MS - Marun discute mais habitação com prefeitos

Deputado estadual licenciado, o secretário estadual de Habitação e Cidades, Carlos Marun, está intensificando as discussões com vários prefeitos sobre o desenvolvimento dos projetos habitacionais já planejados pelo governador André Puccinelli para este seu último ano de mandato.

Prestes a se desincompatibilizar do cargo para disputar sua reeleição na Assembleia Legislativa, Carlos Marun vem mantendo permanentes reuniões com os prefeitos, como ocorreu com o chefe do Executivo Municipal de Inocência, Antônio dos Santos que esteve acompanhado pelo vice-prefeito, Diorande Garcia Leal, e pelo vereador, Jeferson de Oliveira, em reunião na Secretaria de Habitação.

Em pauta, solicitaram a parceria do governo do Estado na construção de mais moradias. “A Prefeitura possui um terreno com capacidade para construir 64 moradias na cidade”, explicou o prefeito Toninho.

Segundo Marun, nos últimos anos o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura garantiu para Inocência a construção de  131 unidades habitacionais, um investimento que supera o valor de R$ 2 milhões.

Marun também recebeu a visita do prefeito de Rochedo, João Cordeiro, para conversarem sobre os projetos habitacionais destinados para o município.

“A parceria com o governo do Estado é de suma importância para que juntos possamos garantir para a cidade mais emprego, qualidade de vida e moradia digna”, explicou Cordeiro.

De acordo com o secretário Marun, nos últimos anos o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura, garantiu para Rochedo a construção de 98 unidades habitacionais, beneficiando famílias que moram no campo e na cidade.

Outro prefeito que se reuniu com Carlos Marun foi Hélio Toshiti Sato, de Vicentina, que solicitou a parceria do governo do Estado na construção de novas moradias. “Estou pleiteando a construção de mais 72 casas rurais”, disse o Prefeito.

Segundo Marun, o governo do Estado em parceria com a União e Prefeitura garantiu para Vicentina nos últimos anos a construção de 418 unidades habitacionais, um investimento que supera o valor de R$ 5 milhões.

 

Plano Diretor

Carlos Marun ainda participou da oficina de capacitação para elaboração e revisão do Plano Diretor, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo e contou com a participação dos 15 municípios pré-selecionados para a 2ª etapa do Programa.

Os municípios são: Alcinópolis, Antônio João, Bandeirantes, Bodoquena, Cassilândia, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Inocência, Juti, Naviraí, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Rio Brilhante, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia.

Fonte: Folha de Campo Grande

61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social de 2014, evento promovido pela ABC e pelo FNSHDU, acontecerá entre os dias 26 e 28 de março de 2014, em Brasília. Não fique de fora.

Faça já sua inscrição.

Minha Casa, Minha Vida prevê 700 mil novas moradias para 2014

A questão de habitação no Brasil ainda representa um desafio para a política brasileira. Com décadas sem programas de incentivo no segmento, o país acumulou um déficit habitacional gigantesco entre as famílias mais pobres, que buscaram alternativas com construções informais em áreas periféricas e morros. A criação do programa Minha Casa, Minha Vida, em 2009, tenta reverter esse quadro, construído com anos de inexistência de políticas públicas no setor de habitação. O benefício, que já investiu R$ 198,6 bilhões, equivalente a três milhões de unidades habitacionais desde sua criação, promete construir aproximadamente 700 mil moradias para 2014. No entanto, mesmo representando novo fôlego para o acesso à casa própria, especialistas afirmam que o programa deve exercer alguns reajustes na sua execução.

Para 2014, o Ministério das Cidades prevê investimento de aproximadamente R$ 30 bilhões no programa. Ao surgir em 2009, o programa foi tido como o primeiro de habitação federal desde 1986, após o fim do Banco Nacional de Habitação (BNH), voltado para o financiamento e produção de empreendimentos imobiliários. Hoje, mesmo com a atuação do recurso, que já garantiu residência a mais de 1,4 milhão de famílias, o déficit habitacional no Brasil equivale a 6,94 milhões de domicílios, de acordo com o Censo 2010, o que representa um longo caminho a ser percorrido para sanar o problema.

O presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos do Rio de Janeiro (IAB-RJ), Pedro da Luz Moreira, exalta o programa, que tem conseguido atingir as famílias que mais sofrem com o déficit habitacional: com renda entre 0 e 3 salários mínimos. Essas famílias, que garantiram suas moradias de maneira informal, agora podem ter acesso à habitação própria formalizada.

“O programa "Minha Casa, Minha Vida" tem grande mérito. Com a extinção do BNH em 1986, de lá pra cá o país não tem tido, do ponto de vista de articulação nacional, um programa habitacional. Tem o mérito de tentar recriar essa política habitacional. Todos sabemos as faixas onde estão concentrados os déficit habitacionais: nas famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos, que são as mais frágeis em acessar o mercado formal. Não são atendidas pelo mercado formal, se viram de outra maneira, através da autoconstrução, nas favelas. O programa tem esse mérito. É um programa que todo país desenvolvido no mundo teve”, elogia.

O programa atua de forma nacional, com impacto significativo em todos os estados brasileiros. O que mais recebeu unidades habitacionais foi o estado de São Paulo, com 559.985 casas, seguido por Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Somadas, as unidades dos seis estados equivalem a um investimento superior a R$ 115 bilhões, recursos repassados diretamente às empresas, e não para os entes públicos. Roraima, estado contemplado com o menor número de unidades, recebeu 8.370 residências do programa, no valor total de mais de R$ 432 milhões.

Acesse a íntegra, clique aqui.

Fonte: Jornal do Brasil

Reunião ABC, FNSHDU e ABECIP – PMCMV-SUB 50 Repasse de recursos

Aos Agentes e Instituições Financeiras operantes do PMCMV - SUB50

Tendo em vista os atrasos nos repasses dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade Oferta Pública (PMCMV-SUB 50) operado em grande parte por agentes públicos e privados, filiados à Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, estamos convidando essa entidade para participar de uma reunião na próxima quarta feira, dia 22, conforme programação abaixo:

Data: 22 de janeiro

Horário: das 14h00 às 16h00

Local: Sede da ABC – SCN, Q1, L 2 – Edifício Central Park, 19º Andar, Conjunto 1907 – Brasília

Pauta: A situação das obras em andamento e as conseqüências dos atrasos dos repasses, e encaminhamentos

Solicitamos a confirmação do comparecimento dessa entidade, informando o número de participantes, até a próxima segunda feira, dia 20 de janeiro.

