordo com o diretor da empresa, um dos principais fatores para o sucesso dos investimentos do banco na região é o respaldo dado às construtoras e incorporadoras. Ele ainda destaca que parceria entre a empresa e o BB está sendo muito boa.

- A parceria está sendo muito boa, um dos principais diferenciais da empresa que enaltece a união é o valor que ele dá aos parceiros. Ele vê todos os construtores como um membro importante do processo - disse.

Ainda de acordo com o diretor da Aceplan, a estrutura do Banco vem permitindo uma maior facilidade desde a produção do projeto à venda das unidades habitacionais. Ele ainda destaca a união firmada entre o BB e a empresa.

- Toda a equipe do banco tem uma vontade de realizar, de fazer as coisas acontecerem desde o superintende regional ao atendente. Todos entendem muito bem a relevância do serviço por ele prestado - disse.

Mauro Campos ainda explicou a função social da empresa e do banco com relação às medidas para reduzir o déficit habitacional em Volta Redonda. Ele explica que atualmente estão sendo realizados projetos em todas as categorias do Minha Casa, Minha Vida.

- O banco é um agente social de relevância, principalmente na área habitacional trabalhando ativamente para que projetos de todas as categorias possam ser realizados o mais rapidamente possível- disse.

Cadastramento para o 'Minha Casa, Minha Vida'

Faixa 1:

A inscrição dos interessados no Programa ‘Minha Casa, Minha Vida' é feita exclusivamente junto ao poder público ou seus órgãos autorizados, não havendo intervenção ou orientação por parte do Banco do Brasil para tal procedimento.

Podem se cadastrar pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 1.600 e que sejam selecionadas por Ente Público/Município, após análise de enquadramento nas condições do Programa.

Faixa 2 e 3: Quadro

Renda Familiar Mensal              Taxa Nominal             Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00                       5,00% a.a. + T.R         5,116% a.a. + T.R

R$2.455,01 até R$3.275,00    6,00% a.a. + T.R         6,168% a.a. +T.R

R$3.275,01 até R$5.000,00     7,16% a.a. + T.R         7,400% a.a. + T.R

Os clientes que possuem a partir de 36 contribuições de FGTS podem ser beneficiadas com redutor de 0,5% nas taxas de juros:

Renda Familiar Mensal          Taxa Nominal                         Taxa Efetiva

Até R$ 2.455,00               4,50% a.a. + T.R                          4,594% a.a. + T.R

De R$2.455,01 até       R$3.275,00  5,50% a.a. + T.R         5,641% a.a. + T.R

De R$ 3.275,01 até      R$ 5.000   6,66% a.a. + T.R            6,867% a.a. + T.R

Para conferir os empreendimentos do Banco do Brasil no Sul Fluminense. Clique aqui.

Fonte: UOL

 

5ª Conferência Nacional das Cidades - Temática: “QUEM MUDA A CIDADE SOMOS NÓS: REFORMA URBANA JÁ”.

A Conferência Nacional das Cidades faz parte da gestão pública que ao longo dos mandatos do governo do presidente Lula, teve um grande empenho em construir uma nova relação entre o Estado e a sociedade civil organizada. O governo da presidenta Dilma vem fortalecendo o  relacionamento e articulação com a sociedade civil, o que inclui a criação e implementação de canais que assegurem a consulta e a participação popular na discussão e definição da agenda prioritária do país. As políticas públicas são formuladas através do diálogo com a sociedade, possibilitando mediações democráticas que fortalecem e  incentivam a participação e o controle social, que são elementos fundamentais para construção de propostas de resoluções, programas, projetos e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

A Conferência tratará da Reforma Urbana e temas de âmbito nacional, considerando os avanços, as dificuldades, os desafios e as propostas consolidadas nas Conferências estaduais. As Conferências municipais, estaduais e a nacional permitem-nos conhecer as realidades locais, estaduais, regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil .

Objetivos da 5ª Conferência Nacional das Cidades

A Conferência tem o objetivo de fortalecer e estimular a participação social e contribuir para o avanço das políticas públicas de desenvolvimento urbano.

I - Propor a interlocução entre as autoridades e gestores públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras;

III - propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução da Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias, e

IV - propiciar e estimular a organização de conferências das cidades como instrumento para garantia da gestão democrática das Políticas de Desenvolvimento Urbano nas regiões, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Finalidade

A 5ª Conferência Nacional das Cidades, convocada pelo Conselho das Cidades, terá as seguintes finalidades:

I - avançar na construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

II - indicar ao Ministério das Cidades as prioridades de atuação,  e

III - eleger as entidades nacionais membros do Conselho das Cidades, para o triênio 2014-2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades. 