Contando com a costumeira atenção de Vossa Senhoria, renovamos nossos protestos de consideração e apreço.

Atenciosamente,

     Carlos Marun           Mounir Chaowiche    Octavio de Lazari Júnior

Presidente do FNSHDU   Presidente da ABC    Presidente da ABECIP      

         

DF - Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem – Programa habilita mais de mil famílias nesta quarta-feira

Mais 1.171 famílias foram habilitadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem. A publicação, da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (15). Com a nova lista, já são mais de 82 mil habilitados pelo programa.  

Da relação divulgada hoje, 837 são da Relação de Inscrição Individual (RII) e 334 da Relação de Inscrições por Entidade (RIE), ou seja, com indicação de cooperativas. Deste montante, 282 pessoas vão morar em prédios construídos por empresas, cinco em unidades habitacionais no Jardins Mangueiral e 47 famílias vão residir em apartamentos construídos por cooperativas.

Segundo o secretário de Habitação, Geraldo Magela, estas pessoas estão mais próximas de conseguir a tão sonhada moradia no Distrito Federal. “Essas famílias estão de acordo com a política habitacional do DF”, destacou Magela.

O próximo passo é enviar os dados dessas famílias ao banco, com o objetivo de permitir a assinatura do contrato de financiamento.

Para participar do Programa Minha Casa, Minha Vida/Morar Bem é preciso estar inscrito no Novo Cadastro da Habitação — uma das ferramentas do Programa Morar Bem. Ao todo foram 375.960 candidatos inscritos, sendo 323.015 na RII e 52.945 na RIE.

Os nomes das pessoas habilitadas está no site do Programa Morar Bem: www.morarbem.df.gov.br.

Fonte: CODHAB

BA - Beneficiados do programa "Minha Casa" estão vendendo os imóveis

Com o início do ano, muitos planejam fechar grandes negócios e realizar o sonho da casa própria, um dos mais cobiçados pelos brasileiros. Do outro lado, há quem prefira desfazer de algumas conquistas, como é o caso de alguns beneficiados pelo programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida. Na tarde de segunda-feira, a Tribuna flagrou alguns imóveis sendo comercializados ilegalmente, em Cajazeiras XI e Boca da Mata. A Caixa Econômica Federal ressalta que sob hipótese alguma o morador pode vender ou alugar enquanto a moradia não estiver quitada. Para finalizar a quitação, os moradores ainda precisam pagar cerca de 18 anos.

Os imóveis são destinados a pessoas que se enquadram no perfil das famílias de baixa renda, uma das exigências do governo federal, e sonham em adquirir a casa própria. Por exigência da Caixa, quem não tem interesse em ocupar o imóvel deve devolver o apartamento para a Caixa Federal, responsável pelo financiamento. Assim, outras famílias seriam beneficiadas. Contudo, apesar de proibida, a comercialização destes imóveis é comum em muitos condomínios construídos no Estado. Em sites de anúncios na internet, também é possível encontrar publicações de vendas e procura de imóveis, através do Minha Casa Minha Vida.

Após denúncias de moradores da região, a Tribuna constatou ofertas de vendas e aluguéis de apartamentos no Condomínio Residencial Assis Valente, Boca da Mata. Apesar de terem sido beneficiados há cerca de dois anos, alguns moradores nunca moraram no imóvel e outros o colocam à venda. Dividido em dois quartos, sala, cozinha e banheiro, moradores garantem que o preço médio do aluguel está em torno de R$ 300. Já a efetivação da compra está em torno de R$ 25 mil. “Tem um vendendo no bloco 14 e outro no bloco 4. Os dois custam o mesmo valor R$ 25 mil”, conta um morador sem se identificar.

Questionada se eles já podem ser considerados donos dos apartamentos para vendê-los, uma moradora, identificada apenas como Domingas, foi taxativa. “Só seremos donos depois que pagarmos tudo. São 20 anos. Ainda faltam 18”, contou, completando que em outro empreendimento do mesmo programa Federal há imóveis à venda. “O de lá de baixo é novinho. Os moradores estão chegando agora, mas já tem alguns sendo vendidos”, disse. O imóvel só pode ser comercializado após 10 anos da assinatura do contrato ou quando o proprietário quita de forma integral o valor, devolvendo o subsídio ao Governo.

Caixa vai apurar as denúncias

Sobre a denúncia, a Caixa Econômica Federal informou, através de nota, “que vai apurar as denúncias e, em se confirmando, adotará as providências legais cabíveis. Os imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida destinados às famílias com renda de até R$ 1.600,00 (faixa 1) não podem ser comercializados”.

O banco ainda pontuou que o cancelamento do contrato é a principal medida a ser tomada, caso a irregularidade seja constatada. “Em se constatando que houve desvio de finalidade nesta faixa do Programa, entre eles, o repasse do imóvel para terceiros, a CAIXA adota os procedimentos legais para cancelar o contrato e repassar a unidade para outra família que esteja inscrita e selecionada pelo Programa. Neste caso, o próprio contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder ou vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”.

Em 2011, outros registros da comercialização irregular foram apontados na Bahia. Após tomar conhecimento do fato,  a presidente Dilma Rousseff orientou o governo a retomar os apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida que foram vendidos irregularmente no Residencial Nova Conceição, em Feira de Santana. Na ocasião, a Controladoria Geral da União (CGU) prometeu análise da necessidade de mudanças nas regras do programa para coibir a inadimplência nos contratos e, principalmente, o repasse.

Fonte: Tribuna da Bahia

Selo de Mérito 2014: inscrições podem ser feitas até quinta-feira

As inscrições para o Prêmio Selo de Mérito 2014 foram prorrogadas até o dia 16 de janeiro, próxima quinta-feira. A Associação Brasileira de Cohabs e o Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social adiaram o prazo final para as inscrições devido às diversas solicitações de interessados em participar da premiação. As entidades públicas da Administração direta ou indireta podem se inscrever  por meio do site da ABC http://www.abc.habitacao.org.br/index.php/inscricoes-para-o-premio-selo-de-merito-2014/

O prêmio Selo de Mérito visa promover, estimular e divulgar os projetos relevantes dos Estados e Municípios no âmbito da habitação de interesse social, entre outros objetivos.