Durante a 2ª reunião da Coordenação-Executiva da 5ª Conferência Nacional das Cidades, realizada nos dias 24 e 25 de julho, no auditório do MCidades,  foi encaminhada a criação de  4 comissões organizadoras e 1 grupo de trabalho, que irão organizar o processo da 5ª CNC, são:

• Comissão de Metodologia e Sistematização e GT Texto Base

• Comissão Nacional Recursal e de Validação - CNRV

• Comissão de Mobilização e Divulgação

• Comissão de Infraestrutura e Logística

Fonte: Ministério das Cidades (ADAPTADO)

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Aviso de pauta: Ministério das Cidades e Ipea divulgam resultado preliminar de pesquisa sobre o programa Minha Casa, Minha Vida.

Beneficiários foram entrevistados em mais de 7,6 mil moradias de todo o país. Apresentação será às 12h desta quinta-feira, dia 14, em Brasília.

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e presidente do Ipea, Marcelo Neri, apresentam nesta quinta-feira (14/11), às 12h, os resultados preliminares de uma pesquisa de satisfação com beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A pesquisa de campo faz parte do processo de monitoramento e avaliação do Ministério das Cidades sobre o Programa e do  projeto Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) do Ipea e foi realizada em mais de 7,6 mil moradias.

Durante a exposição, o ministro Aguinaldo Ribeiro anunciará ainda dados consolidados de um estudo realizado pelo Ministério das Cidades sobre o impacto socioeconômico do Programa. A pesquisa de campo a ser detalhada pelo ministro Marcelo Neri procurou saber a opinião dos beneficiários do MCMV sobre a  percepção de bem-estar dos moradores. Além desses resultados preliminares, ele também falará sobre impactos patrimoniais e distributivos das melhorias e da valorização financeira das casas dos brasileiros mais pobres nos últimos anos.

SERVIÇO

Coletiva de imprensa: Resultados preliminares da pesquisa de avaliação do “Minha Casa Minha Vida” por parte de beneficiários do programa

Dia: Quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Horário: 12h

Local: Brasília-DF, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – Setor Bancário Sul, Quadra 1, Edifício BNDES/Ipea, auditório do subsolo

Contatos:

Assessoria de Imprensa e Comunicação do Ipea – 61-3315-5114

Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Cidades - 61-2108-1602

Fonte: Ministério das Cidades.

Marun se reúne com prefeitos para sanar dúvidas sobre Programa Minha Casa Minha Vida.

O secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun,está reunido na tarde desta segunda-feira (11), com prefeitos de Dourados, Iguatemi, Fátima do Sul, Aral Moreira, Paranhos, Novo Horizonte do Sul, Jatei e Vicentina.

A reunião de Ponto de Controle na Caixa Econômica Federal, tem por objetivo solucionar as dúvidas dos gestores administrativos em relação à contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidade bem como, dar andamento no processo de documentação.

Fonte: midiamax.com.br

Burocracia deixa imóvel habitacional até 24% mais caro.

A burocracia no setor de construção civil faz com que os preços de venda dos imóveis habitacionais fiquem até 24% maiores, segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Simão.

Os dados, aponta Simão, estão em um estudo encomendado pela entidade para avaliar o custo da burocracia e outros gargalos para o setor de construção de habitação. Esse custo extra – que é, em média, de 9% – poderia ser reduzido só com a eliminação de gargalos, disse Simão.

O custo da burocracia de empreendimentos habitacionais foi calculado pela consultoria Booz&Company com base em seis casos e rendeu o estudo que foi apresentado ao ministro da Fazenda Guido Mantega em reunião, nesta segunda-feira (11), em São Paulo. Segundo Simão, o levantamento será divulgado publicamente em evento em Brasília, no dia 11 de dezembro.

Simão também apontou como problemas a dificuldade de encontrar terrenos para loteamentos e a falta de linhas de financiamento para este tipo de empreendimento.

Minha Casa Minha Vida 3

No encontro também foi abordada a necessidade de assegurar que a terceira fase do Minha Casa Minha Vida irá ocorrer, o que traz incertezas para o setor a partir de 2015. “O setor trabalha com sinais de dois, três anos. Nós precisamos de um sinal muito claro da presidenta Dilma de que o Minha Casa Minha Vida 3 já está na fôrma”, disse Sampaio.

Segundo ele, as empresas que participaram do programa investiram e precisam ter segurança “até para começar a comprar terreno”, já que o processo é longo.

A mudança nas regras de terceirização dos trabalhadores também foi apontada como dificuldade para o setor.

Fonte: imobinews.com.br

Financiamento de imóvel popular pelo Banco do Brasil cresce 86,5%.