Para participar da premiação, os projetos devem estar enquadrados nas seguintes categorias: Projetos de impacto regional, com foco em ações de sustentabilidade; Projetos focados no atendimento a Grupos Sociais Específicos; Projetos realizados em municípios com população de até 50 mil habitantes; Aprimoramento do modelo de gestão para o fortalecimento do Sistema de Habitação de Interesse Social. Ao todo serão 12 projetos premiados. A outorga do Prêmio Selo de Mérito 2014 será entregue durante o 61º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, que será realizado entre os dias 26 e 28 de março do próximo ano.

Confira oregulamento do Prêmio Selo de Mérito 2014.

Faça aquisua inscrição.

Fonte: Site da ABC

ES - Nossa Casa beneficia 27 famílias com a construção de habitações rurais em Baixo Guandu

O Governo do Espírito Santo irá beneficiar 27 famílias do município de Baixo Guandu com a construção de casas populares. No último dia 09 de janeiro o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb) realizou a assinatura dos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que conta com parceria entre o Ministério das Cidades, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Caixa Econômica Federal e Governo Estadual, por meio do Idurb pelo Programa Nossa Casa.

A ação beneficia famílias de agricultores e trabalhadores rurais do distrito de Vila Nova do Bananal e conta com investimento superior a R$ 1 milhão. As casas serão construídas em alvenaria, com área total de 73,75 m², e custo de R$ 36, mil cada. O prazo para a execução das obras é de 12 meses.

A diretora-presidente do Idurb, Raquel Lessa, destacou a importância da obra para as famílias. “A casa própria é sinônimo de segurança e bem estar, por isso, o Governo do Estado tem como compromisso oferecer moradias mais dignas à população capixaba”, frisou Raquel.

De acordo com o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros, a sinergia entre o poder público e a sociedade civil organizada, por meio de uma política habitacional criada exclusivamente para o campo, possibilita a garantia de uma moradia mais digna, segurança e bem estar para as famílias de Baixo Guandu. “Esta é a resposta das ações voltadas para melhorar as condições de vida daqueles que vivem no campo. Será mais de R$ 1 milhão investido para garantir uma casa digna àqueles que produzem alimentos para as nossas mesas. Isto é só o começo. Outras famílias também serão beneficiadas”.

Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR)

O Programa Nacional de Habitação Rural tem como objetivo promover a redução do déficit habitacional nos municípios capixabas, e atende agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA, representados e organizados por grupos de forma associativa, por entidades sem fins lucrativos, ligados ao meio rural (Cooperativas, Associações, Sindicatos) ou pelo Poder Público.

Programa Nossa Casa

O Nossa Casa possui três modalidades para disponibilização de recursos: em parceria com a Caixa Econômica Federal; com recursos provenientes do Pró-Moradia, do Governo Federal; ou ainda com os recursos exclusivos do Governo Estadual. Em alguns casos, ainda há parceria com as prefeituras.

O programa tem como foco famílias com renda de ate três salários mínimos, incluídas no Cadastro Único, com atendimento prioritário para famílias do Programa Incluir e que residam em áreas de riscos e nos aglomerados do Programa Estado Presente.

Fonte: Portal do Governo do ES

Secretário Júlio Eduardo assina contratos de R$ 425 milhões para obras de mobilidade urbana em Porto Alegre

O secretário nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, Júlio Eduardo dos Santos, disse nesta terça-feira(14/01), durante a assinatura de oito contratos de mobilidade urbana entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Porto Alegre, que o país começa a pensar em mobilidade urbana de forma sistemática como aumento dos recursos e a implantação de uma política nacional. “Nunca tivemos outro momento da nossa história com tantos investimentos. O Brasil passou por 30 anos sem investimentos na área de Mobilidade Urbana e hoje estamos passando por uma transformação que o país está vivendo”, disse o secretário Júlio Eduardo.

Na ocasião, foram assinados oito contratos de financiamento no valor de R$ 425 milhões, que somados a outros contratos já assinados de R$ 427 milhões, irão totalizar cerca de R$ 888 milhões em investimentos na área para Porto Alegre. O secretário de mobilidade urbana observou que por meio das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Grandes Cidades, Médias Cidades, obras para Copa e do Pacto da Mobilidade, o investimento no estado do Rio Grande do Sul é aproximadamente R$ 7,5 bilhões.

Júlio Eduardo citou o Pacto da Mobilidade Urbana, em que a presidenta da República, Dilma Rousseff, destinou em junho de 2013, R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana em todo país. Inicialmente, o Governo Federal destinou os recursos para projetos estruturantes que atende as oito principais regiões metropolitanas do Brasil e em um segundo momento atenderá as cidades com mais de 700 mil habitantes. “No ano passado tivemos as manifestações que nós presenciamos e a presidenta Dilma respondeu de imediato por meio do anúncio do pacto que contempla menor tarifa, mais qualidade,  participação e controle social por parte da sociedade e mais investimentos”, afirmou.

O secretário de mobilidade urbana explica que com os investimentos do Pacto da Mobilidade Urbana somados aos R$93bilhões já selecionados, atualmente, o Brasil possui R$143bilhões em investimentos para a área. “Com certeza, pouquíssimos países no mundo estão investindo em Mobilidade Urbana valores semelhantes aos que estamos disponibilizando”, finalizou Júlio Eduardo.

Contratos - As oito obras contempladas com o financiamento são: Corredor da 3ªPerimetral, Corredor da Avenida Tronco, Corredor da Voluntários da Pátria, Corredor da Padre Cacique, BRT Bento Gonçalves, BRT Protásio Alves, Prolongamento da Av. Severo Dullius e Complexo da Rodoviária.

Após a assinatura de hoje, o Governo Federal garante à Prefeitura de Porto Alegre 100% dos recursos para as obras através de financiamentos com investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT)com juros totalmente subsidiados e longo prazo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social, Ministério das Cidades

Programa Minha Casa, Minha Vida receberá R$ 1 bilhão

O recurso, que porém do Fundo de Desenvolvimento Social, será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil

Brasília - O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), presidido pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, decidiu destinar em 2014 R$ 1,168 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O recurso, definido em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), será aplicado na construção de moradias voltadas para famílias com renda até R$ 1,6 mil.