São Paulo - O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no terceiro trimestre de 2013, segundo balanço divulgado hoje (12) pela instituição. O montante apresentou uma queda de 0,9% em relação ao registrado no mesmo período de 2012. No acumulado de janeiro a setembro, o lucro líquido foi R$ 12,7 bilhões.

A carteira de crédito formada por operações com clientes pessoa física fechou o mês de setembro com saldo de R$ 130 bilhões, o que representa um crescimento de 3,4% no trimestre e de 20,4% em 12 meses. Desse total, 74,9% estão concentrados nas linhas de crédito de menor risco - crédito consignado, crédito conta salário, financiamento de veículos e crédito imobiliário. O destaque nesse segmento, segundo o banco, foi o financiamento de veículos que teve elevação de 30,7% nos últimos 12 meses.

O crédito imobiliário teve saldo de R$ 20,1 bilhões em setembro, expansão de 86,5% em 12 meses. De acordo com o balanço, o BB financiou 194.219 unidades habitacionais nas faixas 1, 2 e 3 no Programa Minha Casa, Minha Vida, sendo 103.506 unidades para famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.600,00.

O saldo de crédito concedido às empresas encerrou setembro com R$ 307,3 bilhões, crescimento de 24,7% em 12 meses e 2,4% em relação ao trimestre anterior. As operações de capital de giro e de investimento obtiveram crescimento de 29,3% e 29,9% em 12 meses, respectivamente.

As operações com micro e pequenas empresas (MPE) apresentaram crescimento de 18% em 12 meses. Segundo a instituição financeira, a principal evolução foi observada nas operações de investimentos, que registraram elevação de 35,9% no mesmo período.

Já o financiamento do agronegócio, no nono mês do ano chegou a R$ 130,1 bilhões, montante 32,2% superior ao registrado no mesmo período de 2012 e 2,4% maior do que foi alcançado em junho deste ano.

O índice de inadimplência de operações vencidas há mais de 90 dias representou 1,97% da carteira de crédito. O BB informa que, se desconsiderada a carteira do Banco Votorantim, esse índice seria de 1,78%.

Fonte: Jornal Brasil 

Pessoas correm risco de perder casa por falta de documentação na capital.

Sorteados devem comparecer até dia 20 deste mês na SDU Centro/Norte. Contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida não entregaram documentos.

Cerca de 1.350 sorteados com uma residência através do Programa Minha Casa, Minha Vida ainda não compareceram a Supervisão de Habitação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte em Teresina. Os contemplados ainda não entregaram a documentação necessária que comprova que os requisitos de participação no processo. O prazo para encerra na quarta-feira (13).

Segundo a coordenadora de Habitação e Regularização Fundiária, Rogéria Sousa, muitas pessoas ainda não entregaram a documentação e o não comparecimento dentro do prazo é considerado desistência do contemplado.

Dos quase 1.350 beneficiados que correm o risco de perder a casa estão 67 pessoas com deficiência do Grupo 1. No grupo 2 estão 57 idosos. Já no Grupo 3 pessoas que atingiram de 5 a 6 critérios faltam 300 pessoas e do Grupo 4 que conta com pessoas com até 4 critério a estimativa é que  915 pessoas não apresentaram a documentação.

"Estamos solicitando a presença dessas pessoas que foram sorteadas e que ainda não procuraram a Supervisão de Habitação. Elas têm até o dia 20 de novembro para apresentar a documentação exigida, participar da entrevista com uma assistente social e assim ter acesso a casa, mas caso a pessoa não realize esse processo ela deve perder o direito a casa", explica.

Os sorteados devem comparecer munido dos seguintes documentos: CPF, RG, Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento, Comprovante de Renda e Comprovante de Residência, incluindo a documentação de todos os dependentes que constam do cadastro.

O sorteio aconteceu no dia 11 de outubro deste ano. Serão entregues 4.231 casas da Etapa 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida. As unidades habitacionais estão localizadas no Portal da Alegria V-A, Portal da Alegria VI-B, Residencial Professor Wall Ferraz, Residencial Jardim dos Ipês, Residencial Caneleiro A e Caneleiro B, todos localizados na Zona Sul.

Fonte: Do G1 PI

Portaria estabelece Gestão Condominial dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (11/11), a Portaria nº 518 que altera a portaria nº 168, que regulamenta a modalidade Empresas do programa Minha Casa, Minha Vida, realizada com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). A portaria já está em vigor a partir da data de publicação.

A principal mudança estabelecida pela Portaria é sobre a Gestão Condominial descrita no anexo sete da norma. De acordo com a nova redação, os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do FAR e terá vigência de no mínimo doze meses.

O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade.