As regiões Sudeste e Nordeste ficarão com as maiores fatias da verba, com 41,51% e 30,08% do total, respectivamente. Depois vêm Sul (10,44%), Norte (9,57%) e Centro-Oeste (8,40%).

Segundo a resolução, o Plano de Metas e Diretrizes do FDS, que contempla a destinação desses recursos ao Minha Casa, Minha Vida, poderá ser revisto pelo Conselho Curador do Fundo no decorrer do exercício de 2014 e sempre que necessário.

Resolução nº 199 do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)


Fonte: Exame.com

GDF convoca 1.484 famílias para programa 'Morar Bem'

Convocados devem procurar Codhab para viabilizar financiamento da casa.

Programa tem 376 mil famílias inscritas; veja lista de contemplados.

A Secretaria de Habitação do Distrito Federal divulgou nesta quarta-feira (8) a lista com os nomes de 1.484 famílias convocadas pelo “Morar Bem”, o programa habitacional do governo na capital federal.

O próximo passo é o envio de documentos à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) para viabilizar a assinatura de contrato de financiamento da casa própria. Veja a lista.

Do total, 1.231 são da "Relação de Inscrição Individual (RII)" e 253 da "Relação de Inscrições por Entidade (RIE)". Entre os contemplados por entidade, o GDF informou que 226 famílias vão morar em prédios construídos por empresas, dez em empreendimentos construídos por cooperativas habitacionais e 17 com moradias no Jardins Mangueiral.

As pessoas chamadas individualmente devem comparecer ao núcleo de atendimento da Codhab, no edifício Embaixador, na quadra 4 do Setor Comercial Sul, das 8h às 16h. Quem se inscreveu por entidades deve procurar o atendimento da companhia no edifício Sedhab, na quadra 6 também do Setor Comercial Sul.

Para participar do programa habitacional Morar Bem é preciso estar inscrito no "Novo Cadastro da Habitação" do GDF. Segundo a Secretaria de Habitação, 375.960 famílias estão inscritas, sendo 323.015 no registro individual e 52.945 no cadastro por entidade.

Fonte: G1

Ministro das Cidades defende que Minha Casa, Minha Vida vire política de estado

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avaliou que o programa Minha Casa, Minha Vida deve ser pensado como uma política de estado. Segundo ele, o programa é um dos destaques do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff (PT).

“O programa é uma conquista social de todos os brasileiros e não consigo ver como um novo governo pode retroceder algo que veem dando certo. Por isso, a presidenta Dilma afirmou que um terceiro momento deve ser pensado”, afirmou o ministro, que é vice-presidente do Partido Progressista na Paraíba.

De acordo com Aguinaldo Ribeiro, a política nacional de habitação deve seguir atrelada aos novos avanços. “Esse é o desafio da reforma urbana: avançar na estratégia de desenvolvimento urbano integrado para as cidades brasileiras”, disse. A área de habitação, segundo ele, é uma ferramenta importante para o planejamento urbano. “Avançamos muito nessa área. Agora é preciso integrá-la cada vez mais com as ações de mobilidade e saneamento”, observou.

Ele reforçou que o governo está progredindo na discussão federal, mas para que a reforma urbana tenha efetividade é preciso que a discussão aconteça também nos estados e municípios. “Precisamos atrelar as ações e planos que desenvolvemos com o objetivo de alcançar um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano integrado”, disse.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de facilitar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. De acordo com a apresentação do ministro das Cidades, o MCMV também é um forte contribuinte para o crescimento econômico do país, para a geração de renda e emprego. A cada R$1 milhão investidos no programa são gerados 32 postos de trabalho, o que gera R$ 744 milhões na renda do país.

“Não adianta você ter o espaço, se você não tem a qualidade de vida boa. Por isso, que a geração de emprego também é fundamental do ponto de vista humano”, pontuou Ribeiro

Aguinaldo Ribeiro destacou ainda os avanços já alcançados no país: “Se hoje estamos discutindo o que é preciso ser feito no futuro é porque já vencemos muitas etapas”. Segundo ele, a discussão só é possível por meio dos marcos legais que foram conquistados com a colaboração dos movimentos sociais.

Fonte: Liberdade Notícias - Paraíba

ES inicia entrega de casas para vítimas da chuva em fevereiro

Cada unidade pré-moldada tem prazo de construção de 10 dias.

Edital para a contratação da empresa será lançado nesta sexta-feira (10).

Segundo o secretário estadual de Saneamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Iranilson Casado, a expectativa é que no começo do mês de fevereiro sejam dadas as primeiras ordens de serviço. Ele explicou que a montagem das casas costuma ser rápida, 10 dias, mas que o prazo também depende de os municípios terem terrenos disponíveis fora das áreas de risco.

De acordo com o governo do estado, cada casa terá 44 metros quadrados, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Para agilizar o processo de construção, será utilizado material pré-moldado, chamado de concreto PVC. Os imóveis serão modulares e poderão, no futuro, ser ampliadas pelo próprio morador. O custo estimado é de R$ 48 mil por unidade, o que totaliza um investimento estadual de R$ 72 milhões.

A entrega das habitações vai priorizar famílias que tiveram as casas destruídas ou danificadas pelas chuvas e que estão desabrigadas. O critério de seleção será o mesmo para o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

Prefeitos dos municípios afetados pelas chuvas, se reuniram nesta desta terça-feira (7) com o governador Renato Casagrande e afirmaram que as habitações são prioridade.

Leia a reportagem na íntegra, clique aqui.

Fonte: G1

Marun discute projetos habitacionais na Caixa

Levando adiante o programa estabelecido em parceria com a Caixa Econômica Federal, identificado como "Ponto de Controle", o secretário estadual de Habitação, Carlos Marun, passou esta segunda-feira (6) reunido com técnicos da instituição financeira e com representantes dos municípios de Aparecida do Taboado, Dourados e São Gabriel do Oeste.

Na ocasião, Marun esclareceu dúvidas dos técnicos municipais, corregiu projetos técnicos e viabilizou novas discussões visando estabelecer parcerias para a edificação de conjuntos habitacionais nos próximos meses nestes três municípios.

Deputado estadual licenciado, Carlos Marun deixará a Secretaria Estadual de Habitação no dia 31 deste mês, retornando à Assembleia Legislativa e nas eleições deste ano disputará uma vaga na Câmara Federal pelo seu partido, o PMDB.