O trabalho será dividido em três fases: formação de condomínio –  fase inicial com duração de trinta dias. É realizado um levantamento de informações para a elaboração da previsão orçamentária do condomínio, prestação de assessoria técnica nas reuniões que antecedem a ocupação, eleição de síndico, conselho fiscal, entre outras ações.

A segunda fase será de implantação e organização, terá duração máxima de noventa dias e consiste em providenciar emissão de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do condomínio e registro das atas para informar ao contratante após sua conclusão. Além de realizar reunião inicial com síndico e conselho fiscal para esclarecimentos sobre o trabalho de assessoramento e apoio ao síndico nas discussões com os condôminos para elaboração/adequação do regimento interno; prestar esclarecimento e assessoramento ao síndico e ao conselho fiscal acerca da abertura de contas Pessoa Jurídica (PJ) do condomínio.

A terceira fase, que é a gestão condominial, deverá ser iniciada após a eleição do síndico e conselho fiscal, com duração até o final da vigência do contrato. As atividades desenvolvidas serão de assessorar o síndico quanto à necessidade e periodicidade da convocação de assembleias ordinárias e extraordinárias, assim como aos seus respectivos procedimentos; participar das assembléias, orientar o síndico e conselho fiscal com relação à elaboração de cadastro de moradores, planejamento e condução de assembleias, disponibilizar canais de comunicação para esclarecer dúvidas ou prestar assessoramento ao síndico e conselho fiscal, entre outras.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Acesse a Portaria nº 518 na íntegra, clique aqui

Friburgo cumpre prazos do PAC-1 e terá mais R$ 4 mi para obras.

O Secretário Executivo de Saneamento do Ministério das Cidades, Osvaldo Garcia, elogiou o atual Governo Municipal de Friburgo - região serrana do Rio - por ter honrado o prazo do cronograma das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1) na cidade, conforme compromisso firmado no início deste ano pelo Prefeito Rogério Cabral e o Secretário do Escritório de Gerenciamentos de Projetos, Edson Lisboa. O elogio feito durante audiência do prefeito friburguense, em Brasília, foi endossado pelo Chefe de Gabinete do Ministro Aguinaldo Ribeiro, Joaquim Cruz.

As duas autoridades do Ministério das Cidades lembraram que as obras do PAC-1 sofreram vários atrasos e foram paralisadas sucessivamente entre 2008 e 2012. "Para a nossa satisfação, o que foi tratado pelo prefeito Rogério Cabral no início do ano foi cumprido à risca", frisou Osvaldo Garcia.

As últimas etapas das obras do PAC-1 em Nova Friburgo foram a construção da nova ponte de acesso a Conselheiro Paulino, construída no prazo recorde de 63 dias e inaugurada em meados de outubro, e a canalização do Rio Bengalas num trecho da Avenida Rui Barbosa, cujos serviços estão em pleno andamento, de acordo com o cronograma firmado pela Prefeitura com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.

O Ministério das Cidades sinalizou que pretende prorrogar o contrato para que o Governo Municipal possa utilizar a sobra de recursos estimada em aproximadamente R$ 4 milhões em novas obras a serem definidas em breve. A Regional da Caixa Econômica, em Campos - órgão incumbido de fiscalizar e repassar os recursos federais para a Prefeitura de Nova Friburgo – deu o aval para que o convênio seja prorrogado no intuito da Prefeitura utilizar a sobra de recurso do PAC-1.

Fonte: Jornal.ofluminense

GDF recebe documentos para legalizar moradias.

Moradores de São Sebastião devem ficar atentos aos prazos que serão informados por cartas.

Equipes da Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano) e da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional) estarão, a partir do dia 18 de novembro, em São Sebastião para receber a documentação da comunidade, um dos pré-requisitos para entregar as escrituras dos imóveis na cidade.  

De acordo com o secretário da Habitação, Geraldo Magela, a entrega dos documentos é essencial para que os moradores de São Sebastião recebam o documento definitivo de propriedade dos locais onde vivem.  

— Nossos técnicos vão analisar a documentação para, posteriormente, entregarmos as escrituras. 

O atendimento aos moradores, que aguardam há mais de 20 anos pela legalização da área, será realizado no posto montado na administração regional. Cada bairro terá uma data para apresentar os documentos. O prazo será informado pela Codhab, que enviará uma carta com calendário para todas as residências. 

Para adiantar o processo de entrega dos documentos, antes de comparecer ao posto do órgão, os moradores podem fazer a solicitação de regularização do seu imóvel no site do "Regularizou, é Seu!". 

O projeto urbanístico de São Sebastião já foi aprovado pela subsecretaria de planejamento urbano da Sedhab. O próximo passo é enviar o documento ao Grupar (Grupo de Análise e Aprovação de Parcelamentos do Solo e Projetos Habitacionais) para aprovação. 

O Conam (Conselho de Meio Ambiente) e o Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano) também deverão avaliar a proposta. Com a validação do projeto pelos conselhos, o parcelamento seguirá para aprovação por meio de decreto a ser assinado pelo governador.  

Após essa fase, será feito o registro dos lotes individuais em cartório. Cerca de 80 mil moradores serão beneficiados com o processo de regularização de São Sebastião. 

Lista de documentos a serem entregues: 

• Carteira de Identidade;

• CPF;

• Certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge ou companheiro(a), se for o caso;

• Declaração de Ocupação Mansa e Pacífica;

• Comprovação de ocupação de 5 anos e 1 dia no imóvel a ser regularizado: Cessão de Direito ou Procuração, conforme o Art. 2º, § 1º da Lei nº 4.996: "O interessado, para o fim de contar o prazo exigido neste artigo, pode acrescentar ao período de sua ocupação o de seus antecessores, contanto que sejam contínuos."

Fonte: R7, Da Agência Brasília.

Data de atendimento de sorteados do 'Minha Casa, Minha Vida' é alterada.

Grupo irá atender beneficiados em Bauru a partir do dia 21 de novembro. Mudança ocorreu devido à necessidade de conclusão de serviços.

O grupo responsável pelas ações do programa "Minha Casa, Minha Vida" alterou para o dia 21 de novembro o atendimento dos primeiros sorteados na segunda fase do projeto em Bauru (SP), que anteriormente divulgado estava marcado para segunda-feira (11).

De acordo com a coordenação, a alteração da data ocorreu devido à necessidade de conclusão dos serviços de telefonia, hidráulica e elétrica. O atendimento aos sorteados titulares acontecerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h, a partir do dia 21 até dia 29 de novembro para moradores do residencial Três Américas II e Água da Grama. Do dia 2 até 10 de dezembro, o atendimento será voltado para moradores do residencial Santana.

Serão atendidos somente os 1.520 titulares sorteados e a relação de 3.040 sorteados entre titulares e suplentes está disponível no site da prefeitura no link Minha Casa Minha Vida. Caso haja algum impedimento legal dos titulares em assumir o imóvel sorteado, os suplentes é que data de início de atendimento a sorteados titulares da fase II do programa foi alterada.

Os beneficiados que efetivaram o Cadastro Único deverão comparecer a sede da coordenação do Minha Casa, Minha Vida, munidos RG, CPF, Certidão de Nascimento ou casamento e comprovante de endereço. Já aqueles que ainda não efetivaram o cadastro único deverão comparecer ao mesmo local, munidos dos seguintes documentos:

I- responsável legal: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, carteira profissional e holerite atualizado;

II - companheiro ou esposo: rg, cpf, título de eleitor, carteira profissional e holerite atualizado;

III - filhos menores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, declaração escolar;

IV - filhos maiores de 16 (dezesseis) anos: certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado e declaração escolar;

V - filhos maiores de 18 (dezoito) anos: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VI - caso haja mais pessoas residindo na casa: RG, CPF, título de eleitor, carteira profissional, holerite atualizado;

VII - aposentados e pensionistas: número do benefício;

VIII - se tiver criança que não more com a mãe, mas resida na casa: termo de guarda;

IX - prova do estado civil de todos os moradores da residência, que pode ser a certidão de nascimento, casamento, óbito ou união estável.

Fonte: Do G1 Bauru e Marília

Programa Morar Bem habilita mais 938 famílias do DF.

O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira.

A Sedhab (Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano), por meio da Codhab (Companhia de Desenvolvimento Habitacional), habilitou 938 famílias para compra de unidades habitacionais pelo programa Morar Bem. O edital de convocação foi publicado nesta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal. 

Das 938 famílias habilitadas, 804 são da Relação de Inscrição Individual e 134 da Relação de Inscrição por Entidade, ou seja, indicadas por cooperativas.  

De acordo com a Sedhab e a Codhab, com os novos habilitados, já são 73.732 famílias mais próximas de conquistar a moradia.

O próximo passo será o envio dos dados, pela Codhab, ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa), com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento junto ao banco. 

Para participar do Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem, é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do programa. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos. 

Os nomes das pessoas habilitadas estão no site do programa.

Fonte: Do R7

Presidenta Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro anunciam investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciará nesta quinta-feira (07/11), em São Paulo, investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco.  Os recursos são para as obras selecionadas pelo Pacto da Mobilidade Urbana, anunciado pela presidenta, em junho deste ano, para investir R$ 50 bilhões em novos empreendimentos para o setor. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, detalhará os projetos selecionados durante o evento.