Fonte: Folha de Campo Grande

Programa A Casa é Sua da Cohab/SC contabiliza 2,2 mil adesões

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) vai encerrar o prazo para ingresso no Programa A Casa é Sua na segunda-feira, dia 6. A iniciativa do órgão estadual de habitação garantiu descontos de até 70% para quitação de financiamento habitacional. Implantado na atual gestão, o Programa contabilizou ao longo do ano 2.202 adesões, com a recuperação de R$ 2.890.363,36 junto aos mutuários da empresa.

A ação da Companhia foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 24 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Cohab nos últimos anos. Além de descontos para quitação de débitos junto à empresa, foram oferecidas reduções no valor para o registro das residências nos cartórios do Estado. "A primeira fase do Programa terminou em setembro, porém, decidimos adiar o encerramento para que ainda mais famílias pudessem participar. Com a prorrogação, muitos de nossos mutuários tiveram a oportunidade de aproveitar o 13º salário para quitação do financiamento", destacou o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

Com a parceria das Prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua assegura mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da moradia. Aqueles que ainda possuem dívida com a Companhia, receberam um novo boleto em casa com a prorrogação na data de vencimento.

Paralelamente ao novo prazo para pagamento do boleto, a Cohab/SC iniciou a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração dos imóveis. Foi ainda sugerido às Prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab.

Fonte: economiasc.com

Entrevista do deputado estadual Carlos Marun ao jornal A Crítica

Natural de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, o deputado estadual licenciado Carlos Marun é o entrevistado desta semana do jornal A Crítica. Há sete anos à frente da Secretaria de Estado de Habitação e Cidades, divide com o governador André Puccinelli o mérito pela construção de mais de 61 mil moradias nesse período. Na entrevista ele fala sobre o trabalho desenvolvido e ainda sobre o quadro político e a crise institucional que se instalou em Campo Grande.

Acesse a entrevista na íntegra, clique aqui.

Fonte: Jornal A Crítica

MENSAGEM DE NATAL

Prezados Internautas

Informamos que as postagens de novas notícias serão retomadas a partir de 06.01.2014 ou, em cárater excepcional a qualquer momento...

Desejamos a todos

BOAS FESTAS e UM FELIZ 2014

CE - Cid Gomes autoriza construção de mais 512 unidades habitacionais para Maracanaú

O governador Cid Gomes autoriza nesta quinta-feira (19), 9h30m, na Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I, a ordem de serviço para construção de 512 novas unidades habitacionais em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O residencial Pajuçara integra o Projeto Rio Maranguapinho, executado pela Secretaria das Cidades, e é um dos 13 conjuntos habitacionais construídos para reassentamento das famílias que moram em áreas de intervenção do Projeto. Na solenidade, também participa o secretário das Cidades, Carlo Ferrentini.

No Residencial Pajuçara serão construídos 456 apartamentos, cada um com 43,7 metros quadrados e 56 casas dividas em dois quartos, banheiro, sala e cozinha. O investimento é de R$ 24,6 milhões. Os empreendimentos ficam localizados no bairro Pajuçara (Rua Luiz Gonzaga dos Santos, esquina com Rua Senador Pompeu).

Os 13 conjuntos habitacionais do Projeto são destinados ao reassentamento de 6.543 famílias que residem em faixa de alagamento em situação de alto risco e nas áreas adjacentes ao Rio que sofrem processos de alagamentos temporários. Outras famílias optaram por receber indenizações do Estado.

Do total, seis conjuntos habitacionais já foram entregues: Leonel Brizola, Blanchard Girão, Juraci Magalhães, Rachel de Queiroz, Lupe de Paula e Miguel Arraes. Outros cinco estão em obras, sendo três deles com serviços iniciais. Um está a iniciar uma nova licitação, uma vez que o terreno havia sido invadido.

Projeto Rio Maranguapinho

O Projeto Rio Maranguapinho tem como área de intervenção Fortaleza e Região Metropolitana, mais especificamente os municípios de Maranguape, Maracanaú e Caucaia, além da Capital.

Constitui-se de uma combinação de intervenções que inclui: obras de controle e amortecimento de ondas cheias; obras de desassoreamento (dragagem do rio); obras de urbanização e saneamento e; obras de habitação popular. O Projeto envolve recursos da ordem de R$ 927 milhões.

Serviço:

Assinatura da OS para construção de 512 unidades habitacionais

Data: 19/12/2013

Horário: 9h30min

Local: Rua Central, s/n - Conjunto Jeressati I

Site: Governo do Estado do Ceará

A Secretaria Nacional de Habitação divulga Portaria com seleção de Projetos do PMCMV-E

A Secretaria Nacional de Habitação Publicou no DOU de hoje a PORTARIA Nº 590, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 que divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Acesse a Portaria na íntegra, clique aqui.

Fonte: DOU

Governo Federal investe R$ 1,9 bilhões para mobilidade urbana em Pernambuco

A presidenta da República, Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, anunciaram nesta terça-feira (17/12), R$ 1,9 bilhões para obras de mobilidade urbana no estado de Pernambuco. Os recursos fazem parte do Pacto da Mobilidade Urbana, lançado pela presidenta em junho deste ano, que destina R$ 50 bilhões para investimentos no setor para todo o país.

O investimento será dividido em R$ 962 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 938 milhões de financiamento. Deste total, R$ 172 milhões estão destinados para obra do governo do estado de Pernambuco e R$ 1,728 bilhões para obras da prefeitura municipal do Recife.

O governo do estado receberá recursos de R$ 172 milhões de financiamento público com juros subsidiados para implementação de 9,5 quilômetros do Corredor de transporte público por via fluvial que ligará o centro de Recife à Região Sul, interligando esta região aos corredores fluviais Norte e Oeste. A obra contempla também serviços de dragagem da calha do rio Capibaribe, construção de quatro estações de passageiros e intervenções em duas pontes da cidade.

A prefeitura conta com investimentos de R$ 1,728 bilhão do Governo Federal, sendo R$ 962 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento público. Para construção do VLT no corredor de transporte público da Avenida Norte estão destinados 1,6 bilhão (R$ 840 milhões de OGU e R$ 766 milhões de financiamento). O corredor terá 13,4 quilômetros para ligar a área Central do Recife ao Terminal Integrado do SEI – Macaxeira. A obra permitirá integrar com o BRT em implantação na I e IV perimetrais, com os BRS da II e III perimetrais e com o VLT Trecho II do Centro de Recife.