Na ocasião, será assinado um Termo de Compromisso da primeira etapa do “Programa de Mobilidade Urbana de Guarulhos”, selecionado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) Mobilidade Grandes Cidades. O termo será assinado pelo prefeito de Guarulhos, Antônio Jorge Lapas, e um representante da Caixa Econômica Federal.

O Governo Federal já investiu aproximadamente R$ 90 bilhões em mobilidade urbana no paí­s que, somados aos R$ 50 bilhões para novos empreendimentos, totalizam cerca de R$ 140 bilhões de recursos disponí­veis para obras no setor.

Serviço

Tema: Presidenta anuncia investimentos em mobilidade urbana para Guarulhos e Osasco (SP)

Local: Espaço Poliesportivo do CEU Pimentas. Estrada Caminho Velho nº 351 - Guarulhos (SP).

Data: Quarta-feira (07/11)

Hora: às 16h

Fonte: Ministério das Cidades

SP: Haddad sanciona lei que isenta IPTU de moradias populares.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a terrenos destinados ao programa Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O projeto de lei 427/13 prevê também a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) em habitações de interesse social. As moradias beneficiadas são unidades destinadas à faixa de renda de 0 a 6 salários mínimos.

A isenção de IPTU valerá para terrenos destinados ao Minha Casa Minha Vida e ao Programa de Arrendamento Residencial adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). “Além desta isenção, com a nova política de progressividade do IPTU as unidades residenciais também estarão isentas, porque estarão com valor abaixo de R$ 160 mil”, afirmou o secretário municipal de Relações Governamentais, João Antonio.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

Cooperativas de táxi terão isenção no ISS

O projeto de lei também isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a associações e cooperativas de radiotáxi, a partir de 1º de janeiro de 2014. Também terão isenção os prestadores de serviços relacionados à organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Aumento do IPTU

No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.

O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.

Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.

De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.

Fonte: noticias.terra.com.br

Ipea publica estudo sobre monitoramento de conferências e agendamento de políticas.

A nota técnica Experiências de Monitoramento dos Resultados das Conferências Nacionais, produzida por pesquisadores de participação do Ipea/Diest, aponta a importância das conferências para que iniciativas de órgãos públicos e de conselhos gestores progridam na identificação de ações governamentais que correspondam às demandas deliberadas nesses espaços participativos.

As iniciativas foram divididas em quatro tipos:

i) conversão direta das deliberações em planos de políticas públicas e monitoramento do plano;

ii) criação de grupos de trabalho que fazem o levantamento das deliberações aprovadas;

iii) criação de instrumentos de gestão da informação que registram as ações correspondentes às demandas apresentadas e o seu encaminhamento, podendo ser desde sistemas informatizados até tabelas e planilhas mais simples; e

iv) organização de eventos de avaliação e balanço, em que são apresentadas e discutidas a devolutiva do poder público às demandas apresentadas na conferência.

Realizou-se uma análise descritiva das conferências envolvendo os seguintes temas: assistência social, aquicultura e pesca, juventude, meio ambiente, direitos das mulheres, segurança alimentar e segurança pública.

De 2003 a 2012, foram organizadas 87 conferências, abarcando 43 temas distintos. "As conferências nacionais têm sido um dos principais canais de diálogo entre poder público e sociedade civil", lembra o estudo.

Fonte: ipea.gov.br

Agehab seleciona empresas para construção de 1.200 unidades em Naviraí.

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) irá lançar edital para a seleção de empresas da construção civil com o intuito de construir 1.200 unidades habitacionais no município de Naviraí, com execução e infraestrutura correspondente do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

As empresas devem requisitar este edital a partir do dia 16 de outubro de 2013, no período das 8h até as 13h, no departamento de licitação da Agehab. Os interessados precisam dispor do contrato social e ter situação regular junto a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul).

As 1.200 casas serão construídas em lotes no município de Naviraí, no residencial “Deputado Federal Nelson Trad”. No dia 22 de outubro, as empresas devem levar suas respectivas documentações às 9h na Agehab.

Contrapartida - O secretário estadual de habitação, Carlos Marun, afirmou que este projeto do programa Minha Casa, Minha Vida poderá ter uma contrapartida do governo estadual, no entanto o processo ainda está no início. “O governo pode fazer parte deste projeto, depois iremos analisar se vai haver contrapartida”, afirmou.

Fonte: campograndenews.com.br

Foi composto Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social de Panambi.

Na quinta-feira (31), na Prefeitura Municipal de Panambi foi composto o novo Conselho Gestor do Fundo Local de Habitação e Interesse Social de Panambi.