Outra obra será a implantação de um corredor exclusivo de ônibus na avenida Abdias de Carvalho com investimento de R$ 21,9 milhões de OGU. Este empreendimento, com 5,5 quilômetros, contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.

Os recursos também estão destinados para a implantação de corredor exclusivo de ônibus na avenida Beberibe com investimento de R$ 17 milhões de OGU. Serão dois trechos totalizando 3,5 quilômetros que integrará os corredores exclusivos da II e III Perimetrais, potencializando a integração metropolitana. O projeto contempla a substituição de pavimento nas quatro faixas de rolamento da via para placas de concreto.

O corredor exclusivo para ônibus também será implantado na avenida Recife com investimento de R$ 10,2 milhões do OGU. Serão 2,6 quilômetros para aumentar a velocidade operacional do corredor que liga a III à IV perimetral possibilitando a articulação da Zona Sul do Recife ao Campus Universitário da Universidade Federal de Pernambuco. Esta obra contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados.Em caráter temporário, será implantado o corredor exclusivo de ônibus na avenida Domingos Ferreirapara tornar o serviço de transporte público mais eficiente, até o momento de implantação do VLT. A obra terá investimento de R$ 17,4 milhões de OGU.

Outro empreendimento anunciado será o corredor exclusivo de ônibus (BRS) na avenida Mascarenhas de Morais com recursos de R$ 31,8 milhões do OGU . A obra terá 8 quilômetros e contempla a recuperação de pavimento de duas faixas exclusivas e recuperação de calçadas em ambos os lados da avenida.

O Governo Federal também irá apoiar a prefeitura com R$ 23,7 milhões de OGU para a elaboração de Estudos Técnicos e Viabilidade Econômica (EVTE) e projetos. Os recursos de R$ 8,7 milhões são para planejar a implantação de 8,7 quilômetros de VLT na área central do Recife, com a previsão de oito estações e dois terminais de integração.

O restante dos investimentos, R$ 15 milhões, são para a elaboração de EVTE e projetos para implantação de 9,4 quilômetros  de VLT, metrô leve, na avenida Domingos Ferreira. A previsão é que a obra terá dez estações e dois terminais de integração.

Estado e prefeitura- O estado de Pernambuco tem investimentos de R$ 4,6 bilhões em obras de mobilidade urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos em 19 empreendimentos. Deste total, R$ 1,7 bilhão é do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,1 bilhões de financiamento público com juros subsidiados e R$ 900 milhões de contrapartida do estado e do município.

FONTE: Ministério das Cidades

Ministro Aguinaldo Ribeiro conversa com beneficiários do MCMV sobre cuidado com o imóvel

Durante a entrega de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida na Paraíba, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, pediu aos novos proprietários que cuidem do imóvel. Este é um dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos pela equipe técnica do Ministério das Cidades para a manutenção das unidades, assim como a boa convivência dos novos moradores. "Eu queria fazer um pedido a vocês: cuidem bem desse imóvel. É um patrimônio que vai garantir o conforto da sua família e a tranquilidade de um lar. As áreas comuns pertencem a todos e também precisam ser preservadas", disse.

O ministro cumpriu o cronograma de entregas de unidades habitacionais do programa previsto para Campina Grande (PB). Ele entregou 1.488 unidades, com instalações elétricas e de água, para 5,9 mil pessoas com renda mensal familiar de R$ 1,6 mil. "A presidenta é muito exigente. Se ela tivesse aqui estaria fazendo como eu fiz, olhando cada detalhe dos apartamentos. Isto porque nós trabalhamos para entregar imóveis com qualidade" disse ao lado do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues e do vice-governador da Paraíba, Rômulo Gouveia.

Uma das unidades entregues foi de dona Maria Clara, deficiente física e mãe de três filhos. Ela, o marido Lourival de Assis e os meninos moravam em uma invasão há dois anos e viviam com dificuldades. "Hoje não tenho palavras para descrever a emoção de estar aqui em minha casa", disse olhando a casa cheia de visitas para a inauguração. Outra beneficiária foi a dona Neide de Almeida. "A minha casa é a mais bonita do Brasil", disse mostrando uma cópia do contrato da casa.

Uma das medidas adotadas pelo Governo Federal para organizar as famílias para conviver em condomínios e ajudar na conservação dos imóveis do programa MCMV foi a Portaria nº 518, que trata da gestão condominial, publicada em 11 de novembro de 2013. A portaria estabelece a obrigatoriedade da Gestão Condominial nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Os estados ou municípios deverão contratar uma empresa especializada em gestão condominial trinta dias antes da entrega dos imóveis. O contrato é realizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), e terá vigência de no mínimo doze meses. O objetivo é que a empresa desenvolva um trabalho pedagógico com os moradores para ensinar as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas nos condomínios como escolha do síndico, gestões contábeis, administração, entre outros. As iniciativas são complementares às atividades sociais que já são desenvolvidas pelos municípios para dar condições aos moradores de fazer uma gestão adequada dos empreendimentos com maior sustentabilidade. "Não queremos apenas entregar a casa para vocês. Mas daqui há dez anos, nós queremos voltar aqui e ver que tudo estará cuidado", disse Aguinaldo Ribeiro.

Fonte: Ministério das Cidades

Planejamento certo ao instalar a decoração de Natal evita riscos como incêndios

No fim de ano, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites natalinos que usam eletricidade, por isso deve haver cuidado ao decorar os imóveis

Fim de ano logo remete a festas, presentes e decorações natalinas, com muitos adereços e luzes. Entretanto, não se pode esquecer que, mesmo nessas épocas, incidentes acontecem e atrapalham as comemorações. No período que antecede o Natal, muitas ocorrências estão relacionadas à má instalação de enfeites que utilizam eletricidade e, exatamente por isso, deve-se tomar alguns cuidados ao decorar casas e estabelecimentos para que um incêndio não cause perdas materiais e coloque vidas em risco.

Antes de começar a decorar, é fundamental que a instalação seja planejada, levando-se em conta o melhor local para se colocar as luzes - cortinas, sofás e outros materiais que tenham facilidade para alastrar o fogo devem sempre estar bem longe desses enfeites.

Ter atenção à qualidade, à procedência e ao tipo do material e evitar a compra dos que não possuem o selo do Inmetro também são precauções muito importantes. A compra de produtos seguros, mesmo que isso custe um pouco mais, é a melhor alternativa, já que economizar nesses momentos pode acabar "custando caro".

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Fonte : LUGARCERTO - Correioweb

RP - Caixa Econômica Federal orienta sobre projeto habitacional voltado para o segmento entidades

Reunião técnica esclareceu funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades

Integrantes de movimentos populares e uma equipe da Administração Municipal participaram na tarde desta quinta-feira, dia 5, de uma reunião técnica organizada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo do encontro foi esclarecer o funcionamento do projeto Federal Minha Casa Minha Vida Entidades, que beneficia famílias organizadas por meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. Ribeirão Preto ainda não conta com entidades habilitadas no projeto.

No encontro, todos os detalhes sobre o processo de habilitação e seleção do programa foram orientados pela consultora da presidência da Caixa, Evaniza Lopes Rodrigues, por meio de conferência. A prefeita Dárcy Vera, acompanhada pelo superintendente regional da Caixa, Isaac Samuel dos Reis, também participou do evento e lembrou que uma reunião para levantamento de áreas de interesse para o projeto foi realizada na semana passada.

“A equipe técnica da Prefeitura está estudando a viabilidade das áreas indicadas pelos movimentos. Nosso objetivo é atender, por meio dos projetos habitacionais disponíveis, o maior número de famílias no município. Trata-se de um projeto realizado em conjunto”, afirmou Dárcy, que se colocou à disposição para o encaminhamento do assunto.

Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades - Foi criado pelo Governo Federal em 2009. O programa, ligado à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00 e estimula o cooperativismo e a participação da população como protagonista na solução dos seus problemas habitacionais. Para participar do Programa, a entidade precisa estar previamente habilitada pelo Ministério das Cidades e a proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos, pela Caixa.

Fonte: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

POA - Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Programa Minha Casa, Minha Vida pode ter isenção de ITBI

Nesta quarta-feira (4/12), entrou em discussão, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 18/2013, que altera a Lei Complementar nº 197/1989, que institui e disciplina o Imposto sobre a Transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de Bens Imóveis e de direitos reais a eles relativos.

Com isso, a prefeitura propõe conceder isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda no Programa Minha Casa, Minha Vida.

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

“Com o objetivo de facilitar os processos de regularização fundiária e de construção de moradias regulares, promover a adequação ambiental e urbanística, bem como controlar e reter áreas urbanas em ociosidade, foi editada a Lei Complementar Municipal nº 636, de 2010, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida – Porto Alegre. Tal lei prevê uma comunhão de esforços públicos e privados para a viabilização de habitações populares no Município. Quanto à desoneração fiscal, seu artigo 10 estabelece isenção de ITBI, nos termos da legislação tributária, para os empreendimentos cadastrados do Programa. Entretanto, até o momento, tal norma não está abrangida pelo plano da eficácia, apesar de existente e válida, em razão da falta de regulamentação”, justifica o prefeito José Fortunati (PDT).

“Nesse viés, proponho a isenção do ITBI para cooperativas, associações ou entidades privadas sem fins lucrativos, habilitadas no Ministério das Cidades, nas aquisições de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais destinados a famílias de baixa renda enquadradas na Faixa I de que trata a Lei Federal nº 11.977, de 2009”, complementa o chefe do Executivo da Capital. A opção pela isenção apenas da Faixa I procura atender ao princípio da capacidade contributiva, “uma vez que abrange famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, sem desrespeitar ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Como medida compensatória da renúncia de receita, a prefeitura propõe limitar o valor venal do imóvel para a concessão de isenção do ITBI para a aquisição da casa própria por meio de programa governamental de habitação destinado a famílias de baixa renda. A limitação proposta prevê que a isenção não possa ser deferida a imóveis de valor venal superior a 55.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs).

Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre

GO - Agehab pode receber prêmio da ONU

Premiada entre as 20 Melhores Práticas do País em Gestão Local pela Caixa Econômica Federal, a Agência Goiana de Habitação (Agehab) foi indicada ao Prêmio Internacional de Dubai, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat), que será divulgado em 2014. O projeto Experiência de Mobilização e Participação dos Municípios Goianos no Planejamento Local de Habitação de Interesse Social, elaborado pela Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), rendeu à Agehab o quinto prêmio nacional conquistado nos últimos três anos pelo trabalho pioneiro que o Estado tem feito no combate ao deficit habitacional, estimado em 163 mil moradias – com 91% concentrados em famílias com renda de até três salários mínimos.

O presidente da Agehab, Marcos Abrão Roriz, recebeu a notícia da seleção na noite de terça-feira, em Brasília, durante solenidade de entrega do 8º Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, promovido pela Caixa. "O troféu Melhores Práticas é um reconhecimento nacional pelo desempenho alcançado por Goiás na área habitacional, cujo planejamento conjunto da Agehab com os municípios abriu as portas na esfera federal para o estabelecimento de parceiras e captação de recursos para moradia de interesse social", destaca Marcos Abrão Roriz.

Única classificada do Centro-Oeste, a Agehab foi uma das 20 premiadas de um total de 35 projetos finalistas (a 8ª edição do Prêmio teve mais de 144 projetos inscritos). A solenidade de premiação contou com as presenças do presidente da Caixa, Jorge Hereda, da ministra da Cultura, Marta Suplicy, da ministra interina do Planejamento, Eva Maria Chiavon, do embaixador de Moçambique, Manuel Lubisse, e dos representantes das práticas finalistas e autoridades nacionais e municipais.

Marcos Abrão credita o mérito das premiações ao trabalho determinado da equipe da Agehab. "Temos uma equipe pequena, mas que trabalha com muita garra para levar moradia de qualidade para as famílias que mais precisam da intervenção do poder público para ter acesso a esse direito básico do cidadão", frisa o presidente da Agehab. Ele destaca que nos últimos três anos, a Agehab foi reestruturada para que cumprisse plenamente a sua missão de indutora do processo de desenvolvimento da habitação de interesse social no Estado, com a reformulação do programa Cheque Mais Moradia para atuar em parceria com todos os programas federais e criação do programa Casa Legal para fazer regularização fundiária em bairros implantados em áreas de domínio do Estado.

"Para isso, contamos com o apoio do governador Marconi Perillo e focamos em parcerias com o governo federal, os municípios e as entidades. Elaboramos o Plano de Habitação do Estado e ajudamos, com planejamento, os municípios a organizarem a casa, com diagnóstico habitacional, levantamento de demandas e propostas de combate ao deficit. Goiás, no conjunto de seus municípios, hoje está apto a buscar todos os recursos disponíveis para habitação", sintetiza Marcos Abrão.

Acesse a integra, clique aqui.

Fonte: dm.com.br

LD - Mutuários em atraso com a Cohab de Londrina devem renegociar a dívida até 27 de fevereiro

A Companhia Municipal de Habitação (Cohab) de Londrina, está dando um prazo até 27 de fevereiro para que os mutuários com prestações em atraso possam renegociar suas dívidas com benefícios e isenções atuais previstas em um decreto municipal de 2010. Após este prazo, um novo decreto, publicado na última semana no Jornal Oficial do Município, passa a vigorar, acabando com alguns benefícios.

O presidente da Cohab em Londrina, José Roberto Hoffmann, disse que o decreto 1402/2013 vai substituir o anterior, reduzindo prazos para parcelamento das dívidas e acabando com o desconto de 75% sobre juros de mora. "Estamos propondo esta substituição porque o decreto tinha prazo indeterminado para as pessoas renegociarem as dívidas. Com isso, deixavam de pagar e a qualquer momento voltavam a renegociar aqui. Isso estava incentivando a inadimplência, pois sabiam que poderiam renegociar com vantagens, descontos etc, mesmo pagando em atraso", salientou à Rádio Paiquerê AM. "Estamos mantendo o decreto atual até o dia 27 de fevereiro. Após este prazo, quem for renegociar estará sujeito às novas regras", afirmou.

Entre as mudanças, além de acabar com o desconto de 75% nos juros e mora, há a redução do prazo de renegociação da dívida, que era de 300 meses, para 240 meses. Além disso, os valores das parcelas mínimas que variavam de R$ 15,00 a R$ 50,00, dependendo do tipo de renegociação feita, passou a variar de R$ 75,00 a pouco mais de R$ 100,00. "Precisamos que os mutuários da Cohab comecem a pagar suas prestações em dia. As prestações são baixas e tem que ser dada prioridade para a prestação da habitação. Este é o nosso objetivo. Quem não procurar renegociar as dívidas até 27 de fevereiro, vai passar a renegociar conforme o novo decreto", salientou.

Atualmente as dívidas a receber pela Cohab somam mais de R$ 87 milhões. E dos 10.700 contratos em vigor, 4.232 estão com três ou mais parcelas em atraso, ou seja, cerca de 39% dos mutuários. "Há um grupo de mutuários que está há mais de um ano sem pagar as prestações, e até com cobranças no jurídico. Nosso objetivo não é acionar ninguém juridicamente e nem tirar ninguém de sua casa. Mas não podemos mais beneficiar os maus pagadores", afirmou.

Fonte: odiario.com

Debate sobre a evolução do programa Minha Casa Minha Vida em Osasco e Região

O prefeito Jorge Lapas e a secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, participou nesta última segunda-feira, dia 2, da abertura do seminário “A Evolução do programa Minha Casa Minha Vida”, cujo objetivo foi debater e esclarecer à população sobre as condições atuais do programa e a política de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Osasco e Região.

Durante a abertura, Lapas explicou que o Programa Habitacional de Osasco já atinge um número bastante significativo de locais e pessoas no município e que continuará crescendo nos próximos anos, junto com o programa Minha Casa Minha Vida.  “Há uns trinta anos a questão da habitação popular era extremamente precária, pois os financiamentos existentes na época pouco atendiam a população”, lembrou o prefeito. Segundo ele, Osasco possui hoje um programa habitacional extremamente criativo e sério, muito bem aceito pelo Governo Federal.

Até mesmo o representante da presidência da Caixa Econômica Federal, Luiz Alberto Sugahara, que também esteve presente na abertura do seminário, comentou que ficou surpreso, primeiro com a grande participação popular nas decisões sobre as questões habitacionais em Osasco, mas principalmente com as soluções apresentadas pelo município em habitação, as quais considerou extremamente criativas.

Já a Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, comentou que hoje, com o programa Minha Casa Minha Vida, o maior problema não é mais construir moradias para a população, mas sim oferecer à essa população maior acesso aos grandes centros urbanos, assim como melhor estrutura urbana que efetivamente assente as pessoas nesses locais.  Para ela, nesse caso Osasco está no caminho certo.

O Seminário contou com duas mesas de debates, que duraram até o fim do dia, nas quais especialistas, representantes do poder público e representantes de movimentos populares debateram, especificamente o impacto do programa Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário e sua dimensão sócio espacial e as estratégias desse programa no atendimento do déficit de 0 a 3. Participaram dessas mesas o representante do Secovi, Eduardo Del’Amana, o vereador paulistano, arquiteto e urbanista, Nabil Bonduki, Benedito Roberto Barbosa, da Central de Movimentos Populares de Osasco, Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular, Miguel Sastre, da Construtora Terra Nova, Caio Santo Amore, assessor técnico da Peabiru, Rosângela Paz, professora da PUC/SP, e a Secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães.

Fonte: Correio Paulista

RJ - Habitação completa mais de 40 mil regularizações fundiárias

Programa Nossa Terra estima chegar a 66 mil títulos de propriedade até 2014

Estado do Rio - Mais de 40 mil famílias vão encerrar 2013 com o sonho da casa própria realizado. A Secretaria de Habitação e o Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado) concluíram este ano mais 32 mil processos de regularização fundiária. O programa Nossa Terra, iniciado em 2009, já legalizou a situação jurídica de 43 mil imóveis de moradores com renda entre zero e cinco salários mínimos. O Estado agora estima chegar ao fim de 2014 com 66 mil famílias beneficiadas.

“Garantir a segurança jurídica de famílias que viveram sob o fantasma da remoção é fundamental” disse o secretário de Habitação, Rafael Picciani.

Somente em 2012, a Secretaria de Habitação regularizou, por meio do Iterj, 10,2 mil imóveis em 800 comunidades no estado. Este ano, mais 5,7 mil títulos foram entregues e 27 mil processos concluídos, estendendo a ação para 900 comunidades urbanas, rurais e quilombolas.

“Agora, tenho a certeza de que a casa ficará para os meus filhos”, afirmou Armando Lima, um dos 880 beneficiados pelas ações no Vidigal.

Fonte: Folha Vale do Café