O novo conselho terá a seguinte composição nos órgãos governamentais: Secretaria Municipal de Habitação – Departamento de Assistência Social: Rose Terezinha Kummel e Alexandre da Rocha Dill; Secretaria Municipal da Habitação – Departamento de Habitação: Mara Aparecida Simões de Oliveira e Nívia Maria Vieira; Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Vias Públicas: Luis Inácio de Souza Correa e José Luiz de Mello Almeida; Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento: Iara Terezinha Barilli e Jorge Ernesto Dose; Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços: Guinter Ernesto Röpke e Elizete Schneider Moura; e Gabinete do Prefeito: Andreia Severo e Maiquel Dallabrida.

E a composição nos órgãos não governamentais ficou com: Representantes das entidades provadas: Associação dos Engenheiros de Panambi – ASEPA: Célio Rocha de Almeida e Ari Roque Adams; Associação Comercial e Industrial de Panambi – ACI: Leocir Dill e Silmar Trentini Bruning Fundação Bruning: Ana Maria Fortes e Ilca Scherer.

E por fim, a composição dos representantes dos movimentos populares: Associação de Moradores de Bairros de Panambi: Alcides Oliveira e Eliane da Silva; Clubes de Mães: Kelly Dias e Juceleia da Rosa e Clubes de Terceira Idade: Ivone Krambeck e Ivo Trentini.

Fonte: guiadigital.info

DOU publica Lei que dá gratuidade de atos de registro às Associações de Moradores

Publicada hoje no DOU a LEI Nº 12.879, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013 que Dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Assistência Social convoca famílias sorteadas no Minha Casa, Minha Vida.

Carta tem o prazo de três dias úteis e, caso os convocados não compareçam, serão chamados os próximos da lista.

A partir desta segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente envia as últimas cartas para as famílias contempladas com moradias no Residencial Bela Vista I e para as suplentes do Residencial Tapajós. Os conjuntos habitacionais fazem parte dos investimentos realizados na cidade através do programa do governo federal “Minha Casa, Minha Vida”.

“A Caixa [Econômica Federal] nos deu um retorno de parte da documentação que já enviamos. Do Tapajós, não chegou a 30% de reprovados pela Caixa, o que uma média de 40 famílias”, informa Camila Silva dos Santos, gestora do Cadastro Único do Bolsa Família da SAS e colaboradora do “Minha Casa, Minha Vida”.

Segundo ela, a intenção é de que as famílias suplentes chamadas passem pela secretaria até a sexta-feira (8). “A carta tem o prazo de três dias úteis. Caso os convocados não compareçam, vamos chamando os próximos suplentes da lista, já que no sorteio tivemos 100% de suplência sorteada também”, explica.

As famílias convocadas terão de ir à Secretaria de Assistência Social com CPF, RG e certidão de nascimento. Caso o convocado tenha cônjuge, deverá levar a certidão de casamento, bem como os documentos pessoais do (a) parceiro (a). Se o marido ou a esposa já for falecido, deverá, então, ser levada a certidão de óbito.

Fonte:  ifronteira.com

Governo cubano conhece programa Minha Casa, Minha Vida.

A secretária Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, recebeu nesta segunda-feira (04/11) a visita da ministra do Trabalho e Seguridade Social de Cuba, Margarita González Fernández. A delegação cubana esteve no ministério para conhecer detalhes do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). 

Margarita Gonzalez teve informações sobre o sistema de financiamento do programa e conheceu os números de beneficiário no país. Inês Magalhães fez também uma avaliação da repercussão econômica do MCMV, que nos últimos anos foi responsável pela geração de empregos na construção civil e movimentou a cadeia produtiva com impacto de 0,8% no PIB brasileiro.

O governo cubano tem um programa similar ao MCMV, por isso, Margarita Gonzalez decidiu conhecer a experiência brasileira. “Temos uma realidade um pouco diferente. Lá nosso programa tem um viés mais no aporte de subsídios para materiais de construção. Acredito que essa visita ajudará no aperfeiçoamento do nosso programa”, afirmou Margarita. Também participou do encontro a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica, Júnia Santa Rosa.

Fonte: Ministério das Cidades

Conselho Curador do FGTS divulga orçamento para 2014.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês.

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço publicou no Diário Oficial (DO) desta sexta-feira, 1, a resolução nº 732.

A medida trata dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do FGTS para o exercício de 2014 e do orçamento plurianual de aplicação para o período 2015/2017.

O detalhamento dos orçamentos está presente em cinco anexos, com dados mês a mês.

A medida, cita, ainda, que serão alocados R$ 8,9 bilhões para fins de concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, dos quais serão destinados R$ 6 bilhões para produção ou aquisição de imóveis novos, passíveis de enquadramento no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

No dia 29 de outubro, o Conselho Curador do FGTS aprovou orçamento recorde de R$ 72,66 bilhões para 2014.

No ano passado, o orçamento aprovado para 2013 foi de R$ 59,665 bilhões. Com suplementação, totalizou R$ 71,1 bilhões.

Para habitação, o valor aprovado para o ano que vem foi de R$ 57,86 bilhões. Os descontos concedidos, no montante de R$ 8,9 bilhões, incluem R$ 6 bilhões de subsídios ao programa Minha Casa Minha Vida.

Para saneamento básico, o orçamento será de R$ 5,2 bilhões.

O orçamento prevê, ainda, R$ 8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 1,6 bilhão para operações urbanas consorciadas. O documento aprovado pelo conselho prevê orçamento de R$ 72,66 bilhões em 2015 e de R$ 73,76 bilhões em 2016 e em 2017.

Fonte: exame.abril.com.br

Ministério das Cidades abre inscrições para seminário sobre intervenções urbanas

O Ministério das Cidades abriu nesta sexta-feira (01/11), inscrições para o Seminário Internacional Instrumentos Notáveis de Intervenção Urbana que acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro de 2013, na 5ª Conferência Nacional das Cidades, no Centro de Convenções em Brasília (DF).

O Seminário é uma iniciativa do Programa Nacional de Capacitação das Cidades e do Lincoln Institute of Land Policy, por meio do Programa para América Latina e Caribe, com apoio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Estado do Equador. O objetivo é difundir e compartilhar um conjunto de instrumentos notáveis de intervenção urbana desenvolvidos e efetivamente implementados nas cidades da América Latina. Este é um conjunto de 18 instrumentos, selecionados pelo critério de relevância sobre temas críticos, existência de avaliação concreta e potencial de aplicabilidade em outras cidades.

Poderão participar: autoridades, funcionários e técnicos dos governos locais, regionais e nacionais latino-americanos envolvidos na formulação e implementação de instrumentos de intervenção urbana e gestão de políticas do solo. Além de acadêmicos e técnicos de organizações não-governamentais, com interesse e experiência nos conteúdos do seminário, delegados e observadores da Conferência Nacional das Cidades.

Durante o encontro, serão analisados instrumentos jurídicos, fiscais e administrativos que incidem sobre a regularização e titulação do solo, as zonas de interesse social, a administração de valores imobiliários, a utilização de sistemas de informação geográfica, entre outros. Além de combinar as conferências proferidas por especialistas latino-americanos com experiência nos instrumentos de intervenção urbana propostos, seguidas por comentários de especialistas brasileiros renomados.

Clique aqui para maiores informações e inscrições:

DOU publica Resolução que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª CNC

Publicada hoje no DOU a Resolução Normativa nº 17, de 7 de junho de 2013 que disciplina normas e procedimentos relativos à eleição de membros do Conselho das Cidades no âmbito da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

Acesse a Resolução na íntegra, clique aqui.

Marun debate projetos no Conselho das Cidades

Secretário estadual de Habitação e das Cidades, o deputado estadual licenciado Carlos Marun presidiu em Campo Grande, mais uma reunião do Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul.

A reunião ocorreu simultaneamente com a o Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, no plenário Edroim Reverdito, na Câmara de Campo Grande, para a discussão de projetos habitacionais.

Ainda na pauta foi apresentado aos conselheiros o relatório do Grupo de Trabalho (GT) sobre a proposta do Programa Minha Primeira Moradia, apresentada pelo Secretário de Estado Extraordinário da Juventude, o vereador licenciado Herculano Borges.

Fonte:  folhacg.com.br

Cohab/SC prorroga prazo para cadastramento em programa que garante reformas a famílias de baixa renda.

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) prorrogou até a próxima segunda-feira, dia 04, o prazo para prefeituras municipais efetuarem o cadastramento no Programa Cohab Cidadã – Ampliação e Reforma Habitacional. Com inscrições abertas desde o início de outubro, a ação da Companhia garante o subsídio de R$ 5 mil para reformas e melhorias em residências de famílias com renda mensal de até dois salários mínimos. Para serem contempladas, além do cadastro, os beneficiários necessitam ter a documentação aprovada pelo órgão estadual de habitação.

A Cohab/SC também adiou o período de ingresso no Programa A Casa é Sua até o dia 31 de dezembro deste ano. A iniciativa da empresa foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. Além de descontos para quitação de débitos junto ao órgão, estão sendo oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado.

Com a parceria das prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia. Paralelamente ao novo prazo para pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Foi ainda sugerido às prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.

Fonte: djorisc.com.